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1. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE

2. DR-I2011-04-01

   Aviso n.º 62/2011

   Aviso n.º 62/2011 Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o

3. DR-I2011-02-01

   Diário da República n.º 29

   I SÉRIE Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Número 29 ÍNDICE

4. DR-I2011-02-01

   Decreto-Lei n.º 23/2011

   Decreto-Lei n.º 23/2011 CAPÍTULO I de 11 de Fevereiro O

5. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 44/2011

   Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada