Diário da República n.º 5

I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Número 5 ÍNDICE Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde Portaria n.º 16/2010: Quarta alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Portaria n.º 17/2010: Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES — Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 Portaria n.º 18/2010: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP — Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção — Centro) . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Portaria n.º 19/2010: Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIA — Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos e fogueiros) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A: Aprova o Plano Regional Anual para 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Região Autónoma da Madeira Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2010/M: Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 44 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO E DA SAÚDE E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 16/2010 Portaria n.º 17/2010 de 8 de Janeiro de 8 de Janeiro A Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, alte- Os contratos colectivos de trabalho entre a Liga Portu- rada pelas Portarias n.os 1551/2008, de 31 de Dezembro, guesa de Futebol Profissional e a FESAHT — Federação 668/2009, de 19 de Junho, e 1047/2009, de 15 de Setem- dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hote- bro, reduziu os preços máximos de venda ao público dos laria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de medicamentos genéricos, estabelecendo uma excepção empregadores e a FEPCES — Federação Portuguesa dos na produção de efeitos quanto aos preços de referência Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, apresentados e a apresentar, com vista a diminuir o impacte publicados, respectivamente, no Boletim do Trabalho e dessa redução. Emprego, n.os 34, de 15 de Setembro de 2009, e 37, de 8 de Outubro de 2009, abrangem as relações de trabalho O actual contexto económico-social justifica ainda a entre empregadores e trabalhadores representados pelas manutenção de tal excepção. associações que os outorgaram. Assim: As associações subscritoras requereram a extensão das Ao abrigo do disposto no artigo 13.º-A do Decreto- convenções colectivas aos empregadores e trabalhadores -Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, na redacção introdu- do mesmo sector de actividade não filiados nas associações zida pelo Decreto-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro, outorgantes. manda o Governo, pelos Ministros da Economia, da Ambas as convenções são revisões globais dos contratos Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde, o se- colectivos de trabalho anteriores. Não foi possível efectuar guinte: o estudo de avaliação do impacto da extensão das tabelas salariais já que os contratos colectivos procederam à al- Artigo 1.º teração do número de níveis de retribuição. Contudo, foi Alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro possível determinar, com base no apuramento dos quadros de pessoal de 2007, que os trabalhadores a tempo completo O artigo 1.º da Portaria n.º 1016 -A/2008, de 8 de do sector abrangido pelas convenções, com exclusão de Setembro, alterada pelas Portarias n. os 1551/2008, um grupo residual, são 2151. de 31 de Dezembro, 668/2009, de 19 de Junho, As convenções actualizam, ainda, o abono para falhas e 1047/2009, de 15 de Setembro, passa a ter a se- e as diuturnidades, em 3 %, o subsídio de refeição, em guinte redacção: 1,5 %, as prestações devidas em caso de deslocação, em percentagens que variam entre 1,9 % e 3,3 %, e o subsí- «Artigo 1.º dio de deslocação, em 3,4 % e 1,6 %. Não se dispõe de dados estatísticos que permitam avaliar o impacto destas [...] prestações. Considerando a finalidade da extensão e que as 1— ..................................... mesmas prestações foram objecto de extensões anteriores, 2— ..................................... justifica-se incluí-las na extensão. Atendendo a que ambas 3— ..................................... as convenções regulam diversas condições de trabalho, 4— ..................................... procede-se à ressalva genérica de cláusulas contrárias a 5 — O disposto nos números anteriores não produz normas legais imperativas. efeitos quanto aos preços de referência aprovados e a Com vista a aproximar os estatutos laborais dos tra- aprovar: balhadores e as condições de concorrência entre os em- pregadores do sector de actividade abrangido, a extensão a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . assegura, para as tabelas salariais e cláusulas de conteúdo b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . pecuniário, retroactividade idêntica à das convenções. c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . No entanto, as compensações das despesas de desloca- d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ções previstas na cláusula 106.ª das convenções não são e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . objecto de retroactividade uma vez que se destinam a f) Até 15 de Dezembro de 2009, para entrada em compensar despesas já feitas para assegurar a prestação vigor no dia 1 de Janeiro de 2010.» do trabalho. Tendo em consideração que não é viável proceder à Artigo 2.º verificação objectiva da representatividade das associações sindicais outorgantes e, ainda, que os regimes das referidas Entrada em vigor convenções são substancialmente idênticos, procede-se à A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao respectiva extensão conjunta. da sua publicação. A extensão das convenções tem, no plano social, o efeito de uniformizar as condições mínimas de trabalho Em 14 de Dezembro de 2009. dos trabalhadores e, no plano económico, o de aproxi- mar as condições de concorrência entre empregadores do O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvi- mesmo sector. mento, José António Fonseca Vieira da Silva. — A Ministra Embora as convenções tenham área nacional, a extensão da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge. de convenções colectivas nas Regiões Autónomas compete Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 45 aos respectivos Governos Regionais, pelo que a extensão entre empregadores e trabalhadores representados pelas apenas é aplicável no território do continente. associações que as outorgaram. Foi publicado o aviso relativo à presente extensão no As associações subscritoras da convenção requereram a Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de Novembro sua extensão a todos os trabalhadores de todas as profissões de 2009, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos e categorias nela previstas e a todas as empresas que se interessados. dediquem às actividades abrangidas pela convenção. Assim: A convenção actualiza a tabela salarial. O estudo de Manda o Governo, pela Ministra do Trabalho e da So- avaliação do impacto da extensão teve por base as re- lidariedade Social, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do tribuições efectivas praticadas no sector abrangido pela artigo 516.º do Código do Trabalho, o seguinte: convenção, apuradas pelos quadros de pessoal de 2007 e actualizadas com base no aumento percentual médio Artigo 1.º das tabelas salariais das convenções publicadas no ano 1 — As condições de trabalho constantes dos contratos de 2008. Os trabalhadores a tempo completo deste sector, colectivos de trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol com exclusão dos aprendizes, praticantes e um grupo re- Profissional e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da sidual, são cerca de 4387, dos quais 2543 (58 %) auferem Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo retribuições inferiores às da tabela salarial da convenção, de Portugal e entre a mesma associação de empregadores sendo que 635 (14,5 %) auferem retribuições inferiores e a FEPCES — Federação Portuguesa dos Sindicatos do às convencionais em mais de 6,7 %. São as empresas dos Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicados, res- escalões de dimensão até 19 trabalhadores que empregam o pectivamente, no Boletim do Trabalho e Emprego, n.os 34, maior número de trabalhadores com retribuições inferiores de 15 de Setembro de 2009, e 37, de 8 de Outubro de 2009, às da convenção. são estendidas no território do continente: As retribuições do nível I da tabela de remunerações mínimas mensais do horário normal e do horário especial a) Às relações de trabalho entre clubes e sociedades (anexo IV) são inferiores à retribuição mínima mensal ga- desportivas que prossigam as actividades reguladas pelas rantida em vigor. No entanto, a retribuição mínima mensal convenções não filiados na associação de empregadores garantida pode ser objecto de reduções relacionadas com outorgante e trabalhadores ao seu serviço das profissões o trabalhador, de acordo com o artigo 275.º do Código do e categorias profissionais neles previstas; Trabalho. Deste modo, as referidas retribuições apenas b) Às relações de trabalho entre empregadores filiados são objecto de extensão para abranger situações em que a na associação de empregadores outorgante e trabalhadores retribuição mínima mensal garantida resultante da redução ao seu serviço das profissões e categorias profissionais pre- seja inferior àquelas. vistas nas convenções não representados pelas associações A convenção actualiza, ainda, outras prestações de con- sindicais outorgantes. teúdo pecuniário, nomeadamente o subsídio de refeição, com um acréscimo de 3,4 %. Não se dispõe de dados esta- 2 — Não são objecto de extensão as disposições das tísticos que permitam avaliar o impacto destas prestações. convenções contrárias a normas legais imperativas. Considerando a finalidade da extensão e que a mesma prestação foi objecto de extensões anteriores, justifica-se Artigo 2.º incluí-la na extensão. 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.º dia após A convenção tem área nacional. No entanto, as ex- a sua publicação no Diário da República. tensões anteriores apenas abrangeram os distritos de 2 — As tabelas salariais e os valores das cláusulas de Aveiro (excepto os concelhos de Arouca, Castelo de conteúdo pecuniário, com excepção dos previstos na cláu- Paiva, Espinho e Feira), Viseu (excepto os concelhos sula 106.ª, produzem efeitos desde 1 de Janeiro de 2009. de Armamar, Cinfães, Lamego, Resende, São João da 3 — Os encargos resultantes da retroactividade podem Pesqueira e Tabuaço), Guarda (excepto o concelho de ser satisfeitos em prestações mensais de igual valor, com Vila Nova de Foz Côa) e Leiria (excepto os concelhos de início no mês seguinte ao da entrada em vigor da presente Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, portaria, correspondendo cada prestação a dois meses de Peniche e Porto de Mós) e o concelho de Ourém (distrito retroactividade ou fracção e até ao limite de seis. de Santarém), em virtude de no restante território do continente serem aplicadas outras convenções colectivas A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria com âmbitos parcialmente coincidentes, celebradas por Helena dos Santos André, em 23 de Dezembro de 2009. diferentes associações de empregadores, nomeadamente pela AIPAN — Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e pela Associação dos Portaria n.º 18/2010 Industriais de Panificação de Lisboa, quanto à indús- tria e comércio de panificação. A convenção abrange, de 8 de Janeiro ainda, a indústria de pastelaria e confeitaria, actividades As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a também abrangidas pelos CCT celebrados pela ANCI- PA — Associação Nacional de Comerciantes e Indus- ACIP — Associação do Comércio e da Indústria de Pani- triais de Produtos Alimentares, ARNICA — Associação ficação, Pastelaria e Similares e a FESAHT — Federação Regional do Norte da Indústria e Comércio Alimentar, dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Ho- HR Centro — Associação dos Industriais de Hotelaria e telaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, Restauração do Centro e APHORT — Associação Por- expedição e vendas, apoio e manutenção — Centro), pu- tuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e, também, blicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de pela AIPAN — Associação dos Industriais de Panificação, 8 de Agosto de 2009, abrangem as relações de trabalho Pastelaria e Similares do Norte. Nestas circunstâncias, a 46 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 presente extensão, a exemplo das anteriores, apenas se b) No território do continente, às relações de trabalho aplica aos empregadores não filiados na ACIP — Associa- entre empregadores que prossigam a actividade referida ção do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria na alínea anterior filiados na associação de empregadores e Similares dos distritos e concelhos atrás indicados, com outorgante e trabalhadores ao seu serviço das profissões e exclusão dos filiados nas associações de empregadores categorias profissionais previstas na convenção não repre- referidas e, no território do continente, aos empregadores sentados pelas associações sindicais outorgantes. nela filiados. Com vista a aproximar os estatutos laborais dos 2 — A presente portaria não é aplicável às relações trabalhadores e as condições de concorrência entre as de trabalho estabelecidas entre empresas filiadas na AI- empresas do sector de actividade abrangido, a exten- PAN — Associação dos Industriais de Panificação, Paste- são assegura para a tabela salarial e para as cláusulas laria e Similares do Norte, na Associação dos Industriais com conteúdo pecuniário retroactividade idêntica à da de Panificação de Lisboa, na ANCIPA — Associação convenção. Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Ali- Atendendo a que a convenção regula diversas condições mentares, na ARNICA — Associação Regional do Norte de trabalho, procede-se à ressalva genérica de cláusulas da Indústria e Comércio Alimentar, na HR Centro — As- contrárias a normas legais imperativas. sociação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do A extensão da convenção tem, no plano social, o Centro e na APHORT — Associação Portuguesa de Ho- efeito de uniformizar as condições mínimas de trabalho telaria, Restauração e Turismo e trabalhadores ao seu dos trabalhadores e, no plano económico, o de aproxi- serviço. mar as condições de concorrência entre empresas do 3 — As retribuições do nível I da tabela de remunerações mesmo sector. mínimas mensais do horário normal e do horário especial Embora a convenção tenha área nacional, a extensão de (anexo IV) apenas são objecto de extensão em situações em convenções colectivas nas Regiões Autónomas compete que sejam superiores à retribuição mínima mensal garan- aos respectivos Governos Regionais, pelo que a extensão tida resultante de redução relacionada com o trabalhador, apenas será aplicável no território do continente. de acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho. Foi publicado o aviso relativo à presente extensão no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de Outubro Artigo 2.º de 2009, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.º dia após interessados. a sua publicação no Diário da República. Assim: 2 — A tabela de remunerações mínimas mensais e as Manda o Governo, pela Ministra do Trabalho e da So- cláusulas de conteúdo pecuniário produzem efeitos desde lidariedade Social, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do 1 de Janeiro de 2009. artigo 516.º do Código do Trabalho, o seguinte: 3 — Os encargos resultantes da retroactividade podem ser satisfeitos em prestações mensais, com início no mês Artigo 1.º seguinte ao da entrada em vigor da presente portaria, cor- 1 — As condições de trabalho constantes das altera- respondendo cada prestação a dois meses de retroactivi- ções do CCT entre a ACIP — Associação do Comércio dade ou fracção e até ao limite de seis. e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Helena dos Santos André, em 23 de Dezembro de 2009. Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção — Centro), publicadas no Boletim do Tra- Portaria n.º 19/2010 balho e Emprego, n.º 29, de 8 de Agosto de 2009, são estendidas: de 8 de Janeiro a) Nos distritos de Coimbra, Aveiro (excepto os con- As alterações do contrato colectivo de trabalho entre celhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho e Santa Ma- a ANIA — Associação Nacional dos Industriais de Ar- ria da Feira), Viseu (excepto os concelhos de Armamar, roz e outras e a FETESE — Federação dos Sindicatos Cinfães, Lamego, Resende, São João da Pesqueira e Ta- dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrati- buaço), Guarda (excepto o concelho de Vila Nova de Foz vos), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, Côa), Castelo Branco e Leiria (excepto os concelhos de n.º 29, de 8 de Agosto de 2009, abrangem as relações Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, de trabalho entre empregadores das indústrias de arroz, Peniche e Porto de Mós) e o concelho de Ourém (distrito de alimentos compostos para animais e de moagem de Santarém), às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores administrativos e fogueiros ao seu que se dediquem à actividade industrial e ou comercial serviço, uns e outros representados pelas associações em estabelecimentos simples ou polivalentes ou mistos no que a outorgaram. âmbito da panificação e ou pastelaria e ou similares, em As associações subscritoras requereram a extensão das estabelecimentos que usam as consagradas denominações alterações a todas as empresas da mesma área e âmbito não «padaria», «pastelaria», «padaria/pastelaria», «estabeleci- representadas pelas associações de empregadores outor- mento especializado de venda de pão e produtos afins», gantes da convenção, bem como a todos os trabalhadores «boutique de pão quente», «confeitaria», «cafetaria» e «ge- ao seu serviço representados pelas associações sindicais ladaria», com ou sem terminais de cozedura, não filiados outorgantes. na associação de empregadores outorgante e trabalhadores A convenção actualiza a tabela salarial. O estudo de ao seu serviço das profissões e categorias profissionais avaliação do impacto da extensão da tabela salarial teve nelas previstas; por base as retribuições efectivas praticadas nos sectores Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 47 abrangidos pela convenção, apuradas pelos quadros de profissões e categorias profissionais previstas na con- pessoal de 2007 e actualizadas com base no aumento venção não representados pelas associações sindicais percentual médio das tabelas salariais das convenções outorgantes. publicadas nos anos intermédios. Os trabalhadores a tempo completo dos sectores abrangidos pela conven- 2 — O disposto no número anterior não é aplicável ção, com exclusão dos praticantes e aprendizes e um às relações de trabalho entre empresas de moagem se- grupo residual, são 425, dos quais 65 (15,3 %) auferem diadas nos distritos de Aveiro e Porto e trabalhadores retribuições inferiores às convencionais, sendo que 27 ao seu serviço. (6,4 %) auferem retribuições inferiores às da convenção em mais de 6 %. São as empresas dos escalões de dimen- são entre 20 e 249 trabalhadores que empregam o maior Artigo 2.º número de trabalhadores com retribuições inferiores às 1 — A presente portaria entra em vigor no 5.º dia após convencionais. a sua publicação no Diário da República. As convenções anteriores e as respectivas extensões 2 — A tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de excluíram do seu âmbito as empresas de moagem se- Janeiro de 2009. diadas nos distritos de Aveiro e Porto, em virtude de as 3 — Os encargos resultantes da retroactividade po- mesmas estarem abrangidas por convenções próprias. Embora a actual convenção, que é uma alteração sa- dem ser satisfeitos em prestações mensais de igual larial, não exclua aquelas empresas, as mesmas são valor, com início no mês seguinte ao da entrada em excluídas da presente extensão visto os instrumentos vigor da presente portaria, correspondendo cada pres- de regulamentação colectiva anteriores não lhes serem tação a dois meses de retroactividade ou fracção e até aplicáveis. ao limite de seis. Embora a convenção tenha área nacional, a extensão de A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria convenções colectivas nas Regiões Autónomas compete aos respectivos Governos Regionais, pelo que a extensão Helena dos Santos André, em 23 de Dezembro de 2009. apenas é aplicável no território do continente. Com vista a aproximar os estatutos laborais dos tra- balhadores e as condições de concorrência entre as em- presas dos sectores de actividade abrangidos, a extensão REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES assegura para a tabela salarial retroactividade idêntica à da convenção. Assembleia Legislativa A extensão da convenção tem, no plano social, o efeito de uniformizar as condições mínimas de trabalho dos Decreto Legislativo Regional n.º 2/2010/A trabalhadores e, no plano económico, o de aproximar as condições de concorrência entre empresas dos mesmos sectores. Plano Regional Anual para 2010 Foi publicado o aviso relativo à presente extensão no A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de Outubro Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ar- de 2009, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos tigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição, e da interessados. alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Assim: Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Manda o Governo, pela Ministra do Trabalho e da So- o seguinte: lidariedade Social, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do artigo 516.º do Código do Trabalho, o seguinte: Artigo 1.º Artigo 1.º É aprovado o Plano Regional Anual para 2010. 1 — As condições de trabalho constantes da alteração do contrato colectivo de trabalho entre a ANIA — As- Artigo 2.º sociação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo FETESE — Federação dos Sindicatos dos Trabalhado- parte integrante, o documento contendo o Plano Regional res de Serviços e outros (administrativos e fogueiros), Anual para 2010. publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de Agosto de 2009, são estendidas, no território do Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autó- continente: noma dos Açores, na Horta, em 26 de Novembro de 2009. a) Às relações de trabalho entre empregadores não O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Ma- filiados nas associações de empregadores outorgantes nuel Coelho Lopes Cabral. que se dediquem às indústrias de arroz, de alimentos compostos para animais e de moagem e trabalhadores Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Dezembro ao seu serviço das profissões e categorias profissionais de 2009. nela previstas; b) Às relações de trabalho entre empregadores Publique-se. que exerçam as actividades económicas referidas na alínea anterior filiados nas associações de emprega- O Representante da República para a Região Autónoma dores outorgantes e trabalhadores ao seu serviço das dos Açores, José António Mesquita. 48 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 PLANO REGIONAL ANUAL PARA 2010 por programa, projecto e acção, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por Introdução ilha, e ainda um texto sobre programas e iniciativas com Com o Plano Regional para 2010 inicia-se o segundo comparticipação comunitária em vigor na Região. período anual da actual legislatura e do respectivo ciclo de I — Caracterização e Enquadramento planeamento anual enquadrado nas Orientações de Médio Prazo 2009-2012. 1 — Economia Mundial Sem prejuízo da política de investimento público para 2010 integrar elementos diferenciados de resposta aos efeitos Os últimos dados sobre a evolução da economia mundial da conjuntura internacional no território regional, o quadro apontam no sentido de atenuação na intensidade do ritmo global de propostas incluídas neste Plano inserem-se na recessivo, revelando-se mesmo uma certa estabilização, estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio. mas sem entrar ainda em processo confirmado de retoma. Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2010 com- Aliás, os níveis esperados para as actividades eco- preende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma nómicas em 2009, nomeadamente do comércio de bens sintética a envolvente socioeconómica internacional, do e serviços, traduzir-se-ão em taxas médias de variação país e da Região à execução deste plano, um segundo anual negativas. Apenas para o ano seguinte, o de 2010, capítulo com as principais prioridades de ordem geral e se projectam taxas médias de variação anual positivas, as as linhas de orientação estratégica das políticas sectoriais quais incluem uma revisão em alta das taxas projectadas a prosseguir no período anual, a programação desdobrada anteriormente. Evolução da Economia Mundial Taxa de Variação, em percentagem 2007 2008 2009* 2010* PIB Economia mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,1 3,1 –1,4 2,5 Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 0,8 –3,8 0,6 EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,0 1,1 –2,6 0,8 Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,3 –0,7 –6,0 1,7 Área do euro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 0,8 –4,8 –0,3 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,3 6,0 1,5 4,7 Rússia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,1 5,6 –6,5 1,5 China . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,0 9,0 7,5 8,5 Índia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,4 7,3 5,4 6,5 Médio Oriente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,3 5,2 2,0 3,7 Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,7 5,1 –1,3 2,5 Volume de comércio mundial de bens e serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,2 2,9 –12,2 1,0 Economias avançadas Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,7 0,4 –13,6 0,6 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,2 2,0 –15,0 1,3 Economias emergentes e em desenvolvimento Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,8 9,4 –9,6 0,8 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,5 4,1 –6,5 1,4 Preços no consumidor Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,2 3,4 0,1 0,9 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,4 9,3 5,3 4,6 Variação dos preços internacionais de matérias-primas (dólares dos EUA) Petróleo (brent) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,7 36,4 –37,6 23,1 Matérias-primas não energéticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14,1 7,5 –23,8 2,2 *Projecções. Fontes: Fundo Monetário Internacional. As perspectivas de crescimento da produção situam- O PIB nas economias emergentes e em desenvolvimento -se mais em factores internos a determinadas economias manterá um ritmo positivo em 2009 e intensificará o cres- nacionais do que na intensificação de comércio de bens e cimento no ano seguinte, atingindo a taxa média anual de serviços em termos internacionais. 4,7 %, o que representa um nível de crescimento significati- Os países das economias avançadas no seu conjunto vamente superior ao do comércio mundial de bens e serviços. deverão regredir 3,8 % em 2009, retomando um cresci- As pressões inflacionistas têm vindo a reduzir-se e con- mento de 0,6 % no ano seguinte. Estes elementos sobre tinuarão a atenuar-se devido à fragilidade persistente na perspectivas de crescimento beneficiam de uma revisão economia mundial. Os preços de petróleo registaram em em alta em relação às perspectivas anteriores, mas a sua termos de evolução intra-anual algum agravamento, mas intensidade de crescimento continuará inferior à da capa- o preço médio anual permaneceu a um nível inferior ao do cidade potencial já instalada. ano anterior. Apesar de agravamento de preços em matérias- Na zona euro, os indicadores baseados em inquéritos aos -primas, a inflação mundial deverá permanecer moderada consumidores e às empresas indiciam recuperação de acti- devido ao efeito redutor provocado pela capacidade de vidades, mas os dados relativos a produção real não reve- produção ainda disponível. lam muitos sinais de estabilização e, provavelmente, a acti- Acelerar o crescimento da produção potencial, sobretudo vidade recuperará mais lentamente do que noutras regiões. nos países avançados, é uma condição para reequilibrar a Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 49 procura mundial. O ritmo da retoma dependerá do equilí- 2 — Economia Portuguesa brio entre forças opostas. Os efeitos negativos decorrentes Num quadro de crise nos mercados financeiros interna- do choque financeiro, da baixa pronunciada do comércio cionais e de deterioração da actividade económica mundial, mundial e do afundamento da confiança são cada vez me- a economia portuguesa registou em 2008 um crescimento nos sentidos. Mas, pelo outro lado, as forças propícias às nulo, em termos reais, interrompendo a evolução dos níveis actividades permanecem frágeis, como o caso de mercados de crescimento moderados, mas positivos, que se vinham imobiliários que ainda não atingiram o ponto de reinício registando até então. Mantendo-se um contexto de grau de de recuperação ou o caso de balanços de bancos que ainda incerteza significativo, e observando os dados mais recentes, revelam desequilíbrios e precisam de saneamento. estima-se uma quebra real, e expressiva, do PIB em 2009. Preocupações crescentes relativas à viabilidade de fi- Efectivamente, num ambiente recessivo, as diversas nanças públicas sublinham a necessidade de avançar para componentes da procura retraem-se, particularmente as enquadramentos mais sólidos da política orçamental a que envolvem maior risco e se encontram afectadas nas médio prazo. suas capacidades de estrutura. Evolução da Economia Portuguesa Cenário Macroeconómico 2009 (p) 2006 2007 2008 MFAP CE BdP OCDE 1. Despesa e PIB (variação em volume, em %) Consumo Privado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9 1,6 1,6 –1,4 –1,3 –1,8 –2,4 Consumo Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . –1,4 0,0 0,5 –0,6 0,6 1,0 0,4 Investimento (FBCF) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . –0,7 3,1 –1,1 –14,1 –14,4 –14,3 –18,7 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,7 7,5 –0,4 –11,4 –11,7 –17,7 –21,5 Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,1 5,6 2,1 –11,1 –10,0 –17,1 –21,1 PIB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,4 1,9 0,0 –3,4 –3,7 –3,5 –4,5 2. Preços (taxas de variação, em %) Deflator do PIB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 2,9 1,6 Taxa de Inflação (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,1 2,5 2,7 0,1 –0,3 –0,5 –0,2 3. Emprego e desemprego Emprego Total (taxa de variação, %) . . . . . . . . . . . . . . . 0,7 0,0 0,5 Taxa de desemprego ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,7 8,0 7,6 8,8 9,1 – 9,6 4. Administrações Públicas ( % do PIB) Saldo das Administrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . –3,9 –2,6 –2,6 –5,9 –6,5 – –6,5 Dívida Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64,7 63,6 66,4 74,6 75,4 – – Notas: (a) Variação média anual do Índice de Preços no Consumidor; (p) previsão. MFAP — Ministério das Finanças e Administração Pública, Julho 2009. CE — Comissão Europeia, Previsões da Primavera, Maio de 2009. BdP — Banco de Portugal, Boletim Económico, Primavera e Verão de 2009. OCDE — Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, Junho de 2009. Fontes: Ministério das Finanças e da Administração Pública, Relatório de Orientação da Política Orçamental, Maio de 2009 e Previsões Ma- croeconómicas actualizadas em 15 de Julho de 2009. As quebras em exportações têm origem principal nas mento do emprego e numa diminuição da taxa de desem- vendas aos mercados intra-comunitários, já que acréscimos prego face a 2007, com o desfasamento habitual face ao ci- de vendas para mercados extra-comunitários não geraram clo económico. Para 2009, e tendo em conta a deterioração efeitos suficientes para compensar a evolução global, de- da actividade, espera-se uma evolução desfavorável. A taxa vido ao seu reduzido peso estrutural. média de desemprego deverá aumentar, ao mesmo tempo O investimento regista quebras, sendo mais frequentes que se reduzirá o volume no emprego total. A dimensão re- nas actividades de construção do que nas de equipamentos velada por estes indicadores reflectirá e resultará da conju- e materiais de transporte. gação entre o forte impacto que a actual conjuntura terá no O consumo privado aproxima-se de uma evolução ge- mercado de trabalho e, em sentido contrário, as medidas com ral mais alisada, mas orientando-se para bens correntes e vista à protecção do emprego e ao incentivo à contratação. restringido a aquisição de bens duradouros. A opção por A taxa de inflação média anual em 2008 encerra uma alguns bens duradouros, como parece revelar a melhoria das vendas de veículos automóveis ligeiros de passageiros elevada volatilidade no preço dos bens ao longo do ano, em 2008, poderá associar-se a uma preferência por expec- explicada, fundamentalmente, pelo comportamento dos tativas de segurança e reserva de valor, em momento de preços nos bens energéticos. maior aversão ao risco. Comparando a taxa de inflação média anual em Portugal O consumo público regista um crescimento moderado, com a registada na área do euro, o respectivo diferencial mas positivo, aumentado o seu peso no PIB e assumindo inverteu-se pela primeira vez nos últimos anos, devido uma função própria de incentivo a condições estabiliza- aos efeitos da aceleração de preços dos bens energéticos doras. e dos produtos alimentares não transformados terem sido O mercado de trabalho apresentou no conjunto de 2008 inferiores em Portugal. Para 2009 espera-se uma taxa de uma evolução positiva, traduzindo-se num maior cresci- inflação média abaixo do previsto para a área do euro. 50 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 II — Análise da Situação Económica e Social da Região Partindo dos dados estimados para a população to- tal e considerando as estatísticas sobre o apuramento do 1 — Recursos Humanos saldo natural, deduz-se um saldo migratório de 212 in- A população residente nos Açores terá atingido um total divíduos. de 244 780 no ano de 2008, o que representa um cresci- Enquanto o saldo natural se integra em flutuações inte- mento de 0,32 % em relação ao ano anterior. gráveis num padrão de crescimento relativamente estabili- Os movimentos fisiológicos de natalidade e de morta- zado, o saldo migratório é revelador de uma compreensível lidade traduziram-se num saldo demográfico natural que variabilidade face à sua maior sensibilidade a condições se manteve na ordem das cinco centenas. de conjuntura económica e social. Decomposição da Evolução Demográfica 2003 2004 2005 2006 2007 2008* População. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 024 241 206 242 241 243 018 244 006 244 780 Saldo natural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445 550 579 471 597 562 Saldo migratório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 812 632 458 306 391 212 * Dados provisórios. Fonte: INE, SREA, DREPA. Observando a evolução da população segundo a res- do conjunto do país, ao mesmo tempo que mostram um pectiva estrutura etária, verifica-se que o escalão de 15 a paralelismo em termos de flutuação entre os momentos de 64 anos, grosso modo o da população em idade activa e, crescimento acentuado e os momentos de desaceleração. também, o mais associável a movimentos migratórios, tem A partir da crise no ano de 2003, e nos Açores com um vindo a alargar a sua representatividade. certo desfasamento temporal, os dados apontavam para uma Assim, alimenta-se uma certa pressão da oferta de recursos linha em formação integrável num processo de retoma. humanos no mercado de trabalho, apesar da redução do peso relativo dos mais jovens por efeito do enfraquecimento da na- Crescimento do PIB (% ) Crescimento Nominal do PIB (%) talidade. 12,00 Estrutura Etária da População 10,00 % PORTUGAL 8,00 R. A. Açores 1991 2001 2007 2008 6,00 Tendência Polinómio (PORTUGAL) 0-14 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26,4 21,4 19,0 18,8 4,00 Tendência Polinómio (R. A. 15-64 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . 61,1 65,6 68,6 68,8 2,00 Açores) 65 e + anos . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,5 13,0 12,4 12,4 0,00 Fonte: — INE. 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007p 2 — Aspectos Macroeconómicos Produção e Investimento A produção económica nos Açores revelava uma quota Os dados sobre actividade económica global nos Aço- de participação na economia nacional na ordem de 2 %, res deixam transparecer um padrão de crescimento que contribuindo para a sustentação de um nível de rendimento evidencia uma dinâmica com ritmo próprio, sem deixar que, medido em termos de PIB per capita, atingia 13,7 mil de ser condicionada por tendências e flutuações cíclicas euros por habitante no ano de 2007 (último ano em que da economia nacional. De facto, as taxas médias anuais dispõe de dados) e representava, ao mesmo tempo, cerca de crescimento têm sido frequentemente superiores às de 89 % da média registada para o conjunto do país. Produto Interno Bruto — a Preços de Mercado Unid.: Milhões de Euros 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007* 1. Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 488 2 666 2 785 2 887 3 018 3 199 3 343 2. País. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 308 135 434 138 582 144 128 149 123 155 446 163 119 % (1/2). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,92 1,97 2,01 2,00 2,02 2,06 2,05 PIB per capita (mil euros/hab.) . . . . . . . . . . 10,5 11,2 11,6 12,0 12,5 13,2 13,7 PIB per capita (Portugal=100) . . . . . . . . . . . 83.5 85.7 87.6 87.4 88,3 89,9 89,3 * Resultados preliminares. Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). A evolução do nível de produção de riqueza até 2007 registando crescimento significativo através de utilização vinha sendo sustentada através de ganhos de eficiência, mais intensa de recursos humanos, conforme contributo observáveis através do indicador de produtividade, não se medido pela taxa de emprego permite verificar. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 51 Crescimento do PIB/Hab. e Componentes A desagregação do VAB por ramos de actividade 0,10 evidenciava a dimensão absoluta de serviços, enquanto 0,08 indústrias e energia se destacavam em termos de um 0,06 padrão com maior regularidade de crescimento, a par de uma base de produção de actividades primárias 0,04 que se mantinham a um certo nível de representativi- 0,02 dade. Já as actividades de construção revelavam maior 0,00 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 -0,02 variabilidade em termos dos respectivos volumes de Total Produtividade Taxa de Emprego produção. VAB por Ramos de Actividades Económicas, (A6) Unid.: milhões de Euros Actividades 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007* Primárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295 311 313 323 321 316 318 Industriais e energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 216 232 248 265 289 313 Construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166 172 161 173 162 164 174 Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484 517 544 569 594 628 653 Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325 332 371 373 406 424 445 Outros serviços. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 707 769 798 824 849 916 962 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 170 2 317 2 419 2 510 2 597 2 737 2 865 * Resultados preliminares. Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). A Formação Bruta de Capital Fixo, ao longo do último Em termos gerais, os ramos de serviços captavam os ano com dados conhecidos, em 2006, acumulou um total maiores volumes de investimento, mas era nos das indús- de 871 milhões de euros. Este montante aproximou-se de trias que se atingiam taxas de investimento mais signifi- cerca de um terço do valor da produção no mesmo ano; mais concretamente, a chamada taxa de investimento aparente cativas e, particularmente, mais ajustadas a uma linha de de FBCF em relação ao respectivo VAB foi de 31,8 %. tendência mais regular. FBCF — Formação Bruta de Capital Fixo, (A6) Actividades 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Primárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 33 39 38 33 126 22 Industriais e energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 105 131 173 160 192 142 Construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 39 36 21 31 32 15 Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189 176 184 372 311 372 227 Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 61 65 280 292 331 225 Outros serviços. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457 588 584 283 200 236 239 Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 923 1 002 1 039 1 167 1 027 1 290 871 Fonte: INE, Contas Regionais (base 2000). Mercado de Emprego a tendência de reforço da participação das mulheres no O número de 117,6 milhares de indivíduos da po- mercado de trabalho. pulação activa no ano de 2008 incorpora um cres- A partir destes dados, observa-se uma capacidade de cimento de 4,8 % em relação ao ano anterior. Esta oferta de emprego reforçada em relação ao ano anterior, evolução correspondeu a uma maior utilização de re- registando-se uma criação líquida de 3 884 novos empre- cursos humanos disponíveis, tendo a taxa de activi- dade atingido 48,2 %, face a 46,1 % no ano anterior. gos. Por outro lado, o crescimento da procura a um ritmo A taxa de actividade feminina de 38,4 %, ao mesmo ainda mais intenso acentuou o nível do desemprego, que tempo que acompanhou a evolução global, prosseguiu se traduziu numa taxa de 5,5 %. Condição da População Perante o Trabalho N.º Indivíduos 2001 2003 2005 2007 2008 População Activa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 646 105 099 109 773 112 159 117 582 Empregada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 360 102 066 105 283 107 284 111 168 Desempregada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 286 3 033 4 490 4 875 6 414 Tx. de Actividade ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42,4 43,8 45,4 46,1 48,2 Tx. de Act. Feminina ( %) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30,2 32,1 33,8 36,0 38,4 Tx. de Desemprego ( %). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,3 2,9 4,1 4,3 5,5 Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. 52 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 No âmbito da população inactiva continuaram a verificar- 3 — Indicadores de Actividade — Evolução Recente -se as tendências anteriores, reduzindo-se a componente clas- sificada como doméstica e ampliando-se a de reformados. Para se obter uma perspectiva sobre a evolução mais A população incluída na classificação “Outros” encontra- recente, passam a utilizar-se dados estatísticos intra-anuais -se mais estabilizada, sendo a sua componente principal (trimestrais), o que já permite visualizar resultados até formada por jovens estudantes. meados de 2009. População Inactiva — % Apresenta-se uma leitura a partir de indicadores simples, mas tendo subjacente uma evolução de tipo conjuntural e 2001 2003 2005 2007 2008 cíclica, ao mesmo tempo que explora a hipótese de as ac- tividades regionais estarem condicionadas por um choque externo, concretamente pelo da crise de 2008. Domésticos. . . . . . . . 27,1 27,3 26,6 24,8 23,1 Através da observação de indicadores simples sobre Reformados . . . . . . . 15,0 16,4 16,0 17,6 19,8 Outros. . . . . . . . . . . . 57,9 56,3 57,4 57,6 57,1 aspectos da actividade económica na Região podem-se Total . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 construir algumas imagens sobre efeitos da crise externa em termos de padrões e ritmos de crescimento trimestral Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. em diversas actividades. Algumas actividades parecem aproximar-se mais de fases de tipo cíclico, indo desde de- Na população activa empregada segundo a situação na saceleração e quebra a estabilização com sinais de retoma profissão a categoria de por conta de outrem manteve a mais ou menos confirmados. representatividade global na ordem de 78 %. Com efeito, comparando os últimos valores disponíveis A evolução mais visível correspondeu ao reforço do reportados ao 2.º trimestre do corrente ano de 2009, com volume dos que trabalham por conta própria, em contrapar- os do trimestre homologo do ano anterior, observa-se que tida ao volume dos classificados como familiares e outros. existem evoluções em certos domínios que de certa forma se alinham com o que se verifica a nível nacional e inter- População Activa Empregada, por Situação nacional, ou seja, diminuição de actividade e ou compor- na Profissão — % tamentos mais defensivos perante a crise internacional, a 2003 2005 2007 2008 qual dava os primeiros sinais em 2008 até se consolidarem os efeitos negativos durante o ano de 2009. Porém, realizando um exercício em que se retira o efeito Conta de Outrem . . . . . . . 75,6 78,1 78,5 78,6 da sazonalidade intra-anual observável nos valores destes Sem termo . . . . . . . . . . . . 57,7 62,2 62,5 62,1 indicadores simples, em ordem a se poder comparar com Com termo . . . . . . . . . . . . 14,3 12,8 13,8 13,5 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . 3,6 3,2 2,2 3,0 alguma segurança valores de trimestres consecutivos, retira- Conta Própria . . . . . . . . . . 21,8 19,9 19,1 19,9 -se que, nos Açores, no 2.º trimestre de 2009 algumas Familiar e Outras . . . . . . . 2,6 2,0 2,4 1,5 variáveis mais exemplares e ilustrativas em termos do Total . . . . . . . . . . 100,0 100,0 100,0 100,0 impacte da conjuntura internacional apresentam níveis de evolução positiva, a indiciar sinais de recuperação dos Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. níveis de confiança dos agentes económicos na antecipação Preços no Consumidor que fazem sobre a evolução económica. Vejam-se os casos apresentados no quadro seguinte, no que diz respeito com Durante o ano de 2008 a evolução média dos preços no indicadores mais representativos do investimento e do consumidor traduziu-se numa taxa de 3,1 %, situando-se a consumo de bens duradouros. um nível inferior ao de 3,5 % do ano anterior. Esta evolu- ção média integrou-se num processo de desaceleração de Indicadores de Actividade Económica preços, que sofreu interrupções provocadas por choques % reflectidos em variações homólogas mais intensas. Variação Homóloga Variação Trimestral* Depois de ultrapassados os choques centrados nalgumas 2.º Trim. 09/ 2.º Trim. 09/ componentes de preços, nomeadamente de bens alimenta- 2.º Trim. 08 2.º Trim. 08 res, verifica-se novo regresso a um processo de desacelera- Produção de carne . . . . . . . . . . . . . . –3,91 14,46 ção, compreensível pelo esgotamento do choque temporário Leite entregue nas fábricas. . . . . . . . 3,85 –4,77 e pelos efeitos de importação de preços num contexto com Pesca descarregada. . . . . . . . . . . . . . 29,60 43,07 características de abrandamento de pressões inflacionistas. Produção de queijo e manteiga . . . . –0,24 –4,44 Efectivamente, os dados mais recentes e as perspectivas Venda de cimento. . . . . . . . . . . . . . . –31,32 –14,74 dominantes fornecem elementos nessa linha de moderação Licenças para construção . . . . . . . . . –14,98 6,03 Consumo de electricidade . . . . . . . . 0,81 0,65 de preços. Dormidas na hotelaria . . . . . . . . . . . –5,38 23,90 Evolução de Preços no Consumidor Movimentos aeroportos . . . . . . . . . . 4,46 10,87 % Vendas de automóveis novos . . . . . . –30,43 10,24 4,5 *Dados corrigidos de sazonalidade 4,0 Fonte: SREA e DRPFE. 3,5 3,0 Os mesmos indicadores também sugerem a hipótese 2,5 de que a primeiras actividades a revelarem sinais de 2,0 2007 2008 estabilização e sinais de retoma, também tinham sido as primeiras a registar desaceleração e quebra de cres- Tx. Homóloga Tx. Média cimento. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 53 Acerca da transmissão destes padrões de crescimento No domínio da coesão social, para além do já citado das actividades sobre os níveis de emprego da força de enfoque em políticas de fomento de emprego e de qualifi- trabalho espera-se algum desfasamento temporal. cação dos recursos humanos, mantêm-se uma linha clara de prioridade de apoio às famílias com dificuldades e me- III — Prioridades e Políticas Sectoriais nores recursos e em sectores de intervenção marcadamente pública como sejam a saúde e a solidariedade social. 1 — Prioridades e Intervenções em 2010 2 — Políticas Sectoriais Pese embora alguma volatilidade da conjuntura externa, onde persistem alguns sinais instáveis sobre a evolução Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos económica no futuro próximo, no quadro da formulação das políticas públicas a nível regional mantém-se o quadro Educação de referência proporcionado pelas Orientações de Médio Prazo 2009-2012, aprovadas ainda este ano pela Assem- O Plano de Investimentos para 2010, no que respeita bleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. às da políticas educativas, centra-se na contínua melhoria Deste modo, os 5 grandes objectivos estratégico para o das infra-estruturas e equipamentos escolares, na formação médio prazo estão firmes e válidos para 2010, enquadrando profissional, no apoio social aos alunos, no desenvolvi- e associando as políticas sectoriais e o investimento público mento do ensino profissional, na consolidação do currículo que será promovido. Estes objectivos são: regional, na implementação de projectos pedagógicos, com especial relevo para o Plano Regional de Leitura e OBJ. 1 Melhorar as Qualificações e as Competências na avaliação do sistema educativo regional. dos Açorianos Ao nível das construções escolares, serão concluídas as OBJ. 2 Promover o Crescimento Sustentado da Eco- obras das escolas de Vila Franca e Ponta Garça em S. Mi- nomia guel e Escola Ferreira Drumond na ilha Terceira. Avançarão OBJ. 3 Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social as empreitadas das Escola Básica e Secundária de Velas, OBJ. 4 Gerir com Eficiência o Território, Promovendo em S. Jorge e Escola Básica Integrada de Água de Pau, em a Qualidade Ambiental S. Miguel. Ainda no que concerne à melhoria do parque OBJ. 5 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação escolar serão requalificados outros espaços educativos e desportivos em diferentes escolas dos Açores. Os efeitos mais nefastos da conjuntura económica in- No âmbito dos contratos de colaboração com as Câ- ternacional fazem-se sentir com maior impacte na variável maras Municipais, salienta-se a conclusão de algumas emprego. Neste sentido, no próximo período anual ir-se-á empreitadas e o arranque de outras. Entre outras, serão dar especial prioridade para as políticas que fomentem o terminadas as obras na EB das Lajes das Flores e na EBS emprego na Região, despistando assim situações indesejá- de S. Roque do Pico. Está também assegurada a aquisição veis de elevada desocupação involuntária dos activos, que de equipamentos para escolas do 1.