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Relator: FERREIRA DE BARROS
1360º, n.º1 do CC, uma janela aberta em parede divisória de dois prédios contíguos, com 1,06 metros de altura, 55 cm de largura e distanciando 1,22 metros ... janela deita directamente para o prédio vizinho, não existindo obliquidade entre os dois prédios contíguos. O exercício de um direito decorridos que sejam vários anos sobre a sua constituição não
Relator: FREITAS NETO
inserem. 2. Daí que a implantação de um poço em dois prédios contíguos, pertencentes a donos diferentes, implique, necessariamente, a constituição de uma relação de compropriedade desses donos relativamente
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – São características comuns das providências cautelares a provisoriedade, a instrumentalidade e
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - Na categoria dos ilícitos duradouros ou permanentes enquadram-se as infracções
Relator: GREGÓRIO SILVA JESUS
I – Para a determinação do valor de um prédio objecto de expropriação
Relator: TELES PEREIRA
I – A adjectivação do direito de demarcação plasmado nos artºs 1353º a
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. O inimputável pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao cometer
Relator: HÉLDER ROQUE
1. No erro na declaração, existe uma divergência entre o que a
Relator: ISABEL FONSECA
Tem legitimidade (processual) para instaurar acção de impugnação de escritura de justificação
Relator: VASQUES OSÓRIO
Questão prejudicial é a questão jurídica concreta que, embora autónoma quanto ao
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A integração da declaração negocial ocorre quando existe uma lacuna, um
construção do lanço extensão de 19,1 km; ou sublanço que lhe fique contíguo, a sua extensão será provisoriamente determinada pela distância que medeia c) Construídas pela concessionária e ficando
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008
Relator: ISABEL FONSECA
1. Celebrado um contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula
Relator: FERNANDO BENTO
I – O direito de tapagem constitui uma faculdade inerente ao direito de
Portaria n.º 1369/2008 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL de 28 de Novembro Por requerimento
Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008
desenvolvida de diferentes espécies ou categorias, tendo em conside- sobre um conjunto de parcelas contíguas, ou separadas, ração a espécie animal, a idade, o peso vivo e a vocação ... numa exploração num dado momento ou período de x) «Margem» a faixa de terreno contígua ou sobranceira tempo e que deve ser expresso em cabeças naturais, por à linha