4 resultados

1. PJ2011-09-07

   Documento Parecer_acores_docentes_gravidas_13102011

   PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer

2. PJ2011-01-01

   Recomendação n.º 1/B/2011

   A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e

3. PJ2011-01-01

   Recomendação n.º 8/A/2011

   Exmo. Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação Av. 24 de

4. PJ2011-01-01

   Recomendação n.º 9/A/2011

   proferido no processo 95-0128. 7 Cfr. acórdão do Tribunal Constitucional n.º 84-074-P, de 10.07.1984, proferido no processo 83-0072, em que foi requerente o Provedor ... Tribunal Constitucional n.º 94-197-2, de 1.03.1994, proferido no processo 92-0602.  6/11 26. Disciplina esse diploma, directamente, isto é, sem necessidade de interposição de outros intervenientes, maxime