º ciclo que tenham sido possam originar exclusão social e menos recursos para as sujeitas a requalificação. famílias. Estas medidas serão complementadas com o re- O desenvolvimento formativo e profissional dos recur- forço de acções de formação e qualificação profissional. sos humanos continuará a ser alvo de investimento, dando- Ao nível da actividade económica procurar-se-á me- -se especial realce à formação dos professores, no âmbito lhorar o nível de confiança dos operadores económicos e dos novos programas de Português e de Matemática, bem manter um clima propício ao reforço das possibilidades de como na utilização de novas tecnologias. negócios e de actividade das empresas regionais, abrindo O apoio social aos alunos, enquanto estratégia poten- também nessa vertente uma possibilidade de crescimento ciadora de melhores condições educativas e da coesão da procura do factor trabalho. social continuará a merecer a maior atenção, bem como As economias externas proporcionadas ao sector pro- as políticas educativas promotoras da inclusão dos alunos dutivo, complementado por medidas de política pública ao com necessidades educativas especiais. nível financeiro, designadamente no custo e na garantias Em colaboração com a DRCTE desenvolver-se-ão me- oferecidas na procura de moeda para consolidação do equi- canismos conducentes à implementação de infra-estruturas líbrio da exploração das empresas e ou para investimento, de rede intra e inter escolas, com vista à simplificação e de são elementos de estabilidade e de manutenção das dinâmi- agilização dos processos pedagógicos e administrativos. cas de crescimento geradoras de emprego e de riqueza. A diversificação e qualidade da oferta formativa Para além da desejável consolidação e equilíbrio do continuarão a ser consideradas importantes estratégias de sector tradicional e da base económica regional, e ainda combate ao abandono e insucesso escolar. no reforço do mais recente pilar da economia açoriana, o No seguimento do trabalho em torno do currículo re- turismo, novas oportunidades e pólos estratégicos serão gional serão criados recursos didácticos promotores de apoiados, designadamente em áreas onde a Região pode vir um processo de ensino/ aprendizagem mais consistente a desempenhar papel importante, como sejam os sectores e motivante. estratégicos relacionados com a “economia do mar”. A avaliação externa das escolas será desenvolvida em No quadro da coesão territorial e a sua interdependência continuação com as politicas educativas preconizadas para com a coesão económica, a afectação do investimento o sistema educativo regional. público em infra-estruturas de base, como por exemplo a dos transportes, alavancam a actividade económica e Cultura melhoram a circulação dos bens e pessoas, destacando-se a redução significativa do preço da utilização do transporte Em 2010, o Plano da Região Autónoma dos Açores, no aéreo inter-ilhas. que respeita à Cultura, prossegue a estratégia de- qualifica- 54 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 ção da actividade e do património culturais como factores Deste modo, destacamos o reforço da aposta nas áreas basilares de valorização da sociedade açoriana. do desenvolvimento tecnológico e da criatividade: a refor- A gestão, preservação e valorização do património cultu- mulação dos programas de educação não-formal (OTL/J), ral nas suas várias expressões (quer material ou imaterial) reforçando as vertentes de aquisição de competências; a e a renovação e a produção de novos bens culturais, são reforma dos programas de incentivo ao associativismo, parte estrutural das acções do Plano, bem como a formação potenciando o surgimento do empreendedorismo social de novos públicos e a interacção de iniciativas culturais inerente a essas instituições; a promoção do exercício da com a Educação, o Turismo e o Ambiente. cidadania activa, do voluntariado e de hábitos de vida São também prioridades o aumento da visibilidade das saudáveis. actividades culturais açorianas no País, na Europa e na Por outro lado, através de mecanismos conjuntos com Diáspora, o fomento da criação artística contemporânea, a outras áreas de intervenção do Governo, será reforçado o dinamização da actividade cultural ligada ao sector audiovi- acompanhamento aos jovens açorianos que estudam fora sual e às novas tecnologias e a introdução na Região maior dos Açores de modo a que, numa atitude prospectiva, se contacto com as novas correntes estéticas internacionais possa fortalecer os laços desses com a nossa Região, bem nas suas várias expressões. como de reforçar as medidas de protecção e coesão social Dar-se-á continuidade à inventariação dos acervos cul- que o Governo tem vindo a desenvolver. turais e artísticos da Região, e à consolidação da rede de equipamentos para a prática cultural, cujo relevante in- Qualificação Profissional vestimento, em termos orçamentais, constitui um sinal inequívoco da importância da aposta na requalificação es- O Plano para 2010 para o emprego e a qualificação trutural dos equipamentos para a cultura enquanto factores profissional continua a comportar políticas públicas desen- de dinamização da actividade e dos consumos culturais. volvidas à volta de uma actuação articulada com as políticas Neste domínio, prosseguem a construção da nova Bi- para a empregabilidade, visando uma maior capacitação blioteca Pública e Arquivo Regional da Angra do Heroísmo dos açorianos em encontrar, manter ou mudar de empre- e o Centro de Arte Contemporânea na Ribeira Grande, a go — principalmente jovens em formação e trabalhadores ampliação do Museu da Graciosa, a construção do Centro desempregados e inactivos — em total preocupação com Cultural Multiusos no Corvo, a finalização da reconver- o apoio ao tecido empresarial e tendo em consideração a são do Recolhimento de Santa Bárbara, as intervenções actual situação conjuntural. museográficas e de manutenção em todos os Museus da Têm também particular expressão o acompanhamento Região. dos desempregados e as medidas de combate ao trabalho A requalificação do Museu de Santa Maria e a criação precário, ao sub-emprego e ao trabalho ilegal. de um Museu da Autonomia no Palácio da Conceição em São de sublinhar, neste Plano para 2010, o incremento Ponta Delgada, dão continuidade a este desígnio regional dos programas de qualificação de desempregados, a im- de preservação da memória e de aposta no futuro. plementação dos Centros de Validação e a Certificação de Em 2010 inicia-se o período de Comemorações do Competências da Rede Valorizar, os programas no âmbito Centenário da República, com um vasto programa come- do Mercado Social de Emprego e Programa Manutenção morativo em todas as ilhas, com especial relevância na dos Postos de Trabalho. criação da Casa Manuel de Arriaga no Faial — um tributo As estratégias de transição profissional de jovens licen- à República no seu Centenário. ciados têm particular importância em 2010. Neste Plano para 2010, de uma maneira articulada entre Juventude os diferentes departamentos públicos, encontram-se ainda mais reforçadas a intervenção social para a empregabili- Em 2010 prosseguir-se-ão as orientações estratégicas dade dos indivíduos mais fragilizados, o empreendedo- definidas: rismo e a qualificação de activos, bem como a consultoria Garantir a integração dos jovens na definição das po- estratégica empresarial. líticas públicas de juventude, assegurando a sua partici- As acções de informação do consumidor, bem como as pação; acções de sensibilização da igualdade de oportunidades Reforçar o incentivo à criatividade e empreendedorismo nas situações laborais, assumem agora uma importância dos jovens, criando mais oportunidades de desenvolvi- particular. mento; Aumentar a participação cívica dos jovens, promo- Desporto vendo a consciência da açorianidade e da sua relação com o mundo; Em sequência do enquadramento nas orientações de Personalizar a relação dos Jovens com a Administra- Médio Prazo e fundamentalmente continuando a dar corpo ção, promovendo respostas mais eficazes para as actuais ao desenvolvimento dos compromissos assumidos, mere- e futuras necessidades cem particular relevo para o ano de 2010 um conjunto de Assim, continuar-se-á a desenvolver o esforço de reno- iniciativas que proporcionarão a continuação da democra- var e reforçar os programas já existentes, em áreas impor- tização do acesso à prática desportiva, numa perspectiva tantes para os jovens, perante necessidades identificadas no de associação à saúde em todas as idades, bem como de actual contexto económico-social, bem como proporcionar reforço da posição do desporto açoriano no contexto na- condições para que mais e novas oportunidades surjam, cional e internacional. dando respostas conjuntas, no sentido de ir ao encontro Em continuidade, será assegurado o desenvolvimento das necessidades reais dos destinatários das mesmas, ou de um conjunto de iniciativas, nomeadamente: “Escolinhas seja, a toda a sociedade juvenil açoriana ou residente nos do Desporto” — 6 aos 10 anos, “Treino e Competição dos Açores. escalões de formação” — 8 aos 18 anos, “Coordenadores Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 55 da formação dos clubes” — apoio aos clubes; “Desporto Aprofundar a comunicação entre a Administração e o Escolar” — 6 aos 18 anos; “Desporto Adaptado” — todas cidadão por via do Portal do Governo. as idades; “Jovens Activos” — 14 aos 35 anos; “Açores Activos” — a partir dos 18 anos incluindo o desporto no Promover o Crescimento Sustentado da Economia âmbito da Administração Pública e a “Formação de Diri- gentes Desportivos”. Agricultura e Florestas No âmbito da vertente das infra-estruturas, serão dis- ponibilizados apoios ao movimento associativo desportivo A actividade agrícola nos Açores é um factor determi- ao nível da construção ou beneficiação de instalações, nante para a sua economia, de forma directa e indirecta, designadamente para a cobertura de campos de ténis, a re- bem como para o rendimento e bem-estar da população. qualificação de polidesportivos, o arrelvamento de campos Durante 2010 prevêem-se intervenções específicas para de futebol, a construção de pavilhões desportivos e ainda garantir a competitividade do sector, por um lado, e a va- beneficiações de sedes sociais. lorização do Mundo Rural, por outro, considerando estes De igual modo serão concedidos apoios para a moder- dois aspectos como as duas grandes dimensões, que se nização e informatização, equipamentos e materiais des- complementam. portivos bem como aquisição de viaturas para transporte Será dada continuidade às principais linhas estratégicas de atletas. seguidas, tendo como grande objectivo estratégico transver- No prosseguimento dos objectivos de dotar a região de sal a todas as intervenções, a promoção da competitividade instalações desportivas de grande qualidade, serão efectua- das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente dos investimentos ao nível das instalações propriedade do equilibrada e socialmente estável e atractiva. Governo dos Açores, nomeadamente melhoramentos nos Com esse fim pretende-se: parques desportivos de S. Miguel, da Terceira e do Faial. Continuar o reforço da modernização infra-estrutural e No âmbito do apoio ao desenvolvimento das actividades organizacional das fileiras do leite e da carne, assumindo-se desportivas nas suas mais variadas vertentes merecerão estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária destaque a continuação do desenvolvimento dos projectos regional. nas áreas do apoio a clubes para a participação em quadros Assegurar a melhoria constante das infra-estruturas de competitivos nacionais, utilização de atletas formados nos base, como laboratórios, matadouros, caminhos, abasteci- Açores e prémios de classificação e contratação de técnicos mento de água e energia eléctrica às explorações. Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, e do apoio às associações desportivas para o desenvolvi- ao nível da experimentação, realização de estudos, desen- mento das suas actividades competitivas de âmbito local, volvimento de planos e formação. regional e nacional e ainda no suporte dos projectos espe- Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, cíficos de alta competição, estrutura técnica associativa e ao rendimento e às organizações de produtores, com clara formação dos diferentes agentes desportivos. aposta na qualidade e na diversificação da economia rural, Dada a sua importância e relevo no contexto internacio- onde se incluem as actividades não agrícolas. nal, merece ainda destaque a organização nos Açores da Promover os produtos agro-pecuários, criando condições XIV edição dos Jogos das Ilhas que trará à Região cerca para a sua valorização e promovendo-os nos mercados de 1 200 participantes num total aproximado de 1 500 externos à Região. pessoas envolvidas. Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção das áreas florestais e acções de florestação. Informação e Comunicação Melhorar e aumentar a capacidade de fiscalização. As principais linhas de política sectorial a seguir no Pescas Plano de 2010 são: Apoiar a modernização e qualificação dos órgãos de A Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade comunicação social privada e dos profissionais de comu- da Pesca, compreende, por um lado, o equilíbrio entre nicação social pública e privada da Região. a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por Promover os Açores no Exterior através do apoio a outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes e a evolução positiva dos rendimentos e dos seus agentes para a projecção dos bons exemplos, melhores práticas e económicos. capacidades da região em domínios como a Agricultura, As principais linhas da política sectorial a prosseguir Pescas, Política Marítima, Energias renováveis, Inovação para as pescas para o ano de 2010 são: e outros. Executar acções de fiscalização e sensibilização dos Garantir a presença em reuniões ou eventos relevantes pescadores em todas as ilhas dos Açores; no âmbito de organizações internacionais, de cooperação Acompanhar e intervir, no âmbito das instituições eu- inter-regional ou outras importantes para a defesa da Região ropeias, com vista à restauração do limite das 200 milhas nestes domínios. para reserva da frota dos Açores, dado que a solução ac- Apoiar o Serviço Público Regional de Rádio e Televisão, tualmente existente não é suficiente para acautelar uma fomentando a modernização e actualização de materiais, gestão de recursos precaucionária e sustentável; equipamentos e infra-estruturas. Intensificar a investigação científica na ZEE dos Açores, Fomentar a realização de encontros, seminários e através da celebração de protocolos de cooperação com o workshops organizados por OCS da Região que incidam Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I sobre temas como a modernização, publicitação, projec- “Arquipélago” e da L/I “Águas Vivas”, para além da pro- ção no contexto regional e ou nacional, financiamento, moção de projectos no âmbito do Programa Nacional de ou outros. Recolha de Dados, Programa de Observação das Pescas 56 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 dos Açores (POPA), avaliação dos mananciais de espécies dando-se continuidade às parcerias comuns de distribuição, demersais, de profundidade e de lapas, estudos da inte- comercialização e promoção de produtos açorianos, quer racção dos cetáceos na pesca e estudos de viabilidade de através de atribuição de apoios financeiros aos operadores aquicultura de cracas, ouriços e de lapas; económicos, quer através da criação de estruturas de apoio Manter o programa de investimentos nos portos de pesca às empresas regionais, como seja o Centro de Distribuição demais infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector. de Produtos Açorianos ou a “Loja Açores”, ou mesmo pro- Neste Plano Regional estão previstas intervenções em por- movendo a participação das empresas em feiras e outros tos de pesca de todas as ilhas, visando níveis acrescidos de eventos promocionais. operacionalidade, de segurança e de rendibilidade; Desenvolver-se-ão acções que contribuam para a promo- Apoiar financeiramente renovação da frota de pesca, ção da qualidade dos produtos açorianos e a sua valorização através da construção e modernização de novas embarca- junto do consumidor e serão equacionados programas que ções, de forma a garantir melhores condições de segurança, visam a segurança e a qualidade alimentar junto das em- habitabilidade e autonomia às embarcações de pesca dos presas, com a colaboração das associações empresariais. Açores. O objectivo não é aumentar o esforço de pesca, mas Paralelamente, procurar-se-á sensibilizar as empresas para sim o desenvolvimento e modernização da frota de forma a as vantagens decorrentes da sua certificação no âmbito do garantir a salvaguarda da vida humana no mar e as condi- Sistema Português da Qualidade. ções de trabalho adequadas. Esta politica é complementada Serão apoiadas e estendidas iniciativas que promovam com acções que, visam a diversificação da actividade da a inovação, a qualidade e a competitividade, em parceria pesca, de forma a aproveitar o potencial de crescimento com as associações empresariais e outras entidades de do sector nas espécies de grande profundidade; aumentar investigação e desenvolvimento tecnológico da Região. as possibilidades de pesca quer sejam noutras águas, quer Dar-se-á seguimento aos processos de avaliação, carac- sejam por adaptação das embarcações a outras artes; terização e qualificação das águas minerais e termais, bem Atribuir uma compensação financeira aos armadores como dos recursos minerais não metálicos, com o fim de das embarcações da pesca local, registadas em portos da maximizar esses recursos e de contribuir para uma correcta Região Autónoma dos Açores cujos equipamentos pro- integração nos instrumentos de ordenamento do território pulsores sejam exclusivamente por motores fora de borda e protecção e recuperação ambiental. a gasolina; Serão dinamizadas diversas iniciativas ao longo de 2010, Atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos produtos as quais pretendem incrementar uma nova cultura empresa- da pesca capturados pelas embarcações das ilhas da Coesão rial, baseada no conhecimento, na inovação e numa atitude (Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo); empreendedora, particularmente junto dos mais jovens. Promover a coesão social no âmbito da actividade da Deste modo, dar-se-á continuidade a diversas medidas pesca por via da atribuição de apoios aos pescadores através de fomento do empreendedorismo, designadamente ao do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Concurso Regional de Empreendedorismo, à Plataforma Pesca dos Açores; FINICIA Açores, pretendendo-se também introduzir alguns Reforçar a capacidade de intervenção das associações e ajustamentos no Empreende Jovem — Sistema de Incenti- organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento vos ao Empreendedorismo. Por outro lado, serão envidados sustentável do sector das pescas; esforços no sentido de se constituir um BIC — Business Promover o desenvolvimento da aquicultura; Innovation Centre, estrutura de acolhimento de iniciativas Modernizar as unidades conserveiras e harmonizar os empresariais inovadoras e de base tecnológica seus impactos no ambiente; Manter-se-á a concessão de apoios no âmbito do micro Realização de acções de formação profissional desti- crédito, promovendo a integração no sistema económico nadas a profissionais da pesca em todas as ilhas do ar- de pessoas em situações de desfavorecimento social, con- quipélago. tribuindo deste modo para uma maior coesão económica Comércio, Indústria e Serviços e social. Apoiar-se-á também iniciativas na área do artesanato, Em 2010 continuar-se-á a apostar e a desenvolver uma designadamente na vertentes da formação, promoção, co- política de incentivos ao investimento privado, na qual mercialização e investimento em estruturas e equipamentos, assume especial importância o SIDER — Sistema de In- tendo em vista não só a melhoria dos produtos artesanato, centivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, que como também a sua valorização e reconhecimento. envolve um vasto conjunto de instrumentos de apoio ao investimento nos sectores do comércio, indústria, turismo Turismo e serviços, para facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da Promover-se-á a diferenciação do sector do turismo obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade, nos Açores, atendendo às suas vantagens competitivas e para acelerar o processo de ajustamento da economia naturais e culturais, assim como a qualificação da oferta regional em direcção a novos perfis de especialização. e a ampliação da procura turística, através de uma estreita Insistir-se-á com diversas iniciativas conducentes à re- concertação das entidades públicas e privadas, tendo em dução dos custos de contexto, designadamente ao nível da vista um envolvimento harmonizado em diferentes domí- simplificação dos procedimentos inerentes aos sistemas nios (ambiente, ordenamento do território, transportes, de incentivos, do processo de licenciamento das activi- festividades, segurança, qualificações, entre outras), uma dades, da articulação de competências regulamentadoras efectiva aproximação às comunidades locais e a sua ade- da actividade e do ordenamento territorial, por forma a se quação às conjunturas internacionais, nacionais e regionais, desenvolver um ambiente favorável ao investimento. assim como às novas tendências da procura. Prosseguir-se-á com o objectivo de fomentar a competi- Prosseguir-se-á, quer no mercado nacional quer nos tividade dos produtos açorianos nos mercados de destino, mercados internacionais considerados prioritários, com a Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 57 realização de acções que permitem dar maior visibilidade Garantir-se-á a preservação do ambiente natural e hu- ao destino, nomeadamente a realização de campanhas pu- mano para que este contribua para o ordenamento do ter- blicitárias multimédia, a participação em feiras e noutros ritório insular e para a atenuação da disparidade entre os eventos de promoção turística que atraem grande número diversos espaços constitutivos da Região. de participantes, a organização de viagens de familiariza- Divulgar-se-á junto dos agentes económicos legisla- ção e a realização de visitas educacionais para jornalistas, ção específica do sector e promover-se-á a sua aplicação fotógrafos, equipas de televisão, escritores de guias. na Região, como por exemplo o diploma que estabelece Tendo em vista o aumento dos fluxos turísticos, bem as condições de acesso e de exercício da actividade das como a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais empresas de animação turística e dos operadores marítimo- e estrangeiros, apoiar-se-á o desenvolvimento das aces- -turísticos e o novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos sibilidades aéreas e marítimas e continuar-se-á a realizar Turísticos, dando-se continuidade ao programa de audi- acções de prospecção em diversos mercados no sentido de torias para reclassificação de todos os empreendimentos atrair para os Açores novas operações e, simultaneamente, existentes, iniciado em 2009. será feito um acompanhamento quer do mercado nacional, Continuar-se-á a incentivar e a promover a qualificação quer dos mercados com os quais os Açores têm já algumas e diversificação da oferta, existente e prevista, através relações comerciais, nomeadamente, a Escandinávia, a de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, Alemanha, Reino Unido, a Holanda, a França, Itália, os fomentando reuniões de trabalho e contribuindo para a EUA e o Canadá. consolidação técnica e apuramento estético dos projectos Promover-se-á a progressiva participação do sector pri- propostos. Face ao crescimento do número de empreendi- vado nas estruturas com responsabilidades na promoção, mentos corresponder-se-á com uma preocupação acrescida bem como nos respectivos processos de decisão e finan- no sentido de manter o nível de qualidade, valorizando ciamento e a crescente profissionalização das entidades os empreendimentos e tendo em atenção os espaços e a com responsabilidades na promoção externa. localização de instalação dos mesmos. Serão desenvolvidas, em parceria com a ATA — Asso- Estimular-se-á a competitividade do sector, valorizando- ciação de Turismo dos Açores, acções necessárias para a -se os serviços, incentivando-se a inovação e a criatividade penetração nos mercados tradicionais dos novos produtos e apoiando-se iniciativas formativas de forma a dotar os elencados no Plano de Marketing Estratégico e para a con- profissionais do turismo de melhores e mais adaptados solidação dos produtos nele elencados como prioritários, conhecimentos. visando essencialmente os mercados emissores com forte apetência para os produtos de mergulho, observação de Investigação e Desenvolvimento e Inovação cetáceos, vulcanismo, geocaching, marketing de experi- ências e insistir-se-á com o desenvolvimento dos produtos A consolidação e o desenvolvimento do Sistema Cien- elencados a um segundo nível, como é o caso do golfe, tífico e Tecnológico Regional passa pela estabilidade e congressos e incentivos e pedestrianismo. incremento do potencial científico e tecnológico existente Assegurar-se-á o apoio técnico e financeiro ao desenvol- na Região, em termos de recursos materiais, humanos e vimento de investimentos estratégicos no sector do turismo, intelectuais e pela promoção da investigação fundamental de que se destacam o desenvolvimento dos recursos termais e aplicada e do desenvolvimento experimental em áreas de (Carapacho, Ferraria e Varadouro), o desenvolvimento do manifesto interesse regional, em domínio de excelência, mercado de congressos e a consolidação dos Açores como cuja relevância importa potenciar no quadro Nacional e no destino de golfe. Espaço Europeu de Investigação e passa ainda por: Continuar-se-á a apoiar o investimento no sector criando- Garantir condições para a criação, reestruturação, desen- -se condições mais favoráveis para o investimento privado, volvimento e sustentabilidade de Unidades de Investigação através do SIDER — Sistema de Incentivos ao Desenvolvi- Acreditados com sede na região Autónoma dos Açores, mento Regional, e apoiar-se-á o desenvolvimento de acções de modo a aumentar o potencial científico e tecnológico e eventos de animação e promoção turísticas por parte existente. dos agentes económicos do sector, através dos incentivos Garantir a formação de especialistas e a internaciona- financeiros concedidos ao abrigo do Subsistema para o lização de investigadores nas áreas estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, assim como a concessão de desenvolvimento de Região Autónoma dos Açores. incentivos financeiros a associações e entidades afins para Promover medidas de incentivo para a cooperação entre o desenvolvimento de planos de promoção e animação. unidades de investigação e empresas, conducentes à mo- Será estimulada a hospitalidade e a identidade turística dernização de processos, à optimização de recursos e ao regional mediante a realização de projectos de reabilita- aumento da produtividade com controlo de qualidade. ção e qualificação dos serviços de recepção e apoio ao Fomentar a divulgação da cultura científica e o ensino turista, nomeadamente com a intervenção nos Postos e experimental das ciências. Delegações de Turismo em todas as Ilhas por forma a Estimular o desenvolvimento de serviços, aplicações e dotá-los de instalações e equipamentos apropriados que conteúdos multimédia. melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de in- Promover o investimento nas pessoas e suas qualidades formação turística, dando-lhes uma imagem uniforme e e o estímulo da utilização da internet, por forma a acelerar identificadora. De igual modo, será revista a produção e o comércio electrónico e o acesso electrónico aos serviços aquisição de materiais de promoção e informação turística, públicos. nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, Promover, desenvolver e dinamizar as plataformas in- livros promocionais, DVD, cartazes enquanto suportes tegradas de serviços e divulgação de informação de uti- fundamentais para a realização de acções promocionais lidade pública, com recurso às avançadas ferramentas de nos mercados externos. personalização e comunicação directa. 58 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Apoiar o desenvolvimento do projecto “Escolas Digi- Dar continuidade às políticas de Saúde Materna, Plane- tais”, dando continuidade às estratégias de desenvolvimento amento Familiar e incentivo à Natalidade. tecnológico educacional, ao nível da qualificação humana, Aprofundar as parcerias com as regiões ultraperiféricas social, cultural e económica, numa perspectiva de optimi- através de fundos comunitários e reforçar a capacidade de zação e de rentabilização dos recursos disponíveis. intervenção na emergência médica. Proporcionar formação adequada à utilização de novos Continuar o desenvolvimento das infra-estruturas e sis- equipamentos tecnológicos. temas de saúde, nomeadamente dando início à construção Promover o desenvolvimento tripolar da Universidade dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, dos Açores, incluindo as construções universitárias de An- da Madalena e Ponta Delgada, do novo Hospital da Ilha gra do Heroísmo e Horta. Terceira, do Centro de Radioterapia dos Açores e à am- Implementar medidas e mecanismos que mantenham a pliação do Centro de Saúde de Vila do Porto; informação geográfica (cartografia e cadastro) periodica- Completar, acompanhar e assessorar os procedimentos mente actualizada e de forma adequada às necessidades correspondentes ao processo de concepção e construção do dos seus utilizadores, respeitando as normas da Directiva Centro de Radioterapia dos Açores, em regime de Parceria Comunitária INSPIRE, mantendo de forma contínua e sis- Público-Privada. temática a qualidade e rigor da mesma, disponibilizando-a Continuar, em colaboração com as Autarquias Locais, a através da web. implementação de Casas Mortuárias junto às populações e Acompanhar o desenvolvimento do sector postal na afastando-as progressivamente das Unidades de Saúde; Região para garantir que os novos produtos e instrumentos Estudar e diagnosticar o estado da Região em matéria disponibilizados a nível nacional tenham a mesma expres- de Drogas e Toxicodependências; são nos Açores; Dar continuidade à prevenção, realizada através das Co- Proporcionar e estabelecer parcerias com os Correios missões de Dissuasão da Toxicodependência, do consumo de Portugal na Região de modo a participar na regulação de substâncias psicoactivas, visto que o seu uso originou dos processos de capacidade de escoamento e rapidez de graves problemas de âmbito social e de saúde pública, distribuição de objectos postais. afectando a sociedade e, ao reduzir a qualidade de vida, Participar activamente na regulamentação e no processo reduziu as expectativas de vida de muitas pessoas. O fe- de licenciamento de novas plataformas de telecomunica- nómeno, que acabou por atingir todos os escalões sociais ções; e grupos etários sem excepção, afecta particularmente os Desenvolver medidas legislativas que incentivem em- indivíduos mais fragilizados do ponto de vista psicológico, presas a investirem neste sector, com vista a multiplicar o os adolescentes e jovens adultos; número de redes e de modalidades de acesso. Desenvolver e consolidar o Plano Regional contra as Dependências, com o acompanhamento de projectos no Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social âmbito da prevenção e tratamento, através de acordos de cooperação com Instituições, campanhas de prevenção em Saúde meio escolar e extra-escolar, programas de intervenção precoce, campanhas de sensibilização à prevenção e trata- As principais linhas de política sectorial a prosseguir mento, criação de projectos de intervenção específica em são: zonas de risco, apoio à dissuasão, e programas de reinserção e apoio a familiares. Dar continuidade ao aperfeiçoamento das políticas de Criar, em São Miguel, um Centro de reabilitação e tra- promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente tamento de jovens com menos de 18 anos e, no Faial, um através da prossecução do Plano Regional da Saúde, do Centro de Adictologia. Controlo da Infecção, do Registo e Rastreio Oncológico, Prosseguir com o Plano Regional de Vacinação. da Política Regional do Medicamento, da consolidação do Plano Regional de Saúde Mental e da promoção de estilos Segurança Social de vida saudáveis em ambiente escolar e outros. Mediante a consolidação da rede de cuidados continu- A crescente complexidade da realidade social e as trans- ados e a criação de linhas telefónicas de apoio aos utentes formações verificadas na sociedade açoriana, nomeadamente do Serviço Regional de Saúde (SRS), melhorar a uni- as mudanças de índole demográfica, reflectidas no prolon- versalidade e a acessibilidade, de todos os cidadãos, aos gamento da esperança média de vida e na diversidade do cuidados de saúde. envelhecimento, as mudanças na estrutura e modelos de Completar a informatização do Sector na Região — Sis- família e a afirmação dos direitos de participação e cidadania, tema de Informação da Saúde — Azores Região Digital exigem formas de intervenção abrangentes e um investi- (SIS—ARD), colocando em exploração em todas as Uni- mento na qualificação da rede de equipamentos e serviços dades de Saúde, e, ao mesmo tempo, prosseguindo com sociais dirigidos aos diversos grupos da população. a aquisição dos equipamentos e tecnologias necessários à Defende-se assim uma política social assente na diver- sua integração e compatibilização. sidade, no reforço do papel das famílias e das redes de Fomentar as parcerias, com IPSS, ONG e outras, pros- parceria activas e co-responsáveis. seguindo com o estabelecimento de protocolos, de inves- As acções preconizadas no Plano apostam no desen- tigação e desenvolvimento, com universidades, hospitais e volvimento de estruturas basilares ao suporte e prevenção institutos, no sentido de articular e racionalizar os recursos do risco social, na dinamização de medidas de apoio e e meios existentes. combate ao isolamento e nas respostas integradas de apoio Prosseguir com as políticas de promoção da qualidade à família e comunidade. nos serviços, designadamente através da criação de bolsas O alargamento das respostas sociais e o crescimento de investigação e especialização. da capacidade instalada acompanha a necessidade de di- Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 59 ferenciação e especialização da intervenção social, bem Implementar padrões de procedimentos e programas como assenta num sistema de redes territoriais e serviços de monitorização da qualidade do serviço prestado pelos de proximidade, ajustadas às necessidades efectivas das diferentes equipamentos e valências sociais; problemáticas e populações locais. Desenvolver programas de formação e qualificação des- Os investimentos da área da segurança social integram um tinados aos interventores sociais e cuidadores. conjunto diversificado de medidas de acção, nomeadamente no âmbito da Infância e Juventude, Necessidades Especiais, Igualdade de Oportunidades Idosos, Família Comunidade e Serviços, visando o seguinte: Idosos: Um dos pilares fundamentais para a coesão social e o desenvolvimento sustentável é a promoção de todos os Alargar a rede de equipamentos para idosos, criando aspectos da Igualdade de Oportunidades. novos lares e remodelando os existentes, dotando-os de O X Governo dos Açores com a criação de um orga- condições técnicas e de conforto que garantam a adequa- nismo com competências nesta matéria, institucionaliza bilidade às diferentes necessidades gerontológicas; a valorização e a importância que têm vindo a dar às po- Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucio- líticas da Igualdade de Oportunidades para o reforço da nalização, apoiando a permanência de idosos em sua casa coesão social e para a promoção de uma sociedade mais com o auxílio dos serviços de apoio domiciliário, centros justa e solidária através da promoção de estratégias que de dia e centros de noite; promovam a igualdade de direitos, de representação, de Atribuir apoio directo aos pensionistas, melhorando o reconhecimento e de respeito, onde se ofereçam a todas seu bem-estar social, através da comparticipação à aquisi- as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, ção de medicamentos (COMPAMID) e aumento da capa- religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, cidade de resposta ao nível da Rede Regional de Cuidados as mesmas oportunidades. Continuados Integrados. As políticas de Igualdade de Oportunidades estão asso- Infância e Juventude: ciadas às políticas de promoção pessoal e social, da defesa dos interesses e direitos das pessoas, transversais a todos os Reforçar as respostas dirigidas à primeira infância, sectores, porque só assim se constrói uma sociedade, onde destacando-se a construção de novas creches, em áreas a igualdade não se reduza ao significado de uniformidade, populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao mas se eleve ao sentido do respeito pela diferença e pela nível dos equipamentos, providenciando-se paralelamente diversidade. melhorias num conjunto de serviços sociais, com inter- Nesta medida, e assegurando a continuidade das acções venção no âmbito da prevenção dos factores de risco, na iniciadas, o Plano de 2010 contempla: promoção e protecção das crianças e contribuindo para a facilitação e estabilidade das famílias jovens; Promoção do princípio da Igualdade de Oportunidades Melhorar as condições das instituições de acolhimento para Todos para crianças e jovens em risco, contribuindo a RAA di- Promoção de parcerias com os diversos órgãos governa- rectamente para o incremento de respostas especializadas mentais e a sociedade civil, tendo por finalidade combater e para a melhoria das condições de funcionamento dos todas as formas de discriminação e promover a igualdade de centros através da qualificação dos seus agentes activos; oportunidades numa lógica transversal e intersectorial; Fomentar os investimentos por parte do sector privado, Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e alargando-se a concertação social a novos parceiros, numa políticas amigas das famílias lógica de complementaridade e participação democrática; Reforçar o trabalho desenvolvido para a promoção e Promover o rejuvenescimento da população e a promo- a disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e ção da natalidade, compensando o aumento dos encargos na implementação de políticas afirmativas e amigas das familiares com o aumento do número de elementos do famílias; agregado familiar, através do Complemento Açoriano ao Assegurar o mainstreaming de género em domínios Abono de Família para Crianças e Jovens; prioritários da vida política, social, económica e cultural; Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias Necessidades Especiais: Combater e prevenir a violência com origem em dis- Continuar o alargamento da rede de centros de activida- criminações, nomeadamente em função do sexo, étnica, des ocupacionais aos núcleos concelhios de maior densi- religião, crença, deficiência, idade ou orientação sexual; dade populacional e que possibilitam a gestão e rentabili- Implementar o Plano Regional de Prevenção e Combate zação de outros serviços já concentrados na comunidade; à Violência Doméstica nos Açores; Constituir novas residências para apoio à pessoa com Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência deficiência, garantindo-se as condições básicas de suporte Promover medidas facilitadoras da inclusão social das aos próprios e aos familiares cuidadores; pessoas com deficiência e da concretização dos seus direitos; Disponibilizar novos recursos para uma intervenção Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade centrada em medidas reabilitativas, melhorando e apetre- social de grupos mais vulneráveis chando as respostas existentes através do reforço às ajudas Combater e prevenir formas localizadas de pobreza e de técnicas, bem como executar programas de intervenção ao exclusão social grave junto de grupos mais vulneráveis, de- nível das necessidades de integração e acessibilidades; signadamente mulheres, idosas, crianças e minorias étnicas. Família, Comunidade e Serviços: Habitação Intensificar a qualidade do atendimento ao cidadão atra- vés do reforço na qualidade e modernização dos serviços É preocupação do Plano para 2010 continuar a melhorar da acção social e segurança social territorializados; as condições habitacionais das famílias açorianas no con- 60 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 texto da política social de habitação do Governo Regional tação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores e de salvaguarda e valorização patrimonial, dos Açores; conclusão dos Planos de Ordenamento da assegurando a memória do edificado e a sua evolução, Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial; acompanha- dentro de uma visão que é tornar os Açores uma Região mento da elaboração e revisão dos Planos Municipais de de referência em matéria de Habitação Social. Ordenamento do Território; elaboração dos Planos de Or- Em termos de orientações estratégicas de médio prazo, denamento de Bacias Hidrográficas das Flores e de S. assume-se com a maior importância para o desenvolvi- Miguel (Lagoas do Fogo, Congro, São Brás, Empadadas mento e consolidação das orientações políticas regionais e Canário; elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento da área da habitação, os seguintes pontos: do Território para as Actividades Extractivas na Região Autónoma dos Açores. Reforçar a melhoria de condições de vida dos agregados Para a avaliação e monitorização dos Instrumentos de familiares com necessidades especiais, através da adequa- Gestão Territorial em vigor, terão continuidade os trabalhos ção legislativa que promova a coesão social da Região conducentes à elaboração dos Relatórios de Avaliação Autónoma dos Açores (reforço dos apoios à aquisição de da Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla habitação, à recuperação do parque habitacional existente, Costeira e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidro- bem como à dinamização do mercado de arrendamento); gráficas em vigor; do Relatório do Estado do Ordenamento Incentivar a recuperação do edificado, tendo em vista do Território da Região Autónoma dos Açores. reabilitar os núcleos urbanos e promover a sua sustenta- Sob o ponto de vista instrumental, prevê-se a conclu- bilidade social e ambiental; são do Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e Contribuir para o ordenamento harmonioso e sustentável do Mar, para a divulgação pública de todos os planos de do território da Região, aplicando as orientações ambientais ordenamento dos Açores. e de eficiência energética; Para a elaboração da Reserva Ecológica Regional, serão Promover o princípio da discriminação positiva dirigido avaliados os perigos naturais em termos das condicionantes aos territórios e às populações mais desfavorecidos que lhes de risco a considerar para efeitos do desenvolvimento da permita atingir um nível de desenvolvimento integrado; e política de ordenamento do território e serão dinamiza- Actualizar e desenvolver os indicadores de recensea- das as acções conducentes à realização da Estratégia Re- mento habitacional e social dos agregados familiares com gional para as Alterações Climáticas. Neste contexto terá necessidades especiais através do Observatório Regional continuidade a preparação de projectos e a execução de da Habitação. empreitadas dirigidas para a protecção e a requalificação da orla costeira. Por via da aplicação de diversa legislação Todas estas estratégias de intervenção têm subjacente na área da gestão territorial, salienta-se, ainda, o exercício uma intervenção social integrada, ganhando agora uma de competências de forma continuada ao nível da emissão nova dinâmica que se reflecte na melhoria das condições de pareceres no âmbito do licenciamento das actividades de vida e nos hábitos e competências das populações mais turísticas, da exploração de massas minerais, da localização desfavorecidas, jovens e famílias monoparentais. de aterros, do licenciamento municipal de loteamentos Para 2010, pretende-se, com especial atenção: urbanos, nos concelhos que não possuem Plano Director Promover o apoio à aquisição, construção e recuperação Municipal em vigor, entre outras áreas temáticas. de habitação própria permanente; No que concerne à gestão e planeamento dos recursos Promover o realojamento das famílias em situação de hídricos regionais, destaca-se a implementação e ade- grave carência habitacional, em situação de risco e ou de quação do modelo e quadro normativo e institucional, insalubridade; a optimização do modelo e estrutura de gestão da água Promover o apoio ao arrendamento destinado respon- para abastecimento e saneamento das águas residuais e a der a novas necessidades habitacionais e a dinamizar o implementação de uma rede de monitorização adequada às mercado urbano; novas exigências comunitárias. Nestes domínios sublinham- Requalificar o património erigido e reforçar, em articula- -se a preparação dos planos de gestão de recursos hídricos, ção com os restantes organismos do Governo, os apoios no a monitorização das águas balneares e das massas de água combate à infestação das térmitas e no controlo da praga; costeiras de transição e interiores, assim como a monitori- Dinamiza novos suportes legislativos e regulamentares; zação do estado de eutrofização das lagoas. Gerir o património da Região afecto à habitação; Terá continuidade a implementação da rede de moni- Coordenador dos instrumentos de financiamento apli- torização automática para a avaliação e estudo do ciclo cáveis em termos de habitação; hidrológico nas diferentes ilhas e serão avaliados os perigos Criar o Observatório Sócio-habitacional dos Açores; naturais associados à ocorrência de cheias e deslizamentos. Promover o desenvolvimento de estudos e intercâmbio Merecerá ainda destaque a questão da protecção e valori- de experiências com vista a propor medidas de melhoria zação dos recursos hídricos, designadamente, através da nas áreas de habitação e reabilitação urbana. limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes. Gerir com Eficiência o Território Promovendo Qualidade Ambiental a Qualidade Ambiental Os grandes problemas ambientais do mundo estão rela- Ambiente cionados com a sobre-exploração de recursos, com a erosão do solo, com a poluição, com a falta de água potável, com a Ordenamento do Território perda de biodiversidade, com a proliferação de organismos invasores e com as alterações climáticas globais. Junto da No âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial serão opinião pública, a visibilidade que este último tema tem desenvolvidas as seguintes acções prioritárias: implemen- merecido acaba por ofuscar os restantes, sendo que, alguns Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 61 destes, no caso particular do arquipélago dos Açores, têm rial regional, nacional e internacional e para atrair inves- resultados mais intensos, mais profundos e perenes. Assim, timento na área das energias renováveis. assiste-se nos Açores a uma enorme necessidade em actuar Importa assim criar condições para a promoção de um na área da gestão de resíduos, combate à flora invasora e sistema sustentável de energia, alicerçado em elevados restauração da eficiência ecológica dos sistemas naturais. níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o Para que haja compreensão e solidariedade dos cidadãos potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num e contribuintes na generalidade, é necessário mantê-los laboratório e numa região de referência nos domínios da informados e participativos. eficiência energética e da utilização de energias renováveis. O X Governo dos Açores, através do seu Plano de Ac- Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no do- ção, definiu como áreas fundamentais para o Ambiente a mínio energético, um conjunto diversificado de acções des- Gestão de Resíduos, o Combate aos Organismos Invasores tinadas à promoção da eficiência energética e a uma maior e a Recuperação dos Mananciais de Água. produção e utilização de energias renováveis na economia Em termos estratégicos, apenas se podem debelar os açoriana. Acresce a isto o processo de electrificação das fajãs temas referidos anteriormente se existir uma actuação si- de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo. multânea em temas relacionados com a Conservação da As principais orientações de política a seguir são: Natureza, com a Avaliação Ambiental em termos gerais, Implementação do sistema de certificação energética dos com os Resíduos e com a Promoção Ambiental. edifícios e da qualidade do ar interior (SCE), resultante da Neste momento, para neutralizar a carência de gestão transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do efectiva e adequada dos resíduos e responder aos desíg- Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro. nios comunitários, é necessário efectuar um investimento Promover medidas de utilização racional de energia e avultado. eficiência energética, quer através do Programa ProEner- Por outro lado, séculos de uso abusivo dos terrenos agrí- gia, devidamente articulado com o SCE, quer através das colas e de recreio no arquipélago, conduziram à existência actividades da ARENA — Agência Regional da Energia de cerca de 370 espécies de plantas naturais e mais de mil e Ambiente da Região Autónoma dos Açores. exóticas. Esta pressão, sob pena de se perder património Fomentar a investigação e desenvolvimento no âmbito das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis insubstituível, carece de acções vigorosas de combate às mais elevados de conhecimento científico e técnico, com piores espécies exóticas (invasoras) e recuperação dos envolvimento do tecido cientifico internacional, nacional e habitats naturais. Para além dos efeitos perversos directos regional e a sua compatibilização com as formas de energia (perda de biodiversidade), existem consequências indirec- tradicional, nomeadamente através do desenvolvimento e tas ao nível redução da eficiência do funcionamento dos da operacionalização de soluções técnicas que permitam ecossistemas o que, por sua vez, tem implicações a diversos um maior encaixe de energias renováveis em sistemas níveis, como seja a falta de mananciais de água potável. eléctricos pequenos e isolados como os dos Açores. A este O cidadão apenas alterará o seu comportamento e con- nível, é de destacar o apoio ao desenvolvimento e à imple- tribuirá para o real valor dos serviços ecológicos, se for mentação do projecto Green Islands, da responsabilidade sensibilizado para a temática ambiental. Assim, o Governo do MIT- Portugal. Regional pretende estimular, de forma significativa, a par- ticipação pública activa e informada. Consequentemente e Prevenção de Riscos e Protecção Civil a este nível, o Plano de Investimentos deverá reflectir um acentuado esforço ao nível do investimento associado às As principais medidas de Política Sectorial para 2010 são: infra-estruturas e acções de promoção ambiental. Continuar a dotar as corporações de Bombeiros de re- cursos humanos e equipamentos necessários para que pos- Energia sam garantir à população um socorro mais rápido e eficaz através de apoio financeiro para a aquisição de viaturas de Uma elevada dependência do petróleo e seus derivados, combate ao fogo, Ambulâncias de Socorro Medicalizáveis um recurso não renovável e limitado, acarreta, por um e Ambulâncias de Transporte; lado, fortes impactos ambientais e, por outro lado, grande Prosseguir com a estratégia de investimento no âmbito instabilidade dos preços devido ao risco associado ao actual