AT-IV
Ficha doutrinária — Lei n.º 19/2003 de 20/06 - Regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Donativos a Partidos Políticos.
30 resultados
Donativos a Partidos Políticos.
DIRECTIVA 2006/123/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/118/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de mercadorias, em
A Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- A deficiência na gravação da prova que não seja susceptível de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O ensino português no estrangeiro constitui uma modalidade especial de
DIRECTIVA 2006/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 32.º do
que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relevância Fiscal dos donativos a Partidos Políticos e campanhas eleitorais
que estabelece medidas de execução da Directiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e
DIRECTIVA 2006/54/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Não é legalmente admissível ao requerente da instrução proceder ao seu
DIRECTIVA 2006/49/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/48/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da a Convenção relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão
DIRECTIVA 2006/38/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2006/43/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª - As comissões arbitrais previstas no artigo 60.º, n.º