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1. DR-I2009-02-01

   Decreto do Presidente da República n.º 13/2009

   Decreto do Presidente da República n.º 13/2009 de 26 de Fevereiro

2. DR-I2009-02-01

   Portaria n.º 163/2009

   Portaria n.º 163/2009 de 13 de Fevereiro Foi apresentada pela Comissão

3. TRC2009-01-20

   308/05.9TTGRD.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Num acidente de trabalho, o direito à reparação só se excluirá

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • PROVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCARACTERIZADORAS DO ACIDENTE
   • TRABALHADOR COM UMA TAS DE 1
   • 11 G/L
4. TRE2009-01-15

   3277/08-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Tendo os gerentes duma sociedade comercial intervindo na celebração duma escritura

   • ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
5. TRC2009-01-13

   138/06.0TBVZL.C1

   Relator: SILVIA PIRES

   I – É doutrinalmente aceite que o encargo que caracteriza a servidão constitui

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DE POUSO OU POUSIO
6. DR-I2009-01-01

   Portaria n.º 131/2009

   Portaria n.º 131/2009 Procedimento de 30 de Janeiro 1 — Ao procedimento

7. DR-I2009-01-01

   Diário da República n.º 9

   ouvida a Associação Nacional de Municípios Portu- com uma área territorial contínua ou contígua de pelo gueses. Foi promovida a audição da Associação Nacional menos 5 % da área proposta para

8. DR-I2009-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009 a) Instituto de Apoio

9. DR-I2009-01-01

   Portaria n.º 1/2009

   Portaria n.º 1/2009 Ao abrigo do disposto nos artigos 48.º