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1041/10.5TBGRD.C1
Relator: JUDITE PIRES
1 - Com a reforma do contencioso administrativo e com a entrada em
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Relator: JUDITE PIRES
1 - Com a reforma do contencioso administrativo e com a entrada em
Relator: JORGE DIAS
A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer
Relator: EDUARDO MARTINS
1. Só pode haver insuficiência de inquérito naquelas situações em que, após
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Embora não tenha sido expressamente transposta para o direito interno, no
Relator: AUGUSTO CARVALHO
I - Ocorrendo uma nulidade processual, deve a mesma ser arguida no tribunal
Relator: JORGE JACOB
Não constituindo a manutenção da obra ilícita elemento da contra-ordenação da
Relator: PAULO GUERRA
Tendo o Tribunal Constitucional julgado inconstitucional, por violação dos artigos 13º, n
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. É a causa de pedir que determina o objecto da acção
Relator: PAULO AMARAL
I- A contratação de uma pessoa para adjudicar uma empreitada para a
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Decorre da lei que o tribunal deve atender a todos os
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A omissão da entrega do duplicado da lista de controlo ao
I SÉRIE Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 Número 242 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Relator: ABÍLIO RAMALHO
1.- Salvo os actos processuais escritos que devam ser praticados no âmbito
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Numa acção em que seja obrigatório o patrocínio judiciário, da apresentação
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I - O juízo de valor sobre a prova formulado pelo tribunal recorrido
Relator: EDGAR VALENTE
1- Ocorre o vício de erro notório na apreciação da prova quando
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito
Relator: PAULO AMARAL
Se o apuro do dia de uma loja é feita indistintamente por