DR-I
Portaria n.º 591/2009
Portaria n.º 591/2009 de 3 de Junho Pela Portaria n.º
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Portaria n.º 591/2009 de 3 de Junho Pela Portaria n.º
Portaria n.º 649-A/2009 de 9 de Junho TÍTULO I A
Comércio a plena cooperação com o TPIJ. Livre enquanto meio para reforçar as capacidades da re- gião para atrair o investimento e as perspectivas da sua Artigo 5.º integração ... concessões mútuas relativamente à cir- c) Proporcionar um enquadramento adequado para o culação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, bem diálogo político, que permita o estreitamento das relações como
Portaria n.º 575/2009 de 1 de Junho Pela Portaria n.º
Portaria n.º 609/2009 Prazo para a interposição do recurso. de 5
DIRECTIVA 2009/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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1.ª – O presidente e o vereador de câmara municipal beneficiam de
DIRECTIVA 2009/41/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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I – Para interpretar uma declaração de vontade haverá que seguir a regra
que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia
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1. É ajustado o montante de € 140.000,00 para indemnizar o dano
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1 – Cabia às rés seguradoras (era seu ónus), enquanto contratantes que submeteram
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Os tribunais portugueses são internacionalmente competentes para conhecer desta acção ao abrigo
Relator: GOMES DA SILVA
1. Tendo o R.: - sob invocação de prática de ilícito na defesa
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A decisão instrutória de pronúncia tem como efeito a submissão do
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Dúvida e convicção constituem como que a face e verso do
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Existe consumpção impura, onde se constata que a circunstância que diferencia