TRGcitado por 1
224/07.0GAPTL.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I - A incapacidade para depor prevista no n.º1 do artigo 131
131 resultados
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I - A incapacidade para depor prevista no n.º1 do artigo 131
Relator: JORGE JACOB
1. É atendível o depoimento que incide sobre diligências de investigação legitimamente
DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Encontrando-se o arguido acusado da prática de uma contraordenação, p. e
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A Segurança Social Alemã tem o direito a reaver as pensões
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 125/2011 Transição de regimes de 29 de Dezembro
Relator: ALBERTO MIRA
As decisões judiciais genéricas declarando a legitimidade, no âmbito da constituição de
Relator: OLGA MAURÍCIO
Tendo transitado em julgado a parte penal da sentença recorrida no âmbito
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
As respostas aos quesitos são contraditórias: “quando ambas façam afirmações inconciliáveis entre
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O juiz está sujeito ao dever de acatamento das decisões proferidas
Relator: RITA ROMEIRA
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Nada obsta a que, em audiência de julgamento e independentemente da
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, nos termos
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
I- Quando se impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A suspensão da execução da pena só deve ser decretada quando o
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Nos casos em que o condenado cumpre sucessivamente penas de prisão
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A Lei nº 59/2007 veio alterar o art. 78º do CP
Relator: ALBERTO RUÇO
1. O critério para decidir se se deve ordenar a confiança do