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Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O arrolamento é sempre um procedimento instrumental de uma acção, em
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O arrolamento é sempre um procedimento instrumental de uma acção, em
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo
DIRECTIVA 2009/138/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
DIRECTIVA 2009/142/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
dificuldade suscita, consequentemente, relevantes questões de segurança na entrada no Espaço Schengen e de risco de imigração ilegal. 4. Em suma, o que está em causa é a autenticidade ... Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas remeteu ao Provedor de Justiça, a coberto do ofício n.º ..., o relatório do referido grupo de trabalho, classificado como confidencial
Relator: FERNANDO BENTO
I – Tendo a 1ª instância decidido os concretos pontos de facto controvertidos
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2009
Relator: EMÍDIO COSTA
1 – Constituem requisitos do procedimento cautelar de arresto a probabilidade da existência
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – O artº 26, nº 1 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2006
Relator: FIGUEIREDO ALMEIDA
I – Não é legalmente possível a expropriação de bens do domínio público
DIRECTIVA 2009/111/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MATA RIBEIRO
I - A sub-rogação e o direito de regresso, são figuras jurídicas
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
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Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- O processo de expropriação, cujo escopo é a fixação do valor
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A prova pericial tem razão de ser quando estejam em causa
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – A doutrina e a jurisprudência dominantes qualificam o depósito bancário de
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por