TCASsó sumário
03740/99
Relator: Rui Pereira
apreciados no processo, não tendo sido suficientes, porém, para elidir o juízo final de incapacidade profissional e moral para as funções do posto superior, o qual, como se viu assentou
3 resultados
Relator: Rui Pereira
apreciados no processo, não tendo sido suficientes, porém, para elidir o juízo final de incapacidade profissional e moral para as funções do posto superior, o qual, como se viu assentou
Relator: Rui Pereira
possibilidade dos militares a quem as Juntas de Saúde atribuíram uma percentagem de incapacidade – no caso desta ser julgada compatível com o desempenho de cargos ou funções que dispensem plena
Relator: José Correia
permitia, face à não prestação de qualquer serviço activo e ao reconhecimento da incapacidade do militar deficientado e, por outro impedia a remuneração correspondente ao posto . VI) -A graduação