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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
conclusão, o juízo científico emitido. 7. Uma base factual irrepreensível será condição essencial do acerto do “juízo científico” e da sua aceitabilidade judicial. A exposição pública e compreensível da metodologia ... utilizada é outro requisito essencial. 8. Ao julgador será não apenas possível, também imposto, que controle, para além dos factos que determinam a emissão de um “juízo científico
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
possam conduzir à sua revogação. Assim sendo, a análise do caso em apreciação passa, essencialmente, pela contraposição do disposto no artigo 55º [designadamente e numa primeira abordagem, a norma contida ... máximo coincidem – artigos 50º, nº 5 e 55º, al. d) do Código Penal], sendo essencial nessa análise começar por excluir a aplicabilidade do regime de revogação (artigo 56º do Código
Relator: GOMES CORREIA
nulos, nomeadamente - art. 133° n° 2 al. d) -os actos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental. O que não é o caso já que aí se não ... direito e que os actos em causa não põem em causa o conteúdo essencial de um direito fundamental, em consequência, não é nulo, porque não é subsumível à causa
Relator: FONSECA DA PAZ
administrativo e não da sua nulidade. III -Só se verifica a violação do conteúdo essencial de um direito fundamental, sancionada com nulidade, quando, em consequência do acto administrativo, não subsiste ... direito à retribuição um direito fundamental, este não é afectado no seu núcleo essencial pela existência de um acto de indeferimento de pagamento de ajudas de custo ao recorrente durante
Relator: FERNANDO MONTERROSO
sobre aspectos específicos que o juiz, no seu prudente arbítrio, entende merecerem esclarecimento. O essencial está no debate instrutório e na decisão que se lhe segue, onde o juiz decide ... requerer a instrução, quando a sua discordância não for apenas (ou essencialmente) quanto à decisão de não acusar, mas quando entender que a investigação foi deficiente, por ter omitido diligências
Relator: CARVALHO MARTINS
verdade dos factos em que a sua pretensão se funda. Do seu conteúdo essencial constam, portanto, os seguintes aspectos: o direito de alegar factos no processo; o direito de provar
Relator: BRÍZIDA MARTINS
sendo mais uma satisfação do que uma indemnização, assumindo o seu ressarcimento uma função essencialmente compensatória, embora sob a envolvência de uma certa vertente sancionatória ou de pena privada
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento da verdade material, deverá ordenar-se a repetição desse depoimento para que se possa apreciar a matéria de facto
Relator: EMÍDIO COSTA
necessário que ela se mostre conveniente ao dono do prédio serviente; e é, ainda, essencial que não se prejudiquem os interesses do proprietário do prédio dominante. 3. A ponderação deve
Relator: JORGE JACOB
inquérito. 4. A expressão procedimento criminal utilizada no art. 114º do Código Penal tem essencialmente o sentido de investigação ou inquérito. Fundamental para o início do procedimento criminal, para
Relator: FONTE RAMOS
Porque a determinação do valor da coisa expropriada é essencialmente um problema técnico, sendo a avaliação, no processo expropriativo, uma diligência probatória fundamental, deve o juiz aderir, em princípio
Relator: GOMES DE SOUSA
claro. Isto é, para afirmar o dolo e a consciência da ilicitude é aqui essencial ver o facto como realidade normativa e não como realidade naturalística. 3.Os aparelhos já aprovados
Relator: CARLOS GIL
indicação dos meios de prova que impõem decisão diversa da tomada, teve em vista essencialmente a situação em que a pretensão do recorrente se funda na existência de provas
Relator: EVA ALMEIDA
encetar todas as diligências adequadas a obter essa indemnização (obrigação de meios), nomeadamente, senão essencialmente, a propor a acção respectiva antes que tal direito se mostrasse prescrito 3. Embora
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conta na determinação da medida da pena; 21. A douta sentença atendeu essencialmente aos antecedentes criminais do arguido, tanto no que se reporta à dosimetria das penas unitárias aplicáveis como ... agente Traduz o elemento subjetivo do tipo do crime de furto e consiste, essencialmente, na intenção de o agente, contra a vontade do legítimo proprietário ou detentor da coisa furtada
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
grande quantidade e volume de estupefacientes o scouting se prefigure como uma actividade essencial ao bom desenlace do transporte e o seu planeamento e execução seja da maior importância para
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
outros custos relevantes” não é subsumível a pressuposto de exclusão por “falta de elemento essencial da proposta” caso, atenta a fórmula de cálculo do concreto critério de adjudicação, não impossibilite
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
transferência do local de trabalho de um delegado sindical não viola o conteúdo essencial do direito fundamental ao exercício da actividade sindical. 3. O prazo de 90 dias previsto
Relator: CORREIA PINTO
introduzida pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, e, no essencial, ao n.º 1 do artigo 153.º, na redacção actual (Decreto ... imediato, requerer a realização de contraprova [artigo 159.º, n.º 2]; corresponde, no essencial, à redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Neste Tribunal da Relação, o Digno Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer, no essencial, aderindo à motivação do recurso e concluindo que a decisão recorrida merece a censura ... como assente. Entrando, então, na apreciação do definido objecto do recurso: A) – No essencial, o tribunal recorrido, embora tendo considerado que o arguido simulou ter sido assaltado, excluiu o enquadramento