DR-I
Diário da República n.º 95
I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Número 95 ÍNDICE
Lei n.º 16/2011 a) (Eliminada.) b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de Maio c
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O disposto no nº 6 do artº 328º CPP não tem
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- São elementos constitutivos do crime de lenocínio previsto no artº 169º
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
1) Por força do disposto no artigo 31.º n.º 4
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A arguição de nulidades da sentença deve ser feita, expressa e
Decreto do Presidente da República n.º 42/2011 de 5 de Abril
Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria
Portaria n.º 136/2011 2— ..................................... de 5 de Abril a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Portaria
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º
Decreto-Lei n.º 50/2011 Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004
Relator: ISABEL FONSECA
1. A lei (art. 1112º do Cód. Civil) exclui da figura contratual
Relator: RAQUEL RÊGO
I - O cumprimento inexacto da obrigação abrange, não só os casos em
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Tendo o Fundo de Garantia Salarial satisfeito parte dos créditos laborais
Relator: ANTERO VEIGA
I - São causa adequada da produção de um evento as condições que
Decreto-Lei n.º 29-A/2011 CAPÍTULO I de 1 de Março
Portaria n.º 93/2011 Placa de 2 de Março O Decreto-Lei
Relator: CARLOS QUERIDO
I. A declaração resolutiva em benefício da massa insolvente, prevista no n
Relator: ISABEL FONSECA
1. A parte que impugna o julgamento de facto feito pela 1ª