TCASsó sumário
6405/02
Relator: Gomes Correia
fiscalização como foi feita a liquidação, tornando-se exigível ao contribuinte. XV)- A justiça tributária alcança-se pela tributação de cada um, de acordo com a sua capacidade contributiva
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Relator: Gomes Correia
fiscalização como foi feita a liquidação, tornando-se exigível ao contribuinte. XV)- A justiça tributária alcança-se pela tributação de cada um, de acordo com a sua capacidade contributiva
Relator: João António Valente Torrão
matéria tributável por métodos indiciários, para efeitos de IVA, o que se baseou na capacidade extractiva horária de uma draga fixa, considerou determinado tempo de trabalho diário da mesma ... contribuinte, relativamente à matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir
Relator: João António Valente Torrão
matéria tributável por métodos indiciários, para efeitos de IVA, o que se baseou na capacidade extractiva horária de uma draga fixa, considerou determinado tempo de trabalho diário da mesma ... contribuinte, relativamente à matéria tributável apurada por métodos indiciários pela fiscalização tributária, apenas provou factos genéricos que não permitem determinar concretamente outra matéria tributável através da qual se possa concluir
que altera a Directiva 2000/29/CE relativa às medidas de protecção contra a
DIRECTIVA 2002/83/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado nos
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
Relator: LUCAS COELHO
1. As normas constantes de convenções internacionais, em conformidade com o nº
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª Nos termos da 2.ª parte do n.º 13.1
DIRECTIVA 2002/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LUCAS COELHO
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Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo
DIRECTIVA 2002/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2002/13/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Relator: JOÃO MIGUEL
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Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. O Estado e as regiões autónomas (bem como as autarquias locais
DIRECTIVA 2001/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRECTIVA 2001/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO