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Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
escala indiciária diferente da de professor auxiliar sem agregação. Por isso, a agregação implica o acesso á escala salarial dessa categoria, ficando o agregado posicionado no escalão
Relator: CRUZ BUCHO
I- Em matéria de “crimes sexuais” as declarações do ofendido têm um
Relator: ALBERTO MIRA
1. Á realização do crime de maus tratos (lei antiga) não bastava
Relator: PAULO GUERRA
1. Existe crime de desobediência nos casos em que o agente não
Relator: MOURAZ LOPES
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.O preceituado no art.127.º do Código de Processo Penal deve
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.O recurso sobre a decisão da matéria de facto para o
Relator: BRÍZIDA MATINS
1. A lei (artigo 374º,nº2 do CPP) impõe um especial dever
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Outra interpretação que não seja a de se admitir a arguição da
Relator: ALICE SANTOS
1.O objectivo da fundamentação ( prof. Germano Marques da Silva) é a
Relator: CARLOS GIL
I – Na insolvência por apresentação deve indeferir-se liminarmente a petição inicial
I SÉRIE Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Número 249 ÍNDICE
Declaração n.º 17/2010 1 — Os impressos aprovados constituem modelo ex- Nos
Portaria n.º 1317/2010 de 28 de Dezembro A delimitação da Reserva
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. As penas cuja execução foi suspensa devem ser cumuladas quando o
Relator: MANUEL BARGADO
I – Os casos de resolução do contrato de arrendamento urbano, enunciados a
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Na execução do crime em co-autoria, não é indispensável que
Portaria n.º 1189/2010 de 17 de Novembro Artigo 2.º O
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Relator: RAQUEL REGO
I – Resultando da prova produzida que os vínculos afectivos próprios da filiação