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Relator: Rui Pereira
dado não ser lícito a um médico dentista a emissão de atestados de robustez física e psíquica, a decisão recorrida ajuizou bem a verificação de infracção disciplinar por parte ... demonstrativa da inviabilização da manutenção da relação funcional, apontava no sentido da incapacidade do recorrente para lidar com crianças, sem que contudo daí se possa concluir que o mesmo não
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A Constituição da República consagrou, no seu artº 69º, o direito
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As exigências legais de segurança dos equipamentos mecânicos concretizam-se nas
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
DIRECTIVA 2007/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Constitui jurisprudência pacífica dos nossos tribunais superiores, o entendimento de que
Relator: SILVA RATO
I - Recai a culpa exclusiva pelo sinistro sobre o condutor que invade
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – No cálculo de indemnização por danos patrimoniais deverá atentar-se ao
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a
Relator: PIRES ROBALO
I – Os pais que têm uma influência decisiva na organização do Eu
Relator: GOMES DA SILVA
1. O processo especial de promoção e protecção de crianças ou jovens
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Se não for efectuada prova de que a lesão foi constatada no
DIRECTIVA 2007/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 1528/2007 de 4 de Dezembro Artigo 1.º As
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007
Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6
Relator: GOMES DE SOUSA
Tendo a arguida cometido como autora material, em concurso real, dois crimes