DR-I
Portaria n.º 4/2010
Portaria n.º 4/2010 freguesias de Castainço e Granja, ambas do município
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Portaria n.º 12/2010 4 — Médicos e dentistas: de 7 de Janeiro
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010
Portaria n.º 22/2010 A presente portaria produz efeitos desde o dia
resposta àquele ofício, permitiram conhecer o teor de um Parecer elaborado pelo Senhor Professor Doutor António Agostinho Guedes a respeito do assunto objecto de queixa. 15. Aí se concluiu ... diploma são aplicáveis, não só aos contratos de compra e venda, como também ao fornecimento de bens de consumo ao abrigo de um contrato de empreitada, de prestação de serviços
rede privada como relativamente aos docentes da rede pública, definindo que “os contratos de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo e a legislação relativa aos profissionais de ensino