DR-I
Lei n.º 89/2009
Lei n.º 89/2009 Cibercriminalidade Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico
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Lei n.º 89/2009 Cibercriminalidade Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico
Portaria n.º 844/2009 visto o seu número de processos entrados aumentar
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As regiões autónomas, pessoas colectivas territoriais, gozam do poder, a
Relator: ANSELMO LOPES
I - Devem ser condenados por crimes de corrupção desportiva os arguidos, dois
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é
Relator: ISABEL VALONGO
1. A autoria tem de definir-se, ao menos, como domínio de
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
Relator: GILBERTO CUNHA
1. Ao tipificar o ilícito de fraude fiscal, o legislador pretendeu tutelar
Relator: ISABEL VALONGO
1. O Direito Penal só deve intervir quando a tutela conferida pelos
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A minuta de seguro, preenchida e assinada pelo proponente, não dispensa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – O Estado só pode ser condenado a indemnizar os particulares, com
Relator: GILBERTO CUNHA
1. O princípio da investigação oficiosa não só está limitado pela própria
DIRECTIVA 2009/28/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2009/30/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não obstante a falta de impugnação por parte do réu possa
Relator: ANTERO VEIGA
- Prevendo os estatutos de uma Fundação Pública de Direito Canónico, como poder
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente