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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
servidões atípicas (de ar e de luz). VII – O elemento fulcral de diferenciação das frestas relativamente às janelas prende-se com determinadas características destas aberturas, consideradas elas em diversas dimensões ... VIII – Porém, se uma determinada abertura consubstanciar não uma janela mas uma fresta irregular, pode ter-se constituído a favor do prédio dos autores e a onerar o contíguo prédio
Relator: ALBERTO RUÇO
existir, a abertura não pode ser qualificada como janela. 3.- Com a abertura de frestas, seteiras ou óculos, o proprietário não usurpa, com tal acto e com a manutenção
Relator: MATA RIBEIRO
sendo que, no entanto, não se consideram abrangidas pelas restrições da lei as frestas, seteiras, ou óculos para luz e ar (artigo 1363º, nº 1, do CC). 2 – Uma abertura ... altura não pode ser caraterizada como janela, mas apenas como um conjunto de frestas irregulares insusceptíveis, de permitir a devassa da privacidade de prédio vizinho, pois embora permitam olhar para
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita
Relator: MANUEL BARGADO
janelas distinguem-se das frestas não só pelas suas dimensões, mas também pelo fim a que umas e outras se destinam. II - As frestas são aberturas estreitas, cuja única função ... arremesso de objetos. IV - O Código Civil indica expressamente os requisitos próprios das frestas: localização a, pelo menos, um metro e oitenta de altura, a contar do solo
Relator: ALEXANDRE REIS
superior do corpo humano. IV - Devem ser concebidas como irregulares as aberturas semelhantes a “frestas” e “janelas gradadas” mas com dimensões superiores e/ou situadas a uma altura inferior às indicadas
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1.As frestas são aberturas estreitas, que têm apenas a função de permitir a entrada de ar e luz; 2.As frestas que, pelas suas dimensões ou pela altura ... disso, não proporcionem aquelas comodidades, não devem qualificar-se como janelas. Continuam a ser frestas, embora frestas irregulares; a construção e uso de uma abertura que se situa
Relator: MANUEL MARQUES
largura de 80cm e 50cm de altura, não é uma janela mas sim uma fresta irregular, já que, por um lado, foi sempre usada apenas para arejamento e entrada ... não permite o devassamento do prédio vizinho através da referida abertura. IV – Tendo tal fresta perdurado durante, pelo menos, 25 anos e tendo sido utilizada pela ré e os anteriores
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
constituem aberturas irregulares e, dentro desta categoria, frestas irregulares, uma vez que assumem características idênticas às frestas. 4 – A servidão de vistas constituída relativamente à porta e à janela anteriormente ... existentes não é susceptível de ser exercida através das frestas irregulares agora existentes. 5 – Os Autores não dispõem de título que impeça os proprietários vizinhos de exercer os direitos
Relator: MATA RIBEIRO
sendo que, no entanto, não se consideram abrangidas pelas restrições da lei as frestas, seteiras, ou óculos para luz e ar (artigo 1363º, nº 1, do CC). 3 - Uma abertura ... altura do chão não pode ser caraterizada como janela, mas apenas como uma fresta irregular insuscetível, de permitir a devassa da privacidade de prédio vizinho, pois embora permita olhar para
Relator: FERNANDO BENTO
aberturas que deitam directamente para um prédio vizinho, não as converte, ipso facto, em frestas. As festas cuja abertura é permitida devem situar-se a, pelo menos, 1,80 metros ... numa das suas dimensões mais de 15 centímetros. V – Entre uma janela e uma fresta a diferença principal é funcional. A primeira permite ver directamente sobre o prédio confinante, enquanto
Relator: LUÍS CRAVO
1363º e 1364º do Código Civil, configura uma abertura irregular. II - A abertura de frestas sem as características indicadas na lei pode originar a aquisição, por usucapião, de uma servidão
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
Não obstante excederem quinze centímetros em todas as suas dimensões, devem ser qualificadas como frestas, embora irregulares, as aberturas, existentes na parede de um edifício, que não disponham de parapeito
Relator: HÉLDER ROQUE
dimensão das aberturas existentes nas paredes, é que permite distinguir as janelas das frestas, seteiras e óculos, para luz e ar. II - O «venire contra factum propprium» pode concretizar
Relator: ARAÚJO FERREIRA
pode ter como “fresta” uma abertura feita na parede ou muro. A colocação de varões de ferro (ou outro metal) dentro das aberturas feitas nessas paredes apenas as podem “gradar
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
usado com o sentido que tem na linguagem corrente. 3.- As janelas e as frestas são aberturas feitas nas paredes dos edifícios, mas que se distinguem não só pelas suas ... dimensões, como pelo fim a que se destinam. 4.- As frestas são aberturas estreitas, que têm apenas por função permitir a entrada de luz e ar. 5.- As janelas, além
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
disposto no artigo 1363º, o qual caracteriza as aberturas de tolerância, ou seja, as frestas, seteiras ou óculos para luz e ar - estas, com as reduzidas dimensões e os efeitos
Relator: JOSÉ CRAVO
negativa (por defeito) - será janela toda a abertura que não possa ser qualificada de fresta, seteira ou óculo de luz -, não podendo as aberturas cujas dimensões sejam superiores ... centímetros, quer na sua altura, quer na sua largura, configurar frestas, seteiras ou óculos
Relator: JOSÉ AMARAL
onerar o outro prédio – artºs 1360º, nº 1, e 1362º, CC. 8) Quanto às frestas, seteiras ou óculos para ar e luz e às janelas gradadas, nos termos e condições ... aquelas restrições. 9) Porém, as aberturas que não sejam janelas propriamente ditas e as frestas, seteiras ou óculos e as janelas gradadas que não satisfaçam as condições previstas nestas normas
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
pés, soltando pó” e que “a autora deixou uma janela em cor verde e frestas nos vãos das portas e janelas que deixavam entrar ar e chuva”, verifica-se cumprimento