da modernização, beneficiação, recuperação e construção sistema de abastecimento, muito dependente de regiões novas Infra-estruturas através do apoio financeiro especí- politicamente instáveis, à especulação e a um aumento da fico a este fim; procura mundial resultante do crescimento económico dos Reforçar o papel dos tripulantes de ambulância através países emergentes. da implementação da Portaria das Condições de Trabalho; A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige uma Prosseguir e aprofundar o desenvolvimento da politica aposta significativa e continuada nas energias renováveis de formação, privilegiando o envolvimento de toda a po- e na eficiência energética, facto que é suportado pelas pulação, através do incremento das acção de formação e orientações políticas a nível internacional. sensibilização à população, dos cursos básicos de protecção O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de civil e de suporte básico de vida, dos projectos “O Idoso competências no domínio dos Sistemas Sustentáveis de em Segurança” e “Aprender a Socorrer” bem como dos Energia, normalmente assentes na introdução de pequenas “Clubes de Protecção Civil” nas escolas. inovações, está ao alcance de regiões pequenas e abundan- Acessibilidades tes em recursos energéticos endógenos. A conjugação destes factores traduz-se numa oportuni- Transportes terrestres dade de exploração dos recursos energéticos endógenos da Região, contribuindo para promover a criação emprego A política a desenvolver para este domínio de interven- qualificado, a dinamização do tecido científico e empresa- ção passa pela melhoria das acessibilidades, mediante a 62 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 reabilitação e conservação das vias existentes e dar priori- Pugnar-se-á, de igual modo, pela manutenção e desen- dade à execução de projectos de variantes a alguns aglome- volvimento de obrigações de serviço público nos trans- rados urbanos e das condições de segurança nas Estradas portes aéreos inter-ilhas e dos Açores com o Continente Regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e com a Madeira, como forma de obviar a um complexo e equipamentos de protecção. sistema de combinações de percursos, imprescindível pela Paralelamente continuar-se-á com o processo de refor- circunstância da mobilidade dos açorianos apenas ser pos- mulação da prestação do serviço público de transportes sível por recurso ao transporte aéreo. colectivos de passageiros, com a reestruturação de car- Melhorar-se-ão os serviços de transporte aéreo, aumen- reiras, horários e tarifários, bem como, com o apoio à tando capacidades de transportes de carga e passageiros, modernização da frota de autocarros. em resultado da recente aposta de renovação da frota de Como áreas de intervenção salienta-se a construção, aviões do Grupo SATA e por via dos recentes investimentos beneficiação e reabilitação de Estradas Regionais e a nos aeródromos regionais. manutenção de equipamentos do parque de máquinas da Continuar-se-á a promover de forma coordenada e inte- SRCTE, garantindo assim, mais e melhores acessibilidades grada o reforço da oferta de transportes aéreos e da capaci- e mobilidade intra-regional. dade hoteleira da Região, tendo em vista o desenvolvimento No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, de uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de salienta-se as medidas de actuação visando um crescimento turistas inter-ilhas. na procura do transporte colectivo e consequentemente uma Por último, mas não menos importante, ir-se-á prosse- diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais guir com a política de desenvolvimento e consolidação das centros urbanos. infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, de entre os quais se destaca as intervenções no Porto da Transportes Aéreos e Marítimos Horta, no Porto das Lajes das Flores, no Porto da Madalena, no Aeroporto de São Jorge e no Aeroporto do Corvo. Prosseguir-se-á com o objectivo de servir com eficiência, Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação eficácia e fiabilidade as necessidades de mobilidade dos açorianos e de abastecimento das empresas regionais, tendo Modernização Administrativa em vista a criação de um mercado interno, assim como a coesão económica, social e territorial dos Açores. No domínio da Administração Pública, estão previstas Continuar-se-á a garantir um sistema marítimo-portuário como principais medidas de política a Gestão integrada dos que permita o abastecimento e escoamento de mercadorias Recursos Humanos da administração regional dos Açores, em condições de preço e de regularidade, essenciais para a Administração pública moderna e inclusiva, a promoção o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio de projectos locais de interesse comum, no âmbito da co- à população de cada ilha. operação com as autarquias locais, o fomento da acessibi- Modernizar-se-á o sector portuário, nomeadamente as lidade aos serviços e organismos públicos, o fomento da infra-estruturas de apoio à actividade comercial, marítimo- cooperação técnica e financeira com a administração local e -turística e náutica dos portos regionais, como forma de a melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre fazer face às crescentes exigências que se lhes colocam em diversas actividades económicas e sociais da Região. função dos actuais movimentos que neles se registam no Na prossecução das principais medidas de política, que concerne ao número de navios, mercadorias, passagei- destacam-se as seguintes iniciativas: ros, iates, navios de cruzeiro ou actividades náuticas. Criação de centrais de serviço partilhados nas áreas Promover-se-á uma monitorização das infra-estruturas de processamento de vencimentos e frotas de viaturas e portuárias regionais e uma política integrada e coerente de motoristas. realização de investimentos que permita a coordenação das Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade da diferentes valências dos portos regionais numa lógica de Direcção Regional de Organização e Administração Pú- complementaridade que será desenvolvida e encorajada blica. Sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 junto de toda a comunidade portuária. e obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM. Apoiar-se-á a reorganização do sistema portuário re- Desenvolvimento do Sistema de Informação do Sub- gional tendo sempre em vista a obtenção de ganhos de -Sistema de Saúde de ADSE da Região Autónoma dos racionalidade organizativa e financeira, no respeito pelo Açores (Fase 2 do SIGRHARA). actual modelo institucional, pela carácter empresarial das Desenvolvimento do Sistema de Informação do Sistema entidades portuárias regional e pelas prerrogativas de au- Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Ad- toridade e de serviço público inerentes ao mesmo. ministração Pública Regional dos Açores. Continuar-se-á a desenvolver o modelo de transporte Consolidação dos sistemas de informação de suporte marítimo de passageiros inter-ilhas quer por via do contrato aos processos dinamizando a inclusão de novas funciona- de serviços de interesse económico geral celebrado com a lidades e valências. Atlanticoline, SA relativo à exploração de navios de pas- Abertura de novos postos de atendimento ao cidadão sageiros e viaturas entre todas as Ilhas da Região, quer por (PAC), abrangendo as respectivas obras de construção civil, via da imposição de novas obrigações de serviço público aquisição de mobiliário e do equipamento administrativo e no Grupo Central, expressando o objectivo de contínua informático, indispensável ao seu funcionamento. melhoria do serviço prestado e de criação de condições Contínuo investimento na renovação da infra-estrutura para que este modo de transporte continue a crescer. tecnológica da RIAC, quer ao nível da intranet quer da Prosseguir-se-á com o objectivo de redução dos tarifá- internet. rios em todas as vertentes do sistema de transportes ma- Apoio financeiro às duas associações de funcionários rítimos e aéreos. públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA). Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 63 Apoio socioeconómico aos trabalhadores que exercem promover a disponibilização de recursos financeiros adi- funções públicas na Administração Regional dos Açores cionais às empresas, facilitando o acesso ao financiamento em situações socialmente gravosas e urgentes. bancário e reduzindo os encargos com essa disponibiliza- Formação aos novos eleitos das freguesias açorianas ção, estimulando a circulação de meios financeiros entre nas áreas jurídica, contabilística e financeira empresas de modo incentivar o cumprimento de prazos de Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pe- prazos por parte destas, garantindo quer os fornecimen- los municípios para execução de projectos de investimento tos diversos quer quebras na produção e funcionamento. co-financiados por fundos comunitários. No âmbito desta linha de crédito a Região Autónoma dos Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o nor- Açores, como entidade financiadora, efectua as neces- mal funcionamento dos seus órgãos autárquicos. sárias dotações financeiras no Fundo de Contragarantia Desenvolvimento de um projecto de I&D que estude Mútuo, possibilitando que uma Sociedade de Garantia e utilize novas tecnologias relacionadas com a gestão do Mútua garanta até 75 % do financiamento concedido a todas conhecimento para melhorar a qualidade das estatísticas as empresas, enquadradas na respectiva Classificação de produzidas, nomeadamente com a integração de um sistema Actividade Económica (CAE) definida em regulamento de metainformação e CONTRIMAC. próprio. Desse modo, a Região Autónoma dos Açores, atra- vés da empresa Ilhas de Valor, S. A., bonifica as taxas de Programação e Financiamentos Públicos juro aplicadas a esses financiamentos bancários de acordo com o determinado em regulamentação própria. No âmbito da valorização do património regional ir-se-á A “Linha de Apoio à Reestruturação de dívida bancária concluir o estudo subjacente à avaliação e rentabilização das empresas dos Açores” visa permitir a realização de dos activos imobiliários da Região Autónoma dos Açores operações de reestruturação de dívida bancária às empresas com vista à imediata implementação de soluções deter- com sede nos Açores, possibilitando alterações de condi- minantes para a racionalização e rentabilização desse tipo ções contratuais, assegurando, a Região Autónoma dos de activos. Açores, uma bonificação de 50 % do spread até ao limite de A política de coesão regional preconiza como principais 1,5 % e, desse modo, compensar as empresas pelo impacto veículos de desenvolvimento a implementação de projectos negativo na sua estrutura de custos do aumento das taxas catalisadores das ilhas de intervenção em particular, e da de juro ocorridas num determinado período definido em Região Autónoma dos Açores em geral, nomeadamente o regulamentação própria. projecto de execução do campo de golfe de Santa Maria, Ao nível da execução dos financiamentos comunitários com o respectivo estudo de impacto ambiental e aquisição disponíveis na Região será dada continuidade à política de dos terrenos para a realização dessa grande infra-estrutura, facilitação dos procedimentos bem como uma aceleração bem como a empreitada de adaptação do centro pastoral da Calheta a pousada da juventude na ilha de São Jorge e o dos pagamentos dos reembolsos devidos aos promotores projecto de execução do parque de Campismo da Caldeira de intervenções comparticipadas por fundos comunitários. de Santo Cristo, na ilha de São Jorge. Naquele sentido Paralelamente será dada continuidade às acções de verifi- pretende-se ainda concretizar a empreitada de reabilita- cação e acompanhamento e às acções de publicidade e de ção da fábrica da baleia do Boqueirão, com a respectiva informação dirigidas ao público em geral e aos potenciais adaptação a museu na ilha das Flores e a revalorização da beneficiários. zona envolvente ao Hotel das Flores. Cooperação Externa Para anular os efeitos na Região da conjuntura inter- nacional adversa, há que manter e comportar os encargos A actuação externa, em 2010, do Governo regional dos resultantes dos instrumentos financeiros criados com vista Açores, tem por fim dar continuidade ao reforço de pro- a apoiar as empresas regionais. jectos e acções desenvolvidos nas áreas da cooperação A “Linha de Crédito Açores Investe” destina-se ao re- externa e dos assuntos europeus, em cumprimento das forço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes e principais linhas de força do Programa do Governo, a novos investimentos, visando promover a disponibilização saber, o reforço da participação e visibilidade da Região de recursos financeiros adicionais às empresas, facilitando no âmbito das diversas organizações de cooperação inter- o acesso ao financiamento bancário e reduzindo os encar- -regional, o aprofundamento da cooperação, de âmbito gos com essa disponibilização. No âmbito desta linha de geral ou sectorial, com territórios de interesse prioritário, crédito a Região Autónoma dos Açores, como entidade o reforço do conhecimento, coordenação e participação do financiadora, efectua as necessárias dotações financeiras Governo em relação a documentos políticos e legislativos no Fundo de Contragarantia Mútuo, possibilitando que da União Europeia e uma maior aproximação entre os uma Sociedade de Garantia Mútua garanta até 75 % do Açores e a União Europeia. financiamento concedido às micro e pequenas empresas e Neste contexto pretende-se o aprofundamento das rela- até 50 % do financiamento obtido pelas restantes empresas, ções com entidades congéneres de interesse, com particular enquadradas na respectiva Classificação de Actividade destaque para as Regiões Ultraperiféricas e Macaronésia, Económica (CAE) definida em regulamento próprio. Desse englobando tanto a representação e promoção externa dos modo, a Região Autónoma dos Açores, através da empresa Açores, como as visitas institucionais que são feitas à Ilhas de Valor, S. A., bonifica as taxas de juro aplicadas a Região, a organização de Seminários e eventos de rele- esses financiamentos bancários de acordo com o determi- vância internacional e o desenvolvimento, nesse âmbito, nado em regulamentação própria. de protocolos e apoio a iniciativas de entidades externas A “Linha de Crédito Açores Empresas” destina-se à ao Governo. liquidação de dívidas a terceiros, suportadas em docu- Visa-se ainda a dinamização e o aprofundamento da mentos emitidos até um determinado período definido em relação com organismos externos, pela consolidação da regulamentação própria e, se sujeitas a IVA, às taxas legais representação e participação da Região nos trabalhos de em vigor na Região Autónoma dos Açores. Esta linha visa organismos como o Comité das Regiões, a Assembleia 64 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 das Regiões da Europa, ou a Conferência das Regiões Os valores de despesa de investimento público previsto Periféricas Marítimas, bem como de Organizações In- para 2010 ascendem a 815,8 milhões de euros, dos quais ternacionais, em particular com as instituições da União 516,9 milhões são da responsabilidade directa do Governo Europeia e com Organizações e Programas no âmbito das Regional. Nações Unidas. A dotação financeira afecta ao objectivo “Melhorar as Outro vector fundamental, ao qual foi dado especial Qualificações e as Competências dos Açorianos”, que in- destaque nos últimos anos, concretiza-se na promoção clui a programação para o domínio da Educação, Formação e divulgação de questões europeias, englobando acções e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, relativas a campanhas de divulgação sobre temáticas de do Desporto e da informação e Comunicação Institucional, especial interesse, bem como comemoração de Dias Eu- ascende a 194,4 milhões de euros, absorvendo 23,8 % do ropeus e outras iniciativas do género. valor global do Investimento Público. Destaca-se ainda o apoio especializado em assuntos da As áreas de intervenção que integram o objectivo “Pro- união europeia com vista ao fortalecimento da participação mover o Crescimento Sustentado da Economia”, Agricul- da Região nos processos de consulta pública, de elaboração tura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e e concretização de documentos políticos e legislativos da Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento União Europeia. Privado, representam 34,5 %, a que corresponde uma des- pesa prevista de 281,2 milhões de euros. Comunidades O objectivo “Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social” Tendo por base as principais linhas de orientação, em que integra os sectores da saúde, da solidariedade social e 2010 pretende-se, garantir o apoio às comunidades açoria- da habitação, dotado com 65,9 milhões de euros, representa nas no mundo, assim como à integração de imigrantes nos 8,1 % do valor global do Investimento Público. Açores e aprofundar o relacionamento institucional com as Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informação Comunidades e/imigradas e seus representantes. Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos As principais realizações a concretizar em 2010 abran- e Protecção Civil e Acessibilidades, que promovem o ob- gem: jectivo “Gerir com Eficiência o Território promovendo a Acções culturais dirigidas a jovens; apresentações pú- Qualidade Ambiental”, será afecta uma verba de 248,0 mi- blicas de trabalhos culturais diversos; acompanhamento lhões de euros, a que corresponde 30,4 % do valor global da Execução projectos candidatos a apoios; realização e do Plano de Investimentos. participação em Congressos/Conferências; realização e Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englo- participação Encontros temáticos e reuniões; exposições bando as áreas da Administração Pública, Planeamento e e similares; formação para emigrantes, regressados e imi- Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, grantes; publicações de estudos; publicações diversas e está consagrada uma dotação de 26,3 milhões de euros, divulgação nas Comunidades; protocolos de cooperação; representando 3,2 % do valor global. Revista Andarilhagem e newsletter; visitas de estudo; pre- Repartição do Investimento Público por paração da Conferência Metropolis 2011; Centro de Estudo Grandes Objectivos de Desenvolvimento e Investigação das Migrações. Gerir co m Eficiência Qualificar a Gestão IV — Investimento Público o Territó rio P ública e a P ro mo vendo a Co o peração M elho rar as Qualidade 3,2% Qualificaçõ es e as Dotação do Plano A mbiental 30,4% Co mpetências do s A ço riano s 23,8% O Plano Anual 2010, corresponde ao segundo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articu- Refo rçar a So lidariedade e a lação com as respectivas tutelas governamentais, promo- P ro mo ver o Co esão So cial Crescimento 8,1% vem projectos de investimento estratégicos, no quadro da Sustentado da Eco no mia política de desenvolvimento apresentada nas Orientações 34,5% de Médio Prazo. Investimento Público 2010 Desagregação por Objectivo Euro Outros Objectivo/Programa Investimento Plano Fundos TOTAL 815 795 029 516 924 161 298 870 868 Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos 194 375 795 106 925 795 87 450 000 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 58 867 295 58 867 295 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor 91 976 384 4 626 384 87 350 000 3 Juventude 5 657 909 5 657 909 4 Património e Actividades Culturais 22 520 000 22 420 000 100 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 65 Euro Outros Objectivo/Programa Investimento Plano Fundos 5 Desenvolvimento Desportivo 13 876 607 13 876 607 6 Informação e Comunicação 1 477 600 1 477 600 Promover o Crescimento Sustentado da Economia 281 172 461 180 686 496 100 485 965 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal 124 622 775 66 045 316 58 577 459 8 Valorização do Mundo Rural 34 073 768 9 165 262 24 908 506 9 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca 27 630 299 20 630 299 7 000 000 10 Desenvolvimento do Turismo 23 944 000 23 869 000 75 000 11 Fomento da Competitividade 55 871 500 45 946 500 9 925 000 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações 15 030 119 15 030 119 Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social 65 926 324 63 926 324 2 000 000 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social 20 110 458 18 110 458 2 000 000 14 Habitação 25 082 798 25 082 798 15 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde 20 733 068 20 733 068 Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental 248 028 542 145 856 968 102 171 574 16 Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia 40 579 483 40 579 483 17 Protecção Civil 10 770 277 10 770 277 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos 37 013 450 34 810 000 2 203 450 19 Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos 61 425 273 23 287 128 38 138 145 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos 98 240 059 36 410 080 61 829 979 Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação 26 291 907 19 528 578 6 763 329 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças 24 031 607 17 268 278 6 763 329 22 Cooperação Externa e Migrações 2 260 300 2 260 300 Desagregação por Entidade Proponente Euro Outros Entidade/Programa Investimento Plano Fundos TOTAL 815 795 029 516 924 161 298 870 868 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 31 915 809 31 815 809 100 000 3 Juventude 5 657 909 5 657 909 4 Património e Actividades Culturais 22 520 000 22 420 000 100 000 6 Informação e Comunicação 1 477 600 1 477 600 22 Cooperação Externa e Migrações 2 260 300 2 260 300 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 24 031 607 17 268 278 6 763 329 21 Administração Pública, Planeamento e Finanças 24 031 607 17 268 278 6 763 329 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 72 743 902 72 743 902 1 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo 58 867 295 58 867 295 5 Desenvolvimento Desportivo 13 876 607 13 876 607 SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS 62 813 846 60 610 396 2 203 450 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações 15 030 119 15 030 119 17 Protecção Civil 10 770 277 10 770 277 18 Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos 37 013 450 34 810 000 2 203 450 66 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Outros Entidade/Programa Investimento Plano Fundos SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA 239 480 832 129 512 708 109 968 124 10 Desenvolvimento do Turismo 23 944 000 23 869 000 75 000 11 Fomento da Competitividade 55 871 500 45 946 500 9 925 000 19 Cons olidação e Modernização dos Transportes Marítimos 61 425 273 23 287 128 38 138 145 20 Desenvolvimento dos Transportes Aéreos 98 240 059 36 410 080 61 829 979 SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL 137 169 640 47 819 640 89 350 000 2 Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor 91 976 384 4 626 384 87 350 000 13 Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social 20 110 458 18 110 458 2 000 000 14 Habitação 25 082 798 25 082 798 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE 20 733 068 20 733 068 15 Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde 20 733 068 20 733 068 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS 158 696 543 75 210 578 83 485 965 7 Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal 124 622 775 66 045 316 58 577 459 8 Valorização do Mundo Rural 34 073 768 9 165 262 24 908 506 SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E MAR 68 209 782 61 209 782 7 000 000 9 Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca 27 630 299 20 630 299 7 000 000 16 Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia 40 579 483 40 579 483 Investimentos da Eda, SA Na central térmica do Caminho Novo, a beneficiação do O montante global previsto, a custos directos, do investi- parque de tanques e a ampliação da oficina mecânica; mento para 2010 é de 46 070 mil Euros, com 45,1 % afecto Na Central Térmica do Pico, a ampliação com a conclu- à Produção, 5,1 % ao Transporte AT, 23,7 % ao Transporte são da instalação do grupo VII, bem como a remodelação e Distribuição MT, 13,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao do serviço auxiliares, a adaptação para o uso de Fuel IFO Comercial MT, 1,5 % ao Comercial BT e os restantes 11 %, 380, a monitorização continua das emissões gasosas e a a Outras Imobilizações. substituição da cobertura de edifícios; Ampliação da Central Térmica de Santa Bárbara, com Investimentos para 2010 a conclusão da instalação do grupo VIII e a monitorização contínua das, respectivas, emissões gasosas; Continuação da construção de uma nova Central Ter- moeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, su- bestação, parque de tanques de combustíveis e acessos, fornecimento de dois grupos geradores e respectivos equi- pamentos auxiliares, bem como todos os equipamentos de subestação. Ao nível do Transporte AT destaca-se na Ilha de São Miguel a construção das linhas de transporte 60 kV su- bestação da Lagoa (SELG) — 30 Reis I, 30 Reis I — su- bestação da Lagoa do Congro (SELC) e parque eólico dos Ao nível dos Centros Produtores destacam-se os in- Graminhais — subestação da Lagoa do Congro (SELC) e vestimentos em novos grupos para fazer face ao aumento na Ilha Terceira a construção da linha de transporte entre da procura e obras de melhoramento das condições de as subestações da Geoterceira (SECT) e a da Vinha Brava exploração, sendo de realçar: (SEVB). No Transporte e Distribuição MT o investimento re- Ampliação da Central Térmica do Aeroporto, com a presentará, em 2010, cerca de 23,7 % do total, ou seja conclusão da instalação dos grupos VIII e IX, bem como 10 917 mil Euros, dos quais 1 906 mil Euros serão apli- a conclusão da remodelação do sistema SCADA e da sala cados em Centros de Controlo e Telemedida, 3 277 mil de comando; Euros serão aplicados em Subestações e Postos de Sec- Obras de beneficiação da Subestação de 60 kV da Cen- cionamento e, os restantes, 5 734 mil Euros em Linhas de tral Térmica do Caldeirão e remodelação do sistema de Distribuição. combate a incêndio; Na Distribuição BT o investimento representará, em A ampliação da Central Térmica de Belo Jardim, com 2010, cerca de 13,5 % do total, tendo maior represen- a instalação do grupo XI; tatividade as obras em Postos de Transformação, com Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 67 2 135 mil Euros, e em Redes Urbanas e Rurais, com 1 137 Ilha Graciosa e 2 210 mil Euros, respectivamente. Destes investimentos, destacam-se os seguintes empre- Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- endimentos, por ilha e segmento de actividade: leinterruptores na rede MT de 15 kV; Postos de Transformação — A remodelação dos PTD’s Ilha de Santa Maria 3 (Luz) e 25 (Igreja). Redes Rurais — Remodelação da rede BT do PTD 24 Subestações — Remodelação da subestação do Aero- (Bairro Social) e ampliação de redes BT. porto (SEAR). Centros de Controlo e telemedida — Montagem de te- Ilha de São Jorge leinterruptores na rede MT 10 kV e montagem do sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto. Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- Linhas de Distribuição — Construção do desdobra- leinterruptores na rede de 15 kV; mento da actual linha MT 10 kV entre a subestação da do Linhas de Distribuição — A construção da linha MT da Aeroporto (SEAE) e o teleinterruptor da Almagreira (TI central térmica de Caminho Novo ao Posto de secciona- da Almagreira) e remodelação da rede MT subterrânea de mento da Relvinha e diversas ampliações da rede MT. 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a Postos de Transformação — A electrificação e alteração 10 kV. de potências em diversos PT. Postos de Transformação — Remodelação dos PTD’s Redes Rurais — A amplificação de redes BT. da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV. Ilha do Pico Redes Rurais — A remodelação da rede BT são Lou- Subestações — A ampliação da subestação de São Ro- renço — PT 8 e a ampliação da rede BT. que (celas 30 kV). Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- Ilha de São Miguel leinterruptores na rede MT de 15 kV; Subestações — Início da construção da nova subestação Linhas de Distribuição — A remodelação da linha 15/30 da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência kV Madalena — Bandeiras — Santo António. aparente inicial de 12,5 MVA, a reformulação da subesta- Postos de Transformação — A remodelação dos PT da li- ção de Ponta Delgada (SEPD) e a remodelação do sistema nha 15/30 kV Madalena — Bandeiras — Santo António. de protecção comando e controlo da subestação da Vila Redes Urbanas — Remodelação da rede BT das Lajes Franca do Campo. do Pico. Centros de Controlo e Telemedida — Conclusão da Redes Rurais — Remodelação de diversas redes BT, 1.ª fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 onde se destacam as do Areeiro, da Silveira, da Terra do kV, e continuação da 2.ª Fase. pão, das Relvas (Ginjeira), de São Mateus e da Prainha de Linhas de Distribuição — Inicio da remodelação da Cima, e outras ampliações de redes BT. rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, Ilha do Faial a remodelação da rede MT 30 kV da Relva e da rede sub- terrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, e diversas obras de Centros de Controlo e telemedida — Instalação de ampliação de redes MT. teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do Postos de Transformação — A remodelação dos postos sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da de transformação da linha do Cabouco e diversas electri- Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila; ficações e alterações de potência em PT. Linhas de Distribuição — A remodelação das linhas MT Redes Urbanas — Remodelação da rede de baixa tensão 15 kV Horta — Cedros — PT 8 — PT 20 e Horta — Cedros da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase). (PTD 20 — PTD14) e respectivos ramais, e a remodelação Redes Rurais — A ampliação de redes BT. da rede MT 15kV da cidade da Horta (1.ª Fase). Postos de Transformação — A remodelação do PT Ilha Terceira 50 — 315 kVA (Monte Carneiro), a construção dos PTD’s Rua Dr Neves e Rua José Aica e a electrificação e alteração Subestações — A 2.ª Fase da ampliação da capacidade de potências em PT. de transformação da subestação de Vinha Brava e a cons- Redes Rurais — Diversas ampliações de rede BT. trução do centro de distribuição de Belo Jardim. Centros de Controlo e telemedida — Inicio da instalação Ilha das Flores de teleinterruptores na rede de 15 kV. Linhas de Distribuição — A remodelação das futuras Postos de Seccionamento — Construção do posto de saídas da linhas e ramais MT 15 kV entre a subestação seccionamento de Santa Cruz. Quatro Ribeiras e a zona da Serreta, entre a subestação e o Centros de Controlo e telemedida — Instalação de te- PTD 79 (zona da Vila Nova) e entre o troço que liga o PT leinterruptores na rede de 15 kV; 73 ao PT 79, e diversas ampliações da rede MT. Linhas de Distribuição — A construção das saídas MT Postos de Transformação — A electrificação e alteração 15 KV da nova Central das Flores, e a remodelação da rede de potências em PT’s. subterrânea MT 15 KV de Santa Cruz (2.ª Fase) e da linha Redes Urbanas — A remodelação BT da Estrada 25 de Santa Cruz I e respectivos ramais. Abril (Praia da Vitória). Postos de Transformação — A construção do PT do Redes Rurais — A remodelação da rede BT de Belo Outeiro, cabine baixa (CB), de 200 kVA. Jardim e São Carlos e diversas ampliações de rede. Redes Rurais — Ampliação de rede BT. 68 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Investimento em Renováveis penetração de produção renovável nos pequenos e isolados sistemas eléctricos dos Açores. O Grupo EDA tem previsto um extenso plano de no- A concretização de todos Os investimentos permitirá vos empreendimentos em aproveitamentos de energias aumentar o peso das energias renováveis dos actuais cerca renováveis, de que resulta um investimento total de cerca de 26 % para cerca de 52 % no total dos Açores e evitar a de 116,7 milhões de Euros e que, no actual estado de de- emissão de mais cerca de 171 mil toneladas de CO2 por senvolvimento das tecnologias conhecidas, maximiza a ano, a partir de 2014. Quadro de Investimento de Energias Renováveis — Grupo EDA Energia Média Potência Ano Entrada Anual CO2 Evitado Ilha Tipo de Produção Tipo de Investimento a Instalar Consumo de Combustível Evitado em Serviço sem Restrições (ton) (kW) (previsão) (MWh) Santa Maria. . . Eólica . . . . . . . Incremento da Capacidade. . . . . . 660 2 034 559 960 L (diesel) 1 497 2011 São Miguel . . . Geotérmica. . . Incremento da Capacidade (a) . . . 10 000 83 220 17 193 252 Kg (fuel) 53 189 2012/2014 Geotérmica. . . Nova Central (a). . . . . . . . . . . . . . 12 000 99 864 20 631 902 Kg (fuel) 63 827 2013/2014 Geotérmica. . . Saturação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 000 20 000 4 132 000 Kg (fuel) 12 783 2010 Eólica . . . . . . . Nova Central . . . . . . . . . . . . . . . . 9 000 22 500 4 648 500 Kg (fuel) 14 381 2011 Terceira. . . . . . Geotérmica. . . Nova Central . . . . . . . . . . . . . . . . 12 000 89 000 19 143 900 Kg (fuel) 59 224 2012 Graciosa . . . . . Eólica . . . . . . . Incremento da Capacidade. . . . . . 660 2 633 675 365 L (diesel) 1 805 2011 São Jorge . . . . Eólica . . . . . . . Incremento da Capacidade. . . . . . 990 4 051 1 074 325 L (diesel) 2 871 2011 Hídrica . . . . . . Nova Central . . . . . . . . . . . . . . . . 980 3 066 813 103 L (diesel) 2 173 2011 Pico . . . . . . . . Eólica . . . . . . . Incremento da Capacidade. . . . . . 660 3 095 665 735 Kg (fuel) 2060 2011 Faial . . . . . . . . Eólica . . . . . . . Nova Central . . . . . . . . . . . . . . . . 990 2 946 636 336 Kg (fuel) 1 969 2011 Hídrica . . . . . . Incremento da Capacidade/Remo- 1 600 5 282 1 506 955 L (diesel) 4 028 2013 delação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Flores . . . . . . . Hídrica . . . . . . Nova Central . . . . . . . . . . . . . . . . 1 100 5 035 1 515 032 L (diesel) 4 049 2012 6 144 739 L (diesel) Total . . . . 43 640 259 506 49 858 373 Kg (fuel) 170 666 Fonte: Plano de Investimentos 2010-2014, Grupo EDA. Quadro Global de Financiamento da Administração Pública É de salientar que, para o ano de 2010, as despesas de Regional em 2010 funcionamento da administração pública regional são finan- O valor de investimento público no ano 2010 ascenderá ciadas em 90 % por receitas próprias da Região, como se a 815,8 milhões de euros. pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior. O investimento global previsto para o ano em análise Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela global para o ano de 2010. envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente Unidade: milhões de euros os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento 2010 económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia. Valor % V — Desenvolvimento da Programação Origem do Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 431,7 100,0 O Plano Regional Anual para 2010 estrutura-se em (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 544,1 38,0 22 Programas, que por sua vez integram 97 projectos e (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . . . . . 380,1 26,5 508 acções. (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . 158,6 11,1 (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299,0 20,9 Neste capítulo será apresentada a descrição de cada Sub-Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 381,7 96,5 uma das acções previstas, o respectivo enquadramento (5) Nec. de Financiamento. . . . . . . . . . . . . . 50,0 3,5 em programa e projecto e as respectivas dotações finan- Aplicação de Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 431,7 100,0 ceiras. (6) Despesas de Funcionamento . . . . . . . . . 615,8 43,0 Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,5 0,7 (7) Investimento Público na RAA . . . . . . . . 815,8 57,0 Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516,9 36,1 Rácio (1)/(6). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88,3 Programa 1 — Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo Este elevado nível de investimento público, que se pro- Programação Financeira jecta para o ano de 2010, será efectuado num quadro de Euro consolidação orçamental. Investimento Outros Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito Programa/Projectos Público Plano Fundos de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu 1 Desenvolvimento das Infra- integral cumprimento por parte do Governo da República -Estruturas Educacionais e do e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento Sistema Educativo . . . . . . . . . . . 58 867 295 58 867 295 1.1 Construções Escolares . . . . . . 39 384 605 39 384 605 regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas 1.2 Equipamentos Escolares . . . . . 2 500 000 2 500 000 na Região. 1.3 Formação Profissional . . . . . . 11 000 000 11 000 000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 69 Euro 1.1.12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Programa/Projectos Investimento Plano Outros Gaspar Frutuoso Público Fundos Aquisição de terrenos e lançamento da empreitada de construção da nova EBI no final do ano. 1.4 Desenvolvimento do Ensino Pro- 1.1.13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da fissional e Apoio às Instituições de EB 1,2,3/S de São Roque do Pico Ensino Privado . . . . . . . . . . . . . 5 050 000 5 050 000 1.5 Tecnologias da Informação e Co- Grande reparação das instalações desportivas cobertas municação . . . . . . . . . . . . . . . . . 400 000 400 000 e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar 1.6 Reparação do Edifício Sede da destinada ao 1.º Ciclo. Valor correspondente ao montante SREF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 690 32 690 1.7 Projectos Pedagógicos . . . . . . . 500 000 500 000 aprovado no contrato ARAAL, de acordo com a calenda- rização apresentada. 1.1.14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da Programação Material EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas 1.1 Construções Escolares Construção do pavilhão gimnodesportivo para apoio à Escola e à comunidade. 1.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escola- 1.1.16 Construção da Escola Básica das Lajes das Flores res, propriedade da R.A.A. Transferências para os Fundos Escolares das Escolas Construção das instalações para a Escola Básica das para fins de obras de beneficiação e reabilitação e para Lajes das Flores. Conclusão da empreitada no início de intervenções específicas conforme Carta Escolar. 2010. 1.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque es- 1.1.17 Construção da Escola Básica da Ponta da colar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto) Ilha — Pico Cooperação financeira entre a Administração Regional e Aquisição de terreno e elaboração do projecto. a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, 1.1.18 Requalificação das instalações para os 2.º e de 8 de Agosto. 3.º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho 1.1.3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Car- EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha valho. Conclusão do projecto para a empreitada de grande 1.1.19 Requalificação e construção do Auditório da reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição EB/S de Vila Porto de terrenos. Requalificação do ginásio e construção do auditório na 1.1.4 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Santa Maria. EB 2,3 Vila Franca do Campo 1.1.20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino da Maia Secundário. Eliminação de pré-fabricados. Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto 1.1.5 Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico da da Maia. Construção da Nova EBS das Lajes do Pico. 1.1.21 Grande reparação da EBI da Horta 1.1.6 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Empreitada de requalificação das instalações da EBI Garça da Horta. Construção de um novo edifício escolar em cumpri- 1.1.22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos mento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e Rebelo combater o abandono precoce. Construção do auditório, laboratório de matemática e de 1.1.7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, Construção de um novo edifício escolar em cumpri- substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do mento da Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e bloco sul. combater o abandono precoce. 1.1.23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo 1.1.8 Construção da EB I Francisco F. Drumond — São Construção de um anexo para permitir a transferência de Sebastião alunos da EB1/JIs da Conceição e Alto das Covas. Construção de uma EBI a fim de permitir o descon- gestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evi- 1.2 Equipamentos Escolares tar a deslocação para Angra dos alunos das freguesias de 1.2.1Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré- São Sebastião, da Feteira e do Porto Judeu melhorando as -Escolar e para os Ensino Básico e Secundário condições de frequência e, consequentemente, o sucesso Aquisição de equipamento escolar, com especial desta- escolar. Conclusão da obra em 2010. que para o apetrechamento das novas escolas. 1.1.9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secun- dário da EB 2,3/S de Velas 1.3 Formação Profissional Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos, necessários ao ensino Secundário. 1.3.1 Formação do Pessoal Docente e não Docente 1.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de Escolas. garantia das obras concluídas e a concluir. 1.3.2 Apoio Social 1.1.11 Requalificação da EB 3/S Antero de Quental Verba a transferir para os Fundos Escolares para garan- Reforço estrutural das coberturas do ginásio antigo e tra- tir os normativos da acção social escolar em vigor, bem tamento anti-térmitas da mesma. Reforço dos tectos falsos como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na das salas com tectos pictóricos e restauro das paredes. aquisição de viaturas de transporte de alunos. 70 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 1.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio 2.1.6 Defesa do Consumidor às Instituições de Ensino Privado Acções de promoção da defesa do consumidor. 2.1.7 Estudos, Projectos e Cooperação 1.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, e as instituições de ensino privado em parceria, em particular, com entidades externas. Comparticipação regional nos custos do ensino profis- 2.1.8 Inspecção Regional do Trabalho sional e apoios às instituições de ensino privado nos termos Reforço da capacidade inspectiva da IRT. do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro. 1.4.2 Escola Profissional das Capelas 2.1.10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Pre- Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional cário de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, n.º 6/2008/A, de 6 de Março. em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos 1.5 Tecnologias da Informação e Comunicação diferentes aspectos inerentes à precariedade laboral, sub- 1.5.1 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias -emprego e trabalho ilegal, que possam ter uma influência de Informação e Comunicação na redução dessas situações. Continuar a desenvolver os projectos inerentes à imple- 2.1.11 Avaliação do Impacto e Resultados dos Programas mentação das TIC no âmbito do sector da educação, alar- de Emprego e de Qualificação Profissional gando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar Estudo sobre o impacto e resultados da programação o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, dirigida ao fomento e valorização do emprego. através do acordo Microsoft Select Enterprise. Programa 3 — Juventude 1.6 Reparação do Edifício Sede da SREF Programação Financeira Euro 1.6.1 Recuperação da cobertura, revisão redes eléctricas, comunicações, vigilância e construção de anexo Investimento Outros Programa/Projectos Plano Conclusão do projecto para a recuperação do edifício Público Fundos sede da SREF, nomeadamente recuperação da cobertura cuja estrutura se encontra infestada por térmitas e remo- 3 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 657 909 5 657 909 delação das redes: eléctrica, comunicação e segurança e 3.1 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 657 909 5 657 909 construção de um edifício anexo. Programação Material 1.7 Projectos Pedagógicos 3.1 Juventude 1.7.1 Avaliação do Sistema Educativo Regional 3.1.1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tem- do sistema educativo regional. pos livres dos jovens (OTL), nomeadamente, durante os 1.7.3 Projectos de Inovação Pedagógica períodos de interrupção lectiva, bem como programas de Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elabo- sensibilização pré-profissional. ração de material de apoio para o currículo regional. 3.1.2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens Programa 2 — Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor Execução de programas e medidas de fomento e incen- tivo à mobilidade dos jovens entre as ilhas dos Açores, Programação Financeira Euro com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos do Mundo. 3.1.3 Pousadas de Juventude dos Açores 2 Qualificação Profissional e De- Obras de modernização nas pousadas de Angra do He- fesa do Consumidor . . . . . . . 91 976 384 4 626 384 87 350 000 roísmo e de Ponta Delgada. 2.1 Emprego e Formação Profis- 3.1.4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens sional . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 976 384 4 626 384 87 350 000 Programa de Incentivo e Apoio às actividades das As- sociações de Jovens, bem como o desenvolvimento do Programação Material SIAJ. 3.1.5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores 2.1 Emprego e Formação Profissional Investimento e desenvolvimento do Sistema de Infor- 2.1.1 Formação Profissional mação aos Jovens dos Açores. Acções de formação profissional para activos (trabalha- 3.1.6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens dores, funcionários públicos desempregados) e formação Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens profissional inicial. bem como a grupos informais de jovens. 2.1.3 Programas de Estágios Profissionais 3.1.7 Pousada de Juventude do Pico Programas de Estágios profissionais nos Açores (Es- Requalificação da Zona envolvente do Convento S. tagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico. Vinci) e EUA. 3.1.8 Pousada de Juventude de Santa Maria 2.1.4 Programas de Emprego Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto. Programas de fomento, manutenção e criação de em- 3.1.9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado prego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado. Proporcionar meios que permitem a realização pessoal 2.1.5 Adequação Tecnológica dos Serviços dos jovens, promovendo a existência de actividades que ga- Adequação tecnológica dos serviços. rantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 71 3.1.10 Desenvolvimento das Competências Tecnológi- 4.1.6 Eventos de Iniciativa Governamental cas e Empreendedorismo nos Jovens Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento culturais. de competências tecnológicas nos jovens, bem como o 4.1.7 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção Financiamento de intervenções ao nível da arte con- de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores. De- temporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e senvolvimento do projecto tecnológico da Academia de difusão, nomeadamente, através de exposições e oficinas Juventude de São Miguel. pedagógicas. 3.1.11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e 4.1.8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural Oficinas de Criação Apoios a conceder a actividades consideradas de rele- Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam vante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreende- de 8 de Agosto. dorismo cultural e tecnológico. Desenvolvimento da rede 4.1.9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro de oficinas de criação. Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro 3.1.12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação existentes na Região. Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o 4.1.11 Centro Cultural e de Congresso — Miramar Plano da Juventude. Implementação do Observatório de Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Mica- Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com elense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-Teatro outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da Miramar. cooperação externa e comunidades. 3.1.13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis 4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico Desenvolvimento de projectos e programas que pro- e Cultural movam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em 4.2.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural parceria com outros departamentos do governo. Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. 3.1.14 Academias de Juventude Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo Instalação das Academia de Juventude e dinamização do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio. das infra-estruturas. 4.2.2 Inventário do Património Artístico e Cultural Inventário, tratamento e estudo do património arquitec- Programa 4 — Património e Actividades Culturais tónico e artístico da Região. Programação Financeira 4.2.3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos Euro Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio. Investimento Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos 4.2.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroís- mo — Novas Instalações 4 Património e Actividades Cul- Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e turais. . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 520 000 22 420 000 100 000 Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. 4.1 Dinamização de Activida- Aquisição de equipamentos. des Culturais . . . . . . . . . . . 3 170 000 3 070 000 100 000 4.2.5 Investigação Arqueológica 4.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Intervenções de protecção, investigação, referenciação Cultural . . . . . . . . . . . . . . . 19 350 000 19 350 000 e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015). Programação Material 4.2.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos Elaboração e execução de projectos Museográficos. 4.1 Dinamização de Actividades Culturais Aquisição de equipamentos para os diversos serviços pe- 4.1.1 Escolas de Formação riféricos (Museus e Bibliotecas). Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito 4.2.7 Museu do Pico — Museu dos Baleeiros da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. Elaboração de projecto para pequena ampliação do Museu. 4.1.2 Edição de Obras de Cariz Cultural 4.2.8 Salvaguarda do Património Baleeiro Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes Recuperação do património baleeiro. Execução do pro- e sua divulgação; actualização da enciclopédia açoriana jecto BALEIAÇOR, comparticipado por fundos Euro- on-line; edição de monografias dos Palácios de Santana peus — EEA, GRANTS. e da Conceição. 4.2.