PJ
Documento Parecer_acores_docentes_gravidas_13102011
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
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PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
Telefax 213 961 243 1 O PROVEDOR DE JUSTIÇA centrar-me-ei essencialmente na ponderação da resposta prestada por V.Exa. em 5.7.2011 e dos fundamentos do parecer da Comissão
Nacional das Dunas da Gafanha), apesar de não observada a forma legislativa, esta formalidade essencial foi cumprida. 7 28. E, por sua vez, o SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, numa das raras
Exmo. Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação Av. 24 de
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do