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Relator: ESTEVES MARQUES
configurar uma situação de recusa, necessário é que o juiz esteja a intervir nos autos. Não há recusa por antecipação. 2. Não basta um simples convencimento subjectivo por parte ... intervenção no julgamento no despacho em que é fosse reconhecida e declarada a especial complexidade do processo
Relator: Rui Pereira
acontece no caso dos autos, onde a acção administrativa especial a interpor pelo recorrente tem por fundamento vários vícios da decisão disciplinar, sendo que a complexidade dessa indagação não ... manifesta a procedência da pretensão a formular naquela acção. IV – No caso dos autos, essa evidente procedência da pretensão a formular no processo principal teria por fundamento os vários vícios
Relator: Rui Pereira
acontece no caso dos autos, onde a acção administrativa especial a interpor pelo recorrente tem por fundamento vários vícios da decisão disciplinar, sendo que a complexidade dessa indagação não
Relator: Rui Pereira
acontece no caso dos autos, onde a acção administrativa especial a interpor pelo recorrente tem por fundamento vários vícios da decisão disciplinar, sendo que a complexidade dessa indagação não
Relator: Teresa Sousa
autos destina-se a escolher um projecto de “estudo prévio para o Complexo Municipal de Piscinas da Marinha Grande”, sendo-lhe aplicável, no que não esteja especialmente previsto no respectivo
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
Relator: ISABEL FONSECA
O proprietário do veículo tem o direito de usar, fruir e dispor
Relator: TELES PEREIRA
I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – A impugnação da matéria de facto pode ser sindicada por duas
Relator: JORGE GONÇALVES
1. Nos termos do art.º 1º al. f) do CPP imputa
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ISABEL FONSECA
1. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A aquisição por expropriação (por utilidade pública) é uma aquisição originária
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Embora o RGCO não preveja expressamente, com carácter de generalidade, uma cláusula
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. A privação do uso de uma coisa, como seja um automóvel
Relator: ISABEL ROCHA
I – A casa de morada de família é o lugar onde a
Relator: CRUZ BUCHO
I - A responsabilidade civil emergente da prática de um crime de abuso
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O dolo no crime de desobediência consiste no conhecimento e vontade
Relator: GILBERTO CUNHA
1. No actual quadro legal, não pode ser considerado o valor global
Relator: EMÍDIO COSTA
I – O credor só pode requerer a declaração de insolvência do devedor