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Relator: ANSELMO LOPES
assim que se supram erros ou lapsos e se esclareçam obscuridades ou ambiguidades. VI – Trata-se de suprir situações que afectam a perfeição das decisões judiciais, em ordem do alcance ... melhor justiça. VII – As sentenças penais também são susceptíveis de erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade e, nesses casos, oficiosamente ou a requerimento, podem ser corrigidas, definindo a lei um regime
Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela
58º do CPTA e considerar que estamos perante erro desculpável, tendo em conta a ambiguidade do quadro normativo em questão.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Fernanda Brandão
pedido de aclaração supõe que o acórdão padece de obscuridade ou de ambiguidade, que impede(m) a sua compreensão (art° 669°, n°1, a) do CPC). II- O pedido
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito
Relator: GABRIEL CATARINO
Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. A nossa lei de processo (art.º 519.º, n.º
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1.Considerada como contrato, a transacção em juízo está sujeita à disciplina dos
Relator: FERNANDO VENTURA
1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
São pressupostos para o desencadeamento das medidas previstas no artigo 181.º
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - O art. 27º, nº 5 da Constituição da República Portuguesa ao
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I- Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329
Relator: FERNANDO BENTO
I - O regime jurídico da utilização do cartão de crédito envolve uma
Relator: FERNANDO BENTO
I – Se um facto provado por documento, cuja força se imponha plena
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I- A Lei 75/98 de 19/11 e o DL 164/99 de 13/05
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A prestação substitutiva a cargo do Fundo de Garantia de Alimentos
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Não constitui estorvo relevante do uso de servidão de passagem a
Relator: SILVA RATO
O direito a pensão de sobrevivência por morte de beneficiário por parte
Relator: ALICE SANTOS
Procedendo o juiz à rectificação da sentença, depois das alegações e antes
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O contrato de Seguro de Grupo do Ramo Vida, celebrado em
Relator: MANUEL MARQUES
1º A Lei 75/98 de 19/11 e o DL 164/99 de 13/05