TREcitado por 1
98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
31 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – O crime consuma-se quando a ameaça seja adequada a provocar
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Sendo a ré e a autora sociedades comerciais, tendo a primeira
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
a) A nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de direito
Relator: HELENA MELO
I - Se o recorrente se limita a invocar que, em face dos
Relator: FRANCISCO CAETANO
Há falta de causa de pedir, geradora de nulidade de todo o
Relator: JORGE JACOB
1. O crime de denegação de justiça postula como elemento fundamental uma
Relator: ISABEL VALONGO
O ónus de especificação da subsistência do interesse processual na apreciação dos
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Numa acção em que seja obrigatório o patrocínio judiciário, da apresentação
Relator: PAULO AMARAL
I- O valor das ajudas de custo que um trabalhador recebe enquanto
Lei n.º 57/2011 1 — A caracterização das entidades públicas no SIOE
Relator: PAULO GUERRA
1. No âmbito da Lei Tutelar Educativa, no que tange à impugnação
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – O princípio do contraditório previsto no art. 147- da OTM deverá
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- No âmbito do procedimento disciplinar, admite a lei que o empregador
I SÉRIE Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Número 128 ÍNDICE
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 9.º, n.º 1, da Lei n
Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o
Relator: ALVES DUARTE
I – Pretendendo impugnar a decisão da matéria de facto com fundamento na