869/09.3TBCVL.C1
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1. O comodatário goza do direito de retenção sobre a coisa que
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Relator: FONTE RAMOS
1. O comodatário goza do direito de retenção sobre a coisa que
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - O princípio de que o caso julgado só se forma sobre
Portaria n.º 216/2011 Artigo 16.º de 31 de Maio Regras
Relator: AUGUSTO CARVALHO
I - O exame crítico das provas, a que alude o artigo 659º
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1- O vício da omissão da gravação ou gravação deficiente integra a