TRCcitado por 2
733/2000
Relator: MAIO MACÁRIO
daquelas depende de atributos (carácter; probidade moral) só verdadeiramente apreensíveis pelo julgador de 1ª instância. VI - O dever de fundamentação - de facto e de direito - a que alude o nº2
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Relator: MAIO MACÁRIO
daquelas depende de atributos (carácter; probidade moral) só verdadeiramente apreensíveis pelo julgador de 1ª instância. VI - O dever de fundamentação - de facto e de direito - a que alude o nº2
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
erro na apreciação da prova, esse sim, verdadeiro vício, consiste em dar como provado ou não provado um ou vários factos contra toda a evidência, contra as regras da experiência
Relator: JAIME FERREIRA
mencionando concretamente os factos e circunstâncias que integram esse motivo, mas tendo a trabalhadora sido informada pela entidade empregadora, para a contratação havida, sobre esses factos e circunstâncias, considera ... 38/96 de 31.8. III - É de considerar como existente, real, sério e verdadeiro o motivo "escrito" no contrato e que foi "acréscimo da actividade da empresa" embora não indique
Relator: MAIO MACÁRIO
funcionário público (e basta que o faça implícitamente), agindo como se de um verdadeiro agente da Polícia Judiciária se tratasse e com perfeita consciência de tal qualidade não possuir, sabendo ... indiferente saber qual o tipo de informações pretendidas pelo agente, quais as prestadas de facto ou a identidade do pretenso investigado
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
direito de propriedade e de indemnização por violação do mesmo não configuram uma verdadeira cumulação, já que constituem questões diferentes atinentes à mesma relação jurídica substancial, sendo este último ... pedido, também não a têm para o pedido de indemnização, decorrendo ambos do mesmo facto
Relator: SERRA LEITÃO
conciliação, limitando-se o tribunal á homologação desse acordo, não se pode falar em verdadeira acção, uma vez que não houve nenhum pedido, nenhuma decisão de fundo sobre ... melhor protecção aos trabalhadores vítimas de acidentes laborais (e a remição traduz-se de facto num benefício para estes) é menos restritivo do que o anterior. V - O regime transitório
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
verdadeiro fundamento da acção judicial de despejo por denúncia, nos termos do artº 69º, nº1, al. a), é a necessidade apontada, que funciona como um requisito prévio, tendo esta ... específicos enunciados na norma, na eventualidade de o inquilino provar quaisquer dos factos limitativos do exercício da denúncia
Relator: PIRES DA ROSA
alguém cujo património esses bens não fazem parte - formulada assim na negativa, é verdadeiramente a causa de pedir dos embargos de executado ou de terceiro e das acções de reivindicação ... reivindição. IV - São litigantes de má fé aqueles cuja conduta é dolosa, consubstanciada no facto de terem consciência de que não têm razão quando dizem o que dizem, depois