1119/09.8TBAVR.C1
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1 - A alteração do artigo 6º, nº1 dada pela Lei nº 7/2001
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1. A identificação de uma indústria como de exploração industrial de extracção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. No requerimento para a abertura da instrução a narração dos factos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Nos termos do artigo 201.º n.º 1 CPC, há uma
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A identificação de uma indústria como de exploração industrial de extracção
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I SÉRIE Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Número 233 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 149/2011 consequentemente, respeitam o que