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293/03.1TAVFX.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Verificando-se que o montante do prejuízo patrimonial causado foi de
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Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Verificando-se que o montante do prejuízo patrimonial causado foi de
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
As respostas aos quesitos são contraditórias: “quando ambas façam afirmações inconciliáveis entre
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O juiz está sujeito ao dever de acatamento das decisões proferidas
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE
Lei n.º 57/2011 1 — A caracterização das entidades públicas no SIOE
I SÉRIE Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Número 229 ÍNDICE
Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A suspensão da execução da pena só deve ser decretada quando o
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Nos casos em que o condenado cumpre sucessivamente penas de prisão
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1- A dificuldade, que frequentemente se coloca na apreciação da prova, quando
Relator: JORGE ARCANJO
1. Tanto a violação ilícita dos direitos privativos da propriedade industrial, como
Relator: ALBERTO RUÇO
1. O critério para decidir se se deve ordenar a confiança do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Ainda que seja perceptível uma certa agressividade e uma ânsia de
Relator: PAULO GUERRA
1. No âmbito da Lei Tutelar Educativa, no que tange à impugnação
Relator: SÉNIO ALVES
1. «Para os efeitos previstos no artº 132º, nº 2, al. e
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Tendo o óbito do “de cujus” ocorrido em 18 de Maio
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Número 201 ÍNDICE
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A possibilidade de o lesado exigir a reparação civil que lhe
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) o trabalhador dirigente e delegado sindical está sujeito a todos os
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Verifica-se conformidade à Constituição do regime de suspensão da execução da