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Relator: NAZARÉ SARAIVA
considera que o tribunal recorrido incorreu em erro de julgamento ao dar como provados determinados factos, uma vez que havendo duas versões contraditórias, sendo uma a do arguido ... Efectivamente, contrariamente ao que parece entender a recorrente, não basta, para se considerarem provados factos, que as testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre questões num determinado sentido para
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
tribunal não está obrigado a fazer a crítica de provas neutras. Efectivamente, se determinada prova (ou meio de prova) não contribuiu, num ou noutro sentido, para a formação da convicção ... experiência, se possa controlar a razoabilidade daquela convicção sobre o julgamento do facto provado ou não provado. 6. A existência dos vícios elencados
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Cabe ao requerente da insolvência a alegação e prova dos factos que integram os pressupostos da declaração requerida, e enumerados nas diversas alíneas do nº 1 do artº 20º ... Recuperação de Empresas (CIRE). Com efeito, o legislador, através da enumeração desses factos-índice, pretendeu enunciar os critérios indispensáveis à identificação da insolvência e, por isso, o credor interessado
Relator: Francisco Rothes
CPPT, mas antes se limita a afirmar genericamente que a sentença recorrida deu como provados factos que a prova produzida não permite se tenham como assentes, não dizendo quais são ... esses factos nem indicando quais os meios de prova que impunham que o julgamento da matéria de facto fosse efectuado em sentido diverso
Relator: Eugénio Sequeira
maior parte das vezes, não é possível; 5. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário
Relator: CURA MARIANO
juízo sobre o seu mérito, pelo que a circunstância de terem sido considerados provados os factos que o fundamentam não é suficiente para garantir a sua procedência . Esta depende ainda
Relator: Francisco Rothes
Assim, não podem, com base no depoimento de parte, dar-se como provados factos favoráveis à parte que presta o depoimento. III - Não se confunde com o depoimento de parte ... qual respeita, não à prova dos factos, mas ao esclarecimento da sua alegação. IV - Porque as normas com base nas quais se determina a responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes
Relator: MARIA AUGUSTA
nomeadamente de exame à letra. II – Dizendo o Tribunal Colectivo que deu aquele facto como provado porque o arguido «não avançou qualquer outro elemento que, minimamente, indicie a participação ... Tribunal que deve investigar os factos sujeitos a julgamento. IV – De qualquer modo, mesmo que se mantivessem os factos provados na 1ª instância, de que fora o arguido quem
Relator: Valente Torrão
subsidiários ao abrigo do disposto no artigo 136º do CPPT, cabe-lhe alegar e provar factos demonstrativos dos respectivos requisitos legais para que o arresto possa ser decretado ... apenas em relação a estas a Fazenda Pública está dispensada de alegar e provar o facto previsto no artigo 136º, nº 1, alínea a) do CPPT, atenta a presunção
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
possa considerar ter havido responsabilidade pré-contratual, necessário se torna que sejam provados factos demonstrativos de ruptura culposa e arbitrária, por parte de uma das partes, das negociações contratuais ... julgamento da matéria de facto; -às questões de facto a apresentar aos Peritos, respondem estes e destinam-se à produção da prova tendente a demonstrar a realidade dos factos deduzidos
Relator: José Correia
surpresa. Assim, caso não seja dada possibilidade à Recorrente de se pronunciar sobre um facto decisivo para a decisão recorrida, o Acórdão em causa incorreria em nulidade, por violação ... decisões- surpresa. IV).- Tendo o recurso sido decidido com base nos factos alegados e provados, factos esses de que a recorrente teve conhecimento e contra os quais poderia esgrimir
Relator: Valente Torrão
pagamentos por conta), entretanto, ali liquidados, cabe à Fazenda Pública alegar e provar factos demonstrativos do receio de perda da garantia patrimonial do responsável subsidiário. 2. Não contende com esta ... arresto se limitam a uma mera conclusão de receio sem base em factos alegados e provados pela Fazenda Pública, o arresto tem de ser levantado
Relator: MIGUEZ GARCIA
questão não se ocupou a sentença impugnada, não lhe dando resposta na área dos factos provados ou não provados, nem dela se ocupando a motivação, pelo que foi, simplesmente, ignorada ... alteração dos factos, a discussão da causa tem por objecto - os factos alegados pela acusação; - os factos alegados pela defesa e -os que resultarem da prova produzida em audiência
Relator: TÁVORA VITOR
devedor – prazo de carência – indicado nas Condições Particulares da Apólice e feito a prova do não pagamento, considera-se verificado o risco coberto pela apólice. 3) Ao seguro aplicam ... faria apenas com agravamento do prémio aplicável. 7) A prova daquele circunstancialismo constitui facto impeditivo a provar pela Ré seguradora, sem o que o seguro permanecerá válido
Relator: Fonseca Carvalho
nula a sentença que não especifica os factos provados ou/e não se encontra fundamentada de direito ou de facto. II A dedução do IVA só é possível quando preenchidos ... facto de a sentença não especificar cada um dos requisitos em falta não coloca o impugnante numa situação de não poder defender-se já que sempre poderá provar
Relator: ANSELMO LOPES
assim, todos os dias, em quase todos os julgamentos, ao darem-se como provados factos contrários aos trazidos pelas testemunhas, estariam a cometer-se milhares de crimes de falso testemunho ... facto concreto de tal agressão e, como é mais que óbvio, a falsidade do depoimento não existe apenas pelo facto de o Tribunal vir a entender que se provou
Relator: ANSELMO LOPES
responsabilização e futura reinserção sodal. XII – Com efeito, todo o conjunto de factos provados, com reiteração das agressões ao longo de vários anos; a gravidade da violência física e psíquica ... também, os seus provados hábitos alcoólicos, não permitem que se faça uma prognose favorável e antes levam a concluir-se que a simples censura dos factos e a ameaça
Relator: Xavier Forte
embora da matéria Fáctica provada nos autos resulte que em três documentos constam referências a áreas de construção diferentes , tal facto não permite concluir , por si só , , de modo manifesto ... diferentes para a área de construção licenciada , o certo é que da matéria de facto provada , nas alíneas I), L), e Q) , resulta que em três documentos constam referências
Relator: MARIA AUGUSTA
questão trazida ao conhecimento deste Tribunal é tão só a de saber se os factos provados integram a prática, pelo arguido, de um crime de furto qualificado, na forma tentada ... maneira minimamente estável, no domínio de facto do agente da infracção. V – Passando ao caso em apreço, ficou provado que o arguido e outro indivíduo não identificado, se introduziram
Relator: ANDRÉ PROENÇA
factos considerados provados pelo tribunal mas ainda os admitidos por acordo, provados põe documentos ou por confissão reduzida a escrito; por isso, os factos considerados provados na decisão final