DR-I
Diário da República n.º 77
I SÉRIE Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Número 77 ÍNDICE
166 resultados
I SÉRIE Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Número 77 ÍNDICE
Relator: MANUEL CAPELO
I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei (art. 1112º do Cód. Civil) exclui da figura contratual
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - As nulidades da decisão previstas no artº 668º do CPC são
Relator: EDGAR VALENTE
1. A falta de cumprimento de dever imposto na decisão que decreta
Relator: ISABEL FONSECA
O que caracteriza a intervenção principal do lado passivo, suscitada pela ré
Relator: FREDERICO CEBOLA
Ao definir margens de erros máximos admissíveis para a validação/certificação
Relator: JOÃO LUIS NUNES
(i) O carácter secreto do exame por junta médica, a que alude
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I- Num inquérito em que são investigados factos susceptíveis de integrar a
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Março de 2011 Número 45 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Março de 2011 Número 58 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 37/2011 de 10 de Março Procede à terceira
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2011 a tabela salarial e
Decreto-Lei n.º 29-A/2011 CAPÍTULO I de 1 de Março
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de Março de 2011 Número 48 ÍNDICE
Relator: TELES PEREIRA
I – A definição, por um Plano Director Municipal, de um terreno como
Relator: FRANCISCO CAETANO
Numa acção de dívida contra os antigos sócios liquidatários de sociedade comercial
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O princípio – para trabalho igual salário igual –, consagrado no artigo
Relator: PAULO GUERRA
1. Quando um acto de uma autoridade administrativa possa ser visto simultaneamente
Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria - Inaplicabilidade