TRC
109/09.JACBR-A.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A actividade de tráfico está em execução quando os agentes (fornecedor
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Relator: BELMIRO ANDRADE
1. A actividade de tráfico está em execução quando os agentes (fornecedor
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A partir do momento em que o arguido, abordado pelos agentes
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O limite de €7500 introduzido pela Lei nº64-A/2008, de
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Não pode aceitar-se, face às normas e princípios processuais vigentes
Relator: JOSÉ LÚCIO
I - Sendo certo que as medidas de coacção não são imutáveis, podendo
Portaria n.º 1162/2009 de 2 de Outubro O Regulamento de Aplicação
Portaria n.º 1247/2009 Artigo 3.º de 13 de Outubro Taxa
Decreto-Lei n.º 308/2009 Visto e aprovado em Conselho de Ministros
Relator: MANSO RAÍNHO
I - Estando provado que a casa projectada era um sonho antigo dos
Relator: JORGE DIAS
O crime de maus tratos não demanda a prática habitual dos actos
Relator: ALBERTO MIRA
1. O tipo objectivo do crime de difamação (art.º 180º , 1
Relator: MARTINHO CARDOSO
1.Para impugnar um facto específico, o recorrente tem que individualizar concretamente quais
Relator: GILBERTO CUNHA
1. Tanto a aplicação inicial de medida de coacção, com excepção do
Relator: FERNANDO BENTO
I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a
Relator: ALBERTO MIRA
1. No crime de furto a consumação formal ocorre no momento em
Relator: ISABEL FONSECA
1. Consoante o título constitutivo da servidão, distingue-se entre servidões legais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2009 referida Resolução do Conselho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009 e convergente. A
Decreto-Lei n.º 170/2009 importância, na medida em que já visa