9 resultados
Relator: SERRA BAPTISTA
ficou com uma IPP (incapacidade parcial permanente) de 15%, devido a lesões sofridas pelo acidente, a indemnização pelos danos futuros resultantes dessa incapacidade fisica não deve ser atribuída a titulo
Relator: NUNES RIBEIRO
qual resultou para ele uma profunda deformação, incapacidade permanente de 90º e incapacidade para o exercício de qualquer actividade física, laboral e sexual
Relator: MAIO MACÁRIO
I - Impondo a lei que se verifique uma relação de causalidade entre
Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO
I - O artº 501º do C.C. estende ao sector público o regime
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem
Chefe de Estado Maior da Força Aérea Rec. n.º 30/A/00 Processo
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
quando dos actos que lhes dão origem tenha resultado o falecimento ou a impossibilidade física do seu autor", pelo que determinou que, nestes casos, não haverá qualquer redução, sendo ... virtude das suas consequências, e ainda das que constituam já indemnização da impossibilidade física ou do falecimento ...", pelo que o interessado que se encontre nessas circunstâncias terá de optar
Relator: JOÃO MIGUEL
O acidente sofrido pelo 1.º Cabo NIM (...) (...), quando, procedendo à extracção