29 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2011

    iniciativa oficiosa que incumbe ao Provedor de Justiça em ordem à defesa dos chamados interesses difusos ambientais (artigo 20.º, n.º 1, alínea e)) permitem-me identificar vulnerabilidades, deficiências ... ordenamento do território. 10. Curiosamente, a rara longevidade de ambos contrasta com o escasso interesse que a doutrina jurídica nacional lhes reconheceu, ao longo de mais de um século

  2. DR-I

    Portaria n.º 52/2011

    Portaria n.º 52/2011 Participação de 27 de Janeiro 1 — Participam nas