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cul- 4.1.3 Rede de Leitura Pública tural Comparticipação nas despesas de criação e construção Acções de promoção, divulgação e sensibilização para da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação o património cultural da Região. dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográ- 4.2.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Ar- ficos. Realização de actividades de promoção do livro e quivos Públicos da leitura. Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos 4.1.4 Bolsas para Formação e Criação Artística das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio Concessão de bolsas para a formação e criação artística fotográfico para o Centro do Conhecimento. na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de 4.2.12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Ins- Agosto e da Portaria n.º 83/ 2006, de 23 de Novembro. talações para Entidades Culturais 4.1.5 Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana) Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de se- Financiamento da Orquestra Regional dos Açores. des e instalações de colectividades que prestam serviços 72 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 5.1.2 Parque Desportivo de São Miguel 8 de Agosto. Construção e beneficiação de instalações desportivas 4.2.13 Recolhimento de Santa Bárbara — Museu Carlos do Parque Desportivo de S. Miguel. Machado 5.1.3 Parque Desportivo da Ilha Terceira Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo Construção e beneficiação de instalações desportivas edifício do Recolhimento de Santa Bárbara. do Parque Desportivo da Terceira. 4.2.14 Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo 5.1.4 Parque Desportivo do Faial Construção do Espaço Cultural Multiusos. Construção e beneficiação de instalações desportivas 4.2.15 Centro de Arte Contemporânea — Arquipélago do Parque Desportivo do Faial. Conclusão do projecto e início da empreitada de constru- 5.1.5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento ção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra. de Instalações 4.2.16 Museu da Graciosa — Ampliação das Instalações Apoio à informatização, aquisição de material e equipa- Empreitada de construção da ampliação do Museu da mento do movimento associativo. Informatização e bene- Graciosa. Fiscalização da empreitada. ficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD. 4.2.17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana 5.1.6 Apoio à Construção/Beneficiação de Pavilhões Aquisições e obras de restauro do Palácio de Santana. Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas 4.2.18 Reabilitação do Convento de S. Boaventu- Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavi- ra — Museu das Flores lhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações Empreitada de reabilitação do Convento São Boaventura desportivas incluindo a aquisição de equipamentos. e fiscalização da mesma. 5.1.7 Requalificação do Estádio de S. Miguel 4.2.19 Casa-Museu Manuel de Arriaga Cobertura do Estádio de S. Miguel e requalificação dos Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. espaços envolventes. Projecto museográfico. 5.1.8 Construção do Estádio Mário Lino 4.2.20 Antigo Hospital da Boa Nova Despesas inerentes à aquisição de terrenos. Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imó- 5.1.9 Requalificação do Estádio João Paulo II vel às novas funções. Construção, beneficiação, aquisição de projectos e equipa- 4.2.21 Execução de Protocolo com a Diocese de Angra mento destinados à requalificação do Estádio João Paulo II. Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de 5.2 Actividades Desportivas Julho de 1998. 4.2.22 Apoio financeiro a edifício de culto da IASD 5.2.1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados Apoio financeiro para a construção de edifício de culto. na Região Autónoma dos Açores 4.2.23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou Recuperação e Adaptação das Igrejas do Carmo e São no Clube nos termos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Francisco para utilização em funções culturais. 5.2.2 Desporto Escolar 4.2.24 Museu Francisco Lacerda Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do Projecto de execução do edifício do Museu Francisco desporto escolar. Lacerda. 5.2.3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Su- 4.2.25 Museu de Santa Maria bidas de Divisão Execução do projecto e construção do novo edifício do Pagamento de prémios de classificação, manutenção, Museu de Santa Maria. subida de divisão e apoios a alta competição nos termos 4.2.26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos do DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Acções para protecção e conservação de bens arquivís- 5.2.4 Actividade Física e Desportiva Adaptada ticos públicos. Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de 4.2.27 Programa Museológico do Palácio da Conceição actividade física e desportiva adaptada conforme DLR Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedi- n.º 14/2005/A de 5 de Julho. cada à história da Autonomia. 5.2.5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores Programa 5 — Desenvolvimento Desportivo Concessão de apoios financeiros à participação em qua- dros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR Programação Financeira Euro n.º 14/2005/A de 5 de Julho. 5.2.6 Apoio às actividades das Associações Desportivas Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos Apoio às actividades competitivas de âmbito local, re- gional e nacional e outras do plano anual das Associações 5 Desenvolvimento Desportivo . . . 13 876 607 13 876 607 Desportivas. 5.1 Instalações e Equipamentos . . . 2 855 000 2 855 000 5.2 Actividades Desportivas . . . . 6 706 607 6 706 607 5.3 Promoção e Formação 5.3 Promoção e Formação . . . . . . 4 315 000 4 315 000 5.3.1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação Organização, realização e participação em congressos Programação Material ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de 5.1 Instalações e Equipamentos estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade 5.1.1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações física e do desporto. Desportivas 5.3.2 Estrutura Técnica Associativa Apoio a construção e beneficiação de instalações des- Apoio financeiro às associações desportivas e clubes portivas. para suportar encargos com técnicos. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 73 5.3.3 Eventos Desportivos, promoção e formação na Euro área do desporto Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos Encargos com a promoção, formação e organização de Público eventos desportivos. 5.3.4 Jogos das Ilhas 7.1 Melhoria e Desenvolvi- mento de Infra-estruturas 59 933 984 28 967 623 30 966 361 Apoio a projectos de preparação das selecções regionais 7.2 Modernização das Explora- e participação nos JDI. Organização dos JDI 2010. ções Agrícolas e Florestais 29 052 791 19 441 693 9 611 098 5.3.5 Escolinhas do Desporto 7.3 Aumento do Valor dos Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto “Es- Produtos Agrícolas e Flo- restais . . . . . . . . . . . . . . . . 35 636 000 17 636 000 18 000 000 colinhas do desporto”. 5.3.6 Actividades de Treino e Competição Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino Programação Material e competição dos escalões de formação. Encargos com 7.1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas a utilização de ID no âmbito da protecção de praticantes. 5.3.7 Actividade Física e Desportiva dos Adultos 7.1.1 Reestruturação Fundiária Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e actividades físicas e desportivas da população adulta. Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Programa 6 — Informação e Comunicação Perímetros de Ordenamento Agrário. Programação Financeira 7.1.2 Abastecimento de Água Euro Projectos, construção e requalificação de sistemas de Investimento Outros abastecimento de água às explorações agrícolas. Programa/Projectos Público Plano Fundos 7.1.3 Caminhos Agrícolas Projectos, construção e requalificação de caminhos 6 Informação e Comunicação . . . 1 477 600 1 477 600 agrícolas. 6.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . 1 307 600 1 307 600 6.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . 170 000 170 000 7.1.4 Electrificação Agrícola Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio Programação Material à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT’s e redes BT. 6.1 Apoio aos Media 7.1.5 Caminhos Rurais 6.1.1 Promedia Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos melhoria da rede de drenagem) de cerca de 70 km de cami- profissionais de comunicação pública ou privada. nhos rurais; Reabilitação de cerca de 700 km de caminhos 6.1.2 Promoção mediática dos Açores no Exterior rurais; Renovação do parque de máquinas e viaturas dos Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos Serviços Operativos da DRRF. relevantes para a promoção da RAA no exterior. 7.1.6 Infra-estruturas Florestais 6.1.3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e te- Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de ca- levisão minhos florestais; Conservação e recuperação das diversas Apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão. infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF 6.1.4 Portal do Governo (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, Manutenção, Gestão e melhoria do Portal do Go- armazéns). verno. 7.1.7 Infra-estruturas dos Serviços 6.1.5 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa Reabilitação e infra-estruturação dos serviços. Promoção de encontros, seminários e workshops auto- 7.1.8 Infra-estruturas Fitossanitárias -organizados por OCS da RAA. Melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDA. Renovação 6.2 Jornal Oficial dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vege- 6.2.1 Disponibilização On Line do Jornal Oficial tativa da Região. Continuação dos trabalhos da empreitada Disponibilização Online do Jornal Oficial. da construção do Laboratório Regional de Enologia do 6.2.2 Acesso à Base de Dados Jurídica Pico. Apoio jurídico bibliográfico especializado. 7.1.9 Infra-estruturas Veterinárias Continuação dos trabalhos relativos à construção do Promover o Crescimento Sustentado da Economia novo Laboratório Regional de Veterinária. Melhoramento e construção de infra-estruturas e de equipamentos nas diver- Programa 7 — Aumento da Competitividade sas ilhas afectas às actividades veterinárias, de transporte, dos Sectores Agrícola e Florestal de bem-estar e de sanidade animal. Programação Financeira 7.1.10 Infra-estruturas de Abate Euro Modernização e gestão das infra-estruturas de abate. Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos 7.1.11 Parques de Exposições Agro-Comerciais Público Continuação dos trabalhos relativos à construção da I 7 Aumento da Competitividade Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira. Continu- dos Sectores Agrícola e Flo- ação dos trabalhos de edificação do Parque de Exposição restal. . . . . . . . . . . . . . . . . 124 622 775 66 045 316 58 577 459 Agro-Comercial de São Miguel. Continuação dos trabalhos 74 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 de edificação/requalificação de outros parques de exposi- 7.2.4 Experimentação e Divulgação Agrária ções ou feiras agrícolas. Assegurar a execução de Projectos de Experimentação 7.1.12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comu- Agrícola e Pecuária. Garantir a divulgação e edição de nicação folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento. Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e Promover e dinamizar a participação dos Açores em even- do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e tos de Feiras Agrícolas e Pecuárias. infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos 7.2.5 Valorização e Qualificação Profissional Agrária sistemas de informação existentes na SRAF. Renegociação Fomentar e realizar acções de formação qualificando da contratação do programa de recolha de candidaturas e profissionalmente os Jovens Agricultores; Aperfeiçoar e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavo- em matérias específicas para o desenvolvimento da acti- recidas. vidade de empresário agrícola, dotando-os de capacidade 7.1.13 Sistema de Informação Geográfica da Agricul- para a gestão e modernização das suas explorações, bem tura como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo Desenvolvimento de um sistema de informação geográ- para o melhor desempenho e qualificação profissional em fica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf). toda a fileira agrícola e pecuária. 7.1.14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate 7.2.6 Vulgarização e Extensão Rural Em 2010 prevêem-se os seguintes investimentos por Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de ilha: Flores: (Remodelação): Sala de desmancha, incine- modo a contribuir para o fortalecimento da orientação radora e ETAR; Graciosa: Aumento da capacidade de frio, das actividades agrárias, promovendo uma dinâmica em- sala de desmancha e incineradora; São Jorge: Aumento presarial agrícola e pecuária mais eficiente e competitiva da capacidade de frio, sala de desmancha e incineradora. dedicada à estrutura das explorações. São Miguel: Tratamento de Subprodutos Animais com 7.2.7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola produção de biogás. Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. — Criação de serviços 7.2 Modernização das Explorações Agrícolas e Flo- de gestão e aconselhamento agrícola. Acompanhamento das restais contabilidades da RICA e apuramento de resultados. Apoio 7.2.1Sanidade Animal técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da 7.2.8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas brucelose e da leucose e a implementação de todos os Pla- Esta acção destina-se a pagamentos do PROAMA (de nos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, pessoas singulares e colectivas) bem como o compromisso com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Plano de Resíduos e o reforço obrigatório do Plano de Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial do PRORURAL no domínio da pecuária. à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do 7.2.9 Diversificação Agrícola Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Incentivos complementares ao investimento nas ex- Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações plorações agrícolas que estimulem as produções que di- oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Vete- versifiquem a produção agrícola regional, bem como a rinária, bem como reforçar a implementação do Plano especialização e alternativas de mercado em particular na Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e identificação animal na Região, bem como a garantia do reconversão da Vinha. bem-estar animal e segurança alimentar. 7.2.10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 7.2.2 Sanidade Vegetal Acompanhamento das intervenções comunitárias, Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdu- nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do ção, dispersão e a instalação de organismos de quaren- PRORURAL — Assistência Técnica que contempla as tena. Apoiar a certificação da batata de semente, aprovar actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, o registo de variedades de diferentes espécies vegetais acompanhamento e avaliação do PRORURAL. nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas 7.2.11 Resgate da Quantidade de Referência práticas de utilização de fitofármacos. Promover a divul- Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar gação técnica e específica. Destaca-se ainda o reforço a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (paga- dos programas de prospecção e combate aos organismos mento a efectuar até 15 Junho 2010 e a 2.ª anuidade até inimigos das culturas, o programa de vigilância e controlo 15 Junho 2011). de resíduos de pesticidas em produtos vegetais. 7.2.12 Reforma Antecipada 7.2.3 Melhoramento Animal Promoção de acções com vista à renovação e reestrutu- Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia na Re- ração das empresas agrícolas por via da medida Reforma gião no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o contraste Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Au- que cessam a sua actividade agrícola). tóctone do Ramo Grande. Continuar os programas de me- 7.2.13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SI- lhoramento genético das espécies de interesse zootécnico CATE/RICTA) (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para o Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, melhoramento animal dos bovinos de carne e animais da designadamente através de estímulos ao redimensiona- Raça Brava. Licenciamento e fiscalização dos sub-centros mento e emparcelamento das explorações através do SI- de Inseminação Artificial. Garantir a execução do Programa CATE — Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR de Bovinos Cruzados. n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA — Regime de Incen- Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 75 tivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A 8.1.2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural de 24 de Julho). Pagamento de compromissos já assumidos com projectos 7.2.14 Apoio às Organizações de Produtores de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e dos no- Apoio a acções desenvolvidas por organizações de pro- vos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL. dutores. 8.1.3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais Gestão, manutenção e beneficiação anual de cerca de 7.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 5.400 ha de pastagens baldias; Produção de plantas flo- 7.3.1 Apoio à Indústria Agro-Alimentar restais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos Comparticipação do ORAA nos projectos em execução de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do ao abrigo do Programa — PRORURAL — Medidas 1.7, “Programa de Melhoramento Florestal dos Açores”; Imple- 1.8 e 1.9. mentação do “Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana” 7.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos da Indústria e do “Projecto-piloto de Gestão Florestal Sustentável”; Agro-Alimentar Início da construção de um “Centro de Multiplicação de Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lac- Plantas”; Fomento do SIG/DRRF como fonte de informa- ticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de ção a utilizar por outros organismos públicos e privados. 6,235 € por mil litros de leite) referente ao ano 2009 e 2010. 7.3.3 Regularização de Mercados 8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Pai- Regularização dos mercados agrícolas (contingente cere- sagem Rural ais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com 8.2.1 Manutenção da Actividade Agrícola reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento Contrapartida financeira da Região no âmbito do FE- dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e orga- ADER — Eixo 2, medida 2.1. — Pagamentos aos agri- nizações de produtores da Região Autónoma dos Açores. cultores para compensar desvantagens noutras zonas que 7.3.4 Qualidade e Certificação não as de montanha. Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das 8.2.2 Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 quotas leiteiras. Desenvolvimento das acções relativas aos Comparticipação da Região de 15 % por forma a asse- Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das acções de classifi- gurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvol- cação de leite e de carcaças (realização de análises). Certi- vimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à ficação e controlo de produtos que beneficiem de regimes medida 2.2. — Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 de qualidade da União Europeia — DOP, IGP e ETG. do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os 7.3.5 Promoção de Produtos Açorianos agricultores dos custos incorridos com as perdas de ren- Promoção de produtos regionais no mercado externo que dimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos nas zonas da Rede Natura. lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras 8.2.3 Uso Múltiplo da Floresta e outros eventos, etc. Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Programa 8 — Valorização do Mundo Rural Recreio da Região; Valorização e requalificação de 10 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Di- Programação Financeira vulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), Euro no âmbito do PRORURAL; Produção em cativeiro de espé- Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos cies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-iris), para repovoamentos; Reforço da capacidade 8 Valorização do Mundo Rural 34 073 768 9 165 262 24 908 506 de fiscalização do Corpo de Guardas Florestais da RAA; 8.1 Melhoria da Qualidade de Implementação de um novo estudo de “Gestão de espécies Vida e Diversificação da Eco- cinegéticas dos Açores” e do projecto FORESMAC. nomia Rural . . . . . . . . . . . . . 7 243 768 3 090 762 4 153 006 8.2.4 Formação e Informação Florestal 8.2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Comemorações do “Dia Regional do Guarda-florestal” Rural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 830 000 6 074 500 20 755 500 e do “Dia Mundial da Floresta”; Realização de acções de formação sobre “Técnicas alternativas de exploração flo- Programação Material restal” e “Gestão florestal sustentável” e de 3 programas televisivos sobre o “Dia Mundial da Floresta”, “Gestão 8.1 Melhoria da qualidade de vida e diversificação da Florestal Sustentável” e “Recreio florestal”; Elaboração economia rural de material de sensibilização e de divulgação formativa e 8.1.1 Diversificação da Economia Rural informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do Contrapartida financeira da Região no decorrer do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos es- Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FE- paços florestais; Formação profissional dos funcionários. ADER — Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos de actividades não agrícolas e a criação de microempre- Programa 9 — Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade sas, incentivo a actividades turísticas, criação de serviços da Pesca básicos para a economia das populações, valorização do Programação Financeira património natural, a promoção e a informação de agentes Euro económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da Investimento aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos desti- Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos nados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD). Acções de 9 Modernização das Infra- promoção e formação de animadores e pessoal envolvido -Estruturas e da Actividade na execução das ELD. da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . 27 630 299 20 630 299 7 000 000 76 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Investimento 9.2.3 Protocolos com Associações do Sector Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Portos de Rabo de 9.1 Inspecção e Gestão . . . . . . 1 350 000 1 350 000 Peixe, Maia, Porto Formoso e Mosteiros; Cooperativa de 9.2 Infra-Estruturas Portuárias 9 504 100 9 504 100 Economia Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação 9.3 Frota . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 450 000 5 450 000 Terceirense de Armadores: Portos da Terceira; Associa- 9.4 Produtos da Pesca . . . . . . . 2 755 000 2 755 000 ção dos Pescadores Santa Maria: Portos de Santa Maria; 9.5 Formação Profissional . . . . 469 114 469 114 9.6 Programa Regional de De- Associação de Pescadores Florentinos: Portos das Flores; senvolvimento do Sector das Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 102 085 1 102 085 7 000 000 Pico. 9.2.4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Programação Material Municipais Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de 9.1 Inspecção e Gestão Freguesia para apoio aos portos de pesca. Celebração de 9.1.1 Fiscalização e Inspecção Contratos ARAAL com Câmaras Municipais. Melhoramento de equipamento e material inspectivo, 9.2.5 Cooperação com a Direcção de Faróis condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, Pagamento das despesas decorrentes da celebração de nomeadamente acções de formação ao nível das tecnolo- um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima gias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade Região. piscatória. 9.2.6 Programa Regional de Requalificação e Ampliação 9.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras dos Portos de Pesca entidades Obras de construção ou requalificação de entrepostos Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, frigoríficos, de núcleos de pesca, casas de aprestos e lotas. para a gestão e exploração do N/I “Arquipélago” e da Instalação de pórticos de varagem em diversos portos. In- L/I “Águas Vivas” e execução dos projectos Demersais vestimentos em infra-estruturas e equipamentos de apoio e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores ao sector das pescas em diversas zonas portuárias. (POPA). Protocolo de colaboração técnica celebrado com 9.2.7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do o Observatório do Mar (OMA).Celebração de protocolos Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes com diversas entidades para a realização de estudos/pro- Levantamento topo-hidrográfico, desenvolvimento do jectos no âmbito das pescas. projecto e ensaios em modelo reduzido, da solução de amplia- 9.1.3 Congressos e Exposições ção do porto de pesca de Rabo de Peixe e zonas envolventes Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e de- 9.3 Frota bate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Par- 9.3.1 Plano Regional de Renovação e Modernização ticipação da Região em congressos e exposições nacionais da Frota de Pesca e internacionais. Realização da Semana do Pescador. Atribuição de apoios financeiros para a renovação e mo- 9.1.4 Tribunal Europeu dernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas Pagamento de honorários relativos à interposição do relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, na sequência da (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários decisão do Tribunal de primeira Instância das Comunidades à gestão da frota. Europeias a uma acção interposta pelo Governo Regional, 9.3.2 FUNDOPESCA com vista à recuperação da exclusividade da pesca na ZEE Atribuição de subsídios aos pescadores quando as con- dos Açores. dições climatéricas impeçam o normal exercício da acti- 9.1.5 Sistema de Acompanhamento Electrónico vidade. Continuação da implementação de um sistema para mo- 9.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações nitorização da actividade da pesca de embarcações inferio- de Pesca Local res a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Atribuição de uma compensação financeira aos armado- Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não res das embarcações da pesca local, registadas em portos cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja ex- dados nos principais portos. clusivamente por motores fora de borda a gasolina. 9.2 Infra-Estruturas Portuárias 9.4 Produtos da Pesca 9.2.1 Portos da Região 9.4.1 Cooperação Externa Pagamento dos encargos relativos à operacionalização Protocolos com associações para representação da Região dos portos de pesca e respectivas instalações em diver- em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio sas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra- à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca. -estruturas e equipamentos portuários. 9.4.2 Mercados e Comercialização 9.2.2 Programa de Apoio à Actividade Marítimo Concessão de apoios às associações de armadores ou Portuária no Sector das Pescas pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio apoio à actividade marítimo portuária no sector das à comercialização de pescado e à instalação de pescarias pescas. nas ilhas do Pico, Flores e São Jorge. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 77 9.4.3Transformação e Aquicultura de coordenação e divulgação das linhas orientadoras da Apoio ao sector da transformação, comercialização e política do turismo, junto dos intervenientes do sector, aquicultura. agentes públicos e privados. Participação em acções de 9.4.4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Pro- formação relevantes para o conhecimento e desenvolvi- fundidade mento do sector. Apoiar a diversificação da actividade das embarcações 10.1.2 Informação Turística registadas na RAA para a captura de espécies de grande Melhoria da informação turística com o recurso às novas profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e tecnologias. Requalificação dos espaços de prestação de escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos serviços de informação turística ao visitante, dotando-os de produtos da pesca. de imagem uniforme nas diferentes ilhas. 9.4.5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Pro- 10.1.3 Eventos Promocionais dutos da Pesca das Ilhas de Sta. Maria, Pico, Graciosa, S. Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promo- Jorge, Flores e Corvo cional em coordenação com outras entidades reconhecidas Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade produtos da pesca capturados pelas embarcações que se da Região nos mercados externos. Esta acção terá como encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo. Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá. 9.5 Formação Profissional 10.1.4 Viagens Educacionais Desenvolvimento de acções em coordenação e colabora- 9.5.1 Divulgação ção com os operadores turísticos locais e outras entidades Acções de divulgação de eventos relacionados com o que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados organização de viagens promocionais à Região, tendo como com a temática da pesca. Outras despesas necessárias ao objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados cumprimento dos objectivos definidos para o sector. externos considerados prioritários, bem como incrementar 9.5.2 Formação e diversificar a comercialização com o destino. Realização de acções de formação profissional destina- 10.1.5 Materiais de Promoção das a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Paga- Edição e aquisição de materiais de promoção turística mento da operação da embarcação FORMAR. Celebração para suporte promocional às acções desenvolvidas pela de um protocolo com o OMA ou LOTAÇOR para a gestão DRT e os empresários do sector turístico. Edição de ma- da tripulação do FORMAR. Celebração de um protocolo terial informativo para distribuição aos visitantes e aos com o IMAR para apoiar a realização do curso de especia- empresários do sector. lização tecnológica de operador marítimo turístico (CET 10.1.6 Campanhas Publicitárias opMar). Celebração de protocolos com outras entidades Contratualização com entidades que desenvolvem acti- no âmbito da formação profissional. vidades promocionais nos mercados externos com vista a 9.5.3 Estruturas e Equipamentos incrementar a notoriedade dos Açores em mercados prio- Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio ritários. Celebração de contratos-programa com entidades administrativo ao sector das pescas. desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores 9.6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector no mercado nacional. Desenvolvimento de campanhas das Pescas multimédia no mercado nacional. Desenvolvimento de 9.6.1 Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos campanhas de sensibilização dirigidas aos açorianos. FEP Pagamento da comparticipação regional de projectos 10.2 Oferta e Animação Turística promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito 10.2.1 Estruturas Físicas de Apoio do PROPESCAS. Produção e colocação de sinalética nos percursos pedes- tres, sua limpeza e manutenção nas diferentes ilhas e acom- Programa 10 — Desenvolvimento do Turismo panhamento técnico dos trabalhos pelo GATNER — Ga- binete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural. Programação Financeira Edição de desdobráveis dos percursos pedestres. Celebra- Euro ção de Acordos com Juntas de Freguesia ao abrigo do DLR Programa/Projectos Investimento Plano Outros n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de Público Fundos acções de requalificação da oferta turística local. 10.2.2Animação Turística 10 Desenvolvimento do Turismo 23 944 000 23 869 000 75 000 Desenvolvimento de um plano de acções de animação em 10.1 Promoção Turística . . . . . . 11 325 000 11 325 000 todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços 10.2 Oferta e Animação Turística 369 000 369 000 10.3 Investimentos Estratégicos 12 250 000 12 175 000 75 000 de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística. Programação Material 10.3 Investimentos Estratégicos 10.1 Promoção Turística 10.3.1 Iniciativas Diversas 10.1.1 Estudos e Concertação da Política de Turismo Regime de financiamento público de iniciativas com Desenvolvimento de estudos de forma a melhor co- interesse para a promoção e animação turística dos Açores nhecer e desenvolver a oferta turística regional. Acções (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa 78 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 de investimento com interesse para o desenvolvimento através do Concurso Regional de Empreendedorismo. Pa- do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de gamento dos encargos decorrentes da implementação do Agosto). projecto GEM-Açores (estudo de empreendedorismo), 10.3.2 Centro Cultural e de Congressos em articulação com a Sociedade Portuguesa de Inovação. Desenvolvimento de um plano de acções de interesse Apoio à fase start-up de iniciativas empresariais de carácter económico geral de animação de cariz cultural e turístico inovador. ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micae- lense — Centro Cultural e de Congressos, SA em 8 de 11.3 Qualidade e Inovação Tecnológica Novembro de 2007. 10.3.3 Desenvolvimento dos Recursos Termais 11.3.1 Dinamização do Sistema Tecnológico Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos ter- Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico, mais com interesse para a exploração turística, nomeada- transferência da tecnologia às empresas e controlo me- mente com intervenção física em diversas termas, como a trológico. Ferraria e o Carapacho. 11.3.2 Promoção da Qualidade 10.3.5 Termas do Varadouro Implementação das acções decorrentes da Estratégia Elaboração do projecto de recuperação das Termas do Regional para a Qualidade, apoio à implementação de sis- Varadouro e acções correlacionadas, tendo em vista a sua temas de gestão pela qualidade, promoção de boas práticas requalificação. no sector industrial, apoio no desenvolvimento de planos de 10.3.6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação formação para o tecido empresarial, promoção da qualidade da Zona Envolvente em cooperação com outras entidades e desenvolvimento Elaboração de projecto. de programas de segurança alimentar. Desenvolvimento do projecto para a certificação pela Norma NP EN ISO Programa 11 — Fomento da Competitividade 9001:2008 da DRAIC. Programação Financeira 11.4 Apoio à Actividade Empresarial Euro 11.4.1 Valorização dos Recursos Geológicos Investimento Outros Programa/Projectos Público Plano Fundos Avaliação, protecção, caracterização e qualificação de recursos geológicos. Apoio ao desenvolvimento do pro- 11 Fomento da Competitividade 55 871 500 45 946 500 9 925 000 jecto TERMAZ — Termalismo, Lamas Termais e Águas 11.1 Sistemas de Incentivos . . . 33 810 000 31 310 000 2 500 000 Engarrafadas dos Açores: tipificação, aplicações industriais 11.2 Apoio ao Empreendedo- e indicações terapêuticas, desenvolvido pelo INOVA. rismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 000 75 000 11.4.2 Divulgação das Potencialidades Económicas da 11.3 Qualidade e Inovação Tec- nológica . . . . . . . . . . . . . . . . 300 000 300 000 Região 11.4 Apoio à Actividade Empre- Divulgação das potencialidades económicas da Região sarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 816 500 13 391 500 7 425 000 através do Centro de Distribuição de Produtos Açorianos 11.5 Apoio ao Desenvolvimento no Continente e do funcionamento da “Loja Açores”, em das Empresas Artesanais . . . 670 000 670 000 11.6 Micro Crédito. . . . . . . . . . 150 000 150 000 Ponta Delgada e Lisboa. Participação em feiras e expo- 11.7 Instalações e Equipamentos sições e realização de acções promocionais de produtos da Secretaria Regional da Eco- açorianos. nomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 11.4.3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento Programação Material Promoção de parcerias com associações empresariais, 11.1 Sistemas de Incentivos desenvolvimento de acções para incrementar a produtivi- dade e competitividade do sector empresarial. Contrato- 11.1.1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento -programa com a APIA — Agência de Promoção do In- Regional dos Açores — SIDER vestimento dos Açores. Operacionalização de diversos Pagamento dos incentivos relativos a projectos apoiados programas e instrumentos geridos pela DRAIC, nomeada- no âmbito do SIDER. mente, o Poseima, os cadastros comercial e industrial e a 11.1.2 Sistema de Incentivos ao Empreendedoris- venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas e mo — Empreende Jovem licenciamento do comércio externo. Desenvolvimento de Pagamento dos incentivos relativos a projectos aprova- diversas iniciativas em parceria com as associações empre- dos no âmbito do Empreende Jovem. sariais, nomeadamente, acções de formação, workshops e 11.1.3 Sistema deApoio à Promoção de ProdutosAçorianos campanhas de dinamização do comércio tradicional. Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Pro- 11.4.4 Informações ao Investidor moção de Produtos Açorianos. Acções de divulgação dos sistemas de incentivos e de 11.1.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato toda a informação relevante para o sector empresarial. Apoio financeiro a projectos de formação, de participa- 11.4.5 Apoio ao Cooperativismo ção em feiras, de promoção e de investimento em unidades Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação produtivas artesanais. de informação relevante para o sector. 11.4.6 Estudos e Projectos 11.2 Apoio ao Empreendedorismo Implementação em parceria do projecto MAC-Welcome 11.2.1 Dinamização do Espírito Empreendedor co-financiado pelo PCT MAC. Pretende-se dotar as regiões Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de infor- mediante a realização de acções diversas, designadamente mação mais eficientes e abrangentes ao cidadão/visitante, Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 79 ao nível das actividades das economias locais através da Programação Material introdução de tecnologia avançada. 12.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 11.4.7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Eco- nómica 12.1.1 Apoio a Instituições de Investigação Científica Transferências para o FRACDE — Fundo Regional de (INCA) Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para o Apoio ao reforço das equipas de investigação e ree- desenvolvimento de acções destinadas a promover a coesão quipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação e económica entre as ilhas da Região, assumindo particular desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos destaque o apoio ao regular abastecimento de bens es- e redes de observação e monitorização. senciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente 12.1.2 Projectos de Investigação Científica com In- combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de teresse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores carga gerada na Região com destino ao Corvo. (INCITA) Projectos de investigação científica e tecnológica para 11.5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais a implementação de políticas públicas. Projectos e redes 11.5.1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tra- de investigação em parceria com instituições científicas dicionais internacionais. Formação profissional em artesanato; formação especí- 12.1.3 Apoio à Formação Avançada fica em actividades artesanais e transversais a esta área. Bolsas de investigação científica e tecnológica para a 11.5.2 Divulgação e Promoção e Comercialização das empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, Artes e Ofícios licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação Campanhas promocionais: edição e reedição de publica- de bolseiros na RAA. Apoio à organização de reuniões ções de carácter científico, técnico e promocional; produção científicas na RAA. de embalagens/sacos e de embalagens de oferta para o 12.1.4 Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica filme promocional do artesanato dos Açores; realização e Tecnológica de actividades promocionais do artesanato dos Açores na Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de di- Loja Açores e pagamento da renda mensal desse espaço vulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do promocional e comercial nas Portas do Mar; Parcerias ensino experimental das ciências. técnico-financeiras com entidades responsáveis pela di- 12.1.5 Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial namização de unidades produtivas artesanais. Feiras de Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, de- artesanato regionais e nacionais. signadamente no âmbito do Parque Tecnológico da ilha 11.5.3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Terceira. Apoio a projectos de investigação, desenvolvi- Artesanais mento e inovação em contexto empresarial. Acompanhamento técnico dos produtos já certificados 12.1.6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e certificação de novas produções artesanais. Edição de e da Comunicação publicações para a promoção de produtos certificados. Necessidades de competências básicas em TIC. Me- 11.6 Micro Crédito lhoria das acessibilidades às TIC. Espaços TIC e Escolas Digitais. Concepção e produção de conteúdos multimédia. 11.6.1 Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário Modernização e eficiência administrativa. E-GOV e Rede Pagamento dos encargos resultantes da execução do Int. Apoio ao Cidadão. Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário. 12.1.7 Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento 11.7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional Aquisição de equipamentos na área das TIC para cida- da Economia dãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra- 11.7.1Equipamentos da Secretaria Regional da Eco- -estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência nomia e com necessidades educativas especiais. Requalificação dos espaços de apoio ao atendimento ao 12.1.8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Univer- público e às empresas. sidade dos Açores Comparticipação financeira para o desenvolvimento Programa 12 — Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação tripolar da Universidade dos Açores. e Comunicações 12.1.9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta Comparticipação financeira para as despesas da Uni- Programação Financeira Euro versidade dos Açores com a construção e equipamento do campus universitário de Angra do Heroísmo e para as obras Investimento Outros Programa/Projectos Público Plano Fundos de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta). 12 Ciência, Tecnologia, Sistemas 12.2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE de Informação e Comunica- ções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 030 119 15 030 119 12.2.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 12.1 Investigação, Ciência e Tec- Reestruturação dos programas informáticos da nologia nos Açores. . . . . . . . . 13 392 585 13 392 585 SRCTE. 12.2 Melhoria dos Sistemas Infor- máticos da SRCTE. . . . . . . . . 350 000 350 000 12.2.2 Sistemas de Informação e Comunicações da 12.3 Comunicações . . . . . . . . . . 400 000 400 000 SRCTE 12.4 Cartografia 887 534 887 534 Continuação da implementação da Telefonia IP, nas Delegações de Sta. Maria, Terceira, Pico, Graciosa e Flores. 80 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 12.3 Comunicações 13.1.8 Projecto de Implementação da Rede de Cuidados 12.3.1 Promoção/Divulgação/Cooperação Continuados dos Açores Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continu- 12.3.2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI ados Integrados (RCCI) dos Açores. e Centro de Monitorização do Atlântico 13.1.9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico. Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade So- cial (IPSS) e equiparadas, para a realização de pequenos 12.4 Cartografia investimentos na área dos idosos. 12.4.1 Geodesia e Cartografia 13.1.10 Construção de lar de idosos no Pico da Pedra Execução e actualização da informação cartográfica Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico 1/5000, 1/50 000 e 1/200 000 da RAA. Manutenção da da Pedra. REPRAA e adequação às necessidades actuais dos referen- 13.1.11 Criação de lar de idosos e centro de dia em ciais altimétricos e planimétricos da RAA. Consolidação Rabo de Peixe do site e dos conteúdos do IDEiA. Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de 12.4.2 Cadastro Predial Peixe em terreno adquirido para o efeito. Execução do cadastro predial. Informatização da infor- 13.1.12 Criação de centro de dia, centro de convívio e mação cadastral. serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu 12.4.3 RAEGE Construção de novo edifício em terreno existente para Implementação de uma Rede Atlântica de Estações Ge- criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de odinâmicas e Espaciais. apoio domiciliário no Porto Judeu. 12.4.4 Projectos Comunitários Transnacionais Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABI- 13.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude TEC — Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID — criação de um portal para dispo- 13.2.1 Construção de edifício para creche em Vila nibilização de informação geográfica. Porto Construção de edifício para criação de uma creche em Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social Santa Maria. Programa 13 — Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social 13.2.2 Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada Programação Financeira Construção de novo edifício para instalação da creche Euro existente, que funciona em condições precárias com au- Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos mento de capacidade. Público 13.2.3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes 13 Desenvolvimento do Sistema Construção de novo edifício em terreno da Paróquia. de Solidariedade Social . . . . 20 110 458 18 110 458 2 000 000 13.1 Equipamentos de Apoio a 13.2.4 Construção de edifício para creche e serviço de Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 515 458 5 515 458 apoio domiciliário nas Capelas 13.2 Equipamentos de Apoio à Construção de novos edifícios, em terreno adquirido Infância e Juventude . . . . . . 3 760 000 3 760 000 para o efeito. 13.3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades 13.2.7 Remodelação do edifício da creche e jardim-de- Especiais . . . . . . . . . . . . . . . 2 600 000 2 600 000 -infância na freguesia de Terra-Chã 13.4 Equipamentos de Apoio à Remodelação global de edifício, para conversão de um Família, Comunidade e Ser- viços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 860 000 4 860 000 2 000 000 equipamento de jardim-de-infância para creche. 13.5 Igualdade de Oportunida- 13.2.9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de des . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 375 000 1 375 000 actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa Construção edifício p/creche, jardim e centro de activi- Programação Material dades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa. 13.2.12 Construção de edifício para creche, convívio e 13.1 Equipamentos de Apoio a Idosos serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, 13.1.1 Construção de lar nos Arrifes Horta Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada Construção de edifício para criação de novo equipa- 13.1.3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de mento de creche e melhores instalações para o centro de idosos na Praia da Vitória convívio e SAD existentes. Reconstrução quase total do edifício do antigo Tribunal 13.2.13 Programa de incentivos à iniciativa privada da Praia da Vitória, para ampliação da capacidade de apoio lucrativa a idosos em lar. Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa pri- 13.1.4 Criação de Lar de Idosos na Calheta vada na área da infância e juventude. Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila 13.2.14 Projecto de implementação do sistema de aco- da Calheta. lhimento dos Açores 13.1.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lu- Apoio à implementação do sistema de acolhimento de crativa jovens nos Açores. Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio 13.2.15 Criação, melhoramento e apetrechamento de à iniciativa privada na área de idosos. equipamentos sociais de apoio à infância e juventude Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 81 Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade So- áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade cial e Equiparadas, para investimentos na área da infância e Segurança Social. e juventude. 13.4.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de 13.2.16 Construção de creche na Ribeira Grande edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Construção de edifício em terreno pertença de uma IPSS, Serviços de Segurança Social para criação de novo equipamento de creche. Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em 13.2.17 Remodelação e ampliação de edifício para cre- vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhora- che na cidade da Horta mento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, Remodelação e ampliação de edifício para criação de nomeadamente da DRSSS e do SADEL. novo equipamento de creche na Horta. 13.4.11 Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens 13.3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Neces- Complemento Açoriano ao Abono de Família para sidades Crianças e Jovens criado pelo DLR n.º 25/2008/A, de 24 de Julho. 