TCASsó sumário
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Relator: Helena Lopes
data da nomeação em comissão de serviço para administrador de um Instituto Politécnico, professor efectivo de nomeação provisória, nunca o provimento em categoria superior poderia ser feito por referência
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Relator: Helena Lopes
data da nomeação em comissão de serviço para administrador de um Instituto Politécnico, professor efectivo de nomeação provisória, nunca o provimento em categoria superior poderia ser feito por referência
Relator: Cândido de Pinho
ainda se encontra doente ou está curado e apto ao serviço! II- Se um professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando ... isso, a sua ida à escola para participar numa reunião de professores não pode significar o reinicio efectivo das funções docentes
Relator: NUNO CAMEIRA
filhos não mantêm qualquer relacionamento com o pai contabilista; que a mãe,professora primária, exerce funções profissionais perto da casa de morada de família; que os filhos a visitam ... declararam os rendimentos que delas constam, não que tais rendimentos tenham sido os efectivamente auferidos pelo contribuinte
Assunto: FUNÇÃO PÚBLICA. ACIDENTE EM SERVIÇO NÃO QUALIFICADO. Sequência: Acatada 1.A Senhora ..., Professora de Educação Física, do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária ..., dirigiu- me uma reclamação relativa ... período de tempo em que esteve impedida de exercer a sua actividade como tempo efectivo de serviço. A instruir a sua reclamação, juntou cópia do respectivo processo e, nomeadamente
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1º - Interessa juridicamente a Portugal a Convenção Penal contra a Corrupção, como
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
1º O Tratado que institui a Comunidade Europeia proíbe, no seu artigo
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
classificação final e dos critérios de apreciação e ponderação a utilizar no mesmo, efectivamente não considerou a atribuição de qualquer bónus de 20% na Prova de Conhecimentos, considerando ... sentido o júri contactou com o Conselho Directivo daquela Escola, o qual designou uma professora de Português e outra de Matemática, para elaborarem e, posteriormente, corrigirem as provas. Quando
carreira académica com a tardia regularização. 15.Nesse sentido, veio permitir aos "Professores- Adjuntos com cinco anos de efectivo serviço na categoria que transitem para a categoria de Professor Auxiliar ... preenche todos estes requisitos porquanto: a) possui mais de cinco anos de efectivo serviço na categoria de professora adjunta; b) transita ipso jure para a categoria de professor auxiliar
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
desde que cumulativamente reúnam as seguintes condições: a)se encontrem em exercício efectivo de funções na educação e ensino especial de crianças e jovens com necessidades educativas especiais; b)estejam ... gratificação mensal de 6 000$00, desde que se encontrem em exercício efectivo de funções. (...) 4- Aos professores a quem for abonada a gratificação a que se refere