TCASsó sumário
07135/02
Relator: Eugénio Sequeira
reintegração e amortização nas grandes reparações é calculada com base no correspondente período de utilidade esperada, sendo de aplicar a mesma que se encontra prevista para os edifícios onde tais
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Relator: Eugénio Sequeira
reintegração e amortização nas grandes reparações é calculada com base no correspondente período de utilidade esperada, sendo de aplicar a mesma que se encontra prevista para os edifícios onde tais
Relator: Cristina dos Santos
legítimo. - artºs. 46º RSTA e 821º CA 3. O interesse é legítimo caso a utilidade proveniente da procedência do recurso não seja reprovada pelo Direito, isto é, se reporte ... anulação ou declaração de nulidade do acto jurídico impugnado e o "recorrente alegue esperar uma utilidade concreta para si próprio (..) isto é, seja a pessoa em cuja carreira, em cuja
Relator: BELMIRO DE ANDRADE
I- O art.º 340º do C. P. Penal não tem por
Relator: CACILDA SENA
I- Provado o seu casamento com o assistente, aquando da prática do
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Os proprietários de terrenos confinantes apenas gozam do direito de preferência
As normas mínimas estabelecidas na presente directiva aplicáveis aos procedimentos de concessão
Relator: JORGE DIAS
Não se configura o testemunho indirecto proibido quando uma testemunha refere o
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – O artº 10º do Decreto-Lei nº 316/98, de 20 de
que aplica a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O facto extintivo da relação laboral é a declaração de rescisão
DIRECTIVA 2005/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos casos a que se dirige a previsão da al. a
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
O requerimento de interposição de recurso da decisão arbitral inicia a acção
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos da al. h) do nº 1 do artº 41º
DIRECTIVA 2005/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- Os prazos fixados na lei para serem proferidos despachos judiciais, sentenças
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2003, de 7 de
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A NLAT dispõe no seu artº 26º, nº 3, sobre a
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. O juiz de instrução não pode intrometer-se na delimitação do