DR-I
Diário da República n.º 68, 1.º suplemento
I SÉRIE Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Número 68 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Número 68 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 45/2011 Os artigos 1.º
Lei n.º 11/2011 medidos em linha recta por pontos de coordenadas
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - As situações de legitimidade e de ilegitimidade da escusa de prestação
Relator: ISABEL FONSECA
1. Invocando uma das partes a simulação do negócio – no caso, dois
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Tendo o Ministério Público determinado a pesquisa de dados informáticos supostamente
Decreto-Lei n.º 37/2011 de 10 de Março Procede à terceira
I SÉRIE Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Número 29 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Os padecimentos, angústias e contrariedades que o lesado sofreu são indemnizáveis
Relator: FERNANDO CHAVES
As mensagens recebidas em telemóvel e mantidas em suporte digital, depois de
Relator: MANUEL BARGADO
1. O proprietário de prédio onerado com servidão de passagem pode proceder
Relator: BELMIRO ANDRADE
Não viola o disposto nos artigos 20º e 21º da C.R.P, não