TRCcitado por 6
1506/03.5TBPBL.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
servidões atípicas (de ar e de luz). VII – O elemento fulcral de diferenciação das frestas relativamente às janelas prende-se com determinadas características destas aberturas, consideradas elas em diversas dimensões ... VIII – Porém, se uma determinada abertura consubstanciar não uma janela mas uma fresta irregular, pode ter-se constituído a favor do prédio dos autores e a onerar o contíguo prédio