13.3.1 Construção de edifício p/lar residencial para ci- 13.4.12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e dadãos portadores de deficiência em Ponta Delgada Equipamentos Sociais na RAA Construção de edifício para residência os cidadãos de- Desenvolver o sistema de avaliação da qualidade dos ficientes, permitindo um melhor apoio àqueles que não serviços e promover a aplicação de boas práticas e meca- têm familiares. nismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços 13.3.2 Construção edifício para centro actividades ocu- e equipamentos sociais. pacionais, cozinha e lavandaria, em Vila Franca 13.4.13 Adequação Tecnológica dos Serviços da Segu- Construção de um centro de actividades ocupacionais rança Social com capacidade para 50 utentes, para apoiar todo o con- Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segu- celho de Vila Franca. rança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos 13.3.3 Construção de centro de actividades ocupacionais tecnológicos. da Ribeira Grande 13.5 Igualdade de Oportunidades Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, 13.5.1 Promoção do Princípio da Igualdade de Oportu- para a instalação do actual centro de actividades ocupa- nidades para Todos cionais da Ribeira Grande. Prosseguir a elaboração, implementação e disseminação 13.3.5 Criação, melhoramento e apetrechamento de do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; equipamentos sociais de apoio à deficiência Implementação e funcionamento do Conselho Regional Apoios a Instituições Particulares de Solidariedade So- para a Igualdade de Oportunidades; Manutenção de Por- cial e Equiparadas, para investimentos na área dos públicos tal Igualdade de oportunidades em Rede; Manutenção da com necessidades especiais. Linha de Informação contra a descriminação e violência; 13.3.6 Construção de novas instalações para o centro de funcionamento da CCRDM, Acções de sensibilização de actividades ocupacionais da Praia da Vitória combate à descriminação e promoção da Igualdade de Construção de novas instalações para o actual centro de Oportunidades; Programa Escola — Berço da Cidadania actividades ocupacionais, em terreno a ceder pela Câmara e Igualdade de Oportunidades; Manutenção e criação dos Municipal. Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade; Acções de Formação, Informação e Certificação 13.4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidades de boas práticas; Realização Estudos, Projectos, Conferên- e Serviços cias, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; 13.4.1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Apoio a Instituições. Sociais dos Açores — PARESA 13.5.2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Comparticipação em investimentos de IPSS e Equipa- Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação radas, para alargamento da rede de equipamentos sociais da pessoal com a vida profissional nos Açores. Apoio ao desenvolvimento de acções potenciadoras 13.4.2 COMPAMID do mainstreaming da perspectiva de Género; Promoção Complemento para aquisição de equipamentos para os de competências para a parentalidade responsável e po- idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, publicado em DR sitiva; Certificação e Promoção de medidas amigas das de 26 de Fevereiro 2008. famílias; Acções de Sensibilização, formação, informação, 13.4.3 Investimentos de capital para Segurança Social Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de na Região dos Açores (CGFSS) Cooperação e Intervenção Tecnológica. Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios 13.5.3 Combater e prevenir a violência e atitudes dis- de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de criminatórias serviços. Implementação e Acompanhamento do Plano Regional 13.4.4 Construção de Edifício para Serviços de Segu- de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção de rança Social e Casa do Povo — Achadinha acções facilitadoras da concretização do Plano; Acções de Construção de Edifício para Serviços de Segurança So- Sensibilização, formação, informação; Criação de serviços cial e Casa do Povo — Achadinha. de proximidade de atendimento às vítimas; Manutenção de 13.4.8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação estruturas de acolhimento para vítimas; Programas de Re- Realização, participação e colaboração em estudos, pro- abilitação de Agressores Conjugais e Sexuais; Realização jectos, conferências, formação, bem como a participação Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas Intervenção Tecnológica, Sensibilização, formação, infor- 82 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 mação; Criação de serviços de proximidade de atendimento pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo às vitimas; Programas de Reabilitação de Agressores. do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de 13.5.4 Potenciar a inclusão social e consequente mobi- Agosto. lidade social de grupos mais vulneráveis 14.1.4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas Promover o Empowerment individual e colectivo para e Jovens a Igualdade de Oportunidades; Programa de desenvol- Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções vimento de competências para a empregabilidade e em- autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a preendedorismo; Inclusão pela Arte; Realização Estudos, atribuir a famílias carenciadas e jovens. Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Inter- 14.1.5 Contrato Programa com a SPRHI-SA venção Tecnológica. Transferência a efectuar ao abrigo de contrato programa 13.5.5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com celebrado entre a Região e a SPRHI, SA, decorrente da ces- deficiência são de posição contratual na execução de infra-estruturas Implementar ou apoiar acções de sensibilização, for- em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores. mação, informação para os direitos e certificação de boas 14.1.6 Operações de Loteamento e Obras de Urbani- práticas; Implementar ou apoiar acções facilitadoras da zação promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas Execução de obras de urbanização em diversos lotea- com deficiência; Realização de Estudos, Projectos, Con- mentos da Região para promoção de habitação própria e ferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnoló- de custos controlados pelas vias individual, empresarial e gica; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto emprego protegido. Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto. 13.5.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edi- 14.1.7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais fícios, equipamentos e serviços da DRIO Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em di- Realização de obras de requalificação e adaptação de versos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para edifícios para os serviços da Direcção Regional; Apoio a efeitos de integração no domínio público Municipal. equipamentos e adequação tecnológica. 14.1.8 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo Programa 14 — Habitação Encargos decorrentes do Contrato Programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no Programação Financeira âmbito do sismo de 1998. Euro 14.2 Recuperação do Parque Habitacional Investimento Outros Programa/Projectos Plano Público Fundos 14.2.1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado 14 Habitação . . . . . . . . . . . . . . . 25 082 798 25 082 798 Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no 14.1 Incentivos à Construção e âmbito de candidaturas a efectuar ao abrigo do regime Aquisição de Habitação Pró- pria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 428 851 7 428 851 da concessão dos apoios financeiros a obras de reabili- 14.2 Recuperação do Parque Ha- tação, reparação e beneficiação de habitações degrada- bitacional . . . . . . . . . . . . . . . . 4 080 625 4 080 625 das — Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 14.3 Promoção de Habitação para de Março. Realojamentos . . . . . . . . . . . . 12 713 322 12 713 322 14.4Equipamentos Públicos, Ade- 14.2.2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional quação Tecnológica e Coopera- Autárquico — Colaboração com Autarquias ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 860 000 860 000 Intervenções a levar a efeito em operações de recupera- ção e reabilitação de habitações propriedade de juntas de Programação Material freguesia, afectas a realojamento de agregados familiares em desequilíbrio socioeconómico. 14.1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação 14.2.3 Recuperação do Parque Habitacional Social da Própria RAA 14.1.1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Intervenções a levar a efeito em operações de recupe- Habitação Própria ração e reabilitação do parque habitacional do domínio Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias privado da Região Autónoma dos Açores. no âmbito de candidaturas para comparticipação fi- 14.2.4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por nanceira na construção, ampliação e alteração de ha- Térmitas bitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo Subsídios não reembolsáveis a conceder às famílias para Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 intervenções em imóveis afectados por térmitas, ao abrigo do de Dezembro. Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho. 14.1.2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria 14.2.5 Reconstrução de Habitação (sismo 1998) — Ad- Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias no ministração Directa âmbito de candidaturas à comparticipação financeira na Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados aquisição de habitação própria e de custos controlados, do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro. e Portaria n.º 11/2001, de 8 de Fevereiro. 14.1.3 Aquisição de Solos 14.2.6 Programa de Requalificação Habitacional Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação promoção de habitação própria e de custos controlados de habitações. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 83 14.3 Promoção de Habitação para Realojamentos Investimento Outros Programa/Projectos Plano Público Fundos 14.3.1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU — PRO- HABITA 15.1 Construção de Novas Infra- Encargos com a construção/aquisição de habitação para -Estruturas . . . . . . . . . . . . . . . 4 075 000 4 075 000 realojamento de famílias residentes em barracas ou situa- 15.2 Remodelação, Ampliação e ções abarracadas, no âmbito do programa de financiamento Beneficiação de Unidades de para acesso à habitação — PROHABITA, instituído pelo Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 331 700 2 331 700 15.3 Apetrechamento e Moderni- Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho. zação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 101 500 1 101 500 14.3.2 Cooperação com Autarquias — Acordos Cola- 15.4 Formação e Iniciativas em boração RAA/IHRU, I. P./Municípios Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 724 868 11 724 868 Encargos com empréstimos contraídos para construção/ 15.5 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 500 000 1 500 000 aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Programação Material Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do 15.1 Construção de Novas Infra-Estruturas Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória. 14.3.3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situ- 15.1.1Unidades de Saúde ação de Risco Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao Operações de realojamento de agregados familiares a SRS. residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla 15.1.2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Ma- costeira e leitos de ribeiras. dalena e Ponta Delgada 14.3.4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU, Projectos e construção dos Novos Centros de Saúde I.P — PROHABITA, em Rabo de Peixe da Madalena do Pico e de Ponta Delgada e construção do Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa. Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre 15.1.3 Centro de Radioterapia dos Açores a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, Assessorias Técnicas no âmbito da Parceria Publi- de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de ca — Privada. Janeiro, e 157/02, de Julho. 15.1.5 Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São 14.3.5 Cooperação com Autarquias — Acordos RAA/ Miguel IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe Comparticipação na Construção da Unidade de Geriatria Realojamento de famílias no âmbito do acordo de cola- da Casa de Saúde de São Miguel. boração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei n.º 226/87, de 15.2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Uni- 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro. dades de Saúde 14.3.6 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situ- ação de Risco — Rabo de Peixe 15.2.1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Operação com vista à demolição de habitações que se loca- Saúde lizam junto à falésia/orla costeira da Av D. Paulo José Tava- Apoio geral das obras de remodelação e ampliação ne- res, em risco de derrocada, cujos agregados foram realojados. cessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com 14.4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica destaque para os Centros de Saúde de Vila do Porto e Bloco e Cooperação C do Hospital da Horta. 15.2.2 Beneficiação de Unidades de Saúde 14.4.1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de a DRH Saúde do Serviço Regional. Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação. 15.3 Apetrechamento e Modernização 14.4.2 Adequação Tecnológica dos Serviços Adequação tecnológica dos serviços. 15.3.1 Equipamentos para Unidades de Saúde 14.4.4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores Aquisição, substituição, actualização e reparação dos Investimentos no âmbito da estrutura técnica de coopera- diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde ção e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, da Região. criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de Junho. 15.3.2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde Aquisição de viaturas para a rede de Saúde da Região Programa 15 — Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema Autónoma dos Açores. de Saúde Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma Programação Financeira dos Açores. Euro 15.3.3 Emergência Médica Programa/Projectos Investimento Plano Outros Projectos no âmbito da Emergência Médica, designa- Público Fundos damente o PLESCAMAC 2. Aquisição de equipamentos 15 Desenvolvimento de Infra- e material específico para a Emergência Médica e para a -Estruturas e do Sistema de Unidade de Evacuações Aéreas. Projecto do Heliporto da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 733 068 20 733 068 Calheta. 84 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 15.4 Formação e Iniciativas em Saúde 15.5 Tecnologias de Informação na Saúde 15.4.1 Actualização de Profissionais de Saúde 15.5.1 Sistemas de Informação da Saúde Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execu- Continuação do desenvolvimento e instalação e manuten- ção do programa de formação para profissionais de saúde ção do projecto Sistema de Informação da Saúde — Azores e comparticipação financeira na realização de encontros, Região Digital — SIS-ARD. seminários e jornadas de saúde e outras formas de actua- lização profissional. Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental 15.4.2 Plano Regional de Saúde Operacionalização do Plano Regional de Saúde — Ac- Programa 16 — Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental ções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regio- e Energia nais, Contratualização e outros programas ou intervenções específicas que se revelem necessários para a melhoria Programação Financeira dos níveis de saúde da população. Aperfeiçoamento das Euro políticas de promoção da saúde e prevenção da doença. 15.4.3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos de Risco O investimento proposto inclui: plano regional contra as 16 Ordenamento do Território, Qua- dependências, acompanhamento de projectos no âmbito da lidade Ambiental e Energia . . . 40 579 483 40 579 483 prevenção e tratamento, campanhas de prevenção em meio 16.1 Ordenamento do Território. . . 16 404 798 16 404 798 escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, 16.2 Recursos Hídricos . . . . . . . . 3 500 000 3 500 000 eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, criação 16.3 Sistemas de Informação, Di- vulgação e Apoio à Decisão. . . 270 000 270 000 de projectos de intervenção específica em zonas de risco, 16.4 Modernização dos Serviços 40 000 40 000 apoio à dissuasão, construção do Centro de Reabilitação 16.5 Conservação da Natureza. . . 1 365 000 1 365 000 em S. Miguel e Centro de Adictologia no Faial, programas 16.6 Património Mundial . . . . . . . 582 500 582 500 de unidades móveis, programas de reinserção. 16.7 Avaliação Ambiental . . . . . . 673 496 673 496 16.8 Resíduos. . . . . . . . . . . . . . . . 11 350 000 11 350 000 15.4.4 Projecto de Implementação e Operacionalização 16.9 Promoção Ambiental . . . . . . 2 981 500 2 981 500 da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos 16.10 Utilização Racional de Ener- Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede gia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 912 189 1 912 189 de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e 16.11 Serviço Público e Social . . . 1 300 000 1 300 000 disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a arti- 16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia 200 000 200 000 culação com a rede de cuidados continuados integrados. 15.4.5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS Programação Material Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso 16.1 Ordenamento do Território no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar- -se às necessidades da população, nomeadamente a recu- 16.1.1 Revisão, Elaboração e Implementação do peração das listas de espera e a cobertura assistencial a PROTA utentes sem médico de família. PSOTAE — Plano Sectorial de Ordenamento do Territó- 15.4.6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar rio para as Actividades Extractivas na RAA; EP@M — Sis- e incentivo à natalidade temas de Estações da Paisagem da Macaronésia. Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde 16.1.2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade. Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; 15.4.7 Parcerias Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, Estratégia para a Gestão Integrada das Zonas Costeiras; públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos LITOMAC — Cooperação e Sinergias no Estabelecimento no domínio da saúde. e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região 15.4.8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação da Macaronésia. e qualificação de profissionais de saúde 16.1.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas Prosseguir com a implementação de programas de certifi- de Lagoas cação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introdu- POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato- zir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, -Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas assim como proporcionar o aumento da qualificação dos pro- Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição fissionais que desempenham funções na área da qualidade. 15.4.9 Vale Saúde de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão Dar continuidade ao projecto de implementação do Vale do Ambiente — Requalificação das margens das Lagoas Saúde na RAA. (SPRA); Proconvergencia Turismo — Requalificação das 15.4.10 Plano Regional de Vacinação margens das Lagoas (SPRA). Prosseguir com o plano regional de vacinação. 16.1.4 Observatório do Território e do Urbanismo 15.4.11 Planos de contingência — Saúde Publica Relatórios de Avaliação da Implementação dos POOC Desenvolvimento de planos de contingência e imple- e POBHL; Relatório do Estado de Ordenamento do Ter- mentação das respectivas medidas no âmbito da saúde ritório da RAA. publica, nomeadamente da gripe A H1N1. Consolidação 16.1.5 Caracterização e Definição de Condicionantes da implementação da linha de saúde Açores. de Risco 15.4.12 Deslocação de doentes Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estrangeiro. Alterações Climáticas; Definição e caracterização de pe- Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 85 rigos naturais; SOST-MAC — Actuações Sustentáveis nos 16.4.2 Estratégia e Planeamento Espaços Naturais da Macaronésia. Implementação da Estratégia Nacional para o Mar. 16.1.6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensi- 16.4.3 Informação Geográfica bilização e apoio à tomada de decisões Sistema de informação geográfica e comunicação de Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão dados. Aquisição de equipamento hardware e software. urbanística (AIA, AAE, etc.). 16.1.7 Requalificação e Protecção Costeira 16.5 Conservação da Natureza Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; Contratos ARAAL; Contratos-Programa RAA-SPRAçores 16.5.1 Biodiversidade para a realização de empreitadas; Contrato-Programa AP- Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica TGO. Nacional à RAA. Implementação dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades 16.2 Recursos Hídricos de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme. 16.2.1 Implementação da Directiva Quadro da Água e 16.5.2 Erradicação de Organismos Invasores da Lei da Água Elaboração e implementação do plano de controlo e Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Pú- erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de blico Marítimo. acções de monitorização em todas as ilhas. 16.2.2 Implementação da Directiva das Águas Subter- 16.5.3 Geodiversidade râneas Criação do geoparque dos Açores e desenvolvimento Determinação de valores de fundo e limiares para as de actividades no âmbito do GESPEA. massas de água subterrânea nos Açores; Protecção das 16.5.4 Reservas da Biosfera Origens de Água. Elaboração e implementação dos planos de acção das 16.2.3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Au- reservas da biosfera a integrar nos planos de ordenamento tomática dos parques naturais de ilha. Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do 16.5.5 Gestão de Parques Naturais de Ilha sistema para o Grupo Central; Gestão da Rede Meteoro- Ordenamento e gestão da paisagem protegida do Monte lógica. da Guia; implementação dos parques naturais de ilha e 16.2.4 Monitorização da qualidade das águas interiores, elaboração dos respectivos planos de ordenamento; im- de transição e costeiras plementação dos modelos de gestão dos centros de inter- Contratos trianuais de monitorização das águas super- pretação das áreas protegidas; implementação dos planos ficiais, costeiras e de transição. de gestão da Rede Natura 2000. 16.2.5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares 16.5.6 Requalificação da Caldeira Velha — II Fase Monitorização da qualidade das águas balneares da Requalificação da Caldeira Velha — II Fase. RAA; Perfis de praias; Projecto CARMAC. 16.5.7 Jardins Botânicos 16.2.6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Laboratório de análises da DROTRH; monitoriza- Faial; construção de estufa; implementação de actividades ção da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do relacionadas com o banco de sementes e herbário. fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas. 16.2.7 Prevenção e análise de risco de cheias e desli- 16.6 Património Mundial zamentos 16.6.1Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de coope- zonas balneares. ração técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas 16.2.8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da Projectos e empreitadas para a requalificação e pro- Vinha do Pico; Casa dos Vulcões. tecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com 16.6.2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução Vinha do Pico e limpeza de ribeiras. Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas. 16.3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à 16.6.3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico Decisão Conclusão da empreitada de instalação do Centro de 16.3.1Infra-estrutura informática e de comunicações Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Re- Infra-estruturação informática e de comunicações. qualificação do trilho da Montanha do Pico; Projecto de 16.3.2 Sistema regional de informação georreferen- Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico. ciada 16.6.4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas Casa de Apoio à Gruta das Torres; Centro Ambiental de informação geográfica, incluindo a construção de pla- das Terras, Lajes do Pico. taformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos. 16.7 Avaliação Ambiental 16.7.1 Relatório do Estado do Ambiente 16.4 Modernização dos Serviços Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente. 16.4.1 Formação e Modernização Serviços 16.7.2 Regime Legal de Poluição Sonora Acções de Formação e Modernização Administrativa. Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora. 86 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 16.7.3 Avaliação do Impacte Ambiental 16.10.2 Estudos e Projectos Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e reali- Contratação de serviços destinados à elaboração de es- zação de um workshop sobre avaliação ambiental estra- tudos e projectos especializados para o sector energético. tégica. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento 16.7.4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão na área dos elevadores. Ambiental 16.10.3 PROENERGIA—Sistema de incentivos à pro- Manutenção da Rede de Monitorização, Informação e dução de energia a partir de fontes renováveis Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento har- Apoio às pequenas e médias empresas, associações sem dware e software). Manutenção da estação de monitori- fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utiliza- zação da qualidade do ar. Construção de instalações de ção de recursos endógenos e renováveis na produção de ener- apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação gia, com particular destaque para a micro geração de electri- de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada. cidade e o aquecimento de água através de painéis solares. 16.7.5 Inspecção e Fiscalização Ambiental 16.10.4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sus- Implementação de acções de fiscalização e inspecção tentável de Energia ambiental. Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, ali- 16.7.6 Licenciamento cerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e Implementação e intervenção em acções de licencia- científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos mento. e transforme os Açores num exemplo internacionalmente paradigmático no domínio das energias renováveis. 16.8 Resíduos 16.10.5 Implementação do Sistema de Certificação Ener- 16.8.1 Gestão de Resíduos gética de Edifícios — SCE Operações de gestão de resíduos; implementação do Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR). informáticas e de comunicações com vista à implemen- 16.8.2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos tação do sistema de certificação energética dos edifícios Projectos e empreitadas de construção de centros de e da qualidade do ar interior, resultante da transposição processamento de resíduos e centros de valorização orgâ- para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento nica por compostagem. Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro. 16.8.3 Remoção de Passivos Ambientais 16.10.6 Desenvolvimento do Programa para a Mobili- Operações de gestão de resíduos (compactação, conten- dade Eléctrica dos Açores torização, transporte marítimo e terrestre). Concepção e desenvolvimento de infra-estruturas piloto com vista à criação e implementação de um Programa de 16.9 Promoção Ambiental Mobilidade Eléctrica. 16.11 Serviço Público Social 16.9.1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental 16.11.1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Re- Programas de sensibilização e promoção ambiental; gionais apoio às ONGA´s na realização de actividades e programas Pagamento da iluminação Pública das vias de comuni- de educação ambiental. cação terrestres regionais da RAA. 16.9.2 Rede Regional de Ecotecas 16.11.2 Electrificação de Fajãs — S. Jorge Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres Ecoteca de Vila do Porto e instalação de um sistema de e Caldeira de Santo Cristo. detecção de intrusão e incêndio na Ecoteca da Graciosa; desenvolvimento de actividades da rede regional de eco- 16.12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional tecas. da Energia 16.9.3 Centros de Interpretação Ambiental Requalificação paisagística do ilhéu de Vila Franca; 16.12.1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Centro de interpretação ambiental e cultural do Corvo; Instalações recuperação paisagística da Caldeira Velha; requalificação Aquisição de instalações, obras de adaptação e aquisição ambiental do vulcão dos Capelinhos; centro ambiental da de equipamento informático (servidores) e administrativo caldeira de St. Cristo; centro de interpretação das furnas para a DRE. do enxofre (Graciosa); centro de interpretação da gruta do carvão em S. Miguel; centro de interpretação do bo- Programa 17 — Protecção Civil queirão nas Flores; centro ambiental da Terceira; aquário virtual — monte da guia (Faial); centro de interpretação Programação Financeira Euro da paisagem protegida do Monte da Guia (Faial). 16.9.4 Jardins Históricos Investimento Outros Programa/Projectos Plano Recuperação do Palácio de Santana — zona sul; Re- Público Fundos qualificação da Mata da Doca e Parque de Merendas do Rosário. 17 Protecção Civil . . . . . . . . . . . . 10 770 277 10 770 277 16.10 Utilização Racional de Energia 17.1 Aquisição/Reparação de Via- turas para os CB´s . . . . . . . . . . 505 000 505 000 16.10.1 Agência Regional de Energia e Ambiente 17.2 Construção/Remodelação de Apoio à ARENA — Agência Regional de Energia e Infra-Estruturas e Equipamentos Ambiente para o desenvolvimento, no âmbito das suas dos CB´s. . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 073 777 5 073 777 actividades, de estudos e projectos com vista à promoção 17.3 Formação e Informação . . . . 605 000 605 000 da eficiência energética e da utilização de recursos ener- 17.4 Serviço Regional de Protecção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 586 500 4 586 500 géticos endógenos e renováveis. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 87 Programação Material 17.2.11 Centro de Formação de Protecção Civil 17.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s Construção dos cenários de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de incêndios urbanos e indus- 17.1.1 Prontos-Socorros-Médios triais, cenários de desencarceramento, cenários de estru- Aquisição de prontos-socorro médio. turas colapsadas. 17.1.2 Ambulâncias de Socorro Financiar a aquisição de 2 ambulâncias de socorro me- 17.3 Formação e Informação dicalizáveis para a Praia da Vitória e Povoação. Financiar 17.3.1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica a aquisição de 2 ambulâncias de transporte para as Lajes Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos do Pico e Ribeira Grande e 1 ambulância de transporte Açores. múltiplo para a Praia da Vitória. 17.3.2 Apoios a Diversas Entidades 17.1.3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro Apoiar as AHBV’s da RAA para garantir a operaciona- da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo Nacional lidade das viaturas, principalmente as de socorro. de Escutas, com a Associação dos Radioamadores; Apoio 17.1.4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mo- ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul no Faial; biliário para as AHBV’s apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV’s da Ribeira Apoiar as AHBV’s da RAA na aquisição de equipamento Grande na deslocação da Equipa de Manobras ao campeo- diverso, fardamento e mobiliários para os CB’s devido nato nacional; realização do Fórum “Bombeiros Açores”; ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal. realização do Exercício Açor com as Forças Armadas. Aquisição de equipamento de protecção individual para 17.3.3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de as equipas de combate a incêndios de matérias perigosas Cartas de Risco e hidrocarbonetos bem como da gripe H1N1. Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos 17.1.5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipa- Açores. mento 17.3.4 Cooperação Técnico-Científica com a Univer- Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equi- sidade dos Açores pamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno. Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores incluindo curso de Planeamento de Emergência e 17.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Gestão de Crises, bem como a assessoria técnico-científica Equipamentos dos CB´s para análise de riscos e vulnerabilidades. 17.3.5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil 17.2.1Beneficiação e Reparação de Quartéis das Formação dos funcionários do SRPCBA. AHBV’s 17.3.6 Informação, Formação e Sensibilização da Po- Apoiar as AHBV’s da RAA na conservação e manuten- pulação ção dos respectivos Quartéis. De modo a reforçar a intervenção junto da população 17.2.2 Construção do Quartel da AHBV’s de Angra do para fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção Heroísmo da prevenção e da segurança é necessário alargar os cursos Continuação da construção do Quartel de Angra do básicos de protecção civil e de suporte básico de vida à Heroísmo. população da RAA. Continuação do Projecto para Idosos 17.2.3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande “Aprender a Socorrer”; implementação nas escolas dos Início da construção da II fase do Quartel. Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; divul- 17.2.4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV’s gação de medidas de auto-protecção através de projectos São Roque do Pico de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas as forças Continuação da construção de um anexo com garagem activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, IPSS’s, e remodelação do Quartel. Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de segurança. 17.2.5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da 17.3.7 Formação Profissional de Bombeiros Lagoa e Capelas De modo a garantir a qualidade e a capacidade de inter- Início dos procedimentos para a construção de Secções venção bem como a qualificação crescente dos recursos Destacadas na vila da Lagoa e Capelas, nomeadamente, humanos dos CB’s é necessário realizar os seguintes cursos: autorização das respectivas Câmaras Municipais, cedência 1 TAS, 7 Recertificações TAS, 9 TAT’s, 12 Recertificações de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, TAT’s, 10 Salvamento e Desencarceramento, 11 Recertifi- elaboração dos projectos de arquitectura. cações de SD, 2 Salvamento em Grande Ângulo, 3 Recer- 17.2.6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba tificações de SGA, 4 cursos Condução em Emergência. da Maia Início da remodelação da II fase da secção Destacada 17.4 Serviço Regional de Protecção Civil da Lomba da Maia. 17.4.1Meios e Recursos 17.2.7 Remodelação do Quartel da AHBV’s da Calheta Aquisição de 1 gerador de grande potência para assegu- de São Jorge rar a energia da Estação Açor, fundamental na manutenção Continuação da remodelação do Quartel. do funcionamento das comunicações da rede de emergência 17.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV’s da Praia da Vitória do SRPCBA. Aquisição de equipamento e fardamento para Continuação da obra de ampliação do quartel da Praia o núcleo operacional do SRPCBA. da Vitória. 17.4.2 Radiocomunicações do SRPCBA 17.2.9 Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV’s Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spa- Sta Cruz das Flores res de 13 GHZ; aquisição de 1 sistema de supervisão Início da obra de ampliação do quartel de Sta. Cruz das avarias da rede de comunicações; continuação da das Flores. manutenção e pintura dos Sites e Torres; aquisição de 88 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 consumíveis; contrato anual de manutenção da rede de 18.1.2 Estrada dos Arrastadouros — Variante à ER 1-1.ª comunicações pela Globaleda; contratos de manutenção na Povoação do PT e geradores do sistema da rede de comunicações Construção da Estrada dos Arrastadouros e a sua ligação pela Segma; pagamento à Anacom das taxas relativas à Lomba do Alcaide e à Lomba do Cavaleiro e Aquetudos. às frequências da RCE; contrato de utilização com a PT 18.1.3 Variante à Vila das Capelas Prime dos circuitos de comunicações do SRPCBA, dos 17 Construção da Variante à Vila das Capelas. CB’s e a UA bem como o upgrade da largura de banda; 18.1.6 Variante à Cidade da Horta — 2.ª Fase licenças de software da Ifthen para a plataforma Iffire Execução do Projecto e expropriações. dos 17 CB’s e para a plataforma Iffprotec do SRPCBA; licenças do SIG e cybermap; contratos de assistência ao 18.2 Reabilitação de Estradas Regionais gestor do serviço e contabilidade com a empresa SNN. 18.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa 17.4.3 Meios e Recursos do SRPCBA — Equipamentos Maria para Socorro Imediato Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Es- Aquisição de 3 compressores médios para os CB’s de Sta tradas Regionais em Santa Maria. Maria, Ribeira Grande e Sta Cruz das Flores bem como 1 18.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São compressor de grande capacidade para a ilha de S. Miguel Miguel destinados ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição Reabilitação de viadutos e de diversos troços de estradas de tendas, contentores, material de escoramento e equipa- Regionais. mento para matérias perigosas; aquisição de 2 tendas para 18.2.3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel operações e triagem em catástrofe. Pequenas Reparações e Beneficiação de ER’s em S. 17.4.4 Transporte Terrestre de Emergência Miguel; Assessoria à Concessão Rodoviária; Contrato Cumprimento dos Protocolos com as AHBV’s para fa- ARAAL com Câmaras Municipais. zer face ao transporte terrestre de doentes em emergência 18.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Ter- (tripulantes de ambulância, seguros e Km percorridos). ceira 17.4.5 Projectos de Cooperação Transnacional — MAC Beneficiação e pavimentação de diversos troços de Es- 2007-2013 tradas Regionais na ilha Terceira. Promover a realização dos projectos para a prevenção 18.2.5 Reabilitação da Rede Viária na Ilha Terceira de riscos e para melhorar a actuação em situações de emer- Pequenas Reparações e Beneficiações de ER’s; Contrato gência ou catástrofe, Bombergis e Plescamac II. ARAAL com Câmaras Municipais. 17.4.6 Fundo de Emergência 18.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Gra- Transporte de pessoal e equipamento em situação de ciosa emergência. Reabilitação de 2,9 kms. De ER’s (Pedras Brancas /Li- meira); Reabilitação da ER 1-1.ª Limeira-Porto Afonso; Programa 18 — Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e Equipamentos Colectivos Construção da Rotunda junto ao futuro Centro de Saúde. 18.2.7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge Programação Financeira Reabilitação ER 1-2.ª acesso à Vila das Velas e reabili- Euro tação do ramal de acesso ao Porto Novo. 18.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico Investimento Outros Programa/Projectos Público Plano Fundos Correcção de curvas e construção de muros e bermas em ER’s. 18 Rede Viária Regional, Trans- 18.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial portes Terrestres e Equipamen- Requalificação de áreas sobrantes e de estacionamentos tos Colectivos. . . . . . . . . . . . . 37 013 450 34 810 000 2 203 450 junto às ER’s; Reabilitação da ER entre Largo Jaim Melo 18.1 Construção de Estradas Re- e Capelo (projecto); Reabilitação da ER entre o Vulcão e gionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 900 000 5 900 000 18.2 Reabilitação de Estradas a Praia do Norte, incluindo ramal da fajã (projecto); Cor- Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . 12 665 000 12 665 000 recção de Curvas na ER 2-2.ª 18.3 Construção e Reabilitação de 18.2.10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores Miradouros e Zonas de Lazer 2 000 000 2 000 000 Reabilitação de 21,4 kms de ER’s; Reabilitação de 18.4 SPRHI . . . . . . . . . . . . . . . . 900 000 900 000 24,5 kms de ER’s. 18.5 Sistema de Transportes Ter- restres e Segurança Rodoviá- 18.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 623 450 3 420 000 2 203 450 Reabilitação de ER’s. 18.6 Cooperação com Diversas 18.2.12 Requalificação Viária Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . 2 900 000 2 900 000 Conservação da Rede Viária dos Açores. 18.7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios 18.2.13 Requalificação do Parque de Máquinas da Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 645 000 6 645 000 SRCTE 18.8 Laboratório Regional de En- Manutenção do Parque de Máquinas da SRCTE. genharia Civil. . . . . . . . . . . . . 330 000 330 000 18.9 Divulgação e Sensibiliza- ção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 000 50 000 18.3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer Programação Material 18.3.1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas 18.1 Construção de Estradas Regionais de Lazer Parque Século XXI; Construção do jardim adjacente à 18.1.1 Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe rotunda em Rabo de Peixe; Tratamento e embelezamento das Construção da variante à ER na freguesia de Rabo de Peixe. bermas da VVN — Terceira; Embelezamento de rotundas de Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 89 ER em S. Miguel; Embelezamento de rotundas de ER na ilha 18.7.2 Beneficiações no Palácio da Conceição Terceira; Construção e reabilitação Miradouros e zonas de Projecto e obras de remodelação e restauro no Palácio lazer em Sta. Maria; Construção e reabilitação Miradouros e da Conceição. zonas de lazer em S. Miguel; Construção e reabilitação Mira- 18.7.3 Beneficiações no Palácio de Santana douros e zonas de lazer na Terceira; Construção e reabilitação Recuperação do edifício das cavalariças e do edifício Miradouros e zonas de lazer na Graciosa: Construção e reabi- da portaria do Palácio; Elaboração do Projecto da 2.ª Fase litação Miradouros e zonas de lazer em S. Jorge; Construção e da intervenção no Palácio. reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Pico; Construção 18.7.4 Palácio dos Capitães Generais e reabilitação Miradouros e zonas de lazer no Faial; Cons- Projecto e obras de remodelação do Palácio dos Capitães trução e reabilitação Miradouros e zonas de lazer nas Flores. Generais e suas Zonas Verdes; Restauros diversos no Palácio. 18.3.2 Integração paisagística da rede viária regional 18.7.5 Jardim dos “Maroiços” na Madalena Reflorestação da rede viária regional. Construção de um Jardim público na vila da Madalena. 18.7.6 Diversas reparações em edifícios públicos 18.4 SPRHI Reabilitação de diversos edifícios públicos, incluindo a re- modelação das instalações da Direcção Regional da Juventude. 18.4.1 Contratos Programas — Rede Viária 18.7.9 Protecção da EBS da Povoação Contratos programas celebrados com a SPRHI, SA Protecção do edifício. 18.4.2 Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da 18.7.10 Beneficiação das Instalações da Assembleia SPRHI Legislativa da Região Autónoma dos Açores Aquisição de terrenos destinados a obras a cargo da Reparação do edifício-sede; Reconstrução de um edifí- SPRHI, SA cio da ALRAA, em Angra do Heroísmo. 18.7.11 Remodelação do edifício do antigo conserva- 18.5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança tório da Horta Rodoviária Remodelação do edifício. 18.7.12 Edifício dos Paços da Junta Geral 18.5.1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores Remodelação do edifício. Implementação de um serviço de transporte colectivo 18.7.13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos regular de passageiros. Realização de pequenas obras para a melhoria das aces- 18.5.2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros sibilidades aos edifícios públicos. Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros na RAA em período de fim-de-semana e em horário nocturno. 18.8 Laboratório Regional de Engenharia Civil 18.5.3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de 18.8.1 Parede de Reacção do LREC Viação e Trânsito Aquisição de equipamentos e acessórios, manutenção Aquisição de software destinado aos serviços de viação de equipamentos. e trânsito. 18.8.2 Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos 18.5.4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Manutenção das Infra-estruturas e equipamentos afectos Transporte de Passageiros ao LREC. Introdução de tecnologia híbrida nos transportes de 18.8.3 Aquisição de Equipamentos passageiros. Aquisição de equipamento para sondagens geotécni- 18.5.5 SIRIART cas (2009), equipamento triaxial, copactador de provetes, Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte colec- moinho para rocha e compactador de solos. Aquisição de tivo regular de passageiros. equipamento para a ULMC e ULM. 18.5.7 Implementação de Tarifas Sociais 18.8.4 Sistema de Qualidade Implementação de tarifas sociais. Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Qualidade no LREC. 18.6 Cooperação com Diversas Entidades 18.9 Divulgação e Sensibilização 18.6.1 Apoio a Diversas Entidades 18.9.1 Divulgação e Sensibilização Apoios financeiros a diversas entidades. Diversas campanhas de sensibilização das popula- ções. 18.7 Construção, Ampliação e Remodelação, de Edi- fícios Públicos Programa 19 — Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos 18.7.1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da Programação Financeira SRCTE Euro Beneficiação das Instalações da SRCTE (interior); Repa- Investimento ração/substituição da cobertura da Sede; Edifício da Av. D. Programa/Projectos Público Plano Outros Fundos João III; Remodelação das instalações do Parque de Máqui- nas; Aquisição de Pavilhões Pré-fabricados; Remodelação 19 Consolidação e Modernização do Edifício do SCTT — Serviço Coordenador Transportes dos Transportes Marítimos. . . 61 425 273 23 287 128 38 138 145 19.1 Tráfego de Passageiros Inter Terrestres; Beneficiação das Instalações do Sector de Obras -Ilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 000 000 11 150 000 850 000 da DSIE; Aquisição de viaturas e máquinas DSIE; Ampliação 19.2 Infra-Estruturas e Equipa- do edifício da DRCTC; Monumento de celebração às chuvas; mentos Portuários. . . . . . . . . 49 025 273 11 737 128 37 288 145 Monumento Graça Costa Cabral (ER — Lagoa do Fogo); Re- 19.3 Dinamização dos Transpor- tes Marítimos . . . . . . . . . . . . 400 000 400 000 modelação e beneficiação das Delegações de ilha da SRCTE. 90 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Programação Material Construção do Edifício de Controlo e do Edifício de 19.1 Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas Apoio à Marina das Velas de S. Jorge. Construção do Edi- fício de Apoio ao Recreio Náutico das Velas de S. Jorge. 19.1.1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros Ampliação do Porto de Velas. Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros 19.2.9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores exploração portuária ao abrigo do contrato de interesse económico geral cele- Melhoria das condições e dos equipamentos necessários brado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRAE. Apoio ao às operações portuárias em diversas infra-estruturas. transporte marítimo regular no grupo central ao abrigo das 19.2.10 Diversas obras nos portos novas obrigações de serviço público. Apoio a reparações Intervenções em infra-estruturas portuárias, designa- nos navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal”. damente: Acesso ao quebra-mar da protecção costeira 19.1.3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto das Lajes do Pico; Construção de oficinas e garagem de Angra do Heroísmo para máquinas e execução pavimento do cais comercial Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra Porto Lajes Flores; Reforço da Muralha de Suporte da do Heroísmo. Rua Gaspar Corte Real em A.H.; Projecto para melho- ramento da agitação marítima na marina nascente de 19.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários PDL; Construção de Terrapleno para Parqueamento 19.2.1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória de embarcações de recreio em PDL; Beneficiação das Construção do Armazém Polivalente, Ordenamento do tampas e caleiras do pipeline cais comercial de PDL; Porto da Praia da Vitória e rede de incêndios do porto da Construção de Novas Oficinas de Mecânica da APSM; Praia da Vitória; Ordenamento do Molhe de Protecção do Construção do PT e redes exteriores ao Porto PDL; Elevador de Navios e Recuperação do Elevador do Porto Construção de um Núcleo Museológico; Construção da Praia da Vitória; Protecção da Marginal da Zona Parque de rampas ro-ro nos portos; Conclusão, em termos fi- de Combustíveis e Reabilitação da Obra Complementar nanceiros, da empreitada de Ampliação Cais Comercial de Abrigo ao Terrapleno do Porto de Pescas da Praia da do Porto da Graciosa. Vitória. 19.2.11 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das 19.2.2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores Lajes das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo Empreitada de reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores. Conclusão física das obras de construção do Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marí- timos no Corvo. No âmbito desta empreitada está prevista 19.3 Dinamização dos Transportes Marítimos a construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das 19.3.1 Desenvolvimento de sistemas de apoio à moni- Lajes das Flores, a construção de um edifício polivalente torização nos portos dos Açores no Porto das Flores, a requalificação da zona balnear Projecto para a instalação de um sistema GNSS de mo- do Corvo e a colmatação de locas no Porto da Casa no nitorização permanente nos portos Açores; Despesas com Corvo. o funcionamento da rede de bóias ondógrafo. 19.2.3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta Programa 20 — Desenvolvimento dos Transportes Aéreos Continuação das obras de Requalificação e Reordena- mento da Frente Marítima da Cidade da Horta — Terminal Programação Financeira Euro Norte. No âmbito desta empreitada está prevista a constru- ção do molhe cais norte, da gare de passageiros, terrapleno/ Programa/Projectos Investimento Plano Outros Fundos estacionamentos, acessos terrestres e redes técnicas. Público 19.2.4 Requalificação do Porto da Calheta de S. Jorge Conclusão dos trabalhos de construção da gare marítima 20 Desenvolvimento dos Trans- portes Aéreos . . . . . . . . . . 98 240 059 36 410 080 61 829 979 do porto da Calheta. 20.1 Infra-Estruturas e Equipa- Trabalhos Complementares na envolvente da gare de mentos Aeroportuários . . . 73 833 335 12 003 356 61 829 979 passageiros no porto da Calheta. 20.2 Gestão dos Aeródromos Núcleo de Recreio Náutico da Calheta de S. Jorge. Regionais . . . . . . . . . . . . . 1 356 724 1 356 724 20.3 Serviço Público de Trans- 19.2.5 Infra-estruturas Terrestres do Núcleo de Recreio porte Aéreo Inter-ilhas . . . 23 000 000 23 000 000 de Vila do Porto e Reordenamento do Cais de Ferries 20.4 Promoção e Dinamização Conclusão das obras de Construção das Infra-estruturas dos Transportes Aéreos . . . 50 000 50 000 Terrestres do Núcleo de Recreio de Vila do Porto e Reor- denamento do Cais para Ferries. Programação Material 19.2.6 Reordenamento do Porto da Madalena 20.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários Continuação das obras de Reordenamento do Porto da Madalena. Contempla a construção de infra-estruturas e 20.1.1 Aeroporto da Ilha do Pico obras para melhoramento das condições de abrigo ao Porto Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- da Madalena. mos Regionais, nomeadamente os Trabalhos de Construção 19.2.7 Reordenamento do Porto de S. Roque Civil para a Instalação do Equipamento ILS/DME no Ae- Projecto de reordenamento que visa a melhoria da fun- roporto do Pico; Monitorização do Controlo da qualidade cionalidade e aumento da eficiência da infra-estrutura. Ambiental e Aquisição de Terreno. 19.2.8 Reordenamento do Porto de Velas 20.1.2 Aeródromo da Ilha de S. Jorge Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 91 Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação mos Regionais, nomeadamente a empreitada de Ampliação Programa 21 — Administração Pública, Planeamento e Finanças e Alargamento da Pista e a conclusão da aquisição dos terrenos necessários à mesma. Programação Financeira Euro 20.1.3 Aeródromo da Ilha do Corvo Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- Programa/Projectos Investimento Público Plano Outros Fundos mos Regionais, nomeadamente a Construção da Torre de Controlo e o Reforço do Pavimento da Pista do Aeródromo 21 Administração Pública, Pla- do Corvo. neamento e Finanças . . . . 24 031 607 17 268 278 6 763 329 20.1.4 Aeródromo da Ilha da Graciosa 21.1 Modernização Adminis- trativa . . . . . . . . . . . . . . . . 1 046 607 1 046 607 Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- 21.2 Informação de Interesse mos Regionais, nomeadamente a Construção do Aquartela- Público ao Cidadão . . . . . 4 290 000 2 150 000 2 140 000 mento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento a Viaturas 21.3 Serviços Sociais . . . . . . 260 000 260 000 do Aeródromo da Graciosa. 21.4 Cooperação com as Au- 20.1.5 Aerogare Civil das Lajes tarquias Locais . . . . . . . . . 800 000 800 000 21.5 Estatística . . . . . . . . . . . 165 000 165 000 Iniciar a Construção do Parque de Estacionamento das 21.6 Planeamento e Finanças 17 470 000 12 846 671 4 623 329 Chegadas — 2.ª Fase e fiscalização; lançar elaboração do projecto de execução da “Construção do Terminal de Programação Material Carga”; assegurar a aquisição de equipamento aeroportu- ário e dos serviços de manutenção e de gestão das infra- 21.1 Modernização Administrativa -estruturas. 21.1.1 Acções de Modernização Administrativa 20.1.6 Aeroporto da Horta Realização de reuniões de trabalho e de acções de for- Financiamento do Projecto de Execução da Ampliação mação e outros eventos formativos constantes do Plano da Pista do Aeroporto da Horta. Anual de Formação. Participação em eventos nacionais e 20.1.7 Handlings das Escalas internacionais, para prelecções sobre projectos desenvol- Modernização dos equipamentos de apoio às assistências vidos pela DROAP. de aeronaves nas escalas. 21.1.2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hu- 20.1.8 Espaços Comercializáveis manos da Administração Regional dos Açores Modernização e renovação de lojas de vendas. Desenvolvimento da Fase 3 do SIGRHARA, relativo 20.1.9 Equipamentos da Frota à Gestão da ADSE, e do SI-SIADAPRA, aplicação in- Renovação e substituição de equipamentos da frota. formática para gestão do processo de gestão e avaliação 20.1.10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação do desempenho na Administração Pública Regional dos Substituição e modernização e manutenção dos meios Açores, a disponibilizar a todos os serviços via browser e informáticos. que se articulará com o SIGRHARA. 20.1.11 Renovação da Frota 21.1.3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos Compromisso financeiro inerente à aquisição das novas da Administração Pública Regional aeronaves Dash 200 e Dash 400. Conclusão do processo de criação do Sistema de Gestão 20.1.12 Aerogare da ilha das Flores da Qualidade da DROAP, sua certificação segundo a NP EN Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródro- ISSO 9001:2008 e obtenção do 1.º nível de excelência da mos Regionais, nomeadamente a Impermeabilização do EFQM. Campanha publicitária e serviços de suporte ao pro- Lado Ar da Aerogare do Aeródromo das Flores. jecto “Avaliação dos Serviços”. Promoção de encontros e 20.2 Gestão dos Aeródromos Regionais workshops com os interlocutores departamentais ProSiMA, núcleos para a promoção da Qualidade e representantes dos 20.2.1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma Serviços de planeamento, estratégia e avaliação. dos Açores 21.1.4 Reengenharia e desmaterialização de processos Assegurar ao longo do ano e com prestações mensais, o Consolidar os sistemas de informação de suporte aos compromisso resultante do contrato de concessão da gestão processos, dinamizando a inclusão de novas funcionalida- e exploração dos aeródromos regionais. des e valências, tende por fundamento as potencialidades das tecnologias e metodologias das SI/TIC. Assegurar a 20.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas gestão da infra-estrutura tecnológica de suporte aos siste- 20.3.1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas mas de informação, nas suas diversas componentes (har- Cumprimento do contrato de obrigações de serviço pú- dware, software e comunicações), contribuindo para a blico, resultantes do contrato de concessão que se iniciará racionalização dos recursos. em Outubro de 2009, por um período de 5 anos. 21.2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 20.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aé- reos 21.2.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão Destaca-se a abertura de novos Postos de Atendimento 20.4.1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte da RIAC, abrangendo as respectivas obras de construção Aéreo nos Açores civil, aquisição de mobiliário e todo o equipamento ad- Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e ministrativo e informático indispensável ao seu funcio- promoção do transporte aéreo nos Açores e encargos ine- namento. Destaca-se ainda o investimento necessário à rentes aos serviços de aquisição e regularização de terrenos continuação renovação da infra-estrutura tecnológica da necessários aos investimentos previstos nos aeródromos RIAC adquirida em 2004. Prevê-se também a conclusão regionais. da implementação de uma nova intranet, integrada com o 92 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 sistema de Gestão já implementado em 2008 e 2009. Será 21.6 Planeamento e Finanças ainda contemplada uma intervenção ao nível do Portal 21.6.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação RIAC na internet, no sentido de adaptar a plataforma do Plano e Fundos Estruturais tecnológica às novas evoluções da ferramenta subjacente Desenvolver as funções e as tarefas como Autoridade de ao seu funcionamento. Gestão do PROCONVERGENCIA, como Organismo Inter- médio do POVT — Eixo IV e do Programa de Cooperação 21.3 Serviços Sociais Transnacional — MAC. Implementação das acções previs- 21.3.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos tas no Plano de Comunicação do PO PROCONVERGEN- CIA. Realização de acções de monitorização e avaliação. Concessão de apoios financeiros às duas associações Aquisição de equipamentos necessários ao funciona- de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e mento dos sistemas de gestão, de acompanhamento e de AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional controlo. n.º 7/84/A, de 2 de Fevereiro, para financiamento das des- 21.6.2 Património Regional pesas de funcionamento e, excepcionalmente, para apoio Avaliação, aquisição e valorização do património re- a despesas de investimento. Apoio socioeconómico aos gional. funcionários públicos em situação socialmente gravosa e 21.6.3 Bonificação de Juros urgente nos termos disposto no Decreto Legislativo Re- Liquidação dos juros relativos às Linhas de Crédito gional n.º 8/2009/A, de 20 de Maio. Açores Investe e Açores Empresas e Linha de Apoio à Re- estruturação da Dívida Bancária, bem como juros relativos 21.4 Cooperação com as Autarquias Locais às Linhas do Sismo de 1998 e Combate às Térmitas. 21.4.1 Cooperação Técnica 21.6.4 Reestruturação do Sector Público Empresarial Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das autar- Reestruturação do Sector Público Empresarial. 21.6.5 Coesão Regional quias locais açorianas. “Formação Freguesias” para eleitos Esta acção compreende duas grandes linhas de intervenção: e funcionários das Juntas de Freguesia. Participação dos Apoio no âmbito da “Linha de Crédito Açores Investe”, técnicos em reuniões de âmbito nacional (SATAPOCAL destinada ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompa- permanentes e novos investimentos das empresas, da “Li- nhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de nha de Crédito Açores Empresas” destinada à liquidação de ordenamento do território). Aquisição e manutenção de dívidas a terceiros, e da “Linha de Apoio à Reestruturação equipamento informático e administrativo. de Dívida Bancária das Empresas dos Açores” para permi- 21.4.2 Cooperação Financeira com os Municípios tir a realização de operações de reestruturação de dívida Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos bancária das empresas com sede nos Açores; municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito Intervenção enquadrada nas “Ilhas da Coesão”, regional, para financiamento da parte do investimento destacando-se a conclusão de alguns dos projectos de in- municipal não coberta pela comparticipação comunitária. vestimento em curso em algumas das ilhas, nomeadamente, (DLR n.º 32/2002/A). Pagamento de encargos de funcio- o projecto de execução do campo de golfe de Santa Maria, namento dos Conselhos de Ilha. com o respectivo estudo de impacto ambiental e a aqui- 21.4.3 Cooperação Financeira com as Freguesias sição dos terrenos, a empreitada de adaptação do centro Atribuição de apoios financeiros às freguesias açoria- pastoral da Calheta a pousada da juventude na ilha de São nas para aquisição de mobiliário, equipamento e software Jorge, a empreitada de reabilitação da fábrica da baleia do informático, e para realização de obras de beneficiação Boqueirão com a adaptação a museu na ilha das Flores e a das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos revalorização da zona envolvente ao Hotel das Flores. Serão municipais de construção/grande reparação de edifícios desenvolvidos novos projectos de investimento que resultem sede de juntas de freguesia. (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de da análise das necessidades detectadas como o parque de Agosto). Campismo da Caldeira de Santo Cristo na ilha de São Jorge. 21.5 Estatística Programa 22 — Cooperação Externa e Migrações 21.5.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Infor- Programação Financeira mação Estatística Euro Realização de inquéritos no domínio da produção es- Investimento Outros tatística regional, bem como a divulgação da informação Programa/Projectos Público Plano Fundos estatística através de diversas publicações. Aquisição e actualização de equipamento informático. 22 Cooperação Externa e Migra- 21.5.2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação ções . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 260 300 2 260 300 22.1 Cooperação Externa . . . . . 669 300 669 300 Transnacional-Mac 22.2 Emigrado/Regressado . . . . 260 000 260 000 Dois projectos aprovados: METAMAC, Desenvolvi- 22.3 Identidade Cultural . . . . . . 1 018 000 1 018 000 mento de um projecto de I&D que estude e utilize novas 22.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . 313 000 313 000 tecnologias relacionadas com a gestão do conhecimento para melhorar a qualidade das estatísticas produzidas, no- Programação Material meadamente com a integração de um sistema de metainfor- mação e CONTRIMAC. Elaboração de séries trimestrais 22.1 Cooperação Externa do Produto Interno Bruto (PIB) agregado e por sectores, 22.1.1 Representação e Promoção Externa da Região a preços correntes e constantes, tendo como metodologia Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, de referência o SEC 95. Entidades Territoriais, Instituições e Organismos Externos. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 93 Consolidação da Cooperação e intervenção externa da 22.3.2 Comunicação Açores/Comunidades Região com particular incidência em territórios insulares, Apoio à divulgação de programas culturais e infor- regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históri- mativos — televisivos, radiofónicos e da imprensa com cas e culturais, bem como interesse económico e político temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à estratégico para a Região, por meio da promoção externa divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências da Região, do estabelecimento e aprofundamento de rela- dos emigrados e descendentes, na RAA. ções, actividades, protocolos e ou parcerias com entidades 22.3.3 Preservação da Identidade Cultural territoriais congéneres e outras instituições e ou entidades, Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim. instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional 22.1.2 Relações com Organismos de Cooperação Inter- às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos -Regional, Organizações e Associações Internacionais e agentes culturais. Representação e participação da Região nas actividades de 22.3.4 Encontro Intercomunitário organismos e entidades de cooperação e ou representação inter- Encontros temáticos com debates, reflexão, apresenta- -regional (por ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões ção de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, relevantes para as Comunidades e para os Açores, na pers- Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, Confe- pectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem rência dos Presidentes RUP, Rede NRG4SD, etc.), bem como dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as relações com Organizações Internacionais, em particular com as comunidades emigradas possam constituir pontes com as instituições da União Europeia e com organizações e programas sociedades locais e poderes político e económico, de modo no âmbito das Nações Unidas, incluindo a promoção e apoio a a acrescentar mais valias à RAA. estágios e formação junto dessas instituições. Desenvolvimento 22.3.5 Divulgação Artística de protocolos, parcerias e iniciativas com Instituições, Organis- Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na mos e ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam rele- RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição vantes no âmbito do trabalho desenvolvido pelos organismos de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos de cooperação inter-regional e pelas Instituições comunitárias. valores emergentes. 22.1.3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias 22.3.6 Protocolos de Cooperação Promoção e divulgação na Região das actividades das Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, insti- entidades inter-regionais e organizações internacionais, em tuições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito particular da União Europeia (ex: consultas públicas, comemo- da identidade cultural. rações dias europeus, etc), bem como promoção e divulgação 22.3.7 Projectos/Candidaturas da Região nestas entidades e nas respectivas actividades. Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação 22.1.4 Apoio Especializado em Assuntos da União Eu- e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos ropeia informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades Apoio especializado com vista ao fortalecimento da dispersas pelo Mundo. participação da Região nos processos de consulta pública, de elaboração e concretização de documentos políticos e 22.4 Imigrado legislativos da União Europeia. 22.4.1 Integração 22.2 Emigrado/Regressado Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA. 22.2.1 Integração 22.4.2 Protocolos de Cooperação Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos Protocolos com entidades, instituições e associações emigrados e regressados. de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos 22.2.2 Protocolos de Cooperação imigrados na RAA. Protocolos de cooperação com entidades, instituições 22.4.3 Estudo sobre Imigração e organizações de índole social e de solidariedade, com o Publicação de estudos efectuados; Novos estudos e objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento. apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores. 22.2.4 Encontros/Seminários 22.4.4 Encontros/Seminários Encontros temáticos (com Organizações Serviço So- Conferências e Encontros temáticos com reflexão, de- cial, Projecto Regressos, Rede Interinstitucional Açores- bate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras -Comunidades, Encontro Saudades dos Açores, entre ou- de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos tros) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de imigrados. linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e 22.4.5 Projectos/Candidaturas sociabilização dos emigrados. Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre 22.2.5 Projectos/Candidaturas movimentos imigratórios na RAA; formação e informação Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre com o objectivo da integração do imigrado. os movimentos emigratórios e ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objectivo da integração emi- VI — Os Programas e Iniciativas Comunitárias grado/regressado. Disponíveis para a Região O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria 22.3 Identidade Cultural e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comu- 22.3.1 Açorianidade e Raízes nitários, para o período de programação 2007-2013 da Ciclos de conferências no Canadá, Estados Unidos e política europeia de coesão. Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comu- Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concen- nidades; Raízes e Juventude. tração dos meios financeiros em instrumentos de progra- 94 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 mação de âmbito regional, situação diversa da do anterior leque muito diversificado de sectores e de beneficiários período, em que alguns apoios aos agentes regionais se finais das comparticipações comunitárias. encontravam em programas operacionais de âmbito secto- A estratégia de desenvolvimento contida neste instru- rial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo de mento de programação encerra elementos de uma política Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a inter- de coesão económica e social, abarcando um conjunto de venção no país fica consagrada num único programa, mas domínios estratégicos, com fortes ligações, interdepen- mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região estarão dências e interactividades entre si, envolvendo factores concentradas num eixo específico e exclusivo. Em segunda associados à produção e aos mercados, outros relaciona- linha, foi desenvolvida uma negociação que permitiu um dos com o factor humano, outros ainda com a dotação e acréscimo substancial dos fundos europeus em relação ao funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos de anterior Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006. apoio distribuídos pelo território regional. A reforma da política europeia de coesão e o novo quadro As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA financeiro saído das perspectivas financeiras 2007-2013, estruturam e identificam as principais medidas transversais originaram a redução do número de instrumentos financei- de política económica e social, sustentadas em instrumentos ros, de cinco para três, deixando os fundos destinados ao desenvolvimento do mundo rural e das pescas de ser consi- de política pública. Deste quadro, emerge a selecção de derados como fundos estruturais, para serem considerados grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais em linhas orçamentais específicas. Por outro lado, observa-se irá incidir a concentração dos esforços do programa ope- um acréscimo de programas operacionais, por via da nova racional: regra sobre financiamento, um fundo por cada programa. Qualificação e robustecimento da economia, na perspec- O quadro da intervenção da Região tem a seguinte con- tiva de mais competitividade, fortalecimento e diversifi- figuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o cação do tecido produtivo regional, promoção do espírito PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado tecnologias de informação e comunicação e à sociedade pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com da informação; a designação de Programa Operacional de Valorização do Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no Território — POVT, e ainda a participação da Região no reforço do investimento no capital humano, melhorando Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores- a educação e as competências para a competitividade, na -Canárias. As intervenções comparticipadas pelo novo inclusão social e na qualidade vida; fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu Melhoria das acessibilidades, através da requalificação de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que das redes estruturantes, substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num Sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos programa que tem a designação de PRORURAL. No caso riscos. das pescas, a componente regional recebeu a designação Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de de PROPESCAS, e será comparticipada pelo novo Fundo acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, Europeu das Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP. de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféri- Em termos financeiros os valores disponíveis de finan- cas recebem um tratamento particular, que se traduz numa ciamento comunitário para a Região para o período de dotação específica adicional utilizada a fim de compensar 2007-2013 atinge os 1,5 milhões de euros para uma despesa os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperife- pública de investimento de 1,9 mil milhões. ricidade. Neste contexto o PROCONVERGENCIA estrutura-se Programas Operacionais 2007-2013 Unidade: euros nos seguintes eixos prioritários: Fundo Contribuição Despesa Pública Comunitário Regional Eixo 1 — Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores PROCONVERGENCIA 1 190 905 450 966 349 049 224 556 401 Engloba 6 objectivos específicos, enquadrando 3 gran- PRO-EMPREGO . . . 223 529 413 190 000 000 33 529 413 POVT . . . . . . . . . . . . 100 000 000 70 000 000 30 000 000 des linhas de orientação estratégica: o apoio ao sector PRORURAL . . . . . . 322 891 382 274 457 675 48 433 707 empresarial, o fomento da actividade cientifica, da inova- PROPESCA . . . . . . . 39 437 713 33 522 057 5 915 656 ção, incluindo a ligação ao mundo empresarial e ainda a PCT MAC . . . . . . . . 6 027 963 5 197 049 830 914 modernização administrativa, enquanto elemento de mi- Total. . . . . . 1 882 791 921 1 539 525 830 343 266 091 nimização dos custos de contexto. A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções re- Eixo 2 — Qualificar e integrar a sociedade açoriana gionais de programação da política europeia de coesão. Integra investimentos de natureza e âmbito marcada- mente público, maioritariamente distribuído pelas esferas da educação e do apoio e inclusão sociais Eixo 3 — Melhorar as redes regionais de infra-estruturas de acessibilidades Compreende a intervenção em infra-estruturas de aces- Este programa operacional, comparticipado pelo fundo sibilidade, o que, nos Açores com a sua configuração ter- estrutural FEDER, é o que acolhe maior dotação financeira ritorial tão particular, implica necessariamente um inves- de todo período de programação 2007-2013 e abrange um timento acrescido. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 95 Eixo 4 — Valorizar e qualificar o sistema ambiental Em estreita relação com a finalidade estratégica acima Consubstancia a valorização e qualificação do sistema mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de ambiental, o ordenamento do território e a melhoria dos intervenção: sistemas de prevenção e gestão de riscos Empregabilidade de jovens; Consolidação das condições de empregabilidade no Eixo 5 — Compensar os Sobrecustos da Ultraperifericidade sector privado; Este eixo, específico para as Regiões Ultraperiféricas, Modernização do tecido produtivo e apoio ao empre- compreende intervenções em domínios particulares e endedorismo; representativos da situação periférica e dos sobrecustos Empregabilidade e empreendedorismo com base em existentes nestas regiões. A dotação financeira afecta é I&D; repartida entre compensação dos custos de serviços pú- Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento; blicos (mínimo de 50 % da dotação especifica) e em apoio Inclusão social por via da qualificação, do emprego e a investimentos de natureza infra-estrutural directamente do empreendedorismo. relacionados com esta problemática. A adição das diversas fontes de financiamento previstas Estes seis domínios de intervenção são organizados no PROCONVERGENCIA permite estimar uma despesa de modo não só a servir os objectivos estruturantes que global de 1,3 mil milhões de euros para os sete anos de justificam a sua existência, mas também a dar resposta programação, a que corresponde 966,3 milhões de euros diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a de comparticipação comunitária. programação FSE. Na sequência do último relatório sobre a execução Assim, os seis domínios devem, na especificidade das financeira dos programas operacionais que integram o suas tipologias de projecto, criar condições para a dissemi- Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), re- nação de novos comportamentos de empreendimento e de portado a 30 de Junho de 2009, o PROCONVERGENCIA iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo lidera os níveis de execução médios evidenciados para de vários tipos: como complemento fundamental das políti- todo o QREN. cas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de O valor das candidaturas aprovadas nos Açores no PRO- oportunidade e com base em conhecimento científico e tec- CONVERGENCIA ultrapassa já o montante de 325,6 mi- nológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às lhões de euros de investimento, para uma comparticipação políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo do fundo estrutural FEDER de cerca de 262,5 milhões modo, a promoção da igualdade de género associada à de euros. garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego A execução financeira atinge já 41,7 % do valor global feminino e a valorização das TIC como instrumento de dos projectos aprovados, representando a mais elevada taxa combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da frag- de execução financeira de todos os programas integrados no mentação territorial são também entendidas como priori- QREN. O volume de despesa pública validada de 135,7 mi- dades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em lhões de euros corresponde a uma taxa de execução de determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de 11,1 %, sendo a taxa de execução média do QREN e do intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à FEDER respectivamente de 4,6 % e de 2,8 %. generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias Foram pagos às diferentes categorias de promotores, um de projecto previstas no programa evidenciam um forte montante de cerca de 105,9 milhões de euros de comparti- potencial para a maximização dos pontos fortes e atenu- cipação comunitária, representando mais de 23 % de todos ação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, os pagamentos FEDER registados no país, para o conjunto identificados no primeiro ponto do documento. dos programas financiados por aquele fundo estrutural. Empregabilidade de jovens Formação profissional de qualificação inicial; Transição para a vida activa. Consolidação das condições de empregabilidade no WZKͲDWZ'K sector privado Formação de activos; Este programa operacional assenta numa grande finali- Apoio à inserção das mulheres em meio laboral. dade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento Modernização do tecido produtivo e apoio ao empre- e de políticas públicas para a RAA no qual a qualifica- endedorismo ção das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a Fomento e disseminação do empreendedorismo; disseminação de uma cultura de empreendimento e de Formação profissional intra-empresas. iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desafios que tal mudança coloca à coesão Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D social e territorial dos Açores conduz coerentemente à Investigação em contexto empresarial; valorização da problemática do desenvolvimento social, Formação avançada; incluindo neste domínio uma nova importância ao com- Formação avançada de suporte a projectos de empreen- bate à iliteracia. dedorismo de base tecnológica. 96 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Competitividade regional na sociedade da informação para os Açores são fixados dois grandes objectivos estra- e do conhecimento tégicos para a intervenção deste fundo: Apoio à formação generalizada e especializada em TIC; Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do trans- Qualificação para a modernização de serviços de Ad- porte marítimo no arquipélago, e ministração Pública. Aumentar os níveis de protecção ambiental, no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desenvolvimento Inclusão social por via da qualificação, do emprego e sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis do empreendedorismo na produção de energia eléctrica. Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana; A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua Projectos-piloto de Formação — Acção para a Inclusão posição central no Atlântico norte, conjugada com as carac- Social; terísticas do mar envolvente, confere especial prioridade Apoio à consolidação de um mercado social de em- e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a prego; uma estratégia de requalificação, modernização das infra- Qualificação para a modernização das organizações do -estruturas e uma adaptação dos meios de operação e de terceiro Sector. movimentação de mercadorias. Ao nível do ambiente e das energias renováveis, a prio- Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está afecto ridade na afectação do Fundo de Coesão irá no sentido um envelope financeiro de fundo estrutural FSE de 190 mi- do reforço da qualidade de recursos hídricos superficiais, lhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões de contrapar- designadamente para a recuperação e correcção de situ- tida pública e mais 40 milhões de financiamento privado, po- ações de eutrofização das lagoas, e também a gestão de dendo, na totalidade, atingir-se cerca de 264 milhões de euros resíduos. O reforço da produção de energia eléctrica a a despesa afecta à execução deste programa operacional. partir de recursos endógenos, será também uma prioridade Até 30 de Junho de 2009, foram apresentados 389 pe- na afectação dos recursos financeiros, perspectivando-se didos de co-financiamento tendo sido aprovados 238 com a construção/ampliação de centrais eólicas e de aprovei- um montante global de financiamento de 78.082.000€, tamento hidroeléctrico. sendo 65.853.000€ do Fundo Comunitário. Estas linhas de intervenção serão devidamente articuladas Assim, em 30 de Junho de 2009 o Pro-Emprego verifi- com as demais previstas para os próximos anos, sejam as com- cava um compromisso de cerca de 34,7 %. participadas por fundos comunitários, sejam exclusivamente No mesmo período, 38 projectos foram arquivados e por fundos regionais, inserindo-se em áreas de intervenção 65 indeferidos. vitais para o funcionamento da economia, mas também, para Foram ainda efectuados pagamentos aos promoto- a preservação de valores e activos, designadamente os de res no montante total de 17.444.825,68€, sendo que natureza ambiental, tão característicos deste território insular. 15.580.334,81€ corresponderam à componente Fundo So- O envelope financeiro deste eixo específico da Região cial Europeu e 1.864.490,87€ à componente orçamento da no programa operacional Valorização do Território ascende Segurança Social. Os referidos pagamentos respeitaram ao a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que corres- pagamento de adiantamentos e de reembolsos. ponde, para uma taxa média de financiamento de 70 % a uma Quanto à despesa validada pela autoridade de gestão, até despesa de investimento de cerca de 100 milhões de euros. 30 de Junho de 2009, a mesma ascendeu a 14.899.546 €, dos Foram apresentadas para co-financiamento 3 candidatu- quais 12.664.614€ corresponderam ao fundo comunitário. ras, das quais 2 já se encontram aprovadas, a Requalificação Os projectos aprovados previam a execução de 2.347 Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas Acções de formação, repartidas por 1.409 Cursos e uma e Sete Cidades e a Requalificação e Reordenamento da participação de 32.592 Formandos. Frente Marítima da Cidade da Horta, estando em apreciação Acresce referir que em todas as Ilhas do Arquipélago, a candidatura Reordenamento do Porto da Madalena que foi prevista a realização de formação. deu entrada em Setembro de 2009. Z^Yh/WDEdK^^dZhdhZEd^E O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autó- Z'/KhdMEKDK^KZ^ noma dos Açores (PRORURAL), enquadra-se no período de programação 2007-2013 da política da União Europeia de A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos desenvolvimento rural, sendo comparticipado pelo Fundo Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder A estratégia de desenvolvimento rural definida para o às áreas de intervenção definidas para este fundo comu- período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de espe- nitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e cificidades de natureza geográfica, económica, social e complementares da intervenção operacional comparticipada ambiental que caracterizam a Região propondo-se respostas pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos eixos concretas das políticas de desenvolvimento rural, tendo em prioritários relativos às redes de infra-estruturas de acessibi- conta os efeitos conjugados das seguintes “classificações” lidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental. da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no Com estes pressupostos, e tendo em consideração que Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região este instrumento financeiro tem o objectivo último de con- Predominantemente Rural. tribuir para o reforço da coesão económica e social, numa A estratégia escolhida para o PRORURAL desenvolveu- perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, -se em torno de três dimensões: económica, ambiental e Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 97 social que se entrecruzam e complementam, sendo definido das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não como grande objectivo estratégico global do desenvolvi- produtivos com objectivos ambientais. mento rural da Região: a promoção da competitividade das Promoção da gestão sustentável das terras florestais, empresas e dos territórios, de forma ambientalmente sus- através do apoio ao alargamento e melhoria da sustenta- tentável e socialmente estável e atractiva e o concomitante bilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente nas desenvolvimento dos sectores agrícola, pecuário e florestal. zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da bio- O PRORURAL estrutura-se em 5 objectivos estraté- diversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, a gicos: atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel Dois objectivos de natureza transversal: protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do Reforçar a coesão territorial e social; solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à preven- Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, ção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais no privados e associativos na gestão sectorial e territorial. potencial silvícola. Três correspondentes a áreas temáticas: Eixo 3 — Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal; Promoção da diversificação da economia e do emprego Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos em meio rural, através da diversificação de actividades recursos naturais; nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais. de microempresas e do desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer. A operacionalização do PRORURAL assenta nos se- Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas guintes eixos de intervenção: rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços básicos de apoio à economia e população rurais e da Eixo 1 — Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal promoção da conservação e valorização do património rural. Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial Desenvolvimento de competências ao nível local, atra- humano do sector agro-florestal, promovendo a formação vés da promoção do potencial humano necessário para a e qualificação das pessoas em actividade no sector, os diversificação das economias locais e o fornecimento de serviços e as acções destinados à divulgação e actuali- serviços de base local e da aquisição de competências com zação contínua de conhecimentos, assim como o rejuve- nescimento da população agrícola e alterações estruturais vista à animação e preparação e execução de estratégias significativas em explorações transferidas. — Promoção locais de desenvolvimento. da inovação e da qualidade e reestruturação e desenvol- vimento das fileiras do sector agro-florestal, através da Eixo 4 — LEADER promoção da cooperação e da organização para o mercado A integração da Abordagem LEADER na programação, de todos os agentes que actuam nas diversas fileiras de através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo produção; da criação de novos produtos, processos e tec- a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a nologias que valorizem as produções regionais, de inves- execução de projectos de cooperação, o funcionamento timentos materiais e imateriais destinados à modernização e reestruturação das empresas do sector e ao aumento da dos GAL e a aquisição de competências e a animação dos qualidade e do valor acrescentado da produção; e do apoio territórios. à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais. — Melhoria das infra-estruturas de apoio à ac- Eixo 5 — Assistência técnica tividade agrícola e florestal, através do desenvolvimento Respeita às actividades de preparação, coordenação, e requalificação da rede de caminhos agrícolas e rurais informação, gestão controlo acompanhamento e avaliação e das estruturas de abastecimento de água e de forneci- do PRORURAL. mento de energia eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento agrário e a estruturação fundiária, Em termos financeiros o PRORURAL foi aprovado e de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da actividade florestal. pelo valor global de despesa de 377,8 milhões de euros, a que corresponde 274,5 milhões de euros de comparti- Eixo 2 — Melhoria do ambiente e da paisagem rural cipação FEADER, 48,4 milhões de comparticipação do orçamento regional e uma contrapartida privada de 54,9 mi- Promoção da utilização continuada e sustentável das lhões de euros. terras agrícolas, através de apoios à manutenção da acti- O PRORURAL só foi aprovado a 4 de Dezembro de vidade agrícola em todo o território da região (zona des- favorecida). 2007, pelo que a sua implementação só teve início após Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas, essa data o que implicou algum atraso na sua execução através do incentivo à introdução ou manutenção de prá- material e financeira. ticas agrícolas e modos de produção que promovam a pro- Até esta data registaram-se aprovações no valor de tecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor natural 62.865.627,28 € e pagamentos no valor de 39.799.283,35 €, e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, a do montante inscrito no PRORURAL, de acordo com o protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação quadro abaixo: 98 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Número de Pedidos de Apoio e Montantes em melhoramentos no casco, convés e cabine; os pesca- Aprovados no âmbito do PRORURAL dores e armadores da pequena pesca costeira; a aquisição, Número Despesa Pública por pescadores com idade inferior a 40 anos, da primeira de Pedidos Eixo Medida de Apoio Aprovada embarcação de pesca usada. Apoiar a substituição de artes (FEADER+ORAA) Aprovados de pesca por outras mais selectivas e amigas do ambiente e 1 1.2 — Instalação de Jovens Agricultores 8 292 500,00 aquisição de dispositivos de dissuasão acústica que afastem 1.3 — Reforma Antecipada . . . . . . . . . 17 4 637 350,82 os cetáceos das artes de pesca. 1.5 — Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77 3 277 122,53 Eixo Prioritário 2 — Transformação e Comercialização 1.6 — Melhoria do Valor Económico das dos Produtos da Pesca florestas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 246 722,00 1.7 — Aumento do Valor dos Produtos Apoiar investimentos relativos à construção e aquisi- Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . . 1 5 611 593,92 ção de equipamentos para instalações de produção com 1.11 — Melhoria e Desenvolvimento de Infra-Estruturas — Caminhos Agríco- vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago; las e Abastecimento de Água . . . . . . 24 7 300 196,21 a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de comercialização, transformação e Total. . . . . . . . . . . . . 136 21 365 485,48 de filetagem de pescado congelado; a construção de novas 2 2.1 — Manutenção da actividade Agrí- unidades da indústria transformadora tradicional resultantes cola em Zonas Desfavorecidas . . . . 3.580 21 084 923,59 de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou 2.2 — Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.688 15 414 799,46 de planos de ordenamento do território. 2.4 — Gestão do Espaço Florestal. . . . – 1 734 560,30 Eixo Prioritário 3 — Medidas de Interesse Geral Total . . . . . . . . . . . . . – 38 234 283,35 Apoiar medidas de interesse colectivo que visem a 4 4.3 — Funcionamento dos GAL — Com- ponente 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 911 764,76 melhoria dos equipamentos e das infra-estruturas portu- 4.3 — Funcionamento dos GAL — Com- árias em todas as ilhas da Região. Apoiar medidas com ponente 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 354 093,69 a participação de organizações de produtores que se des- tinem à divulgação e promoção dos produtos da pesca Total . . . . . . . . . . . . 8 3 265 858,45 e da aquicultura; a realização de estudos que visem o Total . . . . . . . . . . . . – 62 865 627,28 conhecimento do perfil do consumidor e as novas ten- dências do mercado e sobre o contributo da certificação dos produtos da pesca e sobre o desenvolvimento de novos produtos; promoção e desenvolvimento de novos mercados para os produtos piscícolas; a transformação de embarcações de pesca, para fins de formação ou de investigação no sector das pescas ou outras actividades não ligadas à pesca, como por exemplo a museologia e turismo; apoiar projectos-piloto. O programa PROPESCAS assenta na criação das con- dições para a competitividade e sustentabilidade do sector Eixo Prioritário 4 — Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a Possibilitar o pluriemprego aos profissionais do sector, melhor organização do ramo da captura, transformação e permitindo a prática de uma actividade complementar no comercialização; o robustecimento da actividade produtiva mar, como seja a actividade turística; criar novos postos empresarial, a diversificação e acréscimo de mais-valias e de trabalho na comunidade piscatória, através de investi- a garantia da qualidade dos produtos da pesca. mentos que visem o desenvolvimento económico, social O desenvolvimento sustentável do sector das pescas ou mesmo cultural, como por exemplo na área da restaura- da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão ção, formação, serviços e pequenos núcleos museológicos estratégica comum, de uma politica integrada, de um me- locais; Incentivar a criação ou modernização de pequenas lhor conhecimento científico e técnico, da cooperação infra-estruturas que beneficiem as comunidades mais de- institucional entre os parceiros do sector, da valorização pendentes da pesca, nomeadamente as relacionadas com dos profissionais e da sua participação activa em sistemas o mar, turismo, protecção do ambiente e valorização do de governação responsáveis e eficazes de forma a que o nosso património histórico e natural. sector das pescas se torna mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial. Eixo Prioritário 5 — Assistência Técnica Importa realçar a necessidade de ser aprofundada a dis- A inclusão deste eixo prioritário no PROPESCAS é criminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do justificado pela necessidade de financiar as medidas de Tratado, se deve dar aos operadores sedeados nesta Região preparação, acompanhamento, de apoio técnico e adminis- Ultraperiférica. trativo, de avaliação e de auditoria necessárias à execução O PROPESCAS assenta nos seguintes eixos prioritá- das diferentes fases do programa. rios: O PROPESCAS tem afecto um montante de fundo co- munitário de 33,5 milhões de euros, que permitirá alavancar Eixo Prioritário 1 — Adaptação da Frota de Pesca Regional uma despesa de investimento de 44,7 milhões, conside- Apoiar a modernização das embarcações de pesca, em rando adicionalmente o esforço financeiro das autoridades particular na motorização, nos equipamentos de bordo e públicas regionais e a participação dos privados. Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 99 a educação, a informação socioeconómica e ambiental, entre outras. No Eixo 2 são definidas como prioridades a preven- ção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segurança marítima e costeira. Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social O Programa de Cooperação Transnacional Aço- e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaroné- res — Madeira — Canárias, para o período de progra- sia e os países terceiros vizinhos através de acções de mação 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação cooperação com benefício mútuo, o favorecimento de como elemento de valor para o desenvolvimento integrado estabelecimento de laços estáveis de cooperação institu- das regiões envolvidas e destas com os países terceiros cional, o de servir como experiência piloto de cooperação circunvizinhos. territorial entre a União Europeia e os países terceiros O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada através da implementação de fórmulas operativas de no Programa consiste em, por um lado, incrementar os coordenação dos fundos FEDER e FED e o reforço do níveis de desenvolvimento e de integração socioeconó- papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para mica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia a cooperação territorial entre a União Europeia e os pa- que visará o impulso da sociedade do conhecimento e íses vizinhos. do desenvolvimento sustentável, e, por outro, melhorar O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta os níveis de integração socioeconómica do espaço de um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros cooperação com os países de proximidade geográfica e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que e cultural. corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar 85 % para a zona transnacional. os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende objectivo global, são os seguintes: a 15 %, resulta do nível de contrapartidas propostas por Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacio- espaço em relação ao continente. nais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do sector Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das público. zonas costeiras e dos recursos marinhos. A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação energia (especialmente renováveis) e dos resíduos. FEDER de 5.197.049,50€. A repartição do FEDER por Eixo Prioritário do Pro- Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, cli- grama, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura-se máticos e outras catástrofes naturais. da seguinte forma: Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vi- zinhos. Unidade: euros Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos. Eixos Prioritários FEDER Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos Eixo 1: Promoção da investigação, desenvolvimento tec- objectivos globais e específicos do programa são os se- nológico, inovação e sociedade da informação . . . . . . 2 314 671 guintes: Eixo 2: Consolidação da gestão do meio ambiente e da prevenção de riscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 820 555 Eixo 1 — Promoção da Investigação, Desenvolvimento Eixo 3: Cooperação com países terceiros e articulação de Tecnológico, Inovação e Sociedade de Informação; grande vizinhança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750 000 Eixo 2 — Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção Eixo 4: Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311 823 de Riscos; Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 197 049 Eixo 3 — Cooperação com Países Terceiros e articula- ção da Grande Vizinhança; No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da pri- Eixo 4 — Assistência Técnica meira Convocatória — Convocatória n.º 7/2008, de 1 de Setembro — para a apresentação de projectos aos Eixos 1 O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvi- e 2 do Programa, que decorreu de 1 de Setembro a 30 de mento de áreas de Investigação, Inovação e de Desen- Outubro. volvimento Tecnológico com aplicação no tecido produ- Em Maio de 2009, houve lugar à aprovação dos pro- tivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de jectos apresentados, sendo que, com a participação de cooperação e transferência tecnológica e científica, em entidades dos Açores, foram aprovados 44 projectos com áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de inovação em gestão turística e a promoção das Tecnologias 4 milhões de euros. de Informação e Comunicação (TIC) para a redução da Ainda durante o final de 2009, proceder-se-á ao lan- problemática relacionada com a fragmentação insular e o çamento da 2.ª convocatória do Programa, que é dirigida afastamento do espaço de cooperação, em áreas como a exclusivamente para o Eixo 3, ou seja para a cooperação administração electrónica, a gestão urbanística e territorial, com países terceiros e grande vizinhança. 100 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Investimento Público 2010 Desagregação por Objectivo Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção TOTAL 815.795.029 516.924.161 298.870.868 MELHORAR AS QUALIFICAÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DOS 194.375.795 106.925.795 87.450.000 AÇORIANOS 1 DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS 58.867.295 58.867.295 EDUCACIONAIS E DO SISTEMA EDUCATIVO 1 1 Construções Escolares 39.384.605 39.384.605 1 1 1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A. 2.000.000 2.000.000 1 1 2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 546.856 546.856 32/2002/A, de 8 de Agosto) 1 1 3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha 50.000 50.000 1 1 4 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo 4.714.900 4.714.900 1 1 5 Construção da Nova EB 2,3/S das Lajes do Pico 300.000 300.000 1 1 6 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça 8.600.000 8.600.000 1 1 7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau 5.000.000 5.000.000 1 1 8 Construção da EBI Francisco F. Drumond - São Sebastião 6.669.830 6.669.830 1 1 9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas 6.000.000 6.000.000 1 1 10 Assistência técnica e fecho financeiro 250.000 250.000 1 1 11 Requalificação da EB 3/S Antero de Quental 250.000 250.000 1 1 12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso 450.000 450.000 1 1 13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico 700.000 700.000 1 1 14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas 1.343.019 1.343.019 1 1 16 Construção da Escola Básica das Lajes das Flores 500.000 500.000 1 1 17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico 10.000 10.000 1 1 18 Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de 50.000 50.000 Carvalho 1 1 19 Requalificação e construção do Auditorio da EB/S de Vila Porto 100.000 100.000 1 1 20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia 50.000 50.000 1 1 21 Grande reparação da EBI da Horta 50.000 50.000 1 1 22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo 1.250.000 1.250.000 1 1 23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo 500.000 500.000 1 2 Equipamentos Escolares 2.500.000 2.500.000 1 2 1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e 2.500.000 2.500.000 Secundário 1 3 Formação Profissional 11.000.000 11.000.000 1 3 1 Formação do Pessoal Docente e não Docente 250.000 250.000 1 3 2 Apoio Social 10.750.000 10.750.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 101 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 1 4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às 5.050.000 5.050.000 Instituições de Ensino Privado 1 4 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado 4.050.000 4.050.000 1 4 2 Escola Profissional das Capelas 1.000.000 1.000.000 1 5 Tecnologias da Informação e Comunicação 400.000 400.000 1 5 1 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação 400.000 400.000 1 6 Reparação do Edifício Sede da SREF 32.690 32.690 1 6 1 Recuperação da cobertura, revisão redes eléctricas, comunicações, vigilância e 32.690 32.690 construção de anexo 1 7 Projectos Pedagógicos 500.000 500.000 1 7 1 Avaliação do Sistema Educativo Regional 100.000 100.000 1 7 3 Projectos de Inovação Pedagógica 400.000 400.000 2 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DEFESA DO CONSUMIDOR 91.976.384 4.626.384 87.350.000 2 1 Emprego e Formação Profissional 91.976.384 4.626.384 87.350.000 2 1 1 Formação Profissional 64.400.000 900.000 63.500.000 2 1 3 Programas de Estágios Profissionais 7.000.000 900.000 6.100.000 2 1 4 Programas de Emprego 18.900.000 2.000.000 16.900.000 2 1 5 Adequação Tecnológica dos Serviços 256.384 256.384 2 1 6 Defesa do Consumidor 250.000 250.000 2 1 7 Estudos, Projectos e Cooperação 240.000 70.000 170.000 2 1 8 Inspecção Regional do Trabalho 680.000 680.000 2 1 10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário 200.000 200.000 2 1 11 Avaliação do Impacto e Resultados dos Programas de Emprego e de Qualificação 50.000 50.000 Profissional 3 JUVENTUDE 5.657.909 5.657.909 3 1 Juventude 5.657.909 5.657.909 3 1 1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens 1.000.000 1.000.000 3 1 2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens 500.000 500.000 3 1 3 Pousadas de Juventude dos Açores 320.000 320.000 3 1 4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens 480.000 480.000 3 1 5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores 240.000 240.000 3 1 6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens 255.000 255.000 3 1 7 Pousada de Juventude do Pico 255.000 255.000 3 1 8 Pousada de Juventude de Santa Maria 1.300.000 1.300.000 3 1 9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado 110.000 110.000 3 1 10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens 200.000 200.000 102 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 3 1 11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação 165.000 165.000 3 1 12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 162.909 162.909 3 1 13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis 170.000 170.000 3 1 14 Academias de Juventude 500.000 500.000 4 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS 22.520.000 22.420.000 100.000 4 1 Dinamização de Actividades Culturais 3.170.000 3.070.000 100.000 4 1 1 Escolas de Formação 100.000 100.000 4 1 2 Edição de Obras de Cariz Cultural 150.000 150.000 4 1 3 Rede de Leitura Pública 220.000 220.000 4 1 4 Bolsas para Formação e Criação Artística 100.000 100.000 4 1 5 Orquestra Regional dos Açores - ( Lira Açoriana ) 150.000 150.000 4 1 6 Eventos de Iniciativa Governamental 800.000 800.000 4 1 7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca 250.000 250.000 4 1 8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural 1.200.000 1.100.000 100.000 4 1 9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro 50.000 50.000 4 1 11 Centro Cultural e de Congressos - Miramar 150.000 150.000 4 2 Defesa e Valorização do Património Arquitéctonico e Cultural 19.350.000 19.350.000 4 2 1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 470.000 470.000 4 2 2 Inventário do Património Artístico e Cultural 140.000 140.000 4 2 3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos 200.000 200.000 4 2 4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações 10.100.000 10.100.000 4 2 5 Investigação Arqueológica 150.000 150.000 4 2 6 Museus, Bibliotecas e Arquivos 1.500.000 1.500.000 4 2 7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros 15.000 15.000 4 2 8 Salvaguarda do Património Baleeiro 170.000 170.000 4 2 9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural 100.000 100.000 4 2 10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos 420.000 420.000 4 2 12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais 200.000 200.000 4 2 13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado 500.000 500.000 4 2 14 Espaço Cultural Multiusos da Ilha do Corvo 765.000 765.000 4 2 15 Centro de Arte Contemporânea - Arquipélago 500.000 500.000 4 2 16 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações 600.000 600.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 103 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 4 2 17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana 15.000 15.000 4 2 18 Reabilitação do Convento de S. Boaventura - Museu das Flores 600.000 600.000 4 2 19 Casa-Museu Manuel de Arriaga 800.000 800.000 4 2 20 Antigo Hospital da Boa Nova 150.000 150.000 4 2 21 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra 1.100.000 1.100.000 4 2 22 Apoio financeiro a edifício de culto da IASD 5.000 5.000 4 2 23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta 350.000 350.000 4 2 24 Museu Francisco Lacerda 100.000 100.000 4 2 25 Museu de Santa Maria 250.000 250.000 4 2 26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos 50.000 50.000 4 2 27 Programa Museológico do Palácio da Conceição 100.000 100.000 5 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 13.876.607 13.876.607 5 1 Instalações e Equipamentos 2.855.000 2.855.000 5 1 1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas 280.000 280.000 5 1 2 Parque Desportivo de São Miguel 600.000 600.000 5 1 3 Parque Desportivo da Ilha Terceira 400.000 400.000 5 1 4 Parque Desportivo do Faial 275.000 275.000 5 1 5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações 50.000 50.000 5 1 6 Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e 700.000 700.000 Associações Desportivas 5 1 7 Requalificação do Estádio de São Miguel 500.000 500.000 5 1 8 Construção do Estádio Mário Lino 25.000 25.000 5 1 9 Requalificação do Estádio João Paulo II 25.000 25.000 5 2 Actividades Desportivas 6.706.607 6.706.607 5 2 1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores 160.000 160.000 5 2 2 Desporto Escolar 356.607 356.607 5 2 3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão 350.000 350.000 5 2 4 Actividade Física e Desportiva Adaptada 130.000 130.000 5 2 5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores 2.510.000 2.510.000 5 2 6 Apoio às actividades das associações desportivas 3.200.000 3.200.000 5 3 Promoção e Formação 4.315.000 4.315.000 5 3 1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação 25.000 25.000 5 3 2 Estrutura Técnica Associativa 600.000 600.000 104 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 5 3 3 Eventos desportivos, promoção e formação na área do desporto 350.000 350.000 5 3 4 Jogos das Ilhas 750.000 750.000 5 3 5 Escolinhas do Desporto 290.000 290.000 5 3 6 Actividades de Treino e Competição 2.200.000 2.200.000 5 3 7 Actividade Física e Desportiva dos Adultos 100.000 100.000 6 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.477.600 1.477.600 6 1 Apoio aos Media 1.307.600 1.307.600 6 1 1 Promedia 600.000 600.000 6 1 2 Promoção mediática dos Açores no exterior 407.600 407.600 6 1 3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão 100.000 100.000 6 1 4 Portal do Governo 150.000 150.000 6 1 5 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa 50.000 50.000 6 2 Jornal Oficial 170.000 170.000 6 2 1 Disponibilização On Line do Jornal Oficial 22.000 22.000 6 2 2 Acesso à Base de Dados Jurídica 148.000 148.000 PROMOVER O CRESCIMENTO SUSTENTADO DA ECONOMIA 281.172.461 180.686.496 100.485.965 7 AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES AGRÍCOLA 124.622.775 66.045.316 58.577.459 E FLORESTAL 7 1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas 59.933.984 28.967.623 30.966.361 7 1 1 Restruturação Fundiária 500.000 100.000 400.000 7 1 2 Abastecimento de Água 13.011.907 600.000 12.411.907 7 1 3 Caminhos Agrícolas 11.275.517 500.000 10.775.517 7 1 4 Electrificação Agrícola 5.260.000 600.000 4.660.000 7 1 5 Caminhos Rurais 6.300.000 6.300.000 7 1 6 Infra-estruturas Florestais 300.000 300.000 7 1 7 Infra-estruturas dos Serviços 500.000 500.000 7 1 8 Infra-estruturas Fitossanitárias 1.150.000 1.150.000 7 1 9 Infra-estruturas veterinárias 8.800.000 8.800.000 7 1 10 Infra-Estruturas de Abate 1.750.000 1.750.000 7 1 11 Parques de Exposições Agro-Comerciais 5.704.360 5.704.360 7 1 12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação 450.000 450.000 7 1 13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura 40.000 40.000 7 1 14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate 4.892.200 2.173.263 2.718.937 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 105 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 7 2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais 29.052.791 19.441.693 9.611.098 7 2 1 Sanidade Animal 6.026.193 5.126.193 900.000 7 2 2 Sanidade Vegetal 900.000 900.000 7 2 3 Melhoramento Animal 800.000 800.000 7 2 4 Experimentação e Divulgação Agrária 1.550.000 1.550.000 7 2 5 Valorização E Qualificação Profissional Agrária 650.000 650.000 7 2 6 Vulgarização e Extensão Rural 1.300.000 1.300.000 7 2 7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola 233.340 100.000 133.340 7 2 8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas 8.775.258 4.000.000 4.775.258 7 2 9 Diversificação Agrícola 1.000.000 447.500 552.500 7 2 10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 575.000 575.000 7 2 11 Resgate da Quantidade de Referência 2.000.000 2.000.000 7 2 12 Reforma Antecipada 4.125.000 875.000 3.250.000 7 2 13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) 500.000 500.000 7 2 14 Apoio às Organizações de Produtores 618.000 618.000 7 3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.636.000 17.636.000 18.000.000 7 3 1 Apoio à Indústria Agro-alimentar 21.000.000 3.000.000 18.000.000 7 3 2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 5.000.000 5.000.000 7 3 3 Regularização de Mercados 7.886.000 7.886.000 7 3 4 Qualidade e Certificação 650.000 650.000 7 3 5 Promoção de Produtos Açorianos 1.100.000 1.100.000 8 VALORIZAÇÃO DO MUNDO RURAL 34.073.768 9.165.262 24.908.506 8 1 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia 7.243.768 3.090.762 4.153.006 Rural 8 1 1 Diversificação da Economia Rural 1.350.000 500.000 850.000 8 1 2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural 4.171.433 868.427 3.303.006 8 1 3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais 1.722.335 1.722.335 8 2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural 26.830.000 6.074.500 20.755.500 8 2 1 Manutenção da actividade agrícola 12.380.000 1.782.000 10.598.000 8 2 2 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 11.950.000 1.792.500 10.157.500 8 2 3 Uso Múltiplo da Floresta 2.000.000 2.000.000 8 2 4 Formação e Informação Florestal 500.000 500.000 106 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 9 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA ACTIVIDADE 27.630.299 20.630.299 7.000.000 DA PESCA 9 1 Inspecção e Gestão 1.350.000 1.350.000 9 1 1 Fiscalização e Inspecção 100.000 100.000 9 1 2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades 900.000 900.000 9 1 3 Congressos e Exposições 50.000 50.000 9 1 4 Tribunal Europeu 150.000 150.000 9 1 5 Sistema de Acompanhamento Electrónico 150.000 150.000 9 2 Infra-Estruturas Portuárias 9.504.100 9.504.100 9 2 1 Portos da Região 100.000 100.000 9 2 2 Programa de apoio à actividade marítimo-portuário no sector das pescas 2.600.000 2.600.000 9 2 3 Protocolos com Associações do Sector 300.000 300.000 9 2 4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais 100.000 100.000 9 2 5 Cooperação com a Direcção de Faróis 54.100 54.100 9 2 6 Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca 6.050.000 6.050.000 9 2 7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas 300.000 300.000 Envolventes 9 3 Frota 5.450.000 5.450.000 9 3 1 Plano Regional De Renovação Da Frota de Pesca 5.000.000 5.000.000 9 3 2 FUNDOPESCA 300.000 300.000 9 3 3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local 150.000 150.000 9 4 Produtos da Pesca 2.755.000 2.755.000 9 4 1 Cooperação Externa 25.000 25.000 9 4 2 Mercados e Comercialização 400.000 400.000 9 4 3 Transformação E Aquicultura 2.000.000 2.000.000 9 4 4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade 75.000 75.000 9 4 5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. 255.000 255.000 Maria, Pico, Graciosa, S.Jorge, Flores e Corvo 9 5 Formação Profissional 469.114 469.114 9 5 1 Divulgação 25.000 25.000 9 5 2 Formação 394.114 394.114 9 5 3 Estruturas e Equipamentos 50.000 50.000 9 6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 8.102.085 1.102.085 7.000.000 9 6 1 Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP 8.102.085 1.102.085 7.000.000 10 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 23.944.000 23.869.000 75.000 10 1 Promoção Turística 11.325.000 11.325.000 10 1 1 Estudos e Concertação da Política de Turismo 75.000 75.000 10 1 2 Informação Turística 800.000 800.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 107 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 10 1 3 Eventos Promocionais 200.000 200.000 10 1 4 Viagens Educacionais 150.000 150.000 10 1 5 Materiais de Promoção 300.000 300.000 10 1 6 Campanhas Publicitárias 9.800.000 9.800.000 10 2 Oferta e Animação Turística 369.000 369.000 10 2 1 Estruturas Físicas de Apoio 219.000 219.000 10 2 2 Animação Turística 150.000 150.000 10 3 Investimentos Estratégicos 12.250.000 12.175.000 75.000 10 3 1 Iniciativas Diversas 8.425.000 8.425.000 10 3 2 Centro Cultural e de Congressos 1.000.000 1.000.000 10 3 3 Desenvolvimento dos Recursos Termais 2.600.000 2.600.000 10 3 5 Termas do Varadouro 75.000 75.000 10 3 6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente 150.000 75.000 75.000 11 FOMENTO DA COMPETITIVIDADE 55.871.500 45.946.500 9.925.000 11 1 Sistemas de Incentivos 33.810.000 31.310.000 2.500.000 11 1 1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER 32.500.000 30.000.000 2.500.000 11 1 2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem 210.000 210.000 11 1 3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos 900.000 900.000 11 1 4 Sistema de Incentivos ao Artesanato 200.000 200.000 11 2 Apoio ao Empreendedorismo 75.000 75.000 11 2 1 Dinamização do Espírito Empreendedor 75.000 75.000 11 3 Qualidade e Inovação Tecnológico 300.000 300.000 11 3 1 Dinamização do Sistema Tecnológico 100.000 100.000 11 3 2 Promoção da Qualidade 200.000 200.000 11 4 Apoio à Actividade Empresarial 20.816.500 13.391.500 7.425.000 11 4 1 Valorização dos Recursos Geológicos 100.000 100.000 11 4 2 Divulgação das Potencialidades Económicas 400.000 400.000 11 4 3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento 380.000 380.000 11 4 4 Informações ao Investidor 140.000 140.000 11 4 5 Apoio ao Cooperativismo 30.000 30.000 11 4 6 Estudos e Projectos 61.500 61.500 11 4 7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica 19.705.000 12.280.000 7.425.000 11 5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 670.000 670.000 11 5 1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais 150.000 150.000 108 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 11 5 2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios 500.000 500.000 11 5 3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais 20.000 20.000 11 6 Microcrédito 150.000 150.000 11 6 1 Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário 150.000 150.000 11 7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da 50.000 50.000 Economia 11 7 1 Equipamentos da Secretaria Regional da Economia 50.000 50.000 12 CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E 15.030.119 15.030.119 COMUNICAÇÕES 12 1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 13.392.585 13.392.585 12 1 1 Apoio a instituições de investigação científica 870.000 870.000 12 1 2 Projectos de Investigação científica com interesse para o desenvolvimento 200.000 200.000 sustentável dos Açores 12 1 3 Apoio à Formação Avançada 1.500.000 1.500.000 12 1 4 Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica 500.000 500.000 12 1 5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial 3.000.000 3.000.000 12 1 6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação 6.000.000 6.000.000 12 1 7 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do 300.000 300.000 Conhecimento 12 1 8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores 450.000 450.000 12 1 9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta 572.585 572.585 12 2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 350.000 350.000 12 2 1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 300.000 300.000 12 2 2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE 50.000 50.000 12 3 Comunicações 400.000 400.000 12 3 1 Promoção/Divulgação/Cooperação 100.000 100.000 12 3 2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do 300.000 300.000 Atlântico 12 4 Cartografia 887.534 887.534 12 4 1 Geodesia e Cartografia 300.000 300.000 12 4 2 Cadastro Predial 100.000 100.000 12 4 3 RAEGE 417.534 417.534 12 4 4 Projectos Comunitários Transnacionais 70.000 70.000 REFORÇAR A SOLIDARIEDADE E A COESÃO SOCIAL 65.926.324 63.926.324 2.000.000 13 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 20.110.458 18.110.458 2.000.000 13 1 Equipamentos de Apoio a Idosos 5.515.458 5.515.458 13 1 1 Construção de lar nos Arrifes 150.000 150.000 13 1 3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória 950.000 950.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 109 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 13 1 4 Criação de Lar de Idosos na Calheta 2.050.000 2.050.000 13 1 7 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa 300.000 300.000 13 1 8 Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores 1.000.000 1.000.000 13 1 9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos 130.000 130.000 Idosos 13 1 10 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra 450.000 450.000 13 1 11 Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe 435.458 435.458 13 1 12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto 50.000 50.000 Judeu 13 2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 3.760.000 3.760.000 13 2 1 Construção de edifício para creche em Vila Porto 300.000 300.000 13 2 2 Construção novo edifício para creche em Ponta Delgada 1.000.000 1.000.000 13 2 3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes 500.000 500.000 13 2 4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas 250.000 250.000 13 2 7 Remodelação do edifício da creche e jardim de infância na freguesia de Terra-Chã 500.000 500.000 13 2 9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. 500.000 500.000 Cruz da Graciosa 13 2 12 Construção de edifício para creche, convívio e serviço de apoio domiciliário na 10.000 10.000 freguesia dos Flamengos, Horta 13 2 13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa 50.000 50.000 13 2 14 Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores 250.000 250.000 13 2 15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à 250.000 250.000 infância e juventude 13 2 16 Construção de creche na Ribeira Grande 100.000 100.000 13 2 17 Remodelação e ampliação de edifício para creche na cidade da Horta 50.000 50.000 13 3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades 2.600.000 2.600.000 Especiais 13 3 1 Construção edifício para lar residencial para cidadãos portadores de deficiência em 200.000 200.000 Ponta Delgada 13 3 2 Construção edifício para centro actividades ocupacionais, cozinha e lavandaria, em 1.200.000 1.200.000 Vila Franca 13 3 3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande 1.000.000 1.000.000 13 3 5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à 150.000 150.000 deficiência 13 3 6 Construção de novas instalações para o centro de actividades ocupacionis da Praia 50.000 50.000 da Vitória 13 4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidade e Serviços 6.860.000 4.860.000 2.000.000 13 4 1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA 2.000.000 2.000.000 13 4 2 COMPAMID 1.500.000 1.500.000 13 4 3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS) 450.000 450.000 13 4 4 Construção de edifício para serviços Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha 10.000 10.000 13 4 8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 50.000 50.000 110 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 13 4 10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à 150.000 150.000 Comunidade e dos Serviços de Segurança Social 13 4 11 Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens 2.500.000 2.500.000 13 4 12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA 100.000 100.000 13 4 13 Adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social 100.000 100.000 13 5 Igualdade de Oportunidades 1.375.000 1.375.000 13 5 1 Promoção do Príncipio da Igualdade de Oportunidades para Todos 300.000 300.000 13 5 2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas 75.000 75.000 facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional 13 5 3 Combater e prevenir a violência e atitudes descriminatórias 600.000 600.000 13 5 4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais 100.000 100.000 vulneráveis 13 5 5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência 200.000 200.000 13 5 6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da 100.000 100.000 DRIO 14 HABITAÇÃO 25.082.798 25.082.798 14 1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 7.428.851 7.428.851 14 1 1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria 700.000 700.000 14 1 2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria 1.325.000 1.325.000 14 1 3 Aquisição de Solos 278.227 278.227 14 1 4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens 600.000 600.000 14 1 5 Contrato Programa com a SPRHI, SA 425.624 425.624 14 1 6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização 1.800.000 1.800.000 14 1 7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais 300.000 300.000 14 1 8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo 2.000.000 2.000.000 14 2 Recuperação do Parque Habitacional 4.080.625 4.080.625 14 2 1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado 1.375.000 1.375.000 14 2 2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com 375.000 375.000 Autarquias 14 2 3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA 750.000 750.000 14 2 4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas 780.625 780.625 14 2 5 Reconstrução de Habitação (simo 1998) - Administração Directa 500.000 500.000 14 2 6 Programa de Requalificação Habitacional 300.000 300.000 14 3 Promoção de Habitação para Realojamentos 12.713.322 12.713.322 14 3 1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA 5.386.595 5.386.595 14 3 2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU,I.P./Municipios 2.150.000 2.150.000 14 3 3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco 1.000.000 1.000.000 14 3 4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU,I.P - PROHABITA em Rabo de Peixe 2.676.727 2.676.727 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 111 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 14 3 5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU,I.P./Municipio da Ribeira Grande, 750.000 750.000 em Rabo de Peixe 14 3 6 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco - Rabo de Peixe 750.000 750.000 14 4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e 860.000 860.000 14 4 1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH 400.000 400.000 14 4 2 Adequação Tecnológica dos Serviços 110.000 110.000 14 4 4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores 350.000 350.000 15 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E DO SISTEMA 20.733.068 20.733.068 DE SAÚDE 15 1 Construção de Novas Infra-Estruturas 4.075.000 4.075.000 15 1 1 Unidades de Saúde 150.000 150.000 15 1 2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada 3.850.000 3.850.000 15 1 3 Centro de Radioterapia dos Açores 50.000 50.000 15 1 5 Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel 25.000 25.000 15 2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de 2.331.700 2.331.700 Saúde 15 2 1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 2.050.000 2.050.000 15 2 2 Beneficiação de Unidades de Saúde 281.700 281.700 15 3 Apetrechamento e Modernização 1.101.500 1.101.500 15 3 1 Equipamentos para Unidades de Saúde 1.000.000 1.000.000 15 3 2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde 22.500 22.500 15 3 3 Emergência Médica 79.000 79.000 15 4 Formação e Iniciativas em Saúde 11.724.868 11.724.868 15 4 1 Actualização de Profissionais de Saúde 1.000.000 1.000.000 15 4 2 Plano Regional de Saúde 450.000 450.000 15 4 3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco 1.500.000 1.500.000 15 4 4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e 1.083.675 1.083.675 Paliativos 15 4 5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao 1.700.000 1.700.000 SRS 15 4 6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade 250.000 250.000 15 4 7 Parcerias 25.000 25.000 15 4 8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de 20.000 20.000 saúde 15 4 9 Vale Saúde 350.000 350.000 15 4 10 Plano Regional de Vacinação 1.985.120 1.985.120 15 4 11 Planos de Contingência - Saúde Pública 1.000.000 1.000.000 15 4 12 Deslocação de Doentes 2.361.073 2.361.073 112 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 15 5 Tecnologias de Informação na Saúde 1.500.000 1.500.000 15 5 1 Sistemas de Informação da Saúde 1.500.000 1.500.000 GERIR COM EFICIÊNCIA O TERRITÓRIO PROMOVENDO A 248.028.542 145.856.968 102.171.574 QUALIDADE AMBIENTAL 16 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, QUALIDADE AMBIENTAL E 40.579.483 40.579.483 ENERGIA 16 1 Ordenamento do Território 16.404.798 16.404.798 16 1 1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA 30.000 30.000 16 1 2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras 250.000 250.000 16 1 3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas 10.400.798 10.400.798 16 1 4 Observatório do Território e do Urbanismo 44.000 44.000 16 1 5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco 150.000 150.000 16 1 6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de 30.000 30.000 decisões 16 1 7 Requalificação e Protecção Costeira 5.500.000 5.500.000 16 2 Recursos Hídricos 3.500.000 3.500.000 16 2 1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água 300.000 300.000 16 2 2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas 100.000 100.000 16 2 3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática 350.000 350.000 16 2 4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras 400.000 400.000 16 2 5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares 100.000 100.000 16 2 6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores 250.000 250.000 16 2 7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos 50.000 50.000 16 2 8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos 1.950.000 1.950.000 16 3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão 270.000 270.000 16 3 1 Infra-estrutura informática e de comunicações 140.000 140.000 16 3 2 Sistema regional de informação georeferenciada 130.000 130.000 16 4 Modernização dos Serviços 40.000 40.000 16 4 1 Formação e Modernização dos Serviços 20.000 20.000 16 4 2 Estratégia e Planeamento 10.000 10.000 16 4 3 Informação Geográfica 10.000 10.000 16 5 Conservação da Natureza 1.365.000 1.365.000 16 5 1 Biodiversidade 350.000 350.000 16 5 2 Erradicação de Organismos Invasores 250.000 250.000 16 5 3 Geodiversidade 15.000 15.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 113 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 16 5 4 Reservas da Biosfera 60.000 60.000 16 5 5 Gestão de Parques Naturais de Ilha 500.000 500.000 16 5 6 Requalificação da Caldeira Velha - 2ª fase 10.000 10.000 16 5 7 Jardins Botânicos 180.000 180.000 16 6 Património Mundial 582.500 582.500 16 6 1 Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico 100.000 100.000 16 6 2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico 400.000 400.000 16 6 3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico 65.500 65.500 16 6 4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico 17.000 17.000 16 7 Avaliação Ambiental 673.496 673.496 16 7 1 Relatório do Estado do Ambiente 50.000 50.000 16 7 2 Regime Legal de Poluição Sonora 15.000 15.000 16 7 3 Avaliação do Impacte Ambiental 18.496 18.496 16 7 4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental 280.000 280.000 16 7 5 Inspecção e Fiscalização Ambiental 270.000 270.000 16 7 6 Licenciamento 40.000 40.000 16 8 Resíduos 11.350.000 11.350.000 16 8 1 Gestão de Resíduos 100.000 100.000 16 8 2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos 11.000.000 11.000.000 16 8 3 Remoção de Passivos Ambientais 250.000 250.000 16 9 Promoção Ambiental 2.981.500 2.981.500 16 9 1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental 400.000 400.000 16 9 2 Rede Regional de Ecotecas 531.500 531.500 16 9 3 Centros de Interpretação Ambiental 1.050.000 1.050.000 16 9 4 Jardins Históricos 1.000.000 1.000.000 16 10 Utilização Racional de Energia 1.912.189 1.912.189 16 10 1 Agência Regional de Energia e Ambiente 80.000 80.000 16 10 2 Estudos e Projectos 160.000 160.000 16 10 3 PROENERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes 822.189 822.189 renováveis 16 10 4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia 450.000 450.000 16 10 5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE 200.000 200.000 16 10 6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores 200.000 200.000 114 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 16 11 Serviço Público e Social 1.300.000 1.300.000 16 11 1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais 500.000 500.000 16 11 2 Electrificação de Fajãs - S. Jorge 800.000 800.000 16 12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia 200.000 200.000 16 12 1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações 200.000 200.000 17 PROTECÇÃO CIVIL 10.770.277 10.770.277 17 1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s 505.000 505.000 17 1 1 Prontos-Socorros-Médios 100.000 100.000 17 1 2 Ambulâncias de Socorro 250.000 250.000 17 1 3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros 50.000 50.000 17 1 4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's 50.000 50.000 17 1 5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento 55.000 55.000 17 2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos 5.073.777 5.073.777 dos CB´s 17 2 1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's 125.000 125.000 17 2 2 Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo 2.882.001 2.882.001 17 2 3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande 1.000.000 1.000.000 17 2 4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico 150.000 150.000 17 2 5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas 50.000 50.000 17 2 6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia 50.000 50.000 17 2 7 Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge 185.794 185.794 17 2 8 Ampliação do Quartel da AHBV's da Praia da Vitória 330.982 330.982 17 2 9 Ampliação/Remodelação do Quartel da AHBV's de Santa Cruz das Flores 250.000 250.000 17 2 11 Centro de Formação de Protecção Civil 50.000 50.000 17 3 Formação e Informação 605.000 605.000 17 3 1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica 125.000 125.000 17 3 2 Apoios a Diversas Entidades 50.000 50.000 17 3 3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco 80.000 80.000 17 3 4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores 200.000 200.000 17 3 5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil 20.000 20.000 17 3 6 Informação, Formação e Sensibilização da População 50.000 50.000 17 3 7 Formação Profissional de Bombeiros 80.000 80.000 17 4 Serviço Regional de Protecção Civil 4.586.500 4.586.500 17 4 1 Meios e Recursos 15.000 15.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 115 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 17 4 2 Radiocomunicações do SRPCBA 900.000 900.000 17 4 3 Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato 100.000 100.000 17 4 4 Transporte Terrestre de Emergência 3.500.000 3.500.000 17 4 5 Projecto de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013 66.500 66.500 17 4 6 Fundo de Emergência 5.000 5.000 18 REDE VIÁRIA REGIONAL, TRANSPORTES TERRESTRES E 37.013.450 34.810.000 2.203.450 EQUIPAMENTOS COLECTIVOS 18 1 Construção de Estradas Regionais 5.900.000 5.900.000 18 1 1 Variante à ER 1-1ª, em Rabo de Peixe 5.200.000 5.200.000 18 1 2 Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1ª na Povoação 500.000 500.000 18 1 3 Variante à Vila das Capelas 100.000 100.000 18 1 6 Variante à Cidade da Horta - 2ª Fase 100.000 100.000 18 2 Reabilitação de Estradas Regionais 12.665.000 12.665.000 18 2 1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria 500.000 500.000 18 2 2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel 2.450.000 2.450.000 18 2 3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel 1.200.000 1.200.000 18 2 4 Beneficiação e pavimentação de ER na Terceira 940.000 940.000 18 2 5 Reabilitação da Rede Viária da Ilha Terceira 200.000 200.000 18 2 6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa 900.000 900.000 18 2 7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge 1.100.000 1.100.000 18 2 8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico 125.000 125.000 18 2 9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial 350.000 350.000 18 2 10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores 2.600.000 2.600.000 18 2 11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo 300.000 300.000 18 2 12 Requalificação Viária 1.000.000 1.000.000 18 2 13 Qualificação do Parque de Máquinas da SRCTE 1.000.000 1.000.000 18 3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 2.000.000 2.000.000 18 3 1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 500.000 500.000 18 3 2 Integração Paisagística da Rede Viária Regional 1.500.000 1.500.000 18 4 SPRHI 900.000 900.000 18 4 1 Contratos Programas - Rede Viária 500.000 500.000 18 4 2 Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI 400.000 400.000 18 5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 5.623.450 3.420.000 2.203.450 18 5 1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores 500.000 500.000 116 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 18 5 2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros 2.000.000 2.000.000 18 5 3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito 120.000 120.000 18 5 4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros - 300.000 300.000 HIBRIMAC 18 5 5 SIRIART 2.203.450 2.203.450 18 5 7 Implementação de Tarifas Sociais 500.000 500.000 18 6 Cooperação com Diversas Entidades 2.900.000 2.900.000 18 6 1 Apoios a diversas entidades 2.900.000 2.900.000 18 7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 6.645.000 6.645.000 18 7 1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE 1.200.000 1.200.000 18 7 2 Beneficiações no Palácio da Conceição 500.000 500.000 18 7 3 Beneficiações no Palácio de Santana 1.000.000 1.000.000 18 7 4 Palácio dos Capitães Generais 320.000 320.000 18 7 5 Jardim dos "Maroiços" na Madalena 225.000 225.000 18 7 6 Diversas reparações em edifícios públicos 550.000 550.000 18 7 9 Protecção do edificio da EBS da Povoação 350.000 350.000 18 7 10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos 400.000 400.000 Açores 18 7 11 Remodelação do Edifício do Antigo Conservatório da Horta 400.000 400.000 18 7 12 Edifício dos Paços da Junta Geral 1.500.000 1.500.000 18 7 13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos 200.000 200.000 18 8 Laboratório Regional de Engenharia Civil 330.000 330.000 18 8 1 Parede de Reação do LREC 60.000 60.000 18 8 2 Manutenção de Infraestruturas e Equipamentos 45.000 45.000 18 8 3 Aquisição de Equipamentos 195.000 195.000 18 8 4 Sistema de Qualidade 30.000 30.000 18 9 Divulgação e Sensibilização 50.000 50.000 18 9 1 Divulgação e Sensibilização 50.000 50.000 19 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES 61.425.273 23.287.128 38.138.145 MARÍTIMOS 19 1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 12.000.000 11.150.000 850.000 19 1 1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros 11.000.000 11.000.000 19 1 3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo 1.000.000 150.000 850.000 19 2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários 49.025.273 11.737.128 37.288.145 19 2 1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória 3.550.000 300.000 3.250.000 19 2 2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo 8.634.678 8.634.678 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 117 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 19 2 3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta 7.884.767 500.000 7.384.767 19 2 4 Requalificação do Porto da Calheta de S.Jorge 440.000 66.000 374.000 19 2 5 Infra-estruturas Terrestres Núcleo de Recreio Vila do Porto e Reordenamento do Cais 774.098 140.000 634.098 de Ferries 19 2 6 Reordenamento do Porto da Madalena 3.700.280 555.000 3.145.280 19 2 7 Reordenamento do Porto de S.Roque 110.000 10.000 100.000 19 2 8 Reordenamento do Porto de Velas 3.443.000 443.000 3.000.000 19 2 9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária 6.400.000 6.400.000 19 2 10 Diversas obras nos portos 10.088.450 588.450 9.500.000 19 2 11 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores 4.000.000 500.000 3.500.000 19 3 Dinamização dos Transportes Marítimos 400.000 400.000 19 3 1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores 400.000 400.000 20 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS 98.240.059 36.410.080 61.829.979 20 1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 73.833.335 12.003.356 61.829.979 20 1 1 Aeroporto da Ilha do Pico 2.074.000 1.000.000 1.074.000 20 1 2 Aeródromo da Ilha de São Jorge 14.000.000 7.000.000 7.000.000 20 1 3 Aeródromo da Ilha do Corvo 924.455 427.000 497.455 20 1 4 Aeródromo da Ilha da Graciosa 919.549 364.356 555.193 20 1 5 Aerogare Civil das Lajes 2.900.000 2.900.000 20 1 6 Aeroporto da Horta 100.000 100.000 20 1 7 Handlings das Escalas 750.000 750.000 20 1 8 Espaços Comercializáveis 400.000 400.000 20 1 9 Equipamentos da Frota 12.000.000 12.000.000 20 1 10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação 1.250.000 1.250.000 20 1 11 Renovação da Frota 38.000.000 38.000.000 20 1 12 Aerogare das Flores 515.331 212.000 303.331 20 2 Gestão dos Aeródromos Regionais 1.356.724 1.356.724 20 2 1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 1.356.724 1.356.724 20 3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 23.000.000 23.000.000 20 3 1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas 23.000.000 23.000.000 20 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 50.000 50.000 20 4 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores 50.000 50.000 118 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção QUALIFICAR A GESTÃO PÚBLICA E A COOPERAÇÃO 26.291.907 19.528.578 6.763.329 21 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEAMENTO E FINANÇAS 24.031.607 17.268.278 6.763.329 21 1 Modernização Administrativa 1.046.607 1.046.607 21 1 1 Acções de Modernização Administrativa 61.800 61.800 21 1 2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos 724.807 724.807 Açores 21 1 3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional 60.000 60.000 21 1 4 Reengenharia e Desmaterialização de Processos 200.000 200.000 21 2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 4.290.000 2.150.000 2.140.000 21 2 1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 4.290.000 2.150.000 2.140.000 21 3 Serviços Sociais 260.000 260.000 21 3 1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 260.000 260.000 21 4 Cooperação com as Autarquias Locais 800.000 800.000 21 4 1 Cooperação Técnica 40.000 40.000 21 4 2 Cooperação Financeira com os Municípios 140.000 140.000 21 4 3 Cooperação Financeira com as Freguesias 620.000 620.000 21 5 Estatística 165.000 165.000 21 5 1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística 115.000 115.000 21 5 2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac 50.000 50.000 21 6 Planeamento e Finanças 17.470.000 12.846.671 4.623.329 21 6 1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 750.000 750.000 21 6 2 Património Regional 2.000.000 2.000.000 21 6 3 Bonificação de Juros 3.600.000 3.600.000 21 6 4 Reestruturação do Sector Público Empresarial 1.000.000 1.000.000 21 6 5 Coesão Regional 10.120.000 5.496.671 4.623.329 22 COOPERAÇÃO EXTERNA E MIGRAÇÕES 2.260.300 2.260.300 22 1 Cooperação Externa 669.300 669.300 22 1 1 Representação e Promoção Externa da Região 202.500 202.500 22 1 2 Relações com Organismos de Cooperação Interregional, Organizações e 196.800 196.800 Associações Internacionais 22 1 3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias 90.000 90.000 22 1 4 Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia 180.000 180.000 22 2 Emigrado/Regressado 260.000 260.000 22 2 1 Integração 40.000 40.000 22 2 2 Protocolos de Cooperação 140.000 140.000 22 2 4 Encontros/Seminários 70.000 70.000 22 2 5 Projectos/Candidaturas 10.000 10.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 119 Euro Investimento Plano Outros Fundos Objectivo/Programa/Projecto/Acção 22 3 Identidade Cultural 1.018.000 1.018.000 22 3 1 Açorianidade e Raízes 47.250 47.250 22 3 2 Comunicação Açores/Comunidades 100.000 100.000 22 3 3 Preservação da Identidade Cultural 200.000 200.000 22 3 4 Encontro Intercomunitário 200.000 200.000 22 3 5 Divulgação Artística 80.750 80.750 22 3 6 Protocolos de Cooperação 200.000 200.000 22 3 7 Projectos/Candidaturas 190.000 190.000 22 4 Imigrado 313.000 313.000 22 4 1 Integração 74.000 74.000 22 4 2 Protocolos de Cooperação 89.000 89.000 22 4 3 Estudos sobre Imigração 15.000 15.000 22 4 4 Encontros/Seminários 125.000 125.000 22 4 5 Projectos/Candidaturas 10.000 10.000 Investimento Público 2010 Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade Investimento Plano Outros Fundos TOTAL 815.795.029 516.924.161 298.870.868 PRESIDÊNCIA 31.915.809 31.815.809 100.000 Vice-Presidência 24.031.607 17.268.278 6.763.329 SREF 72.743.902 72.743.902 SRCTE 62.813.846 60.610.396 2.203.450 SRE 239.480.832 129.512.708 109.968.124 SRTSS 137.169.640 47.819.640 89.350.000 SRES 20.733.068 20.733.068 SRAF 158.696.543 75.210.578 83.485.965 SRAM 68.209.782 61.209.782 7.000.000 120 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção PRESIDÊNCIA 31.915.809 31.815.809 100.000 3 JUVENTUDE 5.657.909 5.657.909 3 1 Juventude 5.657.909 5.657.909 3 1 1 Ocupação do Tempo Livre dos Jovens 1.000.000 1.000.000 3 1 2 Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens 500.000 500.000 3 1 3 Pousadas de Juventude dos Açores 320.000 320.000 3 1 4 Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens 480.000 480.000 3 1 5 Sistema de Informação ao Jovem dos Açores 240.000 240.000 3 1 6 Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens 255.000 255.000 3 1 7 Pousada de Juventude do Pico 255.000 255.000 3 1 8 Pousada de Juventude de Santa Maria 1.300.000 1.300.000 3 1 9 Cidadania e Incentivo ao Voluntariado 110.000 110.000 3 1 10 Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens 200.000 200.000 3 1 11 Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação 165.000 165.000 3 1 12 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 162.909 162.909 3 1 13 Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis 170.000 170.000 3 1 14 Academias de Juventude 500.000 500.000 4 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS 22.520.000 22.420.000 100.000 4 1 Dinamização de Actividades Culturais 3.170.000 3.070.000 100.000 4 1 1 Escolas de Formação 100.000 100.000 4 1 2 Edição de Obras de Cariz Cultural 150.000 150.000 4 1 3 Rede de Leitura Pública 220.000 220.000 4 1 4 Bolsas para Formação e Criação Artística 100.000 100.000 4 1 5 Orquestra Regional dos Açores - ( Lira Açoriana ) 150.000 150.000 4 1 6 Eventos de Iniciativa Governamental 800.000 800.000 4 1 7 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca 250.000 250.000 4 1 8 Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural 1.200.000 1.100.000 100.000 4 1 9 Laboratório-Escola Móvel de Teatro 50.000 50.000 4 1 11 Centro Cultural e de Congressos - Miramar 150.000 150.000 4 2 Defesa e Valorização do Património Arquitéctonico e Cultural 19.350.000 19.350.000 4 2 1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural 470.000 470.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 121 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 4 2 2 Inventário do Património Artístico e Cultural 140.000 140.000 4 2 3 Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos 200.000 200.000 4 2 4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações 10.100.000 10.100.000 4 2 5 Investigação Arqueológica 150.000 150.000 4 2 6 Museus, Bibliotecas e Arquivos 1.500.000 1.500.000 4 2 7 Museu do Pico - Museu dos Baleeiros 15.000 15.000 4 2 8 Salvaguarda do Património Baleeiro 170.000 170.000 4 2 9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural 100.000 100.000 4 2 10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos 420.000 420.000 4 2 12 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais 200.000 200.000 4 2 13 Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado 500.000 500.000 4 2 14 Espaço Cultural Multiusos da Ilha do Corvo 765.000 765.000 4 2 15 Centro de Arte Contemporânea - Arquipélago 500.000 500.000 4 2 16 Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações 600.000 600.000 4 2 17 Valorização e Restauro do Palácio de Santana 15.000 15.000 4 2 18 Reabilitação do Convento de S. Boaventura - Museu das Flores 600.000 600.000 4 2 19 Casa-Museu Manuel de Arriaga 800.000 800.000 4 2 20 Antigo Hospital da Boa Nova 150.000 150.000 4 2 21 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra 1.100.000 1.100.000 4 2 22 Apoio financeiro a edifício de culto da IASD 5.000 5.000 4 2 23 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta 350.000 350.000 4 2 24 Museu Francisco Lacerda 100.000 100.000 4 2 25 Museu de Santa Maria 250.000 250.000 4 2 26 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos 50.000 50.000 4 2 27 Programa Museológico do Palácio da Conceição 100.000 100.000 6 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.477.600 1.477.600 6 1 Apoio aos Media 1.307.600 1.307.600 6 1 1 Promedia 600.000 600.000 6 1 2 Promoção mediática dos Açores no exterior 407.600 407.600 6 1 3 Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão 100.000 100.000 6 1 4 Portal do Governo 150.000 150.000 122 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 6 1 5 Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa 50.000 50.000 6 2 Jornal Oficial 170.000 170.000 6 2 1 Disponibilização On Line do Jornal Oficial 22.000 22.000 6 2 2 Acesso à Base de Dados Jurídica 148.000 148.000 22 COOPERAÇÃO EXTERNA E MIGRAÇÕES 2.260.300 2.260.300 22 1 Cooperação Externa 669.300 669.300 22 1 1 Representação e Promoção Externa da Região 202.500 202.500 22 1 2 Relações com Organismos de Cooperação Interregional, Organizações e Associações 196.800 196.800 Internacionais 22 1 3 Promoção e Divulgação de Questões Europeias 90.000 90.000 22 1 4 Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia 180.000 180.000 22 2 Emigrado/Regressado 260.000 260.000 22 2 1 Integração 40.000 40.000 22 2 2 Protocolos de Cooperação 140.000 140.000 22 2 4 Encontros/Seminários 70.000 70.000 22 2 5 Projectos/Candidaturas 10.000 10.000 22 3 Identidade Cultural 1.018.000 1.018.000 22 3 1 Açorianidade e Raízes 47.250 47.250 22 3 2 Comunicação Açores/Comunidades 100.000 100.000 22 3 3 Preservação da Identidade Cultural 200.000 200.000 22 3 4 Encontro Intercomunitário 200.000 200.000 22 3 5 Divulgação Artística 80.750 80.750 22 3 6 Protocolos de Cooperação 200.000 200.000 22 3 7 Projectos/Candidaturas 190.000 190.000 22 4 Imigrado 313.000 313.000 22 4 1 Integração 74.000 74.000 22 4 2 Protocolos de Cooperação 89.000 89.000 22 4 3 Estudos sobre Imigração 15.000 15.000 22 4 4 Encontros/Seminários 125.000 125.000 22 4 5 Projectos/Candidaturas 10.000 10.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 123 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção Vice-Presidência 24.031.607 17.268.278 6.763.329 21 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEAMENTO E FINANÇAS 24.031.607 17.268.278 6.763.329 21 1 Modernização Administrativa 1.046.607 1.046.607 21 1 1 Acções de Modernização Administrativa 61.800 61.800 21 1 2 Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos 724.807 724.807 Açores 21 1 3 Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional 60.000 60.000 21 1 4 Reengenharia e Desmaterialização de Processos 200.000 200.000 21 2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 4.290.000 2.150.000 2.140.000 21 2 1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 4.290.000 2.150.000 2.140.000 21 3 Serviços Sociais 260.000 260.000 21 3 1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 260.000 260.000 21 4 Cooperação com as Autarquias Locais 800.000 800.000 21 4 1 Cooperação Técnica 40.000 40.000 21 4 2 Cooperação Financeira com os Municípios 140.000 140.000 21 4 3 Cooperação Financeira com as Freguesias 620.000 620.000 21 5 Estatística 165.000 165.000 21 5 1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística 115.000 115.000 21 5 2 Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac 50.000 50.000 21 6 Planeamento e Finanças 17.470.000 12.846.671 4.623.329 21 6 1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 750.000 750.000 21 6 2 Património Regional 2.000.000 2.000.000 21 6 3 Bonificação de Juros 3.600.000 3.600.000 21 6 4 Reestruturação do Sector Público Empresarial 1.000.000 1.000.000 21 6 5 Coesão Regional 10.120.000 5.496.671 4.623.329 SREF 72.743.902 72.743.902 1 DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS EDUCACIONAIS E 58.867.295 58.867.295 DO SISTEMA EDUCATIVO 1 1 Construções Escolares 39.384.605 39.384.605 1 1 1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A. 2.000.000 2.000.000 124 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 g g ç Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 1 1 2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR nº 32/2002/A, 546.856 546.856 de 8 de Agosto) 1 1 3 Reparação e Adaptação do Ensino Secundário EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha 50.000 50.000 1 1 4 Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo 4.714.900 4.714.900 1 1 5 Construção da Nova EB 2,3/S das Lajes do Pico 300.000 300.000 1 1 6 Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça 8.600.000 8.600.000 1 1 7 Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau 5.000.000 5.000.000 1 1 8 Construção da EBI Francisco F. Drumond - São Sebastião 6.669.830 6.669.830 1 1 9 Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas 6.000.000 6.000.000 1 1 10 Assistência técnica e fecho financeiro 250.000 250.000 1 1 11 Requalificação da EB 3/S Antero de Quental 250.000 250.000 1 1 12 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso 450.000 450.000 1 1 13 Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico 700.000 700.000 1 1 14 Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas 1.343.019 1.343.019 1 1 16 Construção da Escola Básica das Lajes das Flores 500.000 500.000 1 1 17 Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico 10.000 10.000 1 1 18 Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de 50.000 50.000 Carvalho 1 1 19 Requalificação e construção do Auditorio da EB/S de Vila Porto 100.000 100.000 1 1 20 Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia 50.000 50.000 1 1 21 Grande reparação da EBI da Horta 50.000 50.000 1 1 22 Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo 1.250.000 1.250.000 1 1 23 Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo 500.000 500.000 1 2 Equipamentos Escolares 2.500.000 2.500.000 1 2 1 Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e 2.500.000 2.500.000 Secundário 1 3 Formação Profissional 11.000.000 11.000.000 1 3 1 Formação do Pessoal Docente e não Docente 250.000 250.000 1 3 2 Apoio Social 10.750.000 10.750.000 1 4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições 5.050.000 5.050.000 de Ensino Privado 1 4 1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado 4.050.000 4.050.000 1 4 2 Escola Profissional das Capelas 1.000.000 1.000.000 1 5 Tecnologias da Informação e Comunicação 400.000 400.000 1 5 1 Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação 400.000 400.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 125 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 1 6 Reparação do Edifício Sede da SREF 32.690 32.690 1 6 1 Recuperação da cobertura, revisão redes eléctricas, comunicações, vigilância e 32.690 32.690 construção de anexo 1 7 Projectos Pedagógicos 500.000 500.000 1 7 1 Avaliação do Sistema Educativo Regional 100.000 100.000 1 7 3 Projectos de Inovação Pedagógica 400.000 400.000 5 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 13.876.607 13.876.607 5 1 Instalações e Equipamentos 2.855.000 2.855.000 5 1 1 Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas 280.000 280.000 5 1 2 Parque Desportivo de São Miguel 600.000 600.000 5 1 3 Parque Desportivo da Ilha Terceira 400.000 400.000 5 1 4 Parque Desportivo do Faial 275.000 275.000 5 1 5 Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações 50.000 50.000 5 1 6 Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e 700.000 700.000 Associações Desportivas 5 1 7 Requalificação do Estádio de São Miguel 500.000 500.000 5 1 8 Construção do Estádio Mário Lino 25.000 25.000 5 1 9 Requalificação do Estádio João Paulo II 25.000 25.000 5 2 Actividades Desportivas 6.706.607 6.706.607 5 2 1 Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores 160.000 160.000 5 2 2 Desporto Escolar 356.607 356.607 5 2 3 Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão 350.000 350.000 5 2 4 Actividade Física e Desportiva Adaptada 130.000 130.000 5 2 5 Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores 2.510.000 2.510.000 5 2 6 Apoio às actividades das associações desportivas 3.200.000 3.200.000 5 3 Promoção e Formação 4.315.000 4.315.000 5 3 1 Congressos e Seminários, Estudos e Investigação 25.000 25.000 5 3 2 Estrutura Técnica Associativa 600.000 600.000 5 3 3 Eventos desportivos, promoção e formação na área do desporto 350.000 350.000 5 3 4 Jogos das Ilhas 750.000 750.000 5 3 5 Escolinhas do Desporto 290.000 290.000 5 3 6 Actividades de Treino e Competição 2.200.000 2.200.000 5 3 7 Actividade Física e Desportiva dos Adultos 100.000 100.000 126 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção SRCTE 62.813.846 60.610.396 2.203.450 12 CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E 15.030.119 15.030.119 COMUNICAÇÕES 12 1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 13.392.585 13.392.585 12 1 1 Apoio a instituições de investigação científica 870.000 870.000 12 1 2 Projectos de Investigação científica com interesse para o desenvolvimento sustentável 200.000 200.000 dos Açores 12 1 3 Apoio à Formação Avançada 1.500.000 1.500.000 12 1 4 Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica 500.000 500.000 12 1 5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial 3.000.000 3.000.000 12 1 6 Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação 6.000.000 6.000.000 12 1 7 Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do 300.000 300.000 Conhecimento 12 1 8 Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores 450.000 450.000 12 1 9 Construções Universitárias da Terceira e da Horta 572.585 572.585 12 2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 350.000 350.000 12 2 1 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 300.000 300.000 12 2 2 Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE 50.000 50.000 12 3 Comunicações 400.000 400.000 12 3 1 Promoção/Divulgação/Cooperação 100.000 100.000 12 3 2 Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico 300.000 300.000 12 4 Cartografia 887.534 887.534 12 4 1 Geodesia e Cartografia 300.000 300.000 12 4 2 Cadastro Predial 100.000 100.000 12 4 3 RAEGE 417.534 417.534 12 4 4 Projectos Comunitários Transnacionais 70.000 70.000 17 PROTECÇÃO CIVIL 10.770.277 10.770.277 17 1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s 505.000 505.000 17 1 1 Prontos-Socorros-Médios 100.000 100.000 17 1 2 Ambulâncias de Socorro 250.000 250.000 17 1 3 Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros 50.000 50.000 17 1 4 Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's 50.000 50.000 17 1 5 Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento 55.000 55.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 127 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 17 2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos 5.073.777 5.073.777 dos CB´s 17 2 1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's 125.000 125.000 17 2 2 Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo 2.882.001 2.882.001 17 2 3 II Fase do Quartel da Ribeira Grande 1.000.000 1.000.000 17 2 4 Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico 150.000 150.000 17 2 5 Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas 50.000 50.000 17 2 6 Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia 50.000 50.000 17 2 7 Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge 185.794 185.794 17 2 8 Ampliação do Quartel da AHBV's da Praia da Vitória 330.982 330.982 17 2 9 Ampliação/Remodelação do Quartel da AHBV's de Santa Cruz das Flores 250.000 250.000 17 2 11 Centro de Formação de Protecção Civil 50.000 50.000 17 3 Formação e Informação 605.000 605.000 17 3 1 Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica 125.000 125.000 17 3 2 Apoios a Diversas Entidades 50.000 50.000 17 3 3 Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco 80.000 80.000 17 3 4 Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores 200.000 200.000 17 3 5 Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil 20.000 20.000 17 3 6 Informação, Formação e Sensibilização da População 50.000 50.000 17 3 7 Formação Profissional de Bombeiros 80.000 80.000 17 4 Serviço Regional de Protecção Civil 4.586.500 4.586.500 17 4 1 Meios e Recursos 15.000 15.000 17 4 2 Radiocomunicações do SRPCBA 900.000 900.000 17 4 3 Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato 100.000 100.000 17 4 4 Transporte Terrestre de Emergência 3.500.000 3.500.000 17 4 5 Projecto de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013 66.500 66.500 17 4 6 Fundo de Emergência 5.000 5.000 18 REDE VIÁRIA REGIONAL, TRANSPORTES TERRESTRES E 37.013.450 34.810.000 2.203.450 EQUIPAMENTOS COLECTIVOS 18 1 Construção de Estradas Regionais 5.900.000 5.900.000 18 1 1 Variante à ER 1-1ª, em Rabo de Peixe 5.200.000 5.200.000 18 1 2 Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1ª na Povoação 500.000 500.000 128 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 18 1 3 Variante à Vila das Capelas 100.000 100.000 18 1 6 Variante à Cidade da Horta - 2ª Fase 100.000 100.000 18 2 Reabilitação de Estradas Regionais 12.665.000 12.665.000 18 2 1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria 500.000 500.000 18 2 2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel 2.450.000 2.450.000 18 2 3 Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel 1.200.000 1.200.000 18 2 4 Beneficiação e pavimentação de ER na Terceira 940.000 940.000 18 2 5 Reabilitação da Rede Viária da Ilha Terceira 200.000 200.000 18 2 6 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa 900.000 900.000 18 2 7 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge 1.100.000 1.100.000 18 2 8 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico 125.000 125.000 18 2 9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial 350.000 350.000 18 2 10 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores 2.600.000 2.600.000 18 2 11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo 300.000 300.000 18 2 12 Requalificação Viária 1.000.000 1.000.000 18 2 13 Qualificação do Parque de Máquinas da SRCTE 1.000.000 1.000.000 18 3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 2.000.000 2.000.000 18 3 1 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 500.000 500.000 18 3 2 Integração Paisagística da Rede Viária Regional 1.500.000 1.500.000 18 4 SPRHI 900.000 900.000 18 4 1 Contratos Programas - Rede Viária 500.000 500.000 18 4 2 Aquisição de Terrenos de Obras a cargo da SPRHI 400.000 400.000 18 5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 5.623.450 3.420.000 2.203.450 18 5 1 Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores 500.000 500.000 18 5 2 Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros 2.000.000 2.000.000 18 5 3 Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito 120.000 120.000 18 5 4 Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros - HIBRIMAC 300.000 300.000 18 5 5 SIRIART 2.203.450 2.203.450 18 5 7 Implementação de Tarifas Sociais 500.000 500.000 18 6 Cooperação com Diversas Entidades 2.900.000 2.900.000 18 6 1 Apoios a diversas entidades 2.900.000 2.900.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 129 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 18 7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 6.645.000 6.645.000 18 7 1 Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE 1.200.000 1.200.000 18 7 2 Beneficiações no Palácio da Conceição 500.000 500.000 18 7 3 Beneficiações no Palácio de Santana 1.000.000 1.000.000 18 7 4 Palácio dos Capitães Generais 320.000 320.000 18 7 5 Jardim dos "Maroiços" na Madalena 225.000 225.000 18 7 6 Diversas reparações em edifícios públicos 550.000 550.000 18 7 9 Protecção do edificio da EBS da Povoação 350.000 350.000 18 7 10 Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 400.000 400.000 18 7 11 Remodelação do Edifício do Antigo Conservatório da Horta 400.000 400.000 18 7 12 Edifício dos Paços da Junta Geral 1.500.000 1.500.000 18 7 13 Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos 200.000 200.000 18 8 Laboratório Regional de Engenharia Civil 330.000 330.000 18 8 1 Parede de Reação do LREC 60.000 60.000 18 8 2 Manutenção de Infraestruturas e Equipamentos 45.000 45.000 18 8 3 Aquisição de Equipamentos 195.000 195.000 18 8 4 Sistema de Qualidade 30.000 30.000 18 9 Divulgação e Sensibilização 50.000 50.000 18 9 1 Divulgação e Sensibilização 50.000 50.000 SRE 239.480.832 129.512.708 109.968.124 10 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 23.944.000 23.869.000 75.000 10 1 Promoção Turística 11.325.000 11.325.000 10 1 1 Estudos e Concertação da Política de Turismo 75.000 75.000 10 1 2 Informação Turística 800.000 800.000 10 1 3 Eventos Promocionais 200.000 200.000 10 1 4 Viagens Educacionais 150.000 150.000 10 1 5 Materiais de Promoção 300.000 300.000 10 1 6 Campanhas Publicitárias 9.800.000 9.800.000 10 2 Oferta e Animação Turística 369.000 369.000 10 2 1 Estruturas Físicas de Apoio 219.000 219.000 10 2 2 Animação Turística 150.000 150.000 10 3 Investimentos Estratégicos 12.250.000 12.175.000 75.000 10 3 1 Iniciativas Diversas 8.425.000 8.425.000 10 3 2 Centro Cultural e de Congressos 1.000.000 1.000.000 130 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 10 3 3 Desenvolvimento dos Recursos Termais 2.600.000 2.600.000 10 3 5 Termas do Varadouro 75.000 75.000 10 3 6 Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente 150.000 75.000 75.000 11 FOMENTO DA COMPETITIVIDADE 55.871.500 45.946.500 9.925.000 11 1 Sistemas de Incentivos 33.810.000 31.310.000 2.500.000 11 1 1 Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER 32.500.000 30.000.000 2.500.000 11 1 2 Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem 210.000 210.000 11 1 3 Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos 900.000 900.000 11 1 4 Sistema de Incentivos ao Artesanato 200.000 200.000 11 2 Apoio ao Empreendedorismo 75.000 75.000 11 2 1 Dinamização do Espírito Empreendedor 75.000 75.000 11 3 Qualidade e Inovação Tecnológico 300.000 300.000 11 3 1 Dinamização do Sistema Tecnológico 100.000 100.000 11 3 2 Promoção da Qualidade 200.000 200.000 11 4 Apoio à Actividade Empresarial 20.816.500 13.391.500 7.425.000 11 4 1 Valorização dos Recursos Geológicos 100.000 100.000 11 4 2 Divulgação das Potencialidades Económicas 400.000 400.000 11 4 3 Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento 380.000 380.000 11 4 4 Informações ao Investidor 140.000 140.000 11 4 5 Apoio ao Cooperativismo 30.000 30.000 11 4 6 Estudos e Projectos 61.500 61.500 11 4 7 Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica 19.705.000 12.280.000 7.425.000 11 5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 670.000 670.000 11 5 1 Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais 150.000 150.000 11 5 2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios 500.000 500.000 11 5 3 Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais 20.000 20.000 11 6 Microcrédito 150.000 150.000 11 6 1 Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário 150.000 150.000 11 7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da 50.000 50.000 11 7 1 Equipamentos da Secretaria Regional da Economia 50.000 50.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 131 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 19 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES 61.425.273 23.287.128 38.138.145 MARÍTIMOS 19 1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 12.000.000 11.150.000 850.000 19 1 1 Apoio ao transporte marítimo de passageiros 11.000.000 11.000.000 19 1 3 Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo 1.000.000 150.000 850.000 19 2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários 49.025.273 11.737.128 37.288.145 19 2 1 Requalificação do Porto da Praia da Vitória 3.550.000 300.000 3.250.000 19 2 2 Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo 8.634.678 8.634.678 19 2 3 Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta 7.884.767 500.000 7.384.767 19 2 4 Requalificação do Porto da Calheta de S.Jorge 440.000 66.000 374.000 19 2 5 Infra-estruturas Terrestres Núcleo de Recreio Vila do Porto e Reordenamento do Cais de 774.098 140.000 634.098 Ferries 19 2 6 Reordenamento do Porto da Madalena 3.700.280 555.000 3.145.280 19 2 7 Reordenamento do Porto de S.Roque 110.000 10.000 100.000 19 2 8 Reordenamento do Porto de Velas 3.443.000 443.000 3.000.000 19 2 9 Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária 6.400.000 6.400.000 19 2 10 Diversas obras nos portos 10.088.450 588.450 9.500.000 19 2 11 Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores 4.000.000 500.000 3.500.000 19 3 Dinamização dos Transportes Marítimos 400.000 400.000 19 3 1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização nos Portos dos Açores 400.000 400.000 20 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS 98.240.059 36.410.080 61.829.979 20 1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 73.833.335 12.003.356 61.829.979 20 1 1 Aeroporto da Ilha do Pico 2.074.000 1.000.000 1.074.000 20 1 2 Aeródromo da Ilha de São Jorge 14.000.000 7.000.000 7.000.000 20 1 3 Aeródromo da Ilha do Corvo 924.455 427.000 497.455 20 1 4 Aeródromo da Ilha da Graciosa 919.549 364.356 555.193 20 1 5 Aerogare Civil das Lajes 2.900.000 2.900.000 20 1 6 Aeroporto da Horta 100.000 100.000 20 1 7 Handlings das Escalas 750.000 750.000 20 1 8 Espaços Comercializáveis 400.000 400.000 20 1 9 Equipamentos da Frota 12.000.000 12.000.000 132 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 20 1 10 Infra-estruturas para Sistemas de Informação 1.250.000 1.250.000 20 1 11 Renovação da Frota 38.000.000 38.000.000 20 1 12 Aerogare das Flores 515.331 212.000 303.331 20 2 Gestão dos Aeródromos Regionais 1.356.724 1.356.724 20 2 1 Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores 1.356.724 1.356.724 20 3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 23.000.000 23.000.000 20 3 1 Concessão das Rotas Inter-Ilhas 23.000.000 23.000.000 20 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 50.000 50.000 20 4 1 Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores 50.000 50.000 SRTSS 137.169.640 47.819.640 89.350.000 2 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DEFESA DO CONSUMIDOR 91.976.384 4.626.384 87.350.000 2 1 Emprego e Formação Profissional 91.976.384 4.626.384 87.350.000 2 1 1 Formação Profissional 64.400.000 900.000 63.500.000 2 1 3 Programas de Estágios Profissionais 7.000.000 900.000 6.100.000 2 1 4 Programas de Emprego 18.900.000 2.000.000 16.900.000 2 1 5 Adequação Tecnológica dos Serviços 256.384 256.384 2 1 6 Defesa do Consumidor 250.000 250.000 2 1 7 Estudos, Projectos e Cooperação 240.000 70.000 170.000 2 1 8 Inspecção Regional do Trabalho 680.000 680.000 2 1 10 Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário 200.000 200.000 2 1 11 Avaliação do Impacto e Resultados dos Programas de Emprego e de Qualificação 50.000 50.000 Profissional 13 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL 20.110.458 18.110.458 2.000.000 13 1 Equipamentos de Apoio a Idosos 5.515.458 5.515.458 13 1 1 Construção de lar nos Arrifes 150.000 150.000 13 1 3 Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória 950.000 950.000 13 1 4 Criação de Lar de Idosos na Calheta 2.050.000 2.050.000 13 1 7 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa 300.000 300.000 13 1 8 Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores 1.000.000 1.000.000 13 1 9 Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos 130.000 130.000 Idosos 13 1 10 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra 450.000 450.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 133 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 13 1 11 Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe 435.458 435.458 13 1 12 Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto 50.000 50.000 Judeu 13 2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 3.760.000 3.760.000 13 2 1 Construção de edifício para creche em Vila Porto 300.000 300.000 13 2 2 Construção novo edifício para creche em Ponta Delgada 1.000.000 1.000.000 13 2 3 Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes 500.000 500.000 13 2 4 Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas 250.000 250.000 13 2 7 Remodelação do edifício da creche e jardim de infância na freguesia de Terra-Chã 500.000 500.000 13 2 9 Construção edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz 500.000 500.000 da Graciosa 13 2 12 Construção de edifício para creche, convívio e serviço de apoio domiciliário na freguesia 10.000 10.000 dos Flamengos, Horta 13 2 13 Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa 50.000 50.000 13 2 14 Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores 250.000 250.000 13 2 15 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e 250.000 250.000 juventude 13 2 16 Construção de creche na Ribeira Grande 100.000 100.000 13 2 17 Remodelação e ampliação de edifício para creche na cidade da Horta 50.000 50.000 13 3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades 2.600.000 2.600.000 Especiais 13 3 1 Construção edifício para lar residencial para cidadãos portadores de deficiência em 200.000 200.000 Ponta Delgada 13 3 2 Construção edifício para centro actividades ocupacionais, cozinha e lavandaria, em Vila 1.200.000 1.200.000 Franca 13 3 3 Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande 1.000.000 1.000.000 13 3 5 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à 150.000 150.000 deficiência 13 3 6 Construção de novas instalações para o centro de actividades ocupacionis da Praia da 50.000 50.000 Vitória 13 4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidade e Serviços 6.860.000 4.860.000 2.000.000 13 4 1 Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA 2.000.000 2.000.000 13 4 2 COMPAMID 1.500.000 1.500.000 13 4 3 Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS) 450.000 450.000 13 4 4 Construção de edifício para serviços Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha 10.000 10.000 13 4 8 Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação 50.000 50.000 13 4 10 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à 150.000 150.000 Comunidade e dos Serviços de Segurança Social 134 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 13 4 11 Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens 2.500.000 2.500.000 13 4 12 Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA 100.000 100.000 13 4 13 Adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social 100.000 100.000 13 5 Igualdade de Oportunidades 1.375.000 1.375.000 13 5 1 Promoção do Príncipio da Igualdade de Oportunidades para Todos 300.000 300.000 13 5 2 Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas 75.000 75.000 facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional 13 5 3 Combater e prevenir a violência e atitudes descriminatórias 600.000 600.000 13 5 4 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis 100.000 100.000 13 5 5 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência 200.000 200.000 13 5 6 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da 100.000 100.000 DRIO 14 HABITAÇÃO 25.082.798 25.082.798 14 1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 7.428.851 7.428.851 14 1 1 Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria 700.000 700.000 14 1 2 Apoio à Aquisição de Habitação Própria 1.325.000 1.325.000 14 1 3 Aquisição de Solos 278.227 278.227 14 1 4 Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens 600.000 600.000 14 1 5 Contrato Programa com a SPRHI, SA 425.624 425.624 14 1 6 Operações de Loteamento e Obras de Urbanização 1.800.000 1.800.000 14 1 7 Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais 300.000 300.000 14 1 8 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo 2.000.000 2.000.000 14 2 Recuperação do Parque Habitacional 4.080.625 4.080.625 14 2 1 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado 1.375.000 1.375.000 14 2 2 Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias 375.000 375.000 14 2 3 Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA 750.000 750.000 14 2 4 Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas 780.625 780.625 14 2 5 Reconstrução de Habitação (simo 1998) - Administração Directa 500.000 500.000 14 2 6 Programa de Requalificação Habitacional 300.000 300.000 14 3 Promoção de Habitação para Realojamentos 12.713.322 12.713.322 14 3 1 Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA 5.386.595 5.386.595 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 135 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 14 3 2 Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU,I.P./Municipios 2.150.000 2.150.000 14 3 3 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco 1.000.000 1.000.000 14 3 4 Acordos de Colaboração RAA/IHRU,I.P - PROHABITA em Rabo de Peixe 2.676.727 2.676.727 14 3 5 Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU,I.P./Municipio da Ribeira Grande, em 750.000 750.000 Rabo de Peixe 14 3 6 Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco - Rabo de Peixe 750.000 750.000 14 4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação 860.000 860.000 14 4 1 Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH 400.000 400.000 14 4 2 Adequação Tecnológica dos Serviços 110.000 110.000 14 4 4 Observatório Sócio-Habitacional dos Açores 350.000 350.000 SRES 20.733.068 20.733.068 15 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E DO SISTEMA DE 20.733.068 20.733.068 SAÚDE 15 1 Construção de Novas Infra-Estruturas 4.075.000 4.075.000 15 1 1 Unidades de Saúde 150.000 150.000 15 1 2 Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada 3.850.000 3.850.000 15 1 3 Centro de Radioterapia dos Açores 50.000 50.000 15 1 5 Unidade de Geriatria da Casa de Saúde de São Miguel 25.000 25.000 15 2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde 2.331.700 2.331.700 15 2 1 Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 2.050.000 2.050.000 15 2 2 Beneficiação de Unidades de Saúde 281.700 281.700 15 3 Apetrechamento e Modernização 1.101.500 1.101.500 15 3 1 Equipamentos para Unidades de Saúde 1.000.000 1.000.000 15 3 2 Viaturas do Serviço Regional de Saúde 22.500 22.500 15 3 3 Emergência Médica 79.000 79.000 15 4 Formação e Iniciativas em Saúde 11.724.868 11.724.868 15 4 1 Actualização de Profissionais de Saúde 1.000.000 1.000.000 15 4 2 Plano Regional de Saúde 450.000 450.000 15 4 3 Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco 1.500.000 1.500.000 15 4 4 Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e 1.083.675 1.083.675 Paliativos 136 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 15 4 5 Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS 1.700.000 1.700.000 15 4 6 Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade 250.000 250.000 15 4 7 Parcerias 25.000 25.000 15 4 8 Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de 20.000 20.000 saúde 15 4 9 Vale Saúde 350.000 350.000 15 4 10 Plano Regional de Vacinação 1.985.120 1.985.120 15 4 11 Planos de Contingência - Saúde Pública 1.000.000 1.000.000 15 4 12 Deslocação de Doentes 2.361.073 2.361.073 15 5 Tecnologias de Informação na Saúde 1.500.000 1.500.000 15 5 1 Sistemas de Informação da Saúde 1.500.000 1.500.000 SRAF 158.696.543 75.210.578 83.485.965 7 AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES AGRÍCOLA E 124.622.775 66.045.316 58.577.459 FLORESTAL 7 1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas 59.933.984 28.967.623 30.966.361 7 1 1 Restruturação Fundiária 500.000 100.000 400.000 7 1 2 Abastecimento de Água 13.011.907 600.000 12.411.907 7 1 3 Caminhos Agrícolas 11.275.517 500.000 10.775.517 7 1 4 Electrificação Agrícola 5.260.000 600.000 4.660.000 7 1 5 Caminhos Rurais 6.300.000 6.300.000 7 1 6 Infra-estruturas Florestais 300.000 300.000 7 1 7 Infra-estruturas dos Serviços 500.000 500.000 7 1 8 Infra-estruturas Fitossanitárias 1.150.000 1.150.000 7 1 9 Infra-estruturas veterinárias 8.800.000 8.800.000 7 1 10 Infra-Estruturas de Abate 1.750.000 1.750.000 7 1 11 Parques de Exposições Agro-Comerciais 5.704.360 5.704.360 7 1 12 Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação 450.000 450.000 7 1 13 Sistema de Informação Geográfica da Agricultura 40.000 40.000 7 1 14 Melhoramento das Infra-estruturas de Abate 4.892.200 2.173.263 2.718.937 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 137 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 7 2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais 29.052.791 19.441.693 9.611.098 7 2 1 Sanidade Animal 6.026.193 5.126.193 900.000 7 2 2 Sanidade Vegetal 900.000 900.000 7 2 3 Melhoramento Animal 800.000 800.000 7 2 4 Experimentação e Divulgação Agrária 1.550.000 1.550.000 7 2 5 Valorização E Qualificação Profissional Agrária 650.000 650.000 7 2 6 Vulgarização e Extensão Rural 1.300.000 1.300.000 7 2 7 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola 233.340 100.000 133.340 7 2 8 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas 8.775.258 4.000.000 4.775.258 7 2 9 Diversificação Agrícola 1.000.000 447.500 552.500 7 2 10 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias 575.000 575.000 7 2 11 Resgate da Quantidade de Referência 2.000.000 2.000.000 7 2 12 Reforma Antecipada 4.125.000 875.000 3.250.000 7 2 13 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) 500.000 500.000 7 2 14 Apoio às Organizações de Produtores 618.000 618.000 7 3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 35.636.000 17.636.000 18.000.000 7 3 1 Apoio à Indústria Agro-alimentar 21.000.000 3.000.000 18.000.000 7 3 2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar 5.000.000 5.000.000 7 3 3 Regularização de Mercados 7.886.000 7.886.000 7 3 4 Qualidade e Certificação 650.000 650.000 7 3 5 Promoção de Produtos Açorianos 1.100.000 1.100.000 8 VALORIZAÇÃO DO MUNDO RURAL 34.073.768 9.165.262 24.908.506 8 1 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia 7.243.768 3.090.762 4.153.006 Rural 8 1 1 Diversificação da Economia Rural 1.350.000 500.000 850.000 8 1 2 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural 4.171.433 868.427 3.303.006 8 1 3 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais 1.722.335 1.722.335 8 2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural 26.830.000 6.074.500 20.755.500 8 2 1 Manutenção da actividade agrícola 12.380.000 1.782.000 10.598.000 8 2 2 Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 11.950.000 1.792.500 10.157.500 8 2 3 Uso Múltiplo da Floresta 2.000.000 2.000.000 8 2 4 Formação e Informação Florestal 500.000 500.000 138 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção SRAM 68.209.782 61.209.782 7.000.000 9 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA ACTIVIDADE DA 27.630.299 20.630.299 7.000.000 PESCA 9 1 Inspecção e Gestão 1.350.000 1.350.000 9 1 1 Fiscalização e Inspecção 100.000 100.000 9 1 2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades 900.000 900.000 9 1 3 Congressos e Exposições 50.000 50.000 9 1 4 Tribunal Europeu 150.000 150.000 9 1 5 Sistema de Acompanhamento Electrónico 150.000 150.000 9 2 Infra-Estruturas Portuárias 9.504.100 9.504.100 9 2 1 Portos da Região 100.000 100.000 9 2 2 Programa de apoio à actividade marítimo-portuário no sector das pescas 2.600.000 2.600.000 9 2 3 Protocolos com Associações do Sector 300.000 300.000 9 2 4 Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais 100.000 100.000 9 2 5 Cooperação com a Direcção de Faróis 54.100 54.100 9 2 6 Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca 6.050.000 6.050.000 9 2 7 Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas 300.000 300.000 Envolventes 9 3 Frota 5.450.000 5.450.000 9 3 1 Plano Regional De Renovação Da Frota de Pesca 5.000.000 5.000.000 9 3 2 FUNDOPESCA 300.000 300.000 9 3 3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local 150.000 150.000 9 4 Produtos da Pesca 2.755.000 2.755.000 9 4 1 Cooperação Externa 25.000 25.000 9 4 2 Mercados e Comercialização 400.000 400.000 9 4 3 Transformação E Aquicultura 2.000.000 2.000.000 9 4 4 Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade 75.000 75.000 9 4 5 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Sta. 255.000 255.000 Maria, Pico, Graciosa, S.Jorge, Flores e Corvo 9 5 Formação Profissional 469.114 469.114 9 5 1 Divulgação 25.000 25.000 9 5 2 Formação 394.114 394.114 9 5 3 Estruturas e Equipamentos 50.000 50.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 139 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 9 6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 8.102.085 1.102.085 7.000.000 9 6 1 Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP 8.102.085 1.102.085 7.000.000 16 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, QUALIDADE AMBIENTAL E 40.579.483 40.579.483 ENERGIA 16 1 Ordenamento do Território 16.404.798 16.404.798 16 1 1 Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA 30.000 30.000 16 1 2 Plano e Gestão de Zonas Costeiras 250.000 250.000 16 1 3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas 10.400.798 10.400.798 16 1 4 Observatório do Território e do Urbanismo 44.000 44.000 16 1 5 Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco 150.000 150.000 16 1 6 Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões 30.000 30.000 16 1 7 Requalificação e Protecção Costeira 5.500.000 5.500.000 16 2 Recursos Hídricos 3.500.000 3.500.000 16 2 1 Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água 300.000 300.000 16 2 2 Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas 100.000 100.000 16 2 3 Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática 350.000 350.000 16 2 4 Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras 400.000 400.000 16 2 5 Monitorização da Qualidade das Águas Balneares 100.000 100.000 16 2 6 Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores 250.000 250.000 16 2 7 Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos 50.000 50.000 16 2 8 Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos 1.950.000 1.950.000 16 3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão 270.000 270.000 16 3 1 Infra-estrutura informática e de comunicações 140.000 140.000 16 3 2 Sistema regional de informação georeferenciada 130.000 130.000 16 4 Modernização dos Serviços 40.000 40.000 16 4 1 Formação e Modernização dos Serviços 20.000 20.000 16 4 2 Estratégia e Planeamento 10.000 10.000 16 4 3 Informação Geográfica 10.000 10.000 16 5 Conservação da Natureza 1.365.000 1.365.000 16 5 1 Biodiversidade 350.000 350.000 16 5 2 Erradicação de Organismos Invasores 250.000 250.000 16 5 3 Geodiversidade 15.000 15.000 140 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Investimento Plano Outros Fundos Entidade/Programa/Projecto/Acção 16 5 4 Reservas da Biosfera 60.000 60.000 16 5 5 Gestão de Parques Naturais de Ilha 500.000 500.000 16 5 6 Requalificação da Caldeira Velha - 2ª fase 10.000 10.000 16 5 7 Jardins Botânicos 180.000 180.000 16 6 Património Mundial 582.500 582.500 16 6 1 Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico 100.000 100.000 16 6 2 Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico 400.000 400.000 16 6 3 Plano de Intervenção da Montanha do Pico 65.500 65.500 16 6 4 Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico 17.000 17.000 16 7 Avaliação Ambiental 673.496 673.496 16 7 1 Relatório do Estado do Ambiente 50.000 50.000 16 7 2 Regime Legal de Poluição Sonora 15.000 15.000 16 7 3 Avaliação do Impacte Ambiental 18.496 18.496 16 7 4 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental 280.000 280.000 16 7 5 Inspecção e Fiscalização Ambiental 270.000 270.000 16 7 6 Licenciamento 40.000 40.000 16 8 Resíduos 11.350.000 11.350.000 16 8 1 Gestão de Resíduos 100.000 100.000 16 8 2 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos 11.000.000 11.000.000 16 8 3 Remoção de Passivos Ambientais 250.000 250.000 16 9 Promoção Ambiental 2.981.500 2.981.500 16 9 1 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental 400.000 400.000 16 9 2 Rede Regional de Ecotecas 531.500 531.500 16 9 3 Centros de Interpretação Ambiental 1.050.000 1.050.000 16 9 4 Jardins Históricos 1.000.000 1.000.000 16 10 Utilização Racional de Energia 1.912.189 1.912.189 16 10 1 Agência Regional de Energia e Ambiente 80.000 80.000 16 10 2 Estudos e Projectos 160.000 160.000 16 10 3 PROENERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes 822.189 822.189 renováveis 16 10 4 Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia 450.000 450.000 16 10 5 Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE 200.000 200.000 16 10 6 Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores 200.000 200.000 16 11 Serviço Público e Social 1.300.000 1.300.000 16 11 1 Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais 500.000 500.000 16 11 2 Electrificação de Fajãs - S. Jorge 800.000 800.000 16 12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia 200.000 200.000 16 12 1 Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações 200.000 200.000  Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Investimento Público 2010 Desagregação Espacial Euro Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA TOTAL 33.473.366 234.495.138 153.445.223 32.502.650 66.429.818 54.228.766 56.097.581 44.526.939 5.777.273 134.818.275 815.795.029 MELHORAR AS QUALIFICAÇÕES E AS COMPETÊNCIAS DOS 7.694.884 64.102.400 45.158.020 6.036.500 15.026.500 13.386.705 11.570.300 4.662.519 1.725.000 25.012.967 194.375.795 AÇORIANOS 1 DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS 528.500 30.267.900 10.824.020 805.500 6.637.500 2.716.000 925.500 2.083.019 132.500 3.946.856 58.867.295 EDUCACIONAIS E DO SISTEMA EDUCATIVO 1. 1 Construções Escolares 100.000 20.914.900 6.669.830 6.050.000 1.010.000 1.843.019 2.796.856 39.384.605 1. 2 Equipamentos Escolares 25.000 1.450.000 825.000 25.000 50.000 50.000 25.000 25.000 25.000 2.500.000 1. 3 Formação Profissional 322.500 4.837.500 2.365.000 537.500 537.500 967.500 860.000 215.000 107.500 250.000 11.000.000 1. 4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições 81.000 3.065.500 931.500 243.000 688.500 40.500 5.050.000 de Ensino Privado 1. 5 Tecnologias da Informação e Comunicação 400.000 400.000 1. 6 Reparação do Edifício Sede da SREF 32.690 32.690 1. 7 Projectos Pedagógicos 500.000 500.000 2 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DEFESA DO CONSUMIDOR 5.489.384 30.317.000 22.288.000 4.489.500 8.285.500 9.756.000 8.324.500 1.956.500 820.000 250.000 91.976.384 2. 1 Emprego e Formação Profissional 5.489.384 30.317.000 22.288.000 4.489.500 8.285.500 9.756.000 8.324.500 1.956.500 820.000 250.000 91.976.384 3 JUVENTUDE 1.367.000 945.000 1.127.500 27.500 90.000 423.000 120.000 22.500 7.500 1.527.909 5.657.909 3. 1 Juventude 1.367.000 945.000 1.127.500 27.500 90.000 423.000 120.000 22.500 7.500 1.527.909 5.657.909 4 PATRIMÓNIO E ACTIVIDADES CULTURAIS 310.000 1.472.500 10.493.500 714.000 13.500 491.705 1.900.300 600.500 765.000 5.758.995 22.520.000 4. 1 Dinamização de Actividades Culturais 60.000 310.000 2.800.000 3.170.000 4. 2 Defesa e Valorização do Património Arquitéctonico e Cultural 250.000 1.162.500 10.493.500 714.000 13.500 491.705 1.900.300 600.500 765.000 2.958.995 19.350.000 5 DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 1.100.000 425.000 300.000 12.051.607 13.876.607 5. 1 Instalações e Equipamentos 1.100.000 425.000 300.000 1.030.000 2.855.000 5. 2 Actividades Desportivas 6.706.607 6.706.607 5. 3 Promoção e Formação 4.315.000 4.315.000 6 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.477.600 1.477.600 6. 1 Apoio aos Media 1.307.600 1.307.600 6. 2 Jornal Oficial 170.000 170.000 PROMOVER O CRESCIMENTO SUSTENTADO DA ECONOMIA 10.378.251 72.723.648 53.771.993 10.448.273 20.235.259 22.473.023 17.866.659 9.057.634 1.313.629 62.904.092 281.172.461 7 AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES 1.972.852 44.349.685 35.270.870 4.157.621 9.632.989 7.232.527 6.215.817 4.783.951 325.629 10.680.834 124.622.775 AGRÍCOLA E FLORESTAL 7. 1 Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas 1.096.489 17.239.509 21.452.243 2.900.980 5.533.318 3.054.334 2.848.564 3.626.074 164.473 2.018.000 59.933.984 7. 2 Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais 833.650 7.633.541 8.864.075 1.145.315 2.380.731 2.126.722 1.585.235 865.992 108.880 3.508.650 29.052.791 7. 3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 42.713 19.476.635 4.954.552 111.326 1.718.940 2.051.471 1.782.018 291.885 52.276 5.154.184 35.636.000 141  g g ç p 142 Euro Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 8 VALORIZAÇÃO DO MUNDO RURAL 1.205.000 6.950.000 4.935.000 1.543.000 3.710.000 5.827.000 2.155.000 1.475.000 320.000 5.953.768 34.073.768 8. 1 Melhoria da Qualidade de Vida e Diversificação da Economia 65.000 750.000 385.000 75.000 95.000 235.000 250.000 80.000 10.000 5.298.768 7.243.768 Rural 8. 2 Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural 1.140.000 6.200.000 4.550.000 1.468.000 3.615.000 5.592.000 1.905.000 1.395.000 310.000 655.000 26.830.000 9 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DA 3.067.899 4.264.963 1.661.038 1.198.152 1.787.770 1.298.496 1.405.842 366.183 183.500 12.396.456 27.630.299 ACTIVIDADE DA PESCA 9. 1 Inspecção e Gestão 1.350.000 1.350.000 9. 2 Infra-Estruturas Portuárias 2.658.164 1.040.935 273.950 776.100 905.218 631.036 487.097 71.500 6.000 2.654.100 9.504.100 9. 3 Frota 322.000 2.189.000 1.010.000 330.000 322.000 327.000 632.000 193.000 125.000 5.450.000 9. 4 Produtos da Pesca 67.500 965.000 345.000 72.500 547.500 312.500 240.000 92.500 42.500 70.000 2.755.000 9. 5 Formação Profissional 20.235 70.028 32.088 19.552 13.052 27.960 46.745 9.183 10.000 220.271 469.114 9. 6 Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 8.102.085 8.102.085 10 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 2.225.000 525.000 75.000 21.119.000 23.944.000 10. 1 Promoção Turística 11.325.000 11.325.000 10. 2 Oferta e Animação Turística 369.000 369.000 10. 3 Investimentos Estratégicos 2.225.000 525.000 75.000 9.425.000 12.250.000 11 FOMENTO DA COMPETITIVIDADE 3.832.500 12.634.000 10.432.500 3.024.500 5.104.500 8.115.000 7.545.000 2.432.500 484.500 2.266.500 55.871.500 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 11. 1 Sistemas de Incentivos 1.792.500 12.589.000 10.402.500 1.284.500 1.559.500 2.650.000 2.145.000 967.500 319.500 100.000 33.810.000 11. 2 Apoio ao Empreendedorismo 75.000 75.000 11. 3 Qualidade e Inovação Tecnológico 10.000 45.000 30.000 10.000 15.000 35.000 30.000 15.000 110.000 300.000 11. 4 Apoio à Actividade Empresarial 2.030.000 1.730.000 3.530.000 5.430.000 5.370.000 1.450.000 165.000 1.111.500 20.816.500 11. 5 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 670.000 670.000 11. 6 Microcrédito 150.000 150.000 11. 7 Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da 50.000 50.000 Economia 12 CIÊNCIA, TECNOLOGIA, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E 300.000 2.300.000 1.472.585 470.000 10.487.534 15.030.119 COMUNICAÇÕES 12. 1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 2.300.000 1.472.585 470.000 9.150.000 13.392.585 12. 2 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 350.000 350.000 12. 3 Comunicações 300.000 100.000 400.000 12. 4 Cartografia 887.534 887.534 REFORÇAR A SOLIDARIEDADE E A COESÃO SOCIAL 2.097.333 29.916.292 10.427.027 4.665.728 3.815.059 2.984.464 6.217.755 1.384.027 42.139 4.376.500 65.926.324 13 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SOLIDARIEDADE 444.250 8.637.458 3.136.250 673.500 2.607.750 420.750 675.000 111.250 29.250 3.375.000 20.110.458 SOCIAL 13. 1 Equipamentos de Apoio a Idosos 3.250 1.737.458 1.229.250 6.500 2.359.750 9.750 163.000 3.250 3.250 5.515.458 13. 2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 320.000 2.130.000 635.000 510.000 15.000 15.000 120.000 10.000 5.000 3.760.000  Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 Euro Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 13. 3 Equipamentos de Apoio aos Públicos com Necessidades 10.000 2.450.000 90.000 5.000 10.000 10.000 15.000 5.000 5.000 2.600.000 Especiais 13. 4 Equipamentos de Apoio à Família, Comunidade e Serviços 111.000 2.320.000 1.182.000 152.000 223.000 386.000 377.000 93.000 16.000 2.000.000 6.860.000 13. 5 Igualdade de Oportunidades 1.375.000 1.375.000 14 HABITAÇÃO 846.000 14.821.893 4.580.905 452.500 346.300 1.252.000 2.195.600 287.600 300.000 25.082.798 14. 1 Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 170.000 3.455.446 1.003.405 115.000 153.800 880.000 1.520.600 130.600 7.428.851 14. 2 Recuperação do Parque Habitacional 126.000 1.728.125 687.500 230.000 180.000 322.000 400.000 107.000 300.000 4.080.625 14. 3 Promoção de Habitação para Realojamentos 550.000 8.908.322 2.880.000 50.000 275.000 50.000 12.713.322 14. 4 Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação 730.000 10.000 107.500 12.500 860.000 15 DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E DO SISTEMA 807.083 6.456.941 2.709.872 3.539.728 861.009 1.311.714 3.347.155 985.177 12.889 701.500 20.733.068 DE SAÚDE 15. 1 Construção de Novas Infra-Estruturas 25.000 470.000 25.000 3.000.000 47.000 500.000 8.000 4.075.000 15. 2 Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde 300.000 176.700 105.000 150.000 1.600.000 2.331.700 15. 3 Apetrechamento e Modernização 112.500 70.000 10.000 60.000 780.000 69.000 1.101.500 15. 4 Formação e Iniciativas em Saúde 447.475 4.881.181 2.163.460 510.070 593.989 659.852 873.699 960.390 10.252 624.500 11.724.868 15. 5 Tecnologias de Informação na Saúde 34.608 816.560 346.412 29.658 60.020 91.862 93.456 24.787 2.637 1.500.000 GERIR COM EFICIÊNCIA O TERRITÓRIO PROMOVENDO A 7.164.098 64.160.798 41.902.983 11.014.549 25.873.000 14.852.574 19.915.267 26.349.559 2.552.905 34.242.809 248.028.542 QUALIDADE AMBIENTAL 16 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, QUALIDADE AMBIENTAL E 815.000 12.420.798 80.000 5.555.000 945.000 742.500 780.500 5.570.000 365.000 13.305.685 40.579.483 ENERGIA 16. 1 Ordenamento do Território 10.290.798 110.000 6.004.000 16.404.798 16. 2 Recursos Hídricos 3.500.000 3.500.000 16. 3 Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão 270.000 270.000 16. 4 Modernização dos Serviços 40.000 40.000 16. 5 Conservação da Natureza 165.000 310.000 75.000 45.000 65.000 60.000 350.000 60.000 160.000 75.000 1.365.000 16. 6 Património Mundial 582.500 582.500 16. 7 Avaliação Ambiental 200.000 80.000 393.496 673.496 16. 8 Resíduos 5.350.000 100.000 5.350.000 200.000 350.000 11.350.000 16. 9 Promoção Ambiental 650.000 1.420.000 5.000 160.000 80.000 350.500 50.000 5.000 261.000 2.981.500 16. 10 Utilização Racional de Energia 1.912.189 1.912.189 16. 11 Serviço Público e Social 800.000 500.000 1.300.000 16. 12 Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia 200.000 200.000 17 PROTECÇÃO CIVIL 1.250.000 3.362.983 435.794 250.000 5.471.500 10.770.277 17. 1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB´s 150.000 100.000 100.000 155.000 505.000 17. 2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos 1.100.000 3.262.983 335.794 250.000 125.000 5.073.777 dos CB´s 17. 3 Formação e Informação 605.000 605.000 17. 4 Serviço Regional de Protecção Civil 4.586.500 4.586.500 143  144 Euro Objectivo/Programa/Projecto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 18 REDE VIÁRIA REGIONAL, TRANSPORTES TERRESTRES E 600.000 13.870.000 3.820.000 1.080.000 1.230.000 455.000 1.250.000 3.185.000 300.000 11.223.450 37.013.450 EQUIPAMENTOS COLECTIVOS 18. 1 Construção de Estradas Regionais 5.800.000 100.000 5.900.000 18. 2 Reabilitação de Estradas Regionais 560.000 4.790.000 1.640.000 960.000 1.160.000 185.000 410.000 2.660.000 300.000 12.665.000 18. 3 Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 10.000 300.000 100.000 20.000 20.000 20.000 20.000 10.000 1.500.000 2.000.000 18. 4 SPRHI 900.000 900.000 18. 5 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 500.000 5.123.450 5.623.450 18. 6 Cooperação com Diversas Entidades 2.900.000 2.900.000 18. 7 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos 30.000 2.650.000 2.080.000 100.000 50.000 250.000 720.000 15.000 750.000 6.645.000 18. 8 Laboratório Regional de Engenharia Civil 330.000 330.000 18. 9 Divulgação e Sensibilização 50.000 50.000 19 CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRANSPORTES 2.614.098 8.215.000 9.135.000 1.560.000 7.133.000 7.200.280 9.714.767 14.644.228 773.450 435.450 61.425.273 MARÍTIMOS 19. 1 Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 890.000 1.440.000 3.000.000 700.000 2.500.000 1.440.000 1.080.000 576.550 373.450 12.000.000 19. 2 Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários 1.724.098 6.775.000 6.135.000 860.000 4.633.000 5.760.280 8.634.767 14.067.678 400.000 35.450 49.025.273 19. 3 Dinamização dos Transportes Marítimos 400.000 400.000 20 DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES AÉREOS 3.135.000 28.405.000 25.505.000 2.819.549 16.565.000 6.019.000 8.170.000 2.700.331 1.114.455 3.806.724 98.240.059 20. 1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 2.376.000 19.928.000 17.548.000 2.359.549 15.944.000 4.306.000 5.732.000 2.171.331 1.068.455 2.400.000 73.833.335 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 20. 2 Gestão dos Aeródromos Regionais 1.356.724 1.356.724 20. 3 Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 759.000 8.477.000 7.957.000 460.000 621.000 1.713.000 2.438.000 529.000 46.000 23.000.000 20. 4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 50.000 50.000 QUALIFICAR A GESTÃO PÚBLICA E A COOPERAÇÃO 6.138.800 3.592.000 2.185.200 337.600 1.480.000 532.000 527.600 3.073.200 143.600 8.281.907 26.291.907 21 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEAMENTO E FINANÇAS 6.138.800 3.592.000 2.185.200 337.600 1.480.000 532.000 527.600 3.073.200 143.600 6.021.607 24.031.607 21. 1 Modernização Administrativa 1.046.607 1.046.607 21. 2 Informação de Interesse Público ao Cidadão 130.000 1.450.000 1.350.000 180.000 190.000 370.000 290.000 190.000 140.000 4.290.000 21. 3 Serviços Sociais 260.000 260.000 21. 4 Cooperação com as Autarquias Locais 800.000 800.000 21. 5 Estatística 165.000 165.000 21. 6 Planeamento e Finanças 6.008.800 2.142.000 835.200 157.600 1.290.000 162.000 237.600 2.883.200 3.600 3.750.000 17.470.000 22 COOPERAÇÃO EXTERNA E MIGRAÇÕES 2.260.300 2.260.300 22. 1 Cooperação Externa 669.300 669.300 22. 2 Emigrado/Regressado 260.000 260.000 22. 3 Identidade Cultural 1.018.000 1.018.000 22. 4 Imigrado 313.000 313.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 145 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, Assembleia Legislativa aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desen- volvimento da Administração da Região Autónoma da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Madeira para o ano de 2010. Autónoma da Madeira n.º 1/2010/M Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Aprova o Plano de Investimentos e Despesas da Região Autónoma da Madeira em 18 de Dezembro de de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010 2009. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel deira, reunida em plenário em 18 de Dezembro de 2009, Jardim d’Olival Mendonça. 146 Diário da República, 1.ª série — N.º 5 — 8 de Janeiro de 2010 I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 10,40 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa