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1. TCAN2010-06-09só sumário

   01295/09.0BEVIS

   Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro

   1 - A eleição por listas em vez da eleição uninominal prevista na

   • CONTENCIOSO ELEITORAL
   • NULIDADE DO ACTO ELEITORAL
   • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO
   • ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA
2. TRC2010-11-23citado por 2

   98/09.6TBSRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL JUDICIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
3. DR-I2010-12-01

   Lei n.º 51/2010

   Lei n.º 51/2010 l) A participação na elaboração da legislação que

4. DR-I2010-12-01

   Lei n.º 54/2010

   Lei n.º 54/2010 mente nos planos social, económico, científico e cultural

5. TRC2010-09-07

   125/09.7TBIDN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - Da interpretação concatenada das normas pertinentes da Constituição e do actual

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
6. DR-I2010-04-01

   Lei n.º 3-A/2010

   Lei n.º 3-A/2010 jectivos constantes das Grandes Opções do Plano

7. DR-I2010-04-01

   Portaria n.º 208/2010

   Portaria n.º 208/2010 no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º

8. DR-I2010-02-01

   Diário da República n.º 22

   I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010