63 resultados nos descritores e sumários · 409 no texto integral
Relator: HELDER ALMEIDA
homo prudens”, do homem comum e aqueles que, pelo contrário, na sua formulação apelam essencialmente para a sensibilidade ou intuição do jurista, para a formação especializada do julgador ... parte dos outorgantes não é necessário formular qualquer raciocínio de ordem jurídica ou apelar essencialmente para a formação especializada do julgador, razão por que esse juízo conclusivo, assentando em critério
Relator: José Gomes Correia
perito independente reconduz-se a um vício de forma, por preterição de uma formalidade essencial, estando essa formalidade instituída para assegurar as garantias de defesa dos interessados, contribuinte ... público) ocorre a possibilidade de também aqui eclodir a sua degradação em formalidade não essencial, quer dizer que a preterição poderá não implica necessariamente a invalidade do acto final
Relator: HELDER ALMEIDA
ciência, da lógica e da experiência -, da convicção probatória do julgador recorrido, aquele que essencialmente se coloca em sede de sindicabilidade ou fiscalização do julgamento fáctico operado pela 1ª instância
Relator: Magda Espinho Geraldes
anulação do acto, uma vez que a omissão de tal formalidade não é essencial- princípio do aproveitamento do acto
Relator: ISAÍAS PÁDUA
judicial de prazo (prevista nos artºs 1456 e 1457 do CPC) destina-se, no essencial, a adjectivar não só o artº 777, nº 2, como também as disposições dos artigos
Relator: TÁVORA VITOR
Direito tem que ser intencionado essencial-mente à protecção de interesses axiologicamente legiti-mados da vida em sociedade cuja realização transvaza bastas vezes o apertado esquema silogístico tradicio
Relator: DR. FERNANDO JORGE DIAS
acto que a lei proíba absolutamente. III- Porque a fase de instrução é essencialmente escrita e a lei não proíbe absolutamente que testemunhas sejam inquiridas noutra comarca quando solicitada essa
Relator: NAZARÉ SARAIVA
pneu, ou a quebra da direcção. VI – E a investigação destes factos mostra-se essencial, pois só a sua afirmação permitiria, face aos demais factos dados como provados, afastar ... não provado». IX – E a investigação de todos estes factos é, também ela, de essencial relevância para se poder formular um juízo seguro de absolvição ou de condenação, face
Relator: ANSELMO LOPES
ficcione o seu conhecimento e o seu mero apagamento. VI - O que, essencialmente, determina o tratamento do crime continuado como caso de unidade de infracção não é o lapso temporal ... existência de um conjunto de factos executados por forma essencialmente homogénea (o tempo será apenas um dos elementos) e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
origem das lesões – atenta a natureza, variedade, extensão e localização – da assistente, é essencial, para a decisão da causa, cuja falta significa insuficiência para a decisão da matéria de facto ... decisão da matéria de facto provada, quando a valoração de tal prova documental é essencial à decisão da causa, podendo eventualmente ter repercussões na modificabilidade da decisão de facto, face
Relator: BERNARDO DOMINGOS
contrato de empreitada (art.º 1207º do Cód. Civil) tem como requisito essencial a realização de uma «obra» por uma das partes (o empreiteiro), sob a sua própria direcção ... partes (o dono da obra). II – A fixação “ab initio” do preço não é essencial à caracterização do contrato de empreitada (Ac. da RC, in BMJ, 437º/595
Relator: NAZARÉ SARAIVA
esforços encetados pelo mesmo nesse sentido), aliada quer ao seu pretérito criminal, onde constam essencialmente crimes contra o património (como é o caso do dos autos), quer à instabilidade laborai
Relator: RICARDO SILVA
impedido de satisfazer o seu interesse pelo comportamento ilícito de terceiro XI – Elemento constitutivo essencial do crime de emissão de cheque sem provisão é, pois, a frustração do direito
Relator: MIGUEZ GARCIA
artigo 120° do CPP, por ser a realização da audiência essencial para a descoberta da verdade. V – Trata-se de nulidade dependente de arguição (artigo 120°, nº 1 ), interessando dizer
Relator: SERRA LEITÃO
Essencial para a definição de um contrato como sendo de trabalho é a posição de subordinação jurídica em que o dador da força de trabalho se encontra perante o credor
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
valência (Geltung) deles decorrentes, a sua boa reputação no seio da comunidade. II - Fundamento essencial da honra interior e, desta forma, núcleo da capacidade de honra do indivíduo
Relator: NAZARÉ SARAIVA
arguida a julgamento pelo imputado crime de difamação. IV – O cumprimento dessa exigência é essencial para a fixação dos efeitos do caso julgado formal da decisão de não pronúncia, ficando
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
vogal componente do Júri que secretariou a reunião constitui mera irregularidade formal não essencial, por não ter qualquer influência nas deliberações do Júri ou no resultado do concurso
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
seus filhos menores, pedindo determinada providência ao Tribunal. Na jurisdição voluntária, de índole essencialmente administrativa, o Tribunal deve pautar-se pelo predomínio do critério da equidade sobre a legalidade
Relator: INÁCIO MONTEIRO
data da entrega do cheque face à nova lei é um elemento objectivo essencial do crime e por isso deve constar logo da acusação, sob pena de ser rejeitada