Pesquisa jurídicaTogaAI

169 resultados nos descritores e sumários · 430 no texto integral

  3. TREsó sumário

    196/03-3

    Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

    nesse articulado, deduza toda a sua defesa, sem prejuízo da ocorrência de defesa sobre factos supervenientes, sob pena de preclusão de exercício de um tal direito, nº1 do art.489 ... favor dos apelados, formulado na contestação dos apelantes, uma vez que estes nenhuma prova lograram fazer nesse sentido, por um lado; e, pelo outro, porque a apreciação do pedido

  4. TCASsó sumário

    00045/03

    Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

    serviços postais, a notificação presume-se efectuada, sem prejuízo de o notificando poder provar justo impedimento ou a impossibilidade de comunicação da mudança de residência no prazo legal ... conhecimento oficioso, não pode o tribunal ad quem dela conhecer nem da matéria de facto que a suporta, alegada apenas nas alegações de recurso. VIII - Demonstrado que ficou

  6. TRG

    1037/03-1

    Relator: FRANCISCO MARCOLINO

    sido pago, não sendo, por isso, impeditivo da verificação de tal elemento, o facto de não ter sido o arguido a dar ordem ao banco para que se efectuasse ... pela Banca e, desde que do cheque (ainda que conjugado com outros elementos de prova) resulte à evidência que o seu não pagamento dentro do prazo legal se deveu

  8. TRC

    3418/03

    Relator: DR. JOÃO TRINDADE

    I- É insuficiente para caracterizar a negligência exigível para preencher o tipo