TRG
240/06.9TAVVD.G1
Relator: ANSELMO LOPES
I - Devem ser condenados por crimes de corrupção desportiva os arguidos, dois
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Relator: ANSELMO LOPES
I - Devem ser condenados por crimes de corrupção desportiva os arguidos, dois
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. As “exigências de justiça”, designadamente de busca da verdade material, não
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
O arguido julgado na ausência não pode ser detido para efeitos de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A minuta de seguro, preenchida e assinada pelo proponente, não dispensa
Relator: GILBERTO CUNHA
1. O princípio da investigação oficiosa não só está limitado pela própria
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Não obstante a falta de impugnação por parte do réu possa
Relator: ELISA SALES
1. O crime de condução perigosa de veículo rodoviário p. e p
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente
Portaria n.º 663/2009 de 17 de Junho MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009 Procede à sétima alteração
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Correndo inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam
Relator: CRUZ BUCHO
O limite de € 7500 a que alude o n.º 1 do
Relator: ORLANDO GONÇALVES
O envio de uma carta à Provedoria de Justiça, no qual se
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O artigo 2.º, n.º 4, 2.ª parte da
Declaração de Rectificação n.º 38/2009 tenha designado agente de execução e
Portaria n.º 540/2009 de 19 de Maio Manda o Governo, pelo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A punição para a condução de veículo sem pagamento do imposto