TRC
134-A/2001.C1
Relator: FREITAS NETO
efectuados descontos da pensão do executado que, a manter-se, faça prolongar a realização do crédito por tempo excessivo
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Relator: FREITAS NETO
efectuados descontos da pensão do executado que, a manter-se, faça prolongar a realização do crédito por tempo excessivo
Relator: FILIPE MELO
seguramente há mais de 10 anos, arguida começou a consumir bebidas alcoólicas em excesso… desde então quando se encontrava embriagada com o arguido seu marido, e constantemente o apodava ... expressamente declarada) declaração de inimputabilidade da arguida, a qual l que teria que se prolongar no tempo e ao longo dos anos, dado que o tipo legal do crime
Relator: ANTÓNIO ALBERTO MIRA
I. – O desconto da prisão preventiva é de funcionamento “automático/obrigatório
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos é a
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. – A aplicação pelo tribunal de uma pena de substituição de prestação
Relator: ALBERTO MIRA
I. – Com a previsão contida no artigo 164.º do C.P. o
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
1. A Lei de Autorização Legislativa nº 53/2004, de 4 de Novembro
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
Lei n.º 64-A/2008 sas — outras — reserva». de 31 de Dezembro
Relator: ANSELMO LOPES
I – Por efeito da declaração de nulidade de uma decisão da 1ª
Relator: FERNANDO BENTO
I – Ultrapassado o prazo de execução da medida de acolhimento institucional deve
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
Relator: RIBEIRO MARTINS
Existe co-autoria no crime de violação quando o desígnio do abuso
Relator: JOÃO TRINDADE
I. – No cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de
Relator: SÍLVIO SOUSA
I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008 Imobiliário do Estado 2009
Portaria n.º 1227/2008 a) Os objectivos e as prioridades visadas; b
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008
Relator: ISABEL FONSECA
I. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito