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Relator: A. Forte
certificar o tempo de serviço prestado pelos docentes, nos estabelecimentos de ensino particular, mediante documento autenticado passado pelo respectivo estabelecimento de ensino. II)- Os estabelecimentos de ensino particular geridos
Relator: ROSA MARIA COELHO
instância. IV - Da decisão que indeferiu o pedido de junção de documentos , a solicitação de cópias autenticadas de dois deles e o pedido de inspecção ao local deve recorrer ... último o regime das nulidades. V - A intempestividade injustificada do requerimento de junção de documentos na fase processual adequanda é um motivo autónomo para o seu indeferimento que não
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª - A Lei nº 119/99, de 11 de Agosto, e o Decreto
que altera a Directiva 76/308/CEE relativa à assistência mútua em matéria de
DIRECTIVA 2001/25/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2001/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª A Federação Portuguesa de Futebol é uma pessoa colectiva de
que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que
Relator: JOÃO MIGUEL
A celebração de tratado com o conteúdo constante do Projecto de Tratado