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Relator: BRÍZIDA MARTINS
posição pelo facto de exercer o seu direito ao silêncio – de que não é legítimo extrair qualquer consequência, seja para determinar a culpa, seja para determinar a medida concreta ... típica. 6.Só pode ser autor quem, segundo a importância da sua contribuição objectiva, comparte o domínio do curso do facto. 6.Não deve ser suspensa a execução da pena
Relator: FONTE RAMOS
1. Porque a determinação do valor da coisa expropriada é essencialmente um
Relator: ISOLETA COSTA
Em acção de anulação de deliberação social com fundamento em irregularidade de
Relator: FREITAS NETO
1. Considera-se empreitada de consumo aquela em que a obra realizada
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A aplicação do art. 712.º, n.º 5 do Código
DIRECTIVA 2010/75/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nos poderes da Relação quanto à matéria de facto está incluído
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As perícias médico-forenses realizadas em sede de inquérito podem e
Relator: ROSA TCHING
1º- O requerente de embargo de obra nova não age com prudência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. As conversações ou comunicações telefónicas transcritas em auto e cuja relevância
Aviso n.º 103/2010 Por ordem superior se torna público que, por
Aviso n.º 91/2010 Reserva (tradução) Por ordem superior se torna público
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não possuirem eficácia vinculativa fora
Relator: EMÍDIO SANTOS
1. O caso julgado só se forma, em princípio, sobre a decisão
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
1. É permitida, mas não obrigatória, a leitura de documentos ou de
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A acção instaurada para impugnar uma escritura de justificação notarial prevista
Relator: EDUARDO MARTINS
No crime de peculato o funcionário apropria-se ilegitimamente, em proveito próprio
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 8 de Março de 2010