1676/08-2
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do
51 resultados
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 6 de Março de 2009
projecto de formação-acção de- e considerando a assiduidade, de subsídio de refeição, finido entre o IEFP, I. P., e entidades parceiras responsá- de subsídio de transporte e de seguro
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal
Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009 v) Desenvolvimento das soluções
iniciativas do conselho e organizar as o dever de: suas actividades externas; a) Participar assiduamente nas reuniões do conselho ou b) Assegurar o funcionamento e a representação do fazer
Portaria n.º 169/2009 vada qualidade. Este investimento ascende a um montante
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n
Relator: HEITOR VASQUES OSÓRIO
I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009