TRG
436/08-2
Relator: RICARDO SILVA
I – Com a revisão do Código de Processo Penal operada pela Lei
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Relator: RICARDO SILVA
I – Com a revisão do Código de Processo Penal operada pela Lei
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008 Assinado em 16 de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 2 de Julho de 2008
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. - Do ponto de vista da valoração da prova, a lei processual
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – Sendo a alteração da regulação do exercício do poder paternal uma
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Com o trânsito em julgado de uma decisão, a ordem jurídica
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A atribuição de licença visa acautelar que, discricionariamente, a entidade respectiva
resignar-se ao aforismo dura lex sed lex, por lhe competir também formular recomendações legislativas que contribuam para uma maior aproximação entre as prescrições legais e os princípios gerais ... expectativa e até como um direito. 11. Intuindo-o, de alguma forma, o legislador chegou a consagrar um direito à expropriação no artigo 130.º do Regime Jurídico dos Instrumentos
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. O proprietário da máquina de diversão é responsável por contra-ordenações
Portaria n.º 252/2008 de 4 de Abril de 4 de Abril
Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril As escolas são
Relator: PIRES ROBALO
I - Na pendência da acção de divórcio, qualquer das partes pode requerer
Relator: FERNANDO BENTO
I – Após se iniciar a audiência de discussão e julgamento, embora esta
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os juízes dos tribunais superiores estão dispensados da obrigação de
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2008
Relator: GOMES DA SILVA
1. Face aos ditames recolhidos na experiência comum e às regras científicas
Relator: RICARDO SILVA
I - No presente recurso o recorrente impugna a sua condenação pelo crime
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008