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Relator: Moisés Rodrigues
natureza, origem e finalidade, sendo, pela sua própria natureza, não comprovadas documentalmente. II – Estando devidamente documentadas as despesas com os pagamentos de ajudas de custo e alimentação e despesas
Relator: Fonseca Carvalho
refere também que tais transacções estão comprovadamente pagas não pode a AF nesta situação por em causa algumas dessas transacções – totalmente documentadas – pelo facto de os emitentes das facturas serem
Relator: Francisco Rothes
operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente». IV - Assim, se o juízo da AT assenta em ter considerado que as facturas ... sido penhorados; - a maioria das facturas não contêm os elementos necessários para servirem como documentos de transporte ou referem-se a quantidades insusceptíveis de serem transportadas
Relator: Aníbal Ferraz
Respeitando diversa avaliação, tendo de conceder-se que este circunstancialismo fáctico não comprova, de forma directa e inatacável, que o preço de aquisição da fracção “BF” (€ 74.819,68), constante ... prova, nos estritos e específicos limites deste caso, não cabia ao contribuinte (impugnante) comprovar de forma exaustiva e integral a realização e o pagamento de obras de beneficiação