Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. TCASsó sumário

    00172/04

    Relator: José Correia

    Também a presumível especial qualidade e independência dos membros dos júris de concursos para professores universitários não tem a potencialidade para dispensar as garantias gerais de imparcialidade dos concursos públicos ... juízes, cuja presumível imparcialidade e independência não é, decerto, menor do que a dos professores universitários

  10. DR-I

    Diário da República n.º 46

    militar. desenvolvam actividade docente. 3 — São igualmente objecto de divulgação pública os 2 — Os professores e instrutores militares são especia- resultados do processo de avaliação e acreditação dos listas ... estabelecimentos de ensino superior público belecimentos de ensino superior público militar poderá universitário militar conferem os graus académicos de presidir a qualquer dos órgãos de conselho sempre que, licenciado

  12. DR-I

    Diário da República n.º 9

    membro designado pelo Centro de Estudos Ju- diciários; Artigo 1.º v) Três professores doutorados em Direito, das áreas do Direito Administrativo, Fiscal e Processual, nomeados por Concurso excepcional ... Requisitos de admissão ao concurso; rios; b) Métodos de selecção a utilizar; iii) Um professor doutorado em Direito; 390 Diário da República, 1.ª série