TRC
171/01.9GCPBL.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
43 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através
Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é
Relator: MATA RIBEIRO
I - No âmbito registal para efeitos de registo de nascimento e dos
Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra
Relator: ANTERO VEIGA
- para haver caso julgado formal é indispensável a existência de uma decisão
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. O direito de presença do arguido tem consagração específica no art
Relator: JORGE DIAS
1. Sendo o silêncio do arguido um direito que lhe assiste, sem
Número: 4/B/2009 Data: 29-05-2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos Rec. n.º 6
Presidente da Câmara Municipal do Funchal Rec. n.º 5/ B/2009 Proc
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Rec. n.º 7/ B/2009
Número: 4/B/2009 Data: 29-05-2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Número: 5/B/2009 Data: 29-05-2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Número: 6/B/2009 Data: 29-05-2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Número: 7/B/2009 Data: 29-05-2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Rec. n.º 4/ B/2009
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A punição para a condução de veículo sem pagamento do imposto
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – Com a dedução da acusação fica definido e fixado o objecto
Relator: ANSELMO LOPES
I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol