TRE
157/09.5 JAFAR.E1
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
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Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: PAULO GUERRA
1. O tribunal deve diligenciar pela obtenção de elementos sobre a situação
Relator: PAULO GUERRA
A situação em que a testemunha, ou a vítima, é solicitada a
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
I – Aos processos pendentes à data da entrada em vigor do DL
Lei n.º 16/2011 a) (Eliminada.) b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de Maio c
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
seus pressupostos técnicos. b) O auto de entrega deve ter em anexo uma guia de 4 — A substituição de suporte é feita na observância remessa destinada à identificação e controlo ... envolvidas no processo; garantias mencionados no n.º 2 do presente artigo. c) A guia de remessa em suporte papel é feita em du- 5 — Os procedimentos da microfilmagem
Decreto-Lei n.º 60/2011 Artigo 2.º de 6 de Maio
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -O facto de se ter provado que a parcela reivindicada tem
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Relator: PAULO GUERRA
O recurso interlocutório retido só sobe e é julgado com o recurso
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
estabelece g) Referência à existência de regulamento interno, de livro de reclamações e de guia de acolhimento do utente. o conjunto dos objectivos a atingir face às necessidades identificadas
Aviso n.º 47/2011 (tradução) Por ordem superior se torna público que
conteúdos em texto tivamente os seguintes requisitos: que os acompanham, designadamente legendagem e guias electrónicos de programação, seleccionados e i) Detenção da titularidade dos direitos sobre a obra organizados
Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria
Relator: JACINTO MECA
I – Nos termos do disposto nos artºs 2º, nº 1 e 12ºA
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A decisão que indefere o pedido de dispensa ou redução da
Relator: MOURAZ LOPES
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição
Relator: PAULO GUERRA
1. A defesa só é legítima se surgir como indispensável para a