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Relator: ANA BACELAR CRUZ
Assim, no caso em apreço, foi fundamental o lugar em que os factos ocorreram bem como os “terceiros” a quem o arguido se dirigiu, não podendo por isso negar ... conclusões [transcrição]: «1. O crime de difamação visa a tutela de um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade
Relator: LUCAS MARTINS
despacho do JIC, a requerimento do M.ºP.º, ou quando declarada especial complexidade, adequada ao alargamento do prazo de inquérito; 3. Os advogados encontram-se sujeitos a segredo profissional ... profissional abrange documentos ou outras coisas relacionadas, de forma directa ou indirecta,, com os factos sujeitos a sigilo; 4. Nos termos do art.º 71.º, do EOA é ilícita
Relator: TERESA PARDAL
fundamento para a modificação da matéria de facto, não pode o Tribunal da Relação conhecer da impugnação do julgamento da matéria de facto, por não estar na posse de todos ... para os meios comuns ao abrigo do artigo 1350º do CPC, face à manifesta complexidade de tais questões. 3- O valor do bem doado pelo autor da sucessão
Relator: MARTINHO CARDOSO
medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos factos respectivos; caso contrário, profere despacho de não pronúncia ". Na expressão ... Penal, comete o crime de injúria «quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivas da sua honra ou consideração». Trata
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
erro no julgamento de facto efectuado terá de reportar-se ao que na decisão judicial se mostra fixado nessa sede por contraposição com o alegado pelas partes, respectivos posicionamentos ... relevância e implicações não apenas os cuidados ao nível das especificações técnicas e sua complexidade, mas também as particulares exigências que devem ser impostas ao nível das peças procedimentais
Relator: EDGAR VALENTE
1.A quebra do selo aposto no alcoolímetro pelo PQ não implica
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Tem sido constante a jurisprudência constitucional a defender a constitucionalidade